O setor de Inteligência da Polícia Militar de Mato Grosso grampeou advogados, médicos, um jornalista e uma deputada estadual num processo que apurava envolvimento de PMs com o tráfico de drogas no oeste do estado, como se fossem pessoas “de alta periculosidade”. Os pedidos de interceptação telefônica — autorizados pela Justiça estadual desde 2014 — citavam apenas apelidos, e não os nomes dos reais donos dos celulares, segundo o programa Fantástico, da Rede Globo.
O advogado José Patrocínio de Brito Júnior, que atua na área eleitoral, disse à reportagem que os grampos podem ter gravado conversas com seus clientes. Nas eleições de 2014, ele representou a chapa PMDB-PT, opositora ao governador Pedro Taques (PSDB). Também estava na lista de “investigados” uma mulher que teve relacionamento amoroso com Paulo Taques, primo do chefe do Executivo e ex-secretário-chefe da Casa Civil.
De acordo com o site O Livre, as interceptações atingiram ainda um desembargador aposentado e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Vinicius Hugueney.
O Ministério Público afirmou que foi induzido a erro nas investigações, enquanto a PM diz ter aberto apuração interna. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também anunciou procedimento investigativo, que tramita sob sigilo. Questionada pela ConJur, a corte não respondeu se já tomou alguma providência. Declarou apenas que o caso já foi encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A suspeita de espionagem ilegal também chegou à Procuradoria-Geral da República. Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, “a arapongagem feita por órgãos de Estado para bisbilhotar e prejudicar o livre desempenho da advocacia, do jornalismo e da política é um crime contra a própria democracia e a sociedade brasileira”. A seccional mato-grossense disse que repudia a violação de garantias fundamentais e prerrogativas da advocacia.
O promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública, afirma que avisou o governo sobre a espionagem clandestina em 2015, quando recebeu uma denúncia anônima. Ao programa Fantástico, Taques negou ter conhecimento do fato.
Espero que agora seja publicada uma lei tornando nula qualquer investigação levada a cabo sem amparo constitucional, ainda que, com a participação do Ministério Público. Cada força em seu mister. Há muito essas ações ilegais vêm ocorrendo e trazendo malefícios à sociedade brasileira, basta analisar de cada 10 jurisprudência da Justiça brasileira desfavorável à polícia 9 teve participação da PM em investigações apócrifas, como obrigar pessoa que não foi encontrada com nada a manter seu aparelho celular no viva voz. Muitas vezes policiais militares criticam o delegado e fazem alusão a corrupção porque não homologamos suas maluquices, mas é porque o delegado é formado em direito e tem claro a sua frente os limites constitucionais da investigação. Os tribunais deveriam declarar nulas por vicio na origem as investigações da PM, digo, mais quando o legislador atribuiu ao Tribunal do juri a competência para apuração de crimes contra a vida,a fastando a Justiça Militar, não era para que a PM pudesse inventar uma persecução penal "a parte". Aliás, essas ações só servem para o Brasil acumular condenações internacionais.
Por incrível que pareça o principal não é nem a ilegalidade da inserção números telefônicos indevidos na operação.
O mais teratológico é que a PM está investigando crimes comuns!
Fazendo letra morta o art. 144 da Constituição! Com a conivência do Ministério Público e Judiciário!
Tomara que venha mais uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (como já ocorreu no caso Escher, justamente por conta de investigação de crime comum feita pela PM).
E que não só os militares, mas também os juízes e promotores sejam responsabilizados!
Taques, Taques...cuidado pra não se transformar num Demóstenes Torres (ex paladino da justiça e da moral)...eu acho(ava) um cara sério...
É sabido que esse problema de grampo a advogados etc esta ocorrendo há tempos...A TV deveria mostrar como é simples e descomplicada a requisição de autorização judicial, e mais: a grande maioria das requisições são aceitas de ofício, porque os servidores que manejam o processo não estão autorizados a pedir mais informações, e os Magistrados por sua vez não tem, humanamente de fazer tais abstrações, em razão da enxurrada de pedidos de interceptações.
O fato é que não é novidade nada aqui. Ainda mais considerando que o Poder de Polícia delegado é exercido com auto-aplicabilidade, ou seja, basta pedir e é concedido, sem mais delongas.
Cadê o Ministério Público? Ele compactua com esse absurdo? O que faz a PM investigando crime comum, aliás, a PM nem devia investigar, devia impedir que o crime ocorresse. Pedrito citou o delegado, o que o delegado tem haver com exercício teratológico?
Pedrito (outros).
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O senhor atua na área jurídica?
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Trata-se de grampo que é regulamentado por LEI. E o senhor me vem com essa frase: "O fato é que não é novidade nada aqui. Ainda mais considerando que o Poder de Polícia delegado é exercido com auto-aplicabilidade, ou seja, basta pedir e é concedido, sem mais delongas."
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O senhor se equivocou. Não funciona tão simples assim para se pedir E SER AUTORIZADO um grampo pelo juiz...
Ribas delegado.
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O MP deve, como em muitos casos é regra, estar "dormindo"...
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