Proibir gays de doar sangue resulta em um tratamento desigual e desrespeitoso com os homossexuais, baseado no preconceito e no desconhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto, caracterizando flagrante inconstitucionalidade. Assim votou o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que são questionadas a Portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que restringem a doação dependendo da orientação sexual.
A ADI, relatada por Fachin, foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A sigla sustenta que as normas são preconceituosas, uma vez que é o comportamento, e não a orientação sexual, que determina o risco de ser infectado por uma doença sexualmente transmissível.
Na sessão desta quinta-feira (19/10), apenas o relator deu seu voto — o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira. Fachin defendeu que o estabelecimento de um grupo de risco com base na orientação sexual não é justificável. Para ele, os critérios para a seleção de doadores de sangue devem favorecer a apuração de condutas de risco, do contrário, estabelecem uma restrição desmedida com o pretexto de garantir a segurança dos bancos de sangue.
A regra exclui dos potenciais doadores “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses antecedentes. Na visão de Fachin, essa restrição imposta pelos órgãos públicos limita o direito do grupo atingido. “Entendo que não se pode negar a quem deseja ser como é o direito de também ser solidário, e também participar de sua comunidade.”
“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, afirma. As normas, concluiu, estabelecem uma discriminação injustificável, tanto do ponto de vista do direito interno como do ponto de vista da proteção internacional dos direitos humanos.
Os advogados de diversas entidades que são amici curie na ADI usaram a tribuna para defender a revogação da norma. Entre elas, o Instituto Brasileiro do Direito de Família, o Grupo Dignidade pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, o Instituto Brasileiro de Direito Civil e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 5.543
Se preocupem com o receptor de sangue. Qualquer um dos senhores, ou seus entes queridos, pode um dia precisar.
Leiam estudos científicos baseados em estatísticas e análises médicas .
Segue um artigo do próprio Conjur
https://www.conjur.com.b
O Direito não deve imiscuir-se em procedimentos médicos.
Não se trata de preconceito, mas de FATOS. Quem viveu a época de 1970/1980 sabe bem que a AIDS foi trazida ao país e distribuída pelos homosexuais homens.
Era conhecida como "peste-gay". A partir de então, os bi-sexuais a transmitiram para as mulheres, as quais as repassaram para homens héteros e tornou-se universal.
A ideologia progressista jogou a educação do povo brasileiro para os piores patamares existentes no mundo. A ideologia progressista alienou o povo brasileiro de suas melhores tradições e feitos em comum. A ideologia progressista desarmou o povo brasileiro. A ideologia progressista acabou com a economia do país. A ideologia progressista, agora, entrega os dependentes da assistência médica brasileira no caos sanitário. Tudo perpetrados por agentes que não vivem a realidade do brasileiro.
Nos alienaram, nos deixaram ignorantes, nos desarmaram, castraram nossa possibilidade de autonomia, nos tornaram reféns de balcões e agora vão nos matar.
Preconceito, até onde sei, é formar conceito antes de conhecer realmente o tema, por motivos outros que não este em si. O douto julgador será que poderia me esclarecer onde está o preconceito, após o conhecimento de toda comunidade médica de que as chances de infecção por HIV no sexo anal - que é o praticado pelos homossexuais, são 20 vezes maiores do que no sexo normal - motivo pelo qual se criou a limitação a doadores. Quer dizer tudo é um palco onde um jurista quer dar pitaco em tudo e reduzir tudo a convenções sociais que agradam ou não ao seu gosto, sem nem dar atenção ao que já foi comprovado em outras ciências. È o cúmulo da prepotência isto sim. Ele, o d. Ministro, deveria ser o primeiro a receber o sangue que liberou, o que com certeza não fará.
http://m.folha.uol.com.br/equi
Hoje em dia proibir homossexual de doar sangue (e plaqueta) é uma grande discriminação, porque o vírus HIV não escolhe apenas homossexual, mas, todo ser humano.
Penso que o vírus nem sabe definir quem é heterossexual ou homossexual:pega os dois.
A incidência de HIV hoje em dia é alta em pessoas heterossexuais, inclusive em idosos.
Proibir apenas homossexual em doar constitui sim um caso de discriminação.
Sempre fui doadora de sangue e mais tarde apenas de plaquetas, e parei de doar plaquetas quando tomei quimioterapia para tratamento de câncer.
Lamentei muito ter tomado quimioterapia apenas porque dali para frente nunca mais poderia doar sangue e, principalmente, plaquetas.
Tornando-me ao HIV: infelizmente a doença era tida como "peste gay" nos anos 1980/1990.
Tive alguns amigos que faleceram em decorrência do HIV.Uns eram homossexuais; outros, dois, heterossexuais.
Hoje em dia, não sei se é peste, mas, leio por aí que está retornando, não em homossexual, mas, em heterossexual, inclusive jovem, por fazer sexo sem o devido preservativo.
Urge-se fazer campanhas para que faça sexo, mas desde que use preservativo.Mas, o Governo está mais preocupado em se manter no Poder do que orientar a população!
Proibir homossexual em doar sangue, é pura discriminação.
Hoje não sei, mas, na época em que doava plaquetas (até setembro de 2007), perguntava se o doador tinha tatuagem.
Eu tinha!
Respondia simplesmente que não!
Salvar uma vida para mim é mais importante do que uma atitude discriminatória de quem redigiu o documento.
Parabéns, Ministro Fachin.
A ignorância e a desinformação são peças chaves para levar as pessoas a acharem que as restrições aos doadores de sangues são preconceito. Há inúmeras causas de restrição, como freqüentar prostíbulos, usar drogas ou ter sido detido. Nada a ver com os gays.
E o critério é científico, como demonstrou magistralmente o artigo “PRAZO QUE RESTRINGE DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAL HOMEM É RAZOÁVEL “, publicado em 28/06/2016, e bem lembrado pelo comentarista Observador.. (Economista).
O pessoal da área médica e hematologia tem décadas de estudo sobre o assunto e amplo respaldo para as restrições. Ou vocês acham que o mundo é povoado por seres preconceituosos que precisam ser libertados pelos seres que se dizem ungidos, os cabeça aberta, os puros e bonzinhos. Se enxerguem. Vão se informar. Inclusive o Min. Fachin.
Só que o Conjur, enquanto só publicou o citado artigo esclarecendo o critério da restrição, publicou e ainda publica inúmeros outros para sustentar que há preconceito contra gays que querem doar sangue. O Conjur transmite intencionalmente essa burrice e os incautos adotam o clichê, o discurso dos “professores do correto”. O Conjur transmite burrice.
E, quem quiser ficar ainda mais chocado com essa turma que tem fetiche pela perturbação mental e degradação da sociedade, leia o artigo CALIFÓRNIA REDUZ DE CRIME PARA CONTRAVENÇÃO A TRANSMISSÃO CONSCIENTE DA AIDS, PUBLICADO NO CONJUR EM 09/19/2017.
Essa militância insana e tantos outros movimentos idiotas demonstram claramente que está em curso uma campanha mundial de estupidificação das pessoas.
A informação é a melhor arma. Só o conhecimento para nos livrar dos "professores do correto".
A senhora deve procurar se informar melhor.
Perguntar a médicos.
O problema nada tem a ver com preconceito.
É como fumar.Se o indivíduo quer, nem o Estado(nem ninguém) tem absolutamente algo a ver.E mesmo assim, há restrições a esta escolha devido aos problemas constatados em pessoas que convivem com fumantes e não fumam.Ou pessoas próximas(o chamado fumante passivo).
É fato médico.É foi este fato que fez o Estado adotar determinadas condutas em relação aos fumantes.Nada tem a ver com preconceito.
O vírus da AIDS (e outros) se aproveitam de feridas, áreas com muitos micro organismos e etc.
Trata-se de ciência, e estatística e probabilidade.
Segue um artigo, escrito por pessoas que parecem querer esclarecer e não criticar escolhas(dá para perceber no escrito) que talvez facilite a compreensão de assunto tão delicado.
Pois, mais uma vez, devemos proteger o receptor de sangue.
Seja ele(ou ela) quem for. É este o foco.
Algo humanitário e de amor ao próximo.
Não um gesto manipulado por ideologias que só dividem a sociedade e tornam nosso país mais vulnerável e tolo.
https://papodehomem.com.b
A área da saúde não é lugar para ensaios ideológicos e irresponsáveis. Juiz não entende nada de saúde e medicina, nem de epidemiologia. Enquanto não houver testes com grau de infalibilidade absoluta, e enquanto houver o problema da janela imunológica, restrições se fazem necessárias.
Dá para perceber que todos são donos da verdade. Todos, inclusive os que assinaram as Portarias, o Ministro Fachin e todos os comentaristas deste site. Donos absolutos da verdade - que no caso são várias "verdades", todas conflitantes. Uma observação a mais, apenas: o que impressiona no assunto é a expressão "orientação sexual" - como assim, "orientação" ? Não consigo entender isso.
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