Se não houver prejuízo jurisdicional, os juízes podem sair em licença remunerada para atuar em cargos de entidades de classe. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao autorizar a juíza do trabalho Maria Rita Manzarra a atuar na diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) do Rio Grande do Norte por um mês.
A decisão foi tomada na terça-feira (14/2), no Procedimento de Controle Administrativo 0006562-93.2016.2.00.0000. No PCA, a Anamatra questionou a negativa, por 4 a 3, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) à concessão de licença remunerada à juíza do trabalho. A licença associativa é prevista no artigo 1º da Resolução CNJ 133/2011.
Para a associação, o ato não foi ratificado em razão porque alguns desembargadores discordam da resolução editada pelo CNJ. O TRT-21, ao negar a licença, alegou prejuízo à prestação jurisdicional e aos cofres públicos por resultar em “ócio de juízes em Brasília para exercício de política sindical”.
Segundo a juíza do trabalho, a decisão do TRT-21 afrontou a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a resolução do CNJ. O relator da liminar, conselheiro Luiz Cláudio Allemand, afirmou que o afastamento da magistrada não traria prejuízo ao jurisdicionado, pois a comarca onde ela atua conta com um juiz auxiliar fixo.
Por isso, continuou Allemand, não havia a necessidade de que outro magistrado fosse deslocado durante o mês de afastamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Leia-se em Gênesis, 6 e tire suas conclusões. Dizem que a Bíblia não é chique só para aplicação de neologismo, mas profética e por ai vai. Veja agora o termo suso: Se não houver prejuízo jurisdicional. Faça se puder, um levantamento no judiciário e veja quantos processos que por um simples ato de expediente do escrivão ao juiz, que o ciúme não deixa ver, leva a 8 a 10 anos para citar uma das partes. O judiciário atualmente e sempre, foi retroativo no que pertine à sua dinâmica operacional para o que deveria ter vindo. Falar que um juiz não faz falta à jurisdição, é confundir que não faz falta para o judiciário e portanto, é tema político de interesse profundamente subjetivo e fortemente na contramão de sua situação atual. È meu voto. A posse ad esse non valet consequentia.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login