A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta segunda-feira (29/05), na Justiça Federal do Distrito Federal, a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios o ressarcimento pelos prejuízos causados ao patrimônio público. EsSe processo refere-se apenas aos danos causados ao edifício do Ministério da Agricultura, no protesto de quarta-feira da semana passada (24/5).
A AGU está cobrando R$ 1,6 milhão dos organizadores da manifestação, entre eles Central dos Sindicatos Brasileiros, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O protesto ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência. Um grupo de manifestantes depredou pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Neste último, foi inclusive ateado fogo.
O valor pode aumentar, segundo o órgão, porque o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído. A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil). A AGU alega que por causa da violência da manifestação muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram que deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.
Para demonstrar que as entidades que organizaram o protesto tiveram responsabilidade nos atos de depredação, a AGU juntou ao processo fotos e reportagens que mostram pessoas com roupas das organizações praticando atos de vandalismo, inclusive incendiando as dependências do ministério.
A AGU disse ainda que, de acordo com o publicado por veículos de imprensa, o conflito com as forças de segurança e a depredação generalizada começaram após um grupo de manifestantes da Força Sindical tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional.
Segundo os advogados da União, as evidências juntadas aos autos não deixam dúvidas de que “houve participação de membros vinculados aos movimentos que compõem o polo passivo da demanda” nos atos de vandalismo. “É possível aferir nexo de causalidade direto e imediato entre a ação dos grupos e os atos de depredação, posto que promovidos justamente por seus integrantes”, resumem os advogados da União. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
É o mínimo que se pode fazer. Depredar patrimônio público ou particular em manifestações é inadmissível. Além disso, incendiar prédio de ministério na capital federal é ato inequívoco contra o Estado brasileiro, cabendo aplicação da Lei 7170/1983 .
Já questionei isto em jornais: quem contratou os vândalos, para pôr a culpa nos organizadores da manifestação? É uma forma sutil que mandatários do Poder encontraram para eliminar opositores?
E a responsabilidade criminal? Não só a de incitação dos líderes, mas os participantes também devem responder. Somos muito tolerantes com manifestações do tipo "quebra-tudo", que resultam em saques, trancamento de rodovias, queima de ônibus, etc... E isso acontece faz tempo, pois manifestações contra os governos anteriores (atual oposição) também pendiam para o mesmo caminho. O Poder Judiciário é leniente com essas situações e o Poder Executivo muito mais.
Caríssimo, essa gente não tem nenhum escrúpulo. Até eu, ardorosa defensora do direito de defesa, estou sendo obrigada a manter a defesa dentro dos estritos limites do "ele não quebrou tudo " e " ele não quebrou sozinho". Mas que eles quebraram, quebraram e incendiaram. Tu perguntas "Quem foi?" Basta pesquisar na internet e, há tempos, as mesmas pessoas, que aparecem sem máscaras e com a camiseta da organização, quebram e intimidam nas manifestações. Contra fotos, não há argumentos. E também existem os vídeos. Se alguém tivesse a ideia de pagar vândalos para pôr a culpa "na oposição", nem precisaria ter o trabalho ou a despesa, pois eles são vândalos "de graça". Eles foram identificados. A sua alegação requer comprovação. Existem tantas provas na internet do vandalismo, da roubalheira, do cinismo, que é impossível alegar "inocência". No máximo, graus diferenciados de responsabilidade.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login