A divulgação de conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”. É o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o episódio. Para ele, “está se desenhando um estado policial”, segundo disse em nota divulgada a jornalistas na noite desta terça-feira (23/5).
De acordo com reportagem do site BuzzFeed, transcrição de uma conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves foi incluída num pedidos de medida cautelar feitos pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo. A conversa não tem qualquer relação com a investigação que corre no STF contra Aécio e Andrea e, conforme explica Gilmar, deveria ter sido descartada.
A Lei das Interceptações, diz o ministro, “é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. O episódio, afirma Gilmar, “enche-nos de vergonha”.
Em nota também divulgada nesta terça, a PGR afirma que a inclusão da conversa no processo é de responsabilidade da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria, o processo “ainda não deu a primeira entrada” em seus protocolos, e por isso não pode ser culpada pela inclusão da conversa no inquérito.
Leia a nota do ministro Gilmar Mendes:
A lei que regulamenta as interceptações telefônicas (lei 9296/96) é clara ao vedar o uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação. É uma irresponsabilidade não se cumprir a legislação em vigor. O episódio envolvendo o jornalista Reinaldo Azevedo enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Está se desenhando no Brasil um estado policial, o que sempre foi combatido pelo Supremo Tribunal Federal".
O PGR pode tentar se escusar da responsabilidade imediata pela juntada aos autos, mas não pode negar que o poder de acompanhar a interceptação (art. 6º) é, na verdade um dever. Além do mais, o sigilo foi retirado pelo relator. "Ah, mas são mais de 2000 áudios". [?] Mais uma razão para o sigilo não ter sido retirado
Faz tempo que não comento aqui, mas não me cansa aprender com os demais.
Parece-me que, em Direito, tudo se resume ou se resolve com base da vaidade, dita "Mãe" dos pecados.
A possível queda de Temer e tudo mais recentemente revelado pela PGR parece ter como alvo o Ministro Gilmar Mendes, tratado apenas por Gilmar por aquele bandido (quando um Ministro da Corte maior é tratado pelo primeiro nome?). O PGR tinha o que precisava para desmoralizar o Ministro e confirmar a tese de que ele defeca pela boca ("disenteria verbal"), e dependia, para isso, derrubar a família dum Senador e o próprio Presidente do país.
Vaidade, o pecado preferido! Acho que é isso...
A arapongagem domina o País há décadas, e o Supremo, conivente, nada fez.
Vossa Excelência poderia identificar a quem enche de vergonha, pois não me enquadro neste rol de envergonhados com a divulgação.
Enquadro-me no rol de envergonhados pelas atitudes de alguns ministros...
De novo a velha retórica do todo pelo nada...
Me parece que sorveu do veneno que tanto espalhou. "um dia vem e pisam nossas rosas, noutro dia ...."
Este jornalista é um gênio e aí causa inveja! É normal.
Este jornalista é um gênio e aí causa inveja! É normal.
Parabéns, Ministro, concordo!
Não haveria necessidade de soltar o áudio da investigada com um jornalista.
Não narravam crimes e nem começo de crime.
Lamentável, portanto.
Por outro lado, os outros áudios me deixaram perplexa, indignada.
Aliás, todos nós deveríamos ficar indignados com o que o Brasil foi transformado.
Lamentável que pessoas públicas, os políticos, coloquem interesses pessoais acima dos interesses do Brasil.
Será que essas pessoas não têm consciência que eles transformaram o Brasil no que é hoje?
Em frangalhos!
Sem educação (inclusive formal), sem saúde, sem segurança pública, sem infraestrutura!
Esses políticos não têm consciência que cada morte violenta na segurança pública deve ser atribuída ao menoscabo abissal que tratam o País?
Será que não têm consciência de que cada morte por falta de saúde digna deve ser atribuída a cada um deles, por terem desviado o dinheiro público ou para algo de somenos (como estádios de futebol) ou para alguma coisa menos republicana,sabe-se lá!
Será que não têm consciência o estado,precário, atual das contas públicas foram eles próprios que causaram, estando na oposição ou na situação;sendo de direita, de centro,de esquerda?!
Não pensam?
Tenho 64 anos (fiz em 29 de abril!), e sempre ouvi que o Brasil era o País do Futuro, mas, começo a achar que nós que chegamos ao futuro devemos agradecer, porque muitos brasileiros(ou estrangeiros), nos últimos trinta anos, não chegaram e nem chegarão.
Pela insegurança pública.
Graças a esses senhores que desonram o Brasil.
Data máxima vênia.
Todo apoio à lava-jato.
Parabéns para a Polícia Federal, MPF,Justiça Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho em prol do Brasil.
Me me causa estranheza, sempre que se fala de Aécio....
Vem sempre o ínclito Ministro tecer opiniões.......
Devem combater a jurisprudência que autoriza a gravação ambiental. Porém, interessados em polpudos honorários, preferem a "malemolência jurídica".
Invoco de um "precedente" assentado pelo Ministro Gilmar Mendes, na investigação criminal Lava-Jato quanto à interceptação telefônica sobre o ex-presidente Lula, que por coincidência, travou interessante conversa com a então Presidente Dilma Roussef:
"O conteúdo é extremamente grave e sugere o propósito de interferir no funcionamento das instituições"
"Os dados revelados mostram que as tentativas de influenciar (a Justiça) foram fracassadas e não exitosas, o que é positivo para as instituições. As reclamações (de Lula) indicam que o tribunal vem cumprindo bem o seu papel e não se tornou uma corte bolivariana".
"Janot (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) terá de dar uma resposta a isso."
"Já tivemos o mensalão e a postura do tribunal foi exemplar, não espero que haja qualquer medida de benevolência."
"Aqui (numa referência ao escândalo do petrolão) ocorre uma ironia que na psiquiatria diz que o criminoso volta ao lugar do crime."A corrupção (no governo petista) não foi tópica, não foi acidental, foi um método de governança."
Lado outro, a Lei de Interceptações Telefônicas (9.296/96) impõe à PF enviar todas as gravações ao Judiciário, vide art. 6º, §2º.
Assim, temos que o Min. Edson Fachin segui entendimento do STF, o grampo era contra a interlocutora do jornalista, não houve quebra de sigilo do mesmo.
Outrossim, como defendem os mais positivistas, quando não se cumpre a lei para um, por meio de interpretações morais, um dia tal ato pode se voltar contra estes ativistas judiciais. Como exemplificou o comentarista Thadeu de New.
Depois atacam quem defende a CF, doa a quem doer, mas o que Lênio e outros juristas previram, já está acontecendo.
Na conversa grampeada entre Dilma e Lula, Gilmar Mendes, também grampeado, em conversa com Aécio Neves, achou que não tinha nada de mais.
Confira:
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O jornalista, REINALDO AZEVEDO, para nós, é MUITO DESTEMIDO, TRANSPARENTE E SEGURO EM SEUS COMENTÁRIOS, o mesmo não posso dizer do Gilmar Mendes, pois, ao que parece, ele gosta mesmo de uma câmera, e muitas de suas decisões visam favorecer terceiros, mesmo que em detrimento da CF.
O jornalista, REINALDO AZEVEDO, para nós, é MUITO DESTEMIDO, TRANSPARENTE E SEGURO EM SEUS COMENTÁRIOS, o mesmo não posso dizer do Gilmar Mendes, pois, ao que parece, ele gosta mesmo de uma câmera, e muitas de suas decisões visam favorecer terceiros, mesmo que em detrimento da CF.
O STF deve ter suas cadeiras ocupadas por juízes de carreira para evitar o que está ocorrendo e ter ministros como o doutor Gilmar, que a toda hora aparece defendendo um lado da moeda, ao menos é o que parece. Pedir para um ministro do STF interferir em uma votação é um absurdo! Como ficará a imparcialidade do Ministro se o caso for apresentado a côrte? A juntada dos CDs é obrigatória por lei, nos relatórios nada constou da conversa, depois jornalistas e advogados são passíveis de investigação sim!
Concordo plenamente com o Min. Gilmar Mendes. É vergonhosa essa violação de garantias constitucionais e, mais vergonhoso ainda, é que ninguém será investigado ou punido por essa conduta indecente e própria de pessoa de mau caráter.
Com todo respeito, me parece que o prezado comentarista Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual) está exagerando no seu intuito de defender a atuação do MP e PF.
O senhor não é um leigo, não faça de conta que não sabe sobre a garantia constitucional de sigilo de fonte do jornalista (e também sobre sigilo profissional do advogado). O senhor sabe também que o jornalista não estava sendo investigado, não misture as coisas. Gostando ao não do jornalista ou de seu trabalho, deve ser respeitada a liberdade de imprensa e o sigilo de fonte. E, é sabido também que a conversa não revela práticas criminosas e não tem pertinência com a investigação. Essa é a questão.
Não se iguale ao Janot e cia. Não seja conivente com práticas ilegais praticadas por quem quer que seja.
Oriundo do MP, o ministro Gilmar gostaria que o monopólio da investigação fosse do MP, assim, como aquele órgão tem autonomia para oferecer denúncia e proceder diligências sem dar satisfação a ninguém, teria o poder discricionário de fazer o que bem entendessem. Não é a toa que PGR já foi taxado de "engavetador de processos" e nada ocorreu.
Quando soltaram a conversa da Dilma com Lula não houve tanto mimimi.... Até o Ministro Gilmar falou que era besteira, café pequeno, ou algo assim. Se o caso é diferente, claro que sim, se tratava de um presidente em exercício, e era do PT. Então pode violar.
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