Um grupo de cem advogados se insurgiu contra o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), afirmando que a entidade está cada dia mais distante de seus objetivos estatutários, inclusive tomando um rumo contra a advocacia. Ao criticar um evento cujo tema é "direitos humanos do povo contra a corrupção", os profissionais do Direito afirmam que o evento "parece apenas uma invocação demagógica, agradando a opinião pública em detrimento dos objetivos do instituto".
Entre signatários estão Celso Antonio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Lenio Streck, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Eugênio Aragão, Cristiano Zanin, José Eduardo Martins Cardozo, Pedro Estevam Serrano, Geraldo Prado, Roberto Podval e Leonardo Isaac Yarochewsky.
O motivo da carta é um evento do Iasp previsto para acontecer no próximo dia 19 de outubro intitulado "A defesa dos Direitos Humanos Coletivos do Povo contra a Corrupção. O direito à administração pública eficiente. Ação, agenda e Limites". Entre os debatedores está o general do Exército Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil.
"Enquanto os direitos humanos dos acusados têm sido violados diuturnamente, um instituto de advogados está chamando militares à mesa para falar de combate à corrupção, em nome de supostos 'Direitos Humanos Coletivos do Povo'", diz a carta. O Iasp se defendeu afirmando que trata-se de um debate plural e que "jamais submeterá a sua atividade à censura prévia".
Segundo a carta dos advogados, a escolha do título, além de erro técnico do termo "coletivo", parece querer agradar a opinião pública em detrimento aos objetivos do Iasp, que tem entre eles “a difusão dos conhecimentos jurídicos”, “a defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, dos direitos e interesse dos advogados”.
Os signatários da carta afirmam que a classe não pode se calar diante dos absurdos que estão ocorrendo, enquanto muitos aplaudem arbitrariedades em nome do chamado combate à corrupção. "Enquanto se enaltecem magistrados e procuradores, com fotos, autógrafos e bajulações desnecessárias, em nome de um pretenso moralismo, estão se calando para os evidentes abusos de direito de defesa, para o encarceramento em massa, para as arbitrariedades e para os abusos de autoridade que vêm ocorrendo em todos os níveis", dizem os advogados na carta.
Segundo eles, o país vive um aumento desenfreado de prisões provisórias, falta de dignidade dos presos e relativização de princípios constitucionais, questões que realmente dizem respeito aos direitos humanos.
"Mais do que se preocupar com uma Administração Pública eficiente no combate à corrupção, deveria o Iasp estar preocupado com o direito a uma Administração verdadeiramente eficiente, ou seja, que não use o aparato estatal de maneira desmedida; que não admita um estado policial, em que se realizem prisões provisórias que menos atendem ao processo ao qual se destinam e mais atendem aos anseios da mídia; e que não diminua o princípio constitucional da presunção de inocência."
Debate plural
Em nota, o Iasp afirmou que jamais submeterá a sua atividade à censura prévia, e que há 142 promove a difusão dos conhecimentos jurídicos e a defesa do Estado Democrático de Direito.
"O cumprimento de tais fins sociais implica que o Iasp, entidade despida de qualquer coloração político partidária, acolha e estimule o amplo debate de temas jurídicos, sem a preocupação de agradar ou contrariar", diz o Iasp.
Segundo a nota, a carta possui premissas erradas e uma mensagem equivocada que busca rotular o debate proposto, que não representa uma posição da entidade.
"Não haverá difusão dos conhecimentos jurídicos tampouco Estado Democrático de Direito se inexistirem discussões plurais; se não houver tolerância entre posições divergentes e, especialmente, se a liberdade de pensamento e de expressão for reprimida por censores prévios", diz a nota.
O Iasp diz, ainda, que foi a primeira instituição a se manifestar publicamente contra as medidas que lesam a garantia constitucional do devido processo legal e da presunção de inocência.
Clique aqui para ler a carta dos advogados.
Leia a nota do Iasp:
O IASP jamais submeterá a sua atividade à censura prévia
O IASP promove há 142 anos a difusão dos conhecimentos jurídicos e a defesa do Estado Democrático de Direito.
O cumprimento de tais fins sociais implica que o IASP, entidade despida de qualquer coloração político partidária, acolha e estimule o amplo debate de temas jurídicos, sem a preocupação de agradar ou contrariar.
A carta recebida, apesar de não ser representativa dos associados do IASP, é uma livre manifestação de uma opinião.
Porém, preocupam as premissas erradas e a mensagem equivocada pretendendo rotular ou contextualizar um debate, como dezenas que ocorrem diuturnamente, e que, evidentemente não representam uma posição da Instituição que estatutariamete delibera em suas reuniões mensais de diretoria e conselho.
Não haverá difusão dos conhecimentos jurídicos tampouco Estado Democrático de Direito se inexistirem discussões plurais; se não houver tolerância entre posições divergentes e, especialmente, se a liberdade de pensamento e de expressão for reprimida por censores prévios.
Finalmente, cumpre destacar que o IASP foi a primeira instituição a manifestar publicamente o que vem sendo reiterado de maneira constante, com ações efetivas como a atuação com pareceres e “amicus curiae” contra as medidas que lesam a garantia constitucional sagrada do devido processo legal e da presunção de inocência.
O IASP continua com suas portas abertas e convida a todos para participar do debate de forma livre.
Diretoria do Instituto dos Advogados de São Paulo
Para a turna contrária, prender corrupto é ilegal, ataca os direitos fundamentais .
Para a turna contrária, prender corrupto é ilegal, ataca os direitos fundamentais .
Se direitos fundamentais conflitam entre si, é necessário definir qual deles prevalecerá. Correto o posicionamento do IASP. O debate democrático é o oxigênio para a solução do impasse. Por exemplo: se temos 10 bilhões para pagamento dos aposentados e o direito adquirido destes soma 20 bilhões, como devemos distribuir os 10 bilhões ? a) pagando, primeiro, os que ganham mais; ou b) pagando, primeiro, os que ganham menos; ou c) pagando de forma escalonada, ou seja, liberando-se 1.000 reais para todos ... depois até 5.000 reais para os que tem direito a essa quantia ou mais .... e assim por diante. Nesse caso (c), quem tem direito adquirido a mais de 30.000 reais ficará sem receber o que exceder essa quantia.
Esse conflito de direitos adquiridos só se resolve pacificamente com o debate.
Os críticos Celso Antonio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Lenio Streck, Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Eugênio Aragão, Cristiano Zanin, José Eduardo Martins Cardozo, Pedro Estevam Serrano, Geraldo Prado, Roberto Podval e Leonardo Isaac Yarochewsky, estão do lado de quem? Da corrupção ou do povo?
Que tipo de interesses movem esses críticos? Da sociedade ou dos rebeldes perfumados?
A classe dos Advogados deve fazer o que estudou para fazer : argumentar, debater, apresentar fundamentos de fato e de Direito. A classe dos Advogados e, em especial, os signatários da carta, devem comparecer ao evento e debater o tema em termos jurídicos. Aliás, já foram convidados para tanto pelo próprio IASP. Também acho que ocorreram abusos de autoridade na Lava Jato e repudiei todos eles publicamente, porém também repudiei a corrupção descarada de certos investigados que cinicamente cooptaram Procuradores da República e outras "autoridades" no curso da própria operação Lava Jato e obtiveram "acordos de delação" altamente suspeitos que estão sob análise. E a sociedade assistiu a tudo isso impotente. Algo deve mudar, não resta a menor dúvida.
Com uma coisa há de se concordar com os ilustres juristas, todos tem direito a uma Administração verdadeiramente eficiente, ou seja, que não use o aparato estatal de maneira desmedida, principalmente alguns clientes, políticos de peso e nome, que usam a máquina pública como se suas fossem, inclusive para pagar gordos honorários disfarçados de maus feitos.
Ah... ainda bem não usam recibos falsos de aluguel, ou deve ser mais um ataque à presunção de inocência...
Com todo respeito e acatamento aos 100 colegas Advogados, não vislumbrei qualquer ato de demagogia por parte do Professor Ricardo Sayeg. Deixo aqui, uma reflexão ao querido Ricardo, que com toda certeza, como Advogado Cristão, haverá de ser abençoado com o Poderoso SALMO 91 que diz que: "Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita, mas não chegará a ti. Somente com os teus olhos contemplarás, e verás a recompensa dos ímpios. Pisarás o leão e a cobra; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente. Porquanto tão encarecidamente me amou, também eu o livrarei; pô-lo-ei em retiro alto, porque conheceu o meu nome." JEOVAH JÚNIOR - Ex-presidente da OAB/GO Subseção de Anápolis.
Não sejamos hipócritas: embora alguns dos signatários da carta sejam sinceros, é evidente que outros a utilizam apenas como instrumento para defesa dos interesses que seus escritórios patrocinam. Já soa estranho que alguém seja contra um evento sobre combate à corrupção, mas não chega a surpreender. A força-tarefa cometeu erros, mas esses senhores não podem confessar o verdadeiro motivo de seu inconformismo: para eles, o grande crime da Lavajato foi romper com a tradição de impunidade que sempre beneficiou os maganos deste país - os de direita e os de esquerda.
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