OAB divulga lista preliminar de aprovados no XXI Exame de Ordem

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Isso é Brasil 12,3 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho. A privação do emprego é um ataque frontal os direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Há dez meses o Deputado Federal Rogério Rosso/PSD/DF está engavetando os PLs nºs 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que tratam do fim do famigerado, caça-níqueis exame da OAB. Quanto maior reprovação maior o faturamento. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Há vinte e um anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos e covardes para impor o seu concupiscente caça níqueis exame da OAB. Abocanhou cerca de quase 1.0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, triturando sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego e doenças psicossociais, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Não melhorou a qualidade do ensino jurídico até porque não atacou as causas e sim as consequências. Ensina-nos Martin Luther King “Na nossa sociedade privar o homem o emprego e renda equivale psicologicamente a assassiná-lo. Mire-se nos ensinamentos do Papa Francisco: “Já não escravos. Mas irmãos”. Menos muros. Mais pontes”. OAB não pode insistir num exame excludente como esse caça-níqueis. Qual o medo desse governo e do omisso Congresso Nacional extirpar esse câncer? O fim dessa excrescência significa mais emprego, renda e maior respeito aos Direitos Humanos.

Concordo com você. A OAB faz reserva de mercado impedindo bacharéis de trabalharem. O exame da OAB não comprova maior competência pois assim como em outras profissões temos advogados e advogados. O Governo Federal omisso concorda e acata tal decisão. Entretanto, usa dois pesos e duas medidas pois, enquanto impede que brasileiros formados em Direito no Brasil, com diploma reconhecido pelo MEC exerçam a sua profissão, permite através do programa Mais Médicos que estrangeiros, formados no exterior em Medicina exerçam a profissão no Brasil sem o revalida, que sempre foi obrigatório no país. Mas a lei "pode" ser "esquecida" quando se trata de assuntos de interesse do governo. E o Mais Médicos ainda é uma afronta à nossa democracia pois é um regime de trabalho diferente do nosso por se tratar, na maioria das vezes, de acordo com países em que vigora a lei da ditadura, como já foi denunciado por inúmeros médicos estrangeiros que se encontram no país. É o antigo provérbio: aos amigos tudo, aos inimigos a lei! Mas nós somos os brasileiros... Presidente Temer deveria se engajar para mudar isso. Este seria o seu legado.

Concordo com Você, Vasco. A OAB faz reserva de mercado. O exame não comprova competência pois assim como em outras profissões temos advogados e advogados. O Governo Federal omisso acata isso. E usa dois pesos e duas medidas. Enquanto impede que brasileiros, formados em direito no Brasil, com diploma reconhecido pelo MEC, exerçam sua profissão, beneficia estrangeiros formados no exterior em medicina com o Programa Mais Médicos, no qual podem trabalhar livremente no país. Sem o revalida, que sempre foi obrigatório no Brasil e através de contratos com países em que vigora a ditadura, uma afronta à nossa democracia. É o antigo provérbio: aos amigos tudo, aos inimigos a lei. Mas nós somos os brasileiros...O Presidente Temer deveria se engajar para mudar isso. Este seria o seu legado.