A descriminalização e eventual legalização da maconha e da cocaína parecem ter entrado de vez na pauta do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Em uma entrevista ao jornal O Globo na qual falou apenas sobre o tema, o julgador resumiu sua tese em uma frase: “Entre impedir o poder do tráfico ou interferir na decisão das pessoas de se intoxicarem, eu tenderia a fazer a opção por impedir a opressão dos inocentes”.
Em um processo no qual o STF começou a analisar o porte de maconha para uso pessoal, Barroso foi um dos que votaram pela descriminalização — junto com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin. Seu voto progressista repercutiu com força, com trechos ocupando as redes sociais.
Em julho de 2015, à ConJur Barroso disse: “O maior problema aqui é o poder que o tráfico tem sobre as comunidades pobres. O segundo é o efeito deletério que a criminalização da maconha produz sobre esses jovens que são presos e mandados para o sistema penitenciário. Em terceiro lugar vem o usuário. Portanto, nós temos que pensar em como neutralizar o poder do traficante, que é a maior violação difusa dos direitos humanos no país”. Ele também falou sobre o tema em palestra nos Estados Unidos.
Sua tese não mudou e está mais elaborada. Para ele, é necessário se estabelecer uma quantidade que defina o que é tráfico de drogas, e o que impede isso é o preconceito: “Quem faz essa capitulação entre consumo e tráfico é o policial quando prende. Como a ideologia da sociedade trata diferentemente o jovem da zona sul e o jovem da periferia, a polícia acaba materializando essa divisão ideológica e libera o da zona sul e prende o da periferia”, disse a O Globo.
Aos que acusam o Supremo de ser um legislador anômalo, contra-argumenta afirmando que a corte está apenas interpretando um mandamento constitucional da liberdade individual e da privacidade. “Agora, estabelecer uma política pública de drogas não decorre diretamente da Constituição. Portanto, a política pública mais ampla só pode decorrer do Congresso, mediante debate público com a sociedade.”
Com a explosão da crise carcerária, Barroso ressalta que a questão das drogas é diretamente conectada ao problema. “Porque, se 30% da população carcerária está lá por delitos associados às drogas, nós estamos falando de quase 200 mil pessoas. Neste momento, não estou falando como um juiz, porque não estou julgando nada. Eu estou falando como alguém que observa a vida brasileira, detecta um problema grave e o traz à luz do dia para debater com a sociedade.”
o Min. Barroso nunca atuou na área penal, nunca entrou em uma delegacia de polícia, nem em um presídio...., mas acha que sabe a solução para o problema..... é cada absurdo que temos que ouvir...... mas, o Brasil é assim mesmo...o País do achismo e do argumento de autoridade...
o Min. Barroso nunca atuou na área penal, nunca entrou em uma delegacia de polícia, nem em um presídio...., mas acha que sabe a solução para o problema..... é cada absurdo que temos que ouvir...... mas, o Brasil é assim mesmo...o País do achismo e do argumento de autoridade...
Nobres representantes desse respeitado instituto conjur e respectivos leitores.
Sobre o tema em tela o Min Barroso está no caminho certo com seu perceber, com muita lucidez e propriedade.
O Brasil tem uma fronteira de mais de 4 mil Kms com países (Paraguai, Bolvia, Colômbia e Venezuela) q produzem entorpecentes como se produz farinha de trigo e tapioca no Brasil. É absolutamente impraticável (pelo exorbitante custo) conter a entrada de tais substâncias, nem q fosse construído um muro nos moldes pregado por "Donal Trump" (na fronteira EUA/México).
Sabe-se q é conhecido o ônus decorrente do mercado de drogas( via subsídios salarias e despesas de custeio de sistema judiciário, policial, penitenciário, Min público, Defensoria Pública, advgds dativos) e outros q são inerentes), esse ônus é da sociedade de tb dos encarcerados. Mas ñ se sabe quem colhe os bônus decorrente do respectivo mercado?
Por isso é necessário tributar em percentual de 60% e quem quiser morrer ingerindo, inalando ou ingetando, desculpem- me mas é da sua livre escolha, exceto as crianças de adolescentes. O que ñ se pode admitir, por óbvio, é que uma conta financeira altíssima seja feita por alguém e o seu pagamento seja repassado para outrem.
O Brasil precisa muito de arrecadação tributária para melhorar o salários do pessoal da saúde, ensino e também da segurança pública, q ano a ano vem tendo a sua aposentadoria ameaçada justamente por falta de verba pública.
Nobres representantes desse respeitado instituto conjur e respectivos leitores.
Sobre o tema em tela o Min Barroso está no caminho certo com seu perceber, com muita lucidez e propriedade.
O Brasil tem uma fronteira de mais de 4 mil Kms com países (Paraguai, Bolvia, Colômbia e Venezuela) q produzem entorpecentes como se produz farinha de trigo e tapioca no Brasil. É absolutamente impraticável (pelo exorbitante custo) conter a entrada de tais substâncias, nem q fosse construído um muro nos moldes pregado por "Donal Trump" (na fronteira EUA/México).
Sabe-se q é conhecido o ônus decorrente do mercado de drogas( via subsídios salarias e despesas de custeio de sistema judiciário, policial, penitenciário, Min público, Defensoria Pública, advgds dativos) e outros q são inerentes), esse ônus é da sociedade de tb dos encarcerados. Mas ñ se sabe quem colhe os bônus decorrente do respectivo mercado?
Por isso é necessário tributar em percentual de 60% e quem quiser morrer ingerindo, inalando ou ingetando, desculpem- me mas é da sua livre escolha, exceto as crianças de adolescentes. O que ñ se pode admitir, por óbvio, é que uma conta financeira altíssima seja feita por alguém e o seu pagamento seja repassado para outrem.
O Brasil precisa muito de arrecadação tributária para melhorar o salários do pessoal da saúde, ensino e também da segurança pública, q ano a ano vem tendo a sua aposentadoria ameaçada justamente por falta de verba pública.
O STF deve retomar logo o julgamento da questão, e firmar o entendimento de que o art. 28 da Lei de Drogas é inconstitucional.
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O Estado não tem legitimidade para criminalizar conduta que não ofende bem jurídico alheio.
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A descriminalização - e a regulamentação - ao menos da maconha já representará um grande avanço para o país. Reflexos positivos na liberdade individual, na questão carcerária, na saúde pública e na questão fiscal.
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É claro que uma política pública abrangente acerca das drogas hoje ilícitas demanda atuação do Congresso Nacional. Mas o STF, em seu legítimo mister de interpretação da Constituição, pode muito bem dizer o que inúmeros doutrinadores já registram há muito tempo: não é dado ao Estado criminalizar a posse de drogas para uso pessoal.
Embora não concorde com isso argumentos, sei que vai passar,pois alguns seguimentos econômicos exigem explorar esse seguimento. Espero que ser passar não criem essa bobagem de quantidade para criar mais um foco de tensão entre a Polícia e a sociedade, que liberem de vez, que o cara possa portar de um baseado a uma tonelada, e, anote-se que o mesmo argumento vale para cocaína e etc. Esse mesmo argumento vale para aborto, símbolos nazistas e outras tantas porcarias. O que não dá mais para suportar são essas interpretações de ocasião.
Comparar países como Holanda , Uruguai ou Portugal com o Brasil...é o mesmo que comparar banana e maçã por serem frutas.
As drogas , sendo liberadas, e tendo como vizinhos países que fornecem ou os insumos, ou a própria droga, em nada mudaria nosso panorama. Pois o tráfico irá se fortalecer e viraremos o paraíso de máfias transnacionais.Somos um país com vasta fronteira, parcos recursos de controle, famosos pela pirataria(só olhar as "feirinhas de importados")...o que acham, de fato, que ocorrerá com as drogas?
Um pouco mais de humildade, reconhecendo que ainda estamos longe do primeiro mundo, gastando dinheiro para resolver nossos problemas de urgência...já adurá muito.
A maconha deve ser analisada na sua parte voltada à medicina.Tratada como um medicamento. Pois, pelo que sei, provoca melhoras em várias condições médicas complexas e graves. Basta vontade para se separar alhos de bugalhos.
A sociedade já se pronunciou sobre o tema, pelo Congresso Nacional.
Se for este o interesse da sociedade, que se revisitar o tema no local adequado (Parlamento).
Acredito que não precisamos de 11 sábios "impulsionando a roda da civilização".
Deveria passar pelo escrutínio público do voto para que assim atue legitimamente.
Aliás, se o Supremo quer mesmo ter ingerência em políticas públicas, do que exercer seu papel técnico, seu controle social deveria ser ampliado. Não existe competência sem responsabilidade!
Os agentes do Estado brasileiro, direta ou indiretamente, levaram a atual situação de descontrole da persecução penal. Mas para fazer de conta que estão fazendo alguma coisa, sugerem métodos e práticas que só aumentará o problema e levará ao caos absoluto.
Essa sugestão do ministro Barroso e de alguns políticos é uma delas.
Entendo que para o Estado, através de seus agentes, voltar a ter controle da situação terá que retroagir ao tempo da atual lei de drogas, ser intolerante com o uso como era antes.
Além de os órgãos de segurança em conjunto com ações de outros órgãos, voltarem a atuar com mais rigor, principalmente no trabalho preventivo/ostensivo da polícia militar que há uns vinte anos retraiu de modo que quase não se percebe mais que existe polícia militar nas ruas do Brasil. Caso contrário, vamos continuar enxugando gelo.
E para piorar, entrou em xeque a prática ilegal de as polícias militares dos estados, rodoviária federal e ministério público usurparem a atribuição da polícia judiciária. Com isso, causando insegurança jurídica e briga institucional entre esses órgãos, não obstante todos eles não disporem sequer das condições mínimas estruturais e infra estruturais para realizarem suas atribuições constitucional.
E em meio a essa confusão e consequente aumento da criminalidade e impunidade, não aparece um gestor para por fim a esse caos. Por outro lado, pitaqueiros não falta.
Liberar drogas?
Arrumar mais problemas para o SUS?
Ideia estapafúrdia. Se hoje o SUS não tem condições de tratar dos viciados em drogas lícitas (como cigarro e álcool), quando ficam doentes em decorrência do vício, imagino quando a ideia do Ministro (que respeito muito!), for colocada em prática.
Será um caos total para a saúde!!!!!
Comparar países pequenos que teriam liberado a droga com o Brasil é desconhecer as realidades geográfica e sociais .
O Brasil não se resume ao Rio de Janeiro ou à grande São Paulo. Infelizmente ou felizmente.
Existem cidades que nem hospital tem.
E o Ministro quer liberar a maconha? Como o hospital público tratará o viciado?
Tinha que fazer campanha para os jovens nem experimentar , porque a droga é tão perversa que pode viciar. Deveria "punir",de algum modo, o usuário, porque é ele quem fomenta o tráfico. Se não houvesse comércio, não haveria tráfico.
Ministro: o Brasil é um país pobre, cujos políticos são incompetentes para cuidar das fronteiras ,saúde, educação ...E o senhor quer arrumar um problema a mais?Data máxima vênia a realidade é outra.
Ah, conheci Amsterdã antes da liberação da maconha e depois. Hoje está, literalmente, um lixo!
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