Durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino pediu que o ministro Admar Gonzaga fosse declarado impedido. Oriundo da advocacia, o ministro já defendeu a chapa em 2010.
O pedido, que foi negado, motivou o renascimento de críticas sobre a composição dos tribunais eleitorais, que permitem que advogados sejam julgadores.
O próprio relator do caso, ministro Herman Benjamin, demonstrou descontentamento com a composição da corte. "Não é possível que nós tenhamos julgadores que, nas eleições anteriores, foram advogados das partes, dos partidos, mesmo que tenham sido de todos os partidos. Mas isso é para outro debate", afirmou.
O TSE é composto por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
Os institutos Brasileiro de Direito Eleitor (Ibrade) e dos Advogados Brasileiro (IAB) saíram em defesa dos ministros vindos da advocacia. "As dúvidas infundadas e aleivosias lançadas não contribuem de nenhuma forma para o fortalecimento das relações sociais e das instituições", afirmam em nota.
As instituições apontam que a atuação dos advogados na Justiça Eleitoral brasileira ocorre desde 1932 e que todos os profissionais que ocupam esses cargos são honrados, ilibados e detêm profundo conhecimento jurídico.
"A tentativa de ataques pessoais em razão da conclusão de seus votos e a análise de trechos parciais de suas manifestações, cujo inteiro teor ainda não foi publicado, é extremamente reprovável" diz a nota, assinada pelos presidentes da entidades José Paulo Sepúlveda Pertence (Ibrade) e Técio Lins e Silva (IAB).
Eles ressaltam que a escolha de advogados para compor o TSE não é feita de forma aleatória, mas por processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, que atesta a reputação e a capacidade desses advogados.
"A história demonstra que a experiência dos ministros oriundos da advocacia traz grande contribuição para jurisprudência e aperfeiçoamento do complexo sistema eleitoral brasileiro, em um ramo do Poder judiciário que não possui quadro permanente de magistrados", afirmam.
Leia a nota pública:
O Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral – IBRADE juntamente com o Presidente Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiro – IAB, vêm a público registrar grande preocupação com as informações desencontradas, que obtiveram repercussão indevida em alguns setores da sociedade sobre a importante atuação dos advogados na Justiça Eleitoral brasileira, o que ocorre desde 1932.
Os advogados que ocupam o cargo de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, sem exceção, são honrados, ilibados e detêm profundo conhecimento jurídico. A tentativa de ataques pessoais em razão da conclusão de seus votos e a análise de trechos parciais de suas manifestações, cujo inteiro teor ainda não foi publicado, é extremamente reprovável. O que se exige, em um estado democrático de direito, é que os votos sejam fundamentados, o que efetivamente tem sido verificado a partir de dedicada participação.
Na forma definida pela Constituição da República, os membros do Tribunal Superior Eleitoral não são indicados aleatoriamente pelo Presidente da República, mas escolhidos por meio de processos democráticos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. Em outras palavras, quem atesta a reputação e a capacidade dos advogados que comporão o Tribunal é o Plenário do Supremo Tribunal Federal. Esse papel constitucional tem sido exercido em sucessivas votações unânimes.
A história demonstra que a experiência dos ministros oriundos da advocacia traz grande contribuição para jurisprudência e aperfeiçoamento do complexo sistema eleitoral brasileiro, em um ramo do Poder judiciário que não possui quadro permanente de magistrados.
As dúvidas infundadas e aleivosias lançadas não contribuem de nenhuma forma para o fortalecimento das relações sociais e das instituições.
Brasília, DF, 12 de junho de 2017
José Paulo Sepúlveda Pertence
Presidente do IbradeTécio Lins e Silva
Presidente Nacional do IAB
Por favor autores da "nota pública", se olhem atentamente no espelho e, em silêncio, digam com sinceridade se vocês acreditam no que escreveram. Abs.
Advogado no papel de Juiz é uma tragédia, no caso do TSE, havia três Juízes e quatro advogados, totalmente parciais, pagos pelo erário, certamente os réus não poderiam ter contratado melhores defensores.
Se os tribunais eleitorais continuarem com essa constituição é melhor liberar geral, extinguir a justiça eleitoral, para ser condenado basta ser desafeto dessa maioria de advogados.
Lamentável que ainda existam defensores para essa aberração, ilegitimidade absurda.
Está difícil, após assistir o julgamento fiquei com vergonha de ser advogado.
Nós advogados temos a nobre missão de lutar pelo direito com justiça, penso que os quatro advogados defenderam outros interesses, não o direito e muito menos a justiça.
Uma vergonha histórica, que não haverá de ser esquecida, um péssimo exemplo de conluio de quem exercia o papel de magistrado.
A parcialidade de um advogado atuando como juiz é gritante, a absolvição é pré-concebida, pouco importando a prática de graves ilícitos eleitorais. O que fizeram foram zombar na nação brasileira, que hoje se questiona sobre a necessidade da existência do TSE, uma vez que só condena prefeitos de cidades pequenas. Não existe mais confiança na justiça eleitoral depois do último julgamento. Os livros de história zombarão deste trágico episódio de nossa democracia que se mostrou não ser nada democrática, mas que existe pela compra de votos por meio de dinheiro não contabilizado em campanhas e abuso do pode econômico. Em nenhum momento os julgadores que absolveram os demandados analisaram as provas, os testemunhos, a contabilidade. É revoltante.
A crítica a composição dos tribunais, sobretudo do TSE, não é contra a advocacia, mas contra advogados específicos, que um dia estão defendendo políticos corruptos (o que é sua missão) e outro dia estão julgando os mesmos políticos.
Não tem como dar certo! Justiça Eleitoral é um grande faz de conta!
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