Os prazos processuais dos tribunais brasileiros estarão suspensos ou serão prorrogados por causa do feriado do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quarta-feira (15/11). Sem expediente, todas as cortes funcionarão em regime de plantão. O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos.
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Após o feriado, alguns tribunais sofrerão alterações em seus expedientes. O Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, definiu a quinta-feira (16/11) como ponto facultativo, pois na sexta (17/11) é feriado local.
“Prazos que se iniciarem ou se encerrarem na referida data estão prorrogados automaticamente para o dia 20 de novembro (segunda-feira)”, informa o tribunal.
Há também suspensões de prazos nas cortes trabalhistas por causa das novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho. A interrupção vale até esta quarta (15/11) nos TRTs 4, 9, 15 e 21; até domingo (19/11) no TRT-7; até segunda-feira (20/11) nos TRTs 18 e 24; e até a próxima terça-feira (21/11) no TRT-1.
Veja como funcionarão os tribunais:
| Tribunal | 15.nov | Outras suspensões | |
|---|---|---|---|
| STF | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| STJ | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do STJ | – | – |
| TST | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TST | – | – |
| TRF-1 | feriado regimental, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRF-1 | – | – |
| TRF-2 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Regimento Interno do TRF-2 | – | – |
| TRF-3 | feriado regimental, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria CATRF3R 1/2016 | – | – |
| TRF-4 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRF-4 | – | – |
| TRF-5 | feriado, de acordo coma Lei 10.601/2002 e com o Ato 561/2016 | – | – |
| TJ-AC | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | 16/11 – ponto facultativo | 17/11 – feriado |
| TJ-AL | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-AM | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-AP | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-BA | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Decreto Judiciário 68/2017 | – | – |
| TJ-CE | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-DF | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TJ-DF | – | – |
| TJ-ES | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 623/2016 | – | – |
| TJ-GO | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-MA | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução 59/2016 | – | – |
| TJ-MG | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-MS | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 7/2017 | – | – |
| TJ-MT | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 38/2017-PRES | – | – |
| TJ-PA | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 52/2017 | – | – |
| TJ-PB | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato da Presidência 11/2017 | – | – |
| TJ-PE | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 1.473/2016 | – | – |
| TJ-PI | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução 47/2016 | – | – |
| TJ-PR | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Decreto Judiciário 177/2017 | – | – |
| TJ-RJ | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário de suspensões do TJ-RJ | – | – |
| TJ-RN | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria Conjunta 03/2017 | – | – |
| TJ-RO | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-RR | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 2.713/2016 | – | – |
| TJ-RS | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 08/2016 | – | – |
| TJ-SC | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TJ-SE | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TJ-SP | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Provimento CSM 2.394/2016 | – | – |
| TJ-TO | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 | – | – |
| TRT-1 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e o Ato 1/2017 | de 30/10 a 21/11 – prazos suspensos por adaptação à reforma trabalhista de acordo com a Portaria Conjunta 2/2017 | – |
| TRT-2 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 56/2016 | – | – |
| TRT-3 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução Administrativa 208/2016 | – | – |
| TRT-4 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-4 | de 31/10 a 15/11 – prazos interrompidos, de acordo com a Portaria 5.943/2017 | – |
| TRT-5 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Resolução Administrativa 30/2016 | – | – |
| TRT-6 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Ordem de serviço 92/2016 | – | – |
| TRT-7 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | de 13 a 19/11 – prazos dos processos que tramitam no PJe estão suspensos, de acordo com o Ato TRT 136/2017 | – |
| TRT-8 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-9 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | de 7/11 a 15/11 – prazos interrompidos, de acordo com a Portaria Conjunta Pres/Correg 15/2017 | – |
| TRT-10 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-11 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-12 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria SEAP 47/2017 | – | – |
| TRT-13 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 432/2016 | – | – |
| TRT-14 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 | – | – |
| TRT-15 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com a Portaria 15/2016 | de 23/10 a 15/11 – prazos suspensos por adaptação à reforma trabalhista, de acordo com a Portaria GP-CR 4/2017 | – |
| TRT-16 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-16 | – | – |
| TRT-17 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato Presi Secor 71/2016 | – | – |
| TRT-18 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-18 | de 31/10 a 20/11 – prazos suspensos, de acordo com a Portaria Conjunta GP/SCR | – |
| TRT-19 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-19 | – | – |
| TRT-20 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário 2017 do TRT-20 | – | – |
| TRT-21 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-21 | de 31/10 a 15/11 – prazos suspensão por adaptação à reforma trabalhista, de acordo com o Ato 598/2017 | – |
| TRT-22 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o Ato 104/2016 | – | – |
| TRT-23 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-23 | – | – |
| TRT-24 | feriado, de acordo com a Lei 10.601/2002 e com o calendário do TRT-24 | de 31/10 a 20/11 – prazos suspensos, de acordo com a Portaria 13/2017 | – |
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