Os tribunais brasileiros tratam os direitos humanos de forma séria, protegendo os princípios e aplicando as normas em suas decisões muito mais do que em outros países do mundo. Fora das cortes, porém, a problemática realidade social brasileira deixa a desejar quando o tema é diretos fundamentais. A análise é do jurista Robert Alexy, considerado um dos mais influentes filósofos alemães contemporâneos do Direito.
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À ConJur ele apontou o baixo padrão de vida de muitos brasileiros, que vivem na pobreza, e a situação precária das prisões como situações de violações de direitos humanos no Brasil. A resolução desses problemas, segundo ele, não pode contar só com a atuação do Judiciário. O Legislativo, tanto no plano federal como no estadual, deve trabalhar ativamente, diz.
Por isso, na opinião dele, as leis aprovadas pelos parlamentares nesse sentido não podem ser gerais e abstratas, mas destinar dinheiro para acabar com situações que violam direitos. “É impossível que sérios problemas sociais sejam resolvidos só pelo Judiciário.”
O jurista esteve na capital federal nesta quarta-feira (24/5) para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Católica de Brasília. Deu palestra para estudantes e professores da instituição na parte da manhã. À tarde, encontrou-se com ministros do Superior Tribunal de Justiça, na sede da corte.
Alexy é bastante conhecido por sua Teoria dos Princípios, método de solução de casos jurídicos complexos que foi adotado inicialmente pelo Tribunal Constitucional alemão e passou a ganhar aceitação em vários países. Segundo essa teoria, quando dois princípios fundamentais estão em conflito, é necessário avaliar qual deles, quando aplicado, fere o outro com menor agressividade e intensidade.
Questionado sobre a relevância de seu trabalho teórico mundo afora, inclusive no Brasil, o jurista ensaiou uma explicação para esse fenômeno. Embora seu trabalho tenha sido originalmente devotado para a análise do texto constitucional alemão, conseguiu como filósofo do Direito extrair os fundamentos básicos dos direitos fundamentais. “Como filósofo tento não só descrever as leis, mas extrair seus fundamentos. Por isso, minha teoria pode ser aplicada em outros países.”
Além disso, a aceitação das ideias por operadores do Direito de diversas geografias pode estar associada à proposição de soluções de casos concretos, afirma. A obra de Alexy foi traduzida para diversas línguas.
Apesar de minha insignificância, ficaria honrado se o jurista Robert Alexy desse uma passada no meu escritório, ou de qualquer outro colega advogado aqui do andar de baixo, antes de retornar a seu próspero país, quando eu teria a oportunidade de mostrar a ele as centenas de processos que se arrastam há mais de uma década, sem que o Judiciário pátrio, muito bom em recepcionar juristas e observadores estrangeiros em seus palácios de cristais, tenham condições de fazer valer os direitos fundamentais. Também poderia mostrar as dezenas de representações por excesso de prazo protocoladas junto ao CNJ, sem que o referido Conselho adote uma única providência sequer para fazer valer a garantia da razoável duração do processo. Também mostraria a ele as sistemáticas decisões desfundamentadas, na qual o julgador ignora integral e sistematicamente os argumentos, para impor à parte no processo o que é do interesse pessoal dele. Creio que se o Jurista citado visitasse uma dúzia de colegas, travando contato com nossas dificuldades e com a evidente negativa reiterada dos direitos mais essenciais em desfavor dos jurisdicionados, talvez ele estivesse em condições de dizer algo com conhecimento de causa. Até lá, melhor ele ir aproveitando os deliciosos quitutes servidos aos estrangeiros que aqui aportam, quando podem no retorno a seus países dizer algo sobre o Brasil no que tange ao funcionamento das instituições, sem esquecer de provar nossa inigualável caipirinha.
Deveria não só visitar escritórios de advogados, como comunidades nos Estados brasileiros, nas quais vivem pessoas em condições mais deploráveis que os campos de concentração germânicos instalados por determinações de vários SS-Obergruppenführer.
Menos para o Lula!
Menos para o Lula!
Só não posso concordar com uma coisa dita por ele: que no brasil há pobres, visto que nesse últimos treze anos de governos do PT, a pobreza foi extirpada, a saúde pública deixou de massacrar e matar os que não tinham recursos para pagar plano de saúde particular, a segurança pública se tornou a mais eficaz e eficiente do planeta de modo que praticamente não há mais criminalidade no Brasil, a educação pública é a mais qualificada do mundo, tanto que até os mais ricos põem seus filhos para estudar nas escolas públicas e a infraestrutura não deixa a desejar nem para o país mais rico e evoluído do mundo.
E é mesmo, a começar pela rapidez e segurança jurídica das decisões dos juízes singulares e das cortes colegiadas. Também consideradas as mais eficientes e econômicas do mundo.
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