Andei pelo shopping e entrei em uma grande livraria. Passei pela filosofia, pela história… e cheguei no direito. Um abismo. É inegável que a maior parte das prateleiras estão lotadas de livros simplificados e simplificadores. Autoajuda jurídica. Clichês jurídicos. Fórmulas para passar em concursos. Estandes repletas de livros feitos para “resolver” os problemas do Direito.
Fast food jurídico: eis a solução. A moda. Dia desses, vi um destes jovens professores divulgando sua obra pelo Face: Código Penal para Concursos… fantástico, já não é mais o Direito Penal… é o Código Penal que é para concursos! Deve ser um NCP. E dizia: superatualizado. Será que o adjetivo "atualizado" comporta superlativo? Enfim, coisas de resumocracia.
Parece óbvio que estamos diante de uma “Pedagogia da prosperidade.” Sim, é isso que a cultura fast tem vendido aos “fiéis”. A possibilidade de se “aprender” direito sem “estudar direito o Direito”. Fácil. De forma direta. Sem intermediações. Há décadas que eu denuncio isso. Em conferência no Superior Tribunal de Justiça, sugeri a mudança dos concursos de cima para baixo, forçando, assim, a que as faculdades e os cursinhos se adaptem. Hoje ocorre o contrário. As faculdades e os cursinhos (e a doutrina “fast”) se adaptam àquilo que a prova da OAB e os concursos exigem. Já escrevi mais de uma dezena de artigos com sugestões e críticas a quem elabora as questões de concursos. Parece que esse “modelo” ou “método” de elaboração de concursos contaminou o ensino jurídico, entrando para dentro da sala de aula. E isso forjou uma resistência contra discursos críticos.
Áreas como medicina, física e filosofia fazem troça da área jurídica. Na Capes, há algum tempo, dizia-se, na cúpula, que o Direito deveria ser transformado em uma área profissionalizante. Tal é a visão das demais áreas em relação ao que se está fazendo.
O que quero dizer é que o ensino jurídico — que cada vez mais reproduz do tipo de literatura jurídica facilitada-simplificada-resumida (etc) — produz uma blindagem, de modo que sua alienação é tamanha ao ponto de impedir o desenvolvimento de qualquer senso crítico. Aqueles que buscam um senso crítico passam a ser desdenhados e chamados de elitistas. Aceito a pecha. Orgulho-me de propor um ensino e uma doutrina aprofundada (se se quiser, chame-se a de elitista). Parece haver uma rebelião da mediocridade. A pergunta que fica é: ensinar direito é possível, no meio dessa algaravia?
Uma questão que ainda não foi levantada e que merece reflexão: É apropriado ou adequado — em termos de “ideal de vida boa” (eudaimonia) — ensinar truques/estratégias para passar em concursos? Aqui parece bom ler o Conto de Aula, de Machado. Queremos juízes, defensores, promotores, etc, que saibam Direito ou que sejam espertos? Queremos expertos ou espertos? Ou alguém vai me convencer que coaching jurídico (ou algo desse jaez) é coisa séria, no sentido de aprimorar o saber?
Este é um debate que deve ser iniciado. Concurso é um meio; não pode ser um fim em si mesmo. Ah, alguém dirá: o meu cursinho não ensina isso ou desse modo. Ou: eu trabalho a partir de uma metodologia de memorização. Outros dirão, em defesa de “métodos” tipo jus-jitsu, autoajudas, ninjas e correlatos, que se trata tão-somente de uma mera estratégia para passar em concurso, que não é uma pedagogia “em si” e que não visa a ensinar, porque o conteúdo o aluno já deve trazer da faculdade. OK. Muito bem. Eu até aceitaria a explicação, se o ensino nas faculdades não tivesse sido de há muito invadido pela mão invisível desse imaginário resumocrático. A “pedagogia da prosperidade” chegou nas faculdades. De há muito. Esse é o problema.
No Brasil, os concursos ganharam vida própria: viraram grandes negócios. Conduzidos pela adamsmithiana mão invisível da concursocracia, passaram a incrementar quiz shows que cobram decorebas e espertarias, retroalimentados por uma indústria de livros-apostilhas-resumos e afins. Um círculo vicioso.
Pronto. Não queria ter voltado a esse assunto antipático. Mas diante de algumas reclamações sobre a coluna em que tratei da teoria da graxa e quejandos, além de criticar textos ou livros que ensinam a chutar, tive que voltar a falar disso.
Post scriptum: O convite de William Douglas e “aplique em mim, Doutor”
Esta coluna estava concluída quando fiquei sabendo que o doutor William Douglas ficou contrariado com o que escrevi na coluna sobre a teoria da graxa e os testículos despedaçados, em que critiquei a literatura fast, a metodologia dos concursos e o ensinamento de técnicas de chutes. Homem educado como eu, foi lhanoso na sua resposta crítica a mim (ler aqui). Quero dizer que minhas críticas não são à pessoa do William, com o qual partilho uma também lhana relação desde os tempos do ID-Instituto de Direito, quando desfilávamos no Hotel Glória nos anos 90. Disse-se magoado porque joguei pesado nas críticas a coisas como “beijinho no ombro”, técnica de chutes ou jus-jitsu (há uma parte do texto em que Wiliam Douglas diz que me dá um ippon — que, aliás, é do judô e não do jiu-jitsu). Tenho guardadas as fitas dos congressos dos anos 90. Sempre disse o que ainda digo hoje: o ensino prê-à-porter prejudica o direito e a democracia. Direito é complexo. Não dá para simplificar. Um ensino standard corre o risco de banalizar até mesmo as garantias constitucionais. Veja-se: se as garantias se transformam em macete, como diz o mascarado[1] (“esse macete é mole, esquece Ferrajoli” – sic), o segundo passo é ignorá-las. Um ensino standard é meio caminho andado para o desrespeito das garantias no Brasil. Ninguém é filho de chocadeira.
A propósito, uma coisa me deixou intrigado. William Douglas disse: “popularmente falando, ‘não se mata passarinho com canhão’. Acho ótimo a academia produzir saber jurídico extremamente aprofundado e filosófico, mas guardemos esse saber para os lugares em que ele cabe”.
Indago eu: Afinal, qual é o lugar em que um saber extremamente aprofundado e sofisticado cabe? Respondo: Na minha opinião, cabe no ensino, na pesquisa e na aplicação judicial. Penso que o povo — que paga altíssimos salários a juízes, membros do MP, defensores, etc — tem o direito de ter “operadores” bem instruídos” e não agentes reprodutores de drops jurídicos. Os direitos dos cidadãos não são “como” passarinhos a serem mortos com canhão — aliás, não se deve matar passarinhos, estimado William Douglas — para serem deixados a cargo de agentes públicos vitalícios que decoraram códigos e aprenderam por técnicas jus-jitsu e passaram em concurso (ainda bem que nem tudo é assim). Quero mais do que isso. Exijo mais dos agentes públicos. Por que é exigido de um professor, em concurso, conhecimento aprofundado e sofisticado e, na hora do concurso para juiz e promotor, cujos salários são o dobro do de um de professor de universidade, devemos exigir apenas um saber mediano, a partir de perguntas que mais exigem estratégias do que sabedoria? Isso não é fazer pouco caso das carreiras jurídicas? Aliás, imaginemos isso dito na Medicina. Algo como: “Acho ótimo a academia [médica] produzir saber extremamente aprofundado, mas guardemos esse saber para os lugares em que ele cabe”. Um doente bradaria, de cara: “— Aplique em mim, Doutor”. Assim como um cidadão, com direitos violados, também bradaria, em um fórum ou tribunal: “— Aplique o saber aprofundado e sofisticado ao meu caso, Doutor Juiz”.
Sim, aceito o café e o chimarrão gentilmente oferecidos pelo estimado William Douglas. Mas mantenho todas as minhas críticas. Que não são a ele. Minhas críticas, há décadas, são dirigidas a uma máquina que foi construída ao longo dos anos e da qual William faz parte. Minhas críticas são tão antigas. Posso dizer — e comprovar — que já as fazia há 30 anos atrás.
Por fim, não vou citar Renato Russo como fez — diga-se, de forma esplêndida — William Douglas e, sim, parafrasear Belchior: tenho lido muitos livros, conversado com pessoas [por ai]. Tenho perguntado às partes e aos advogados como têm sido tratados pelos agentes públicos nos fóruns (principalmente nas audiências) e tribunais. A resposta tem sido a que escrevi em uma coluna que teve mais de 120 mil acessos, aqui na ConJur: Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos. Por que essa coluna fez tanto sucesso? Por que, será? E por que, será, que ainda invertemos o ônus da prova no direito penal? Por que o novo CPC não tem sido aplicado? Não será, Doutor William Douglas, porque “deixamos para outro lugar a aplicação do saber aprofundado e sofisticado”? Não será por isso?
Não queria ter voltado ao tema. Mas, não podia deixar de fazê-lo.
1 Vejam: não estou comparando o curso ou os livros de William Douglas com o mascarado esse. Mas uso o mascarado como exemplo do risco que é simplificar o direito em um Direito de massas. É a banalização do simples.
"Sugeri a mudança dos concursos de cima para baixo, forçando, assim, a que as faculdades e os cursinhos se adaptem". Esse é ponto fulcral da coluna.
De forma brilhante, o professor Lênio explicou o maior dos problemas jurídicos no país. Os estudantes não querem e não podem aprender a serem críticos, pois quem busca a carreira pública deve simplesmente decorar inciso por inciso, despreocupado com a sua constitucionalidade e legitimidade. Infelizmente, o ensino jurídico é um refém das provas de concurso e de OAB. As faculdades para aumentar seus índices de aprovação se tornam cúmplices de um ensino raso. A única solução é o que foi transcrito acima. A mudança de cima para baixo poderá fazer com que faculdades e bancas de provas possam ser particípes de um ensino de qualidade. Saudações!
O papel desta coluna é provocar e ela o cumpre a contento.
O que esperamos dos juristas (advogados, promotores e juízes)? Dentre todos requisitos, o principal deles é a inteligência (ou alguém pretende “entregar” uma causa a um advogado burro?). Os cursinhos fazem exatamente isso: preparam aqueles que não tem a menor condição intelectual para “esses” profissionais. Resultado, aprovação no concurso e reprovação na vida profissional. Não leiam a doutrina, tal concurso exige apenas a letra da lei, dizem alguns; treinem as pegadinhas, dizem outros. Mas o que é mesmo a pegadinha? A pegadinha testa de fato o conhecimento e preparo? É claro que não. Mas a pergunta é, onde estão os homens sérios de nosso país? Marmanjo em sala de aula aprendendo direito ao som de música e violão cor de rosa? Beijinho no ombro? Atirei o pau no gato? Ora, não dá para selecionarmos as pessoas pela qualidade intelectual? Não se consegue mais aprender pela leitura e raciocínio? Consequência disso são os profissionais que aí estão. Cada um mais despreparado que o outro. Até parece brincadeira. O juiz almejando a promoção informa ao assessor: não importa causa, despacha que conta ponto! Por quê? Por que foi treinado no cursinho a passar pelas pegadinhas e das respostas de marcar um “X”. Tal elemento sequer tem o senso moral da profissão, não possui filosofia de vida, não conhece a história, a evolução humana. É apenas um besta que conseguiu uma aprovação. Quanto mais ali-é-nada, mais a pessoa precisa fugir para repentes mnemônicos. É como o idoso com doença senil e que se lembra apenas de coisas da infância.
O sujeito necessita que transformem coisas complexas em lembranças corriqueiras, banais e infantis, por isso transferem o direito para outras áreas do saber imbecilizante: colocam o direito em fraseados-melódicos-medíocres (lembrem-se: o medíocre não pode jamais abandonar a mediocridade, pensam os preparadores para concursos). Direito resumido para os concursandos, depois de aprovados os “operadores” do direito devem selecionar causas simples e abandonar as complexas? Como resolver hard case se o sujeito sempre praticou o direito mastigado? É simplesmente impossível. Chega de técnicas que escondem o homem da sua verdadeira face! Instintos primitivos são chamados a acudir os fracos de inteligência (e estes definitivamente não devem se tornar profissionais de carreiras elevadas, que lidam com a vida do homens). Assim, vejam o que falta... vou registrar a patente... Há necessidade de se chamar a atenção do medíocre para que “aprenda” algo. Que tal o direito sexual? Não vivemos na era da liberdade, ou melhor, da libertinagem? A mulher de quatro grita, vai... vai..., mas ela quer dizer ao candidato tem que saber o princípio V, da vida; A, de anterioridade e I, de isonomia. Depois um puxão de cabelo quer dizer (princípio da irretroatividade, a mulher mudar para posição que já estava – é dali para frente). Vou parar por aqui, bateu uma ânsia de vômito. Finalmente, indago: o direito está nas mãos de quem?
E o Enade? Lenio não sabe o que é Enade? As críticas são sempre contra os livros. Que vendem muito, aliás ( é isso, só isso!) Ja falei isso mais de 1000 vezes aqui. Mais a leitura dos comentários por Lenio é seletiva, assim como suas críticas. Agora , que venham os aspones de Lenio aos comentários.
As críticas são assertivas quanto aa concursos e, comportam muito bem nas faculdades, principalmente em época de oab, onde a sala de aula se torna um quis show. A decadência do ensino jurídico se comprova, na criação do "ensino" técnico jurídicos. Atualmente suspensa no MEC. Algo ridículo.
Que grande coluna!
O prof. Lenio foi feliz. Eu ontem ao entrar no shopping já logo me deparei com uma espécie de bazar logo na entrada, com uma quantidade enorme de resumos para concurso público. Nem precisei entrar em alguma livraria.
Concordo plenamente com o Lenio. As carreiras relativas ao Direito estão sendo ocupadas, com exceções, por técnicos em conc. públicos. Semestralmente os grandes "autores" lançam os mesmos manuais "atualizados", sendo que tais man. não passam de compilações de trib. e esquemas para memorização da "dout. e jurisp." vigente. A cada nova lei aprovada (seja cód., art., inc., parag.), esses aut. sacam uma nova teor. da cartola, mesmo aqueles que tb criticaram a cobrança da t. da graxa, no conc. do MP/MG. Talvez seja por isso que existam tantos del., prom, proc. e juízes que aplicam a lei conforme seu gosto: em um caso fundamentam com "mens legislatoris", em outro com "mens legis", mesmo quando são casos semelhantes (sim, ainda existem aqueles que pararam no tempo e sofrem com os encostos desses espíritos zombeteiros). Aos que não seguem a maioria e tem posições críticas, resta a corregedoria, as não-promoções por perseguição, as acusações de favorecer "bandidos" (Valois, Romulo, Zaccone, Kenarik, etc).
Quanto às críticas do Wil. Douglas: na resposta que ele deu (eu já havia lido), Wil. faz um mea-culpa quanto ao uso da metodologia dos concursos (memorização, decoreba, chutes), dizendo que nem todos necessitam de um conhecimento maior, pois são cargos de nível médio, etc.; ele só se esqueceu de que oferece os mesmos prod. para aqueles que fazem os cursos voltados para nível superior. Mas logo ele se recuperou e "esfregou" na cara do Lenio que seu livro já vendeu 700 mil cópias (29a. edição), para em seguida fechar com chave de ouro: "Eu o fiz ao seguir o conselho de Jesus, que diz: 'Trate o próximo como gostaria de ser tratado'.".
Só posso dizer uma coisa: tal best seller dá pra ler tranquilamente, mas os livros do Lenio... quanta diferença!
"Queremos juízes, defensores, promotores, etc, que saibam Direito ou que sejam espertos? ".
Clientes querem advogados (ou defensores) espertos. Alguns juízes praticam a esperteza. Alguns defensores espertos são piores do que os advogados "paqueiros" ou os advogados "porta de cadeia" (aliás, sobre o pejorativo "porta de cadeia" lembrei-me das audiências de custódia. Aumentou o rol de profissionais de "porta de cadeia"e advogados privados não fazem parte desse rol).
Juízes espertos: nesta semana, duas situações idênticas na valorosa JT, versando sobre o art. 651, § 3º da CLT. A primeira juíza , com audiência de dez em dez minutos rigorosamente pontuais (?!), sequer analisou o fundamento da aplicação do § 3º e declarou-se incompetente. No dia seguinte, outro fórum, outra juíza mas a mesma matéria, a juíza instruiu a prova da exceção e chamou o feito à conclusão. Detalhe: esta última audiência durou quase uma hora. Cumpridora da sua obrigação, esta última magistrada faz jus às garantias do cargo.
Cliente que deseja advogado/defensor esperto: para o autor a "causa era ganha". A ré trafegava pela contramão e um motociclista foi atingido pelo condutor infrator. Ciente da grande probabilidade de sucesso na demanda, a ré alegou que o motoqueiro jogou a moto contra o seu carro e pulou. Como assim???? Quer que alguém acredite nessa "lorota"?! Sem ser esperto, buscando as incongruências do autor o resultado foi a improcedência da sua ação. Causa ganha, pela esperteza do autor, foi por ele perdida. Imagine se a defesa se baseasse na alegação do motorista infrator...
Defensoria e esperteza: não posso acreditar que alguns defensores escrevem aquilo que assinam.
"or que é exigido de um professor, em concurso, conhecimento aprofundado e sofisticado e, na hora do concurso para juiz e promotor, cujos salários são o dobro do de um de professor de universidade, devemos exigir apenas um saber mediano, a partir de perguntas que mais exigem estratégias do que sabedoria? Isso não é fazer pouco caso das carreiras jurídicas? Aliás, imaginemos isso dito na Medicina. Algo como: “Acho ótimo a academia [médica] produzir saber extremamente aprofundado, mas guardemos esse saber para os lugares em que ele cabe”. Um doente bradaria, de cara: “— Aplique em mim, Doutor”. Assim como um cidadão, com direitos violados, também bradaria, em um fórum ou tribunal: “— Aplique o saber aprofundado e sofisticado ao meu caso, Doutor Juiz”."
Até há pouco as faculdades pelo menos ensinavam a passar na OAB/concursos. Hoje, nem isso. Elas apenas são pano de fundo para propagandear "resumões", apostilas e cursos preparatórios.
Finalmente, seria cômico, se não fosse trágico: os donos dos cursinhos são os mesmos professores das faculdades...
Theodor Muther e Bernard Windscheid, em meados do século XIX, travaram um produtivo embate acadêmico e deram à luz a uma ciência que chamamos de processo civil! Podemos esperar resultados produtivos advindos desse?
Excelente texto, Professor Lenio. Estamos tão acostumados com a "vida pós-moderna" que parece que não conseguimos distinguir mais um Direito "facilitado" de um "complexo". E aí aparecem esses argumentos tentando defender o modo ilegítimo de passar em concursos públicos. Seu texto denuncia brilhantemente (mais uma vez) esse estado de coisas em que vivemos.
O que mais me impressiona nas faculdades de Direito é que não é necessário ser mestre ou doutor para ser professor, basta ser delegado, promotor, etc. - Não sei se o estatuto da OAB prevê alguma equivalência, mas me parece estranho que a academia não seja a fonte principal do ensino superior dessa área, os outros ensinos estão errados?
Penso que assiste razão a ambos. A diferença é que a análise do Lenio abarca o plano ideal e a análise do William recai sobre o plano real. Trata-se, pois, de planos distintos.
Fui funcionário de Estado.
Mas vejo que muitos concursos, principalmente na área do Direito, atraem pelos polpudos salários, busca de independência quase total e garantias mil.E isso não tem se mostrado boa coisa.Pois basta observar os resultados.
Qual a qualidade dos serviços prestados ao povo?
Quem serve quem no Brasil?
E exceções só demonstram a regra.
Sou contra a forma como o Estado se estruturou, sem pensar no tipo de quadros que acabaria por atrair, pois é como se vocação e querer servir bem ao povo, e à nação, colocando tais aspirações em primeiro plano, fossem meras abstrações bobocas.
Já ouvi (e li), muitas vezes, que os concursos na área do Direito são os mais difíceis.
Para mim, qualquer atividade humana que se apresente como "difícil", tende a produzir resultados na imediata razão da dificuldade apresentada para atrair quadros .
Vejam o Vale do Silício.Dizem que para lá vão os melhores.E o resultado é o que vemos em nosso dia-a-dia.
O ITA, por exemplo, no Brasil, atrai grandes mentes.O resultado se vê na indústria aeronáutica.
As FFAAs. Quantos projetos e desenvolvimento técnico o país obteve por causa do ITA, IME, AMAN, AFA e EN?
Meu ponto é:
Somos um país corrupto e violento.Muito violento.Em algumas cidades, é quase impossível sair sem refletir, pouco que seja, sobre a própria integridade física(e da família)durante os deslocamentos.
Nosso Direito nada tem a ver com isso?
Só os políticos levarão sempre a "pecha" de que são os únicos responsáveis por nossas mazelas?
O Professor incomoda porque teima em colocar o dedo na ferida. O vejo como uma pessoa preocupada com seu país, em geral, e com a área que atua, em particular.Querer o melhor, seja em que campo for, é considerado sacrilégio neste país?
É preciso pensar o Brasil.
Professor, ótimas considerações! Obrigado!
Gostaria de sugerir um tema, não necessariamente a ser abordado nesta coluna: o pragmatismo, inclusive no âmbito do direito processual civil, tal qual proposto pelo Professor Vicente Ataíde, em sua tese de doutorado pela UFPR. Acredito que essa metodologia se aproxime do que expôs hoje, pois despreza respostas antes das perguntas, conceitos vazios, mas, por outro lado, distancia-se do seu pensamento, por ter um viés consequencialista.
Há roubalheira.
Há serviços públicos ruins.
Há um desejo de usar o Estado para se servir, não para servir.
Quando tudo isto se completa, temos um país violento, corrupto e com um povo à deriva e perplexo. Sempre à espera de um Messias.
É preciso mudar muita coisa.
Focar apenas nos políticos é um erro que gera conforto (é bom o diabo ser sempre o outro), mas o país ainda continuará cheio de problemas.
Sendo a ausência de pacificação social, que impede o pleno direito de ir e vir das pessoas, uma das piores mazelas que temos, há muito tempo.
Sds.
Lênio,
como assim as críticas não valem para o William Douglas? Qual o fundamento da distinção: ser juiz federal, não usar máscaras; o ditirambo entoado contigo, reverberado pelo baixo preço; ou simplesmente ser seu conhecido? Então há solução para o mascarado, basta apresentar-se ao oráculo.
Pois é, eu tenho livros tanto do Lênio quanto do William.
Sou concurseiro, mas me nego a ler livros de autoajuda para fomentar essa indústria que mercantiliza o conhecimento. Leio sempre o Conjur e doutrina de direito que ajudam a resolver os problemas práticos. Meu jeito de estudar é esse, e posso dizer que no dia-dia forense possuo muito mais olhar crítico que os demais. Amo o que faço.
Direito não é para amadores.
Vi entrevista de um sociólogo, que muito pertinentemente falou da aplicação, no Brasil, pelo Judiciário, de conceitos extremamente nazistas da "lei em movimento", a lei que vai sendo dúctil aos fatos, vai se amoldando. 2017/05/11/habeas-corpus-da-abracrimpe-c ombate-tentativa-de-criminalizacao-da-ad vocacia/ l.com.br/politica/2017/05/apos-depoiment o-de-lula-jurista-pede-que-artigo-de-mor o-seja-retirado-de-livro-em-sua-homenage m sil/2016/09/17/politica/1474066251_90806 7.html
Hoje nos temos teratologias como as vistas abaixo, no link, não se pode contar com a OAB, tem de se contar com associação própria.
http://www.abracrim.adv.br/
E numa lista fechada recebo uma reportagem, que me deixou intrigado.
http://www.redebrasilatua
Pronto, agora o Procurador de Justiça e Professor da Uerj Afrânio da Silva Jardim vai virar alvo de ira insana.
Diante do histórico do veículo, fui buscar em outros, e os indicativos são os mesmos.
http://brasil.elpais.com/bra
Os acadêmicos viraram hereges diante da nova inquisição? Faz-me lembrar de Eça de Queiroz, O Crime do Padro Amaro, os padres das cidades maiores, melhores colocados nas dioceses fazendo troça de um padre de interior, "estudo demais", está no livro.
Só tem uma conta que não fecha. Quem faz as leis e a Constituição é o Congresso. O PGR já andou pedindo inquérito para impedir uma nova Assembleia Nacional Constituinte. E se o Congresso resolve aplicar os tipos abertos do artigo 39 da Lei 1.079/50? O STF vai mandar fechar o Congresso? Vai mandar a Polícia Federal prender os líderes do Senado? Se a crise esquentar, a quem recorrer? Às Forças Armadas? Aí a crise literalmente já estará armada. Os jovens concursados parecem querer não conhecer o artigo sexto do Ato Institucional nº 5.
Não posso dizer que li o livro inteiro, mas vou avançando, Guy Debord, "A Sociedade do Espetáculo". E tento-me a considerar que viemos um "momento jacobino".
Um momento estranho onde se busca o fascismo sem um duce e um nazismo sem um furher, mas a plasticidade da "lei em movimento" do argumento de autoridade, dos simulacros.
A propósito, sugiro a leitura de um artigo científico, publicado na Science. Se alguém aqui comentando dizer que a Science é um pasquim sem credibilidade nenhuma, é para começar a construir um bunker com mais urgência, a Science é a única revista científica que se equipara em prestígio à Nature.
http://science.sciencem ag.org/content/356/6336/398.full />"The results in Fig. 5A imply that much of the decline in absolute mobility is due to changes in the distribution of growth rather than reductions in aggregate growth rates. In Fig. 5B, we ask what rates of GDP growth would be necessary to return to mid-century rates of absolute mobility under today’s income distribution."
<br
"Second, most of the decline in absolute mobility is driven by the more unequal distribution of economic growth in recent decades, rather than by the slowdown in GDP growth rates. In this sense, the rise in inequality and the decline in absolute mobility are closely linked. Growth is an important driver of absolute mobility, but high levels of absolute mobility require broad-based growth across the income distribution."
Requiem ao sonho americano, cada vez mais adultos ganhando menos que os pais em mesma idade, concentração de renda, etc...
E ainda insistem na ladainha de que foi um único partido, num único período de tempo, a causa de todos os males, quando é evidente que temos uma crise sistêmica mundial, e que só a política pode enfrentar.
Mas Lenio nunca compôs uma banca de concurso no período em que foi promotor? Por quê não? Poderia ter "revolucionado" não é mesmo?
Se foi, onde estão as brilhantes questões aplicadas?
Por que Lenio não foi para o TJRS para ensinar como se faz concurso?
"As universidades brasileiras têm entre os seus formandos 80% de analfabetos funcionais", segundo Olvado de Carvalho em recente palestra proferida em Harvard.
A causa desse fenômeno é a falta de fundamento filosófico na vida das pessoas.
Posso discordar do Dr. Lenio filosoficamente, mas concordo que o nível da educação, ou falta de educação, é o principal problema do Brasil.
Sem dúvida, genial e emocionante ver um homem do perfil humanístico do prof. Douglas. É bom saber que, em meio a tanto desalento entre nós, ainda temos, e temos, brasileiro de um nível (espiritual, intelectual, moral e ético) tão elevado. Em parte, é merecida a crítica que faz ao Prof. Lênio.. mas só em parte. É muito difícil, é dificílimo o papel do crítico, especialmente do crítico que tem conteúdo pra fazer as críticas. É muito dolorido "pregar no deserto" e, ser crítico, por mais autoridade que se tenha, é colocar-se na desconfortável condição de ser vidraça. E o Prof. Lênio, com ou sem excessos, colocou-se, voluntariamente, como um cordeiro ao matadouro, doou-se ao terrível trabalho de criticar o establishment de um pais extremamente "conservador" que adora conservar tudo o que há de ruim, crise após crise, escândalo após escândalo, lava jato após mensalão etc. E o Direito, o que tem a ver com isso? E o nosso sistema de seleção pública? Alguém aí comentou, com toda razão, de que precisamos incutir na mente e espírito dos candidatos ao serviço público um senso republicano para o pós ingresso no serviço púb. Não é fácil o papel do Prof. Lênio por quem tenho profunda admiração. Por fim, o Prof. Willian Douglas é de fato um humanista, mas seus métodos de ensino, data venia, não são humanizadores. Que o digam boa parte dos juízes e promotores.
Obrigada por nos presentear com mais um brilhante texto, prof. Lenio.
É dr Lênio, aprecio muito suas colunas e tenho, na medida do possível me aprofundado em seus livros. Mas nessa coluna fico com o dr Willian. Como vc referenciou em sugestões anteriores, as mudanças deve ser de cima para para baixo, e os concurseiros são apenas a ponta do iceberg.
Há alguns anos atrás uma senhora estava propondo (não sei se acabou por fazê-lo) "traduzir" Machado de Assis do português da norma para o português "do povo". E isso sob aplausos de parte dos nossos "progressistas". Segundo ela, Machado, ao menos hoje em dia, seria excludente.
Lênio tem plena razão em suas críticas ao sistema e ao mercado criado em virtude dos concursos públicos.
O desconforto de alguns é se reconhecer como peça na engrenagem dessa máquina disfuncional, por isso tantas pessoas interpretando o discurso aqui como uma ofensa direta.
Há muito essa situação é discutida e quando alguém suscita ela logo é cobrado por não ter mudado todo o sistema com apenas as suas mãos e a sua força de vontade. Só em um país autoritário como o nosso isso é visto como uma virtude. Lênio fez sua contribuição para acabar com esse delírio coletivo de concursocracia. Qual foi a sua? Afinal, uma democracia se constrói com esforços em comum, não com guinadas bruscas dos motoristas.
O senhor foi no cerne de todos os nossos problemas.
A falta de educação. Nossa educação é ideológica e utilitária.
Conheço pessoas, principalmente no serviço público, que fazem concurso e deixam de estudar, de se aprimorar.Perdem a curiosidade.
Vivem do dia-a-dia em seus cargos, e da soberba de suas posições (caso tenham alguma considerada "elevada").
Nossa educação visa algo material ou ideológico, não a melhoria do indivíduo como ser humano e, portanto, a melhoria da nação.
O professor Lênio (leio e sempre acompanho sua coluna aqui. De fato, inteligente e sabe colocar muito bem as palavras), contudo, infelizmente, na oportunidade em que compôs a banca do MP Gaúcho, não a aproveitou. Vejamos o sítio do MPRS: (http://www.mprs.mp.br/imprensa/noticias /id16885.htm?impressao=1).
Nest a oportunidade, o professor Lênio fez parte da banca examinadora do XLV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público.
Veja uma das perguntas:
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo:
( ) Se a lei Y é revogada pela lei X e esta (a lei X) for declarada inconstitucional, revigora-se a lei
Y.
( ) Se a lei Y, uma vez revigorada, também for inconstitucional, perderá automaticamente a sua
validade.
( ) Uma lei municipal pode ser declarada inconstitucional por intermédio da ação direta de
inconstitucionalidade interventiva.
( ) O efeito ex nunc em sede de ação direta de inconstitucionalidade exige quorum de maioria
absoluta.
( ) Cabe concessão de li minar em ação declaratória de constitucional idade (ADC).
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
(A) V - F - V - F - F.
(B) F - F - F - V-V.
(C) V - F - F - F - V.
(D) V-V-V-V-V.
(E)F-F-F-F-F.
Pa rece familiar, não! Seria uma pergunta prê-à-porter? oncursos/arquivos/xlv_promotor_2008/prov a_xlv_concurso.pdf
Segue abaixo o link para a prova:
http://www.mprs.mp.br/areas/c
Como mencionado, é fácil escrever, já na prática.....
encontrou-me atualmente em Portugal para um Mestrado, e um olhar minimamente acurado para as autoridades publicas daqui mostra que há um verdadeiro abismo a ser superado pelo Brasil.
As autoridades públicas portuguesas são preparadas com profundidade, e uma grande parte delas tem interlocução direta e frequente com a Academia. Com isso, sentem-se minimamente controladas, já que sabem que seus preparados colegas de cátedra estão sempre de olho.
Um professor aqui sempre diz algo que mostra a desgraça brasileira. Ele diz que a suprema corte tem sim quem a controle, e são exatamente os pensadores e doutrinadores. Ou seja, no Brasil, o STF pode expor o País ao ridículo com tanta frequência porque não há por aqui controle de pensadores e de doutrina. Já que a esmagadora maioria está preocupada exatamente com escrever "pra concurso".
Hoje, quem passa em concurso no Brasil tem apenas uma aptidão: passar em concurso. Não há qualquer estímulo ao questionamento, até porque as autoridades encarregadas de fazer os concursos não querem mesmo ser questionadas.
É de fato impressionante a diferença de conteúdo e de viés entre as obras jurídicas europeias e a maioria das brasileiras, salvo honrosas exceções. Bem como é visível a diferença de base teórica e conceitual entre os mestrandos que vêm do Brasil e os que se graduaram em Portugal, novamente com as exceções que confirmam a regra. Com frequência sinto vergonha aqui, pela minha formação deficiente, mesmo tendo estudado em uma relevante Universidade brasileira.
Termino dizendo que a Academia perde em
Credibilidade quando admite, sem qualquer grita, que um doutor defenda uma tese e pratique exatamente o oposto dela. Falo aqui do Ministro Alexandre de Moraes, que defendeu em tese a impossibilidade de se nome
Acompanho há anos seus textos, Professor. E como de costume, a abordagem foi excelente. Jovem na carreira, tenho picos de "autoestima jurídica" quando vejo, nos comentários, que há profissionais do direito, das mais variadas carreiras, cientes da crise tão bem denunciada em seus artigos. Que consigamos, todos, melhorar esse cenário deplorável. Que você (se me permite o tratamento) continue com suas ácidas e fundamentadas criticas semanais !
Concursos públicos e provas da OAB que exigem este tipo de conhecimento só podem gerar o que se vê por aí, no mundo real. Direitos fundamentais sendo solapados diuturnamente, sob as mais estapafúrdias alegações.
O direito não é levado a sério e acaba sufragando no mar da burocracia (quantas iniciais indeferidas porque faltou informar o endereço de e-mail, p. ex.). Se o aluno recebeu um ensino de baixa qualidade, voltado unicamente para a aprovação, não conseguirá, depois, raciocinar profundamente, como exigido para a solução das questões da vida prática. Acaba buscando livrar-se do problema sem solucioná-lo, aplicando-lhe (por vezes criando), exigências burocráticas descabidas.
Direito é pensar, refletir, encontrar soluções (que às vezes precisam ser criativas) dentro dos limites e possibilidades do texto, com uso dos métodos de interpretação adequados e com respeito à CF. Isto não se consegue estudando por resumos ou memorizando métodos de ser aprovado em concursos e provas da OAB.
Mais uma vez, o texto é excelente.
Foram ditas as seguintes palavras pelo pensador húngaro István Mészáros "in" a Educação para além do Capital:
"Romper com a lógica do capital na área de educação equivale, portanto, a substituir as formas onipresentes e profundamente enraizadas de internalização mistificadora por uma alternativa concreta abrangente".
(ano 2008, p. 47).
O ensino no Capitalismo não tem por objetivo formar cidadãos conscientes de seus direitos, mas prepará-los ao mercado de trabalho.
Os acadêmicos de Direito não fogem dessa lógica.
Tem o professor Lenio o seu pensamento escudado em práticas imperantes na Europa Continental. Mas, em "terrae brasilis", com a forte influência do pensamento norte-americano, que reduz o mundo a simples relações econômicas (na Califórnia (USA) um casal celebrou contrato no qual eles poderiam manter amizades com pessoas do sexo oposto fora dos limites territoriais do Estado), não é de se surpreender que, o escopo principal dos estudantes de Direito não é cumprir ou fazer cumprir as leis, mas...ganhar dinheiro, enfim sobreviver.
A Ciência Jurídica encontra limites no próprio ambiente no qual é aplicada pelos atores jurídicos.
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