Nem vou me alongar para falar da “motivação” de parte da decisão do juiz de Goiás, que, para negar progressão de regime de um apenado, disse:
Todo mundo sabe das péssimas condições em que se encontram quase todos os presídios do país. Parafraseando o presidenciável Jair Bolsonaro era só o apenado não roubar, que não iria para o presídio. Roubou, vai ter que cumprir pena, nos moldes da sentença.
A decisão – ou essa parte da fundamentação – é autoexplicativa. O quero discutir, como sempre faço – sem fulanizar – são as razões pelas quais chegamos a isso. Filtramos o Direito por intermédio da moral e da política. O juiz, no caso, desnudou-se. Já havia “enquadrado” o MST como organização criminosa. Vontade (moral) dez, imparcialidade zero. No imaginário brasileiro, passou de ano com nota cinco. Moral da história: filtramos o Direito por aquilo que achamos que ele deva ser. Por isso o sucesso de coisas como “manifesto contra a bandidolatria” (sic) e de “memes” como “direitos humanos só para humanos direitos” (sic). Um promotor fez palestra (tenho o print) mostrando um slide com foto de Marx para criticar (na verdade, difamar) o garantismo… Sim, para ele, o garantismo é coisa de comunista. O Brasil vai ganhar o prêmio ig-nobel, mesmo. É assim que parcela majoritária do Direito é aplicada no Brasil. E assim é ensinada. Por intuições, consciência, desejos…menos pelo Direito. Fóruns, tribunais e salas de aula viraram locus de uma vulgata de teoria política de poder. O réu tem de torcer para ter um juiz que não tenha esse perfil ideológico como o do juiz de Goiás. E que não caia na mão de um promotor que pensa como o da palestra (que, obviamente assinou o famoso manifesto contra a bandidolatria). Nos tribunais, a mesma coisa. A sorte do réu depende de “onde caiu”, em que Câmara ou Turma. Como chegamos a isso, esse é o ponto.
Ninguém é filho de chocadeira. Juízes e membros do Ministério Público (enfim, todas as carreiras) estudaram em algum lugar, fizeram cursos, cursinhos e quejandos. Venho denunciando essa problemática há décadas. Pareceres do MP baseados em teorias exóticas, ausência de secularização (juízes citando a bíblia), embargos de declaração rejeitados em duas linhas com invocação de algo que não existe no CPC – o livre convencimento (e se o causídico meter outro embargo, leva multa), decisões que invertem o ônus da prova, escritórios de advocacia têm sigilo telefônico violado, processa-se a rodo por organização criminosa, conduções coercitivas viraram regra, prisões arbitrárias, prazos de preventivas que se alongam ao infinito e assim vamos indo em direção do abismo. Depois não venham se queixar. O Direito vem sendo aplicado a partir de livres convencimentos (e põe livre nisso, como foi o caso do juiz de Goiás).
Claro. Basta olhar o que vem sendo ensinado e o nível da bibliografia utilizada nas salas de aula e nos cursinhos de preparação. Aliás, como disse a estudante (ler aqui), já nem livros são utilizados. É só vídeo aula, resumos e resuminhos. E metáforas infames.
Isso dá um tratado. Mas há alguns elementos simbólicos que conseguem mostrar a profundidade do buraco em que nos metemos. Quando uma professora doutora usa de metáforas como a do silicone para explicar o que é emenda constitucional e livros sobre “como chutar” em concurso fazem sucesso e até aulas de sushi jurídico vicejam nas redes e salas de aula, é porque uma luz mais do que amarela já se acendeu de há muito. E para massacrar corações e mentes, eis o toque final, que, ao fim e ao cabo, faz o elo de ligação da decisão de Goiás com o atual ensino jurídico. Vejam o que um professor “ensinou” e a aluna (penso que é aluna) postou no instagram, como “dica” para fortalecer a nesciedade do ensino do Direito:
Hoje eu trouxe pra vocês uma dica super especial que eu aprendi com um professor ‘fera’ de Direito Constitucional, o Prof. (…). Olha a letra dessa música, que genial. Vou soltar minha voz, hein:
Difusamente: qualquer juiz inocente, qualquer Tribunal competente, em qualquer ‘processin’.
Concentradamente: o Hans Kelsen não mente, STF que topa até liminar na ADIN.
Abstratamente: ‘GCC’ dá entrada, ‘PPP’ impetrando, quatro mesas pra ADIN.
ADI safada, na Hora H não pode ser retirada,
AGU defende a impugnada, e cabe amicus curiae sim.
Vou falar da ADIN: erga omnes sim,
Vou falar da ADIN, que vincula ‘tudin’.
Pronto. Queixem-se ao bispo. A mim, não. Há mais de 25 anos alerto para o estado da arte do ensino e da operacionalidade do Direito. E chamo a atenção para o fato de que a doutrina virou caudatária de julgados. E que praticamos um realismo tosco e retrô.
Há mais de vinte anos procuro mostrar que de há muito começou a chover na serra. A enchente cobre, agora, a tudo e a todos. A pergunta é: Como não nos demos conta? Como?
e tem outros que citam outro comunista o Ferrajoli...... ou seja, comunista pode ser citado, pois disfarça de "doutrinador"
e tem outros que citam outro comunista o Ferrajoli...... ou seja, comunista pode ser citado, pois disfarça de "doutrinador"
Senhor "daniel" (Outros - Administrativa),
Você é um gênio. Parabéns!
Citar comunista é cool. O divertido é alguém se arvorar a ser bedel daquilo que o estudante pode ler.
Só uma dúvida. Quem escreveu um parecer encomendado para defender uma certa delação premiada?
Achei tão preciosa leitura para tão poucos comentários.
Alias o ilustre "jurista" gaúcho que assina esta matéria não surpreende nem um pouco pois a Gauchada de fé da qual sou Amigo la no sul rotulam o nobre comentarista como um "vermelhão mal disfarçado" , vai dai a sua tentativa tosca de tentar desqualificar o Bolsonaro que alias se alimenta do ódio da vermelhada subindo cada vez mais nas pesquisas.
Curiosamente não Me recordo de ter lido alguma matéria do nobre jurista gaúcho descascando a quadrilha de ladrões do PT com a mesma veemência naqueles "tempos estranhos" dos quais hoje desejamos apenas ver no retrovisor e na maior distancia possível.
Realmente também penso que merecíamos um John Major ou uma Angela Merkel porem como estão "fora do estoque" no momento, teremos que ir de Bolsonaro por enquanto a menos que ocorra algum milagre neste paiszeco miserável metido a primeiro mundo.
Hoje a pergunta clássica depois de 14 anos de PT quando fomos DES-governados por um ladrão sem memoria e uma jumenta delirante versa a respeito de qual adjetivo negativo poderíamos tascar no Capitão de Artilharia que nem é analfabeto funcional e nem possui diploma de economia falsificado.
Bolsonaro certamente SE conseguir entrar , vai enfrentar dificuldades igual ao cheirandinho Collor de mello que "achou" erroneamente que podia armar a vontade sem apoio do Senado e do Congresso e foi literalmente atropelado por um patético Fiat Elba , hoje desfila de Lamborghini mas ai é outra historia. Talvez o ilustre jurista se identifique mais com figuras gaúchas do nível de repugnância publica de um darcisio perondi que se ajoelha diariamente frente ao Vampirão sendo seu "poodle de estimação". O Sul já produziu coisas melhores com certeza.
Pois é, professor. Me tornei bacharel em Direito recentemente. E sempre achei uma área muito difícil de se estudar. Muito conteúdo e poucas respostas. Exige muito da capacidade reflexiva dos estudantes. Estudo muito todos os dias e me acho cada vez mais ignorante. Com muito pesar, percebo que as pessoas não dão o menor valor pelas Ciências Jurídicas. Muito pelo contrário, as menosprezam. Hoje em dia, só é inteligente e tem futuro quem faz medicina. Mas vamos ver por quanto tempo, pois a Ciência Médica também foi industrializada neste país. Inúmeros cursos abrindo e formando médicos a rodo. Eis o futuro do nosso Brasil.
Que burro esse comentarista Daniel. Demais. Sequer leu a coluna. Daniel é o formado em direito protótipo do jurista analfabeto funcional. Lê, mas não entende. Por isso o bolsonaro cresce. Com gente assim.
Todos têm direitos e existem prioridades. Crianças e idosos devem vir primeiro. Alimentar e educar crianças é prioridade. Cuidar da saúde de idosos é prioridade. Saneamento básico, alimentação regular, tratamento de saúde são prioridades. Não tem dinheiro para tudo ? Primeiro, os mais vulneráveis (e inocentes). Onde está o dinheiro ? Sabemos de alguns endereços já divulgados e outros que podem ser obtidos, desde que se faça uma vigilância dos "suspeitos". Podem começar com uma lista de 44 Senadores. Conclamo todos os bandidos deste País a pararem de atacar pobres coitados e partirem para o assalto aos políticos corruptos. Distribuam cerca de metade de cada "roubo" (ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão) nas favelas e periferias. Façam isso com eficiência e bem rápido antes que outros mais espertos que vocês consigam mandar o dinheiro para bancos em paraísos fiscais. Depois, a gente defende a tese de que foi uma guerra e tenta aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita. Mãos à obra, calhordas !
E ninguém se importou.
Não só no que diz respeito ao Direito mas em todas as áreas.
E não é só a - suposta - má formação.
Muito pior são Instituições atropelando umas as outras, e todas atropelando a sociedade, o contribuinte.
Basta olhar o passado. O Estatuto do Desarmamento, Aborto, Casamento entre pessoas do mesmo sexo etc.
A sociedade foi ficando à margem de corporações e grupos de pressão.
Nosso país se tornou refém de tais pessoas.
A classe média, e média/alta, notou este desvio e começou a incentivar seus filhos a fazer parte do Estado. E todo um organismo criou-se para atender ao aumento da demanda. E o Estado também aumentou como consequência.Corporações aumentaram exponencialmente, exercem mais pressão, ficaram mais fortes e foram se desconectando da realidade do país.Em todos os sentidos.
O grande sonho do brasileiro é fazer concurso, ter poder, ganhar muito e se aposentar com um régio salário.
Não é empreender.Não é tentar enriquecer, gerar riquezas e criar.Por isso não temos Vale do Silício, ninguém cria uma "Apple", não temos Nobel etc.
E alguns devem achar que é tolice e nada disso faz falta.Tanto que não há debates à este respeito.Gravitamos em torno do Estado.
Basta ver a TV ou ler os Jornais Diários.
É um sistema tão perverso e distorcido que o resto não tinha, e nem tem, como dar certo.
Quando se inverte as leis naturais de qualquer coisa, inclusive da economia, tudo dará errado.Será apenas questão de tempo.
Um país em desenvolvimento onde ninguém quer criar nada, empreender nada e todos querem ser agentes públicos, não tem como não afundar em caos.
Daqui à pouco faltará dinheiro, além de estar chovendo na Serra.
Já dizia Margaret Thatcher
"Não existe esta coisa de dinheiro público".
No Brasil, ninguém quer saber.
E o crítico escreve elo de ligação.
A turma da jurí$tocracia é cínica e conveniente ao seu bol$o.
Cambada preguiçosa e repetitiva, para escrever cretinices, e não decidir nada.
Saciam seus egos com intelectualismos, enquanto os súditos lhes pagam altos salários.
E os professores primários na miséria...
Silenciem que o Brasil não é uma nação segura e civilizada graças às estapafúrdias teses desta cara elite juridica sanguessuga.
A turma da jurí$tocracia é cínica e conveniente ao seu bol$o.
Cambada preguiçosa e repetitiva, para escrever cretinices, e não decidir nada.
Saciam seus egos com intelectualismos, enquanto os súditos lhes pagam altos salários.
E os professores primários na miséria...
Silenciem que o Brasil não é uma nação segura e civilizada graças às estapafúrdias teses desta cara elite juridica sanguessuga.
O deputado Jair Bolsonaro e o Excelentíssimo Juiz de Direito de Goiás estão plenamente certos e buscam repor o óbvio (bem conhecido do povo) ao seu devido lugar, diferentemente de alguns juristas cujas teorias a comboio de títulos acadêmicos, rendem opiniões ou iniciativas que tornam o Brasil um lugar pior para se viver há décadas .
Os bandeiras -amigos do caso do concreto- não conseguiram entender o sertão: enquanto isso continua, o colunista, de codinome caso concreto, confundindo a substância com o acidente, ou seja, não toca nos problemas reais e defendendo teses sem pé nem cabeça. Deus nos valha ante tanta escuridão.
Não é aquele assinou o “manifesto” dos juristas contra impeachment da ex-presidente Dilma? Acho que também subscreveu um artigo no livro "Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula".
Para quem se acredita tão intelectual não se pode perdoar o escorregão, o Juiz não citou doutrinador, como se escreveu, talvez por má fé, parafraseou como escrito presidenciável, o que é muito diferente. Muita teoria e pouco resultado positivo, assim é o direito hoje, incliná-se ao direito alemão quando convém ao americano quando àquele não lhe convém mais. Ninguém se empodera ou ganha milhões prestando concurso público e, em breve, não teremos mais aposentaria régia, mas espero que tenhamos hora extra, que paremos de contribuir depois de aposentado, que tenhamos FGTS, seguro desemprego, etc., porque colaboramos com o assistencialismo, mas não recebemos nada de volta, porque o nosso "bonus" era a aposentadoria integral, coisa que não existe mais de 2003, embora a mídia pregue o contrário.
É revelador, muito revelador, ver juristas escrevendo contra o juiz e sua decisão que citou Bolsonaro (com o que se concorda, eis que a manifestação política não tem lugar ali), ao tempo em que se calam covardemente em relação ao juiz do Rio de Janeiro que possui, com intenções devocionais, um quadro de Che Guevara em seu gabinete (basta dar um google). Este último caso é ainda mais simbólico, na medida em que traça entre a imagem do ídolo e seu idólatra um liame que ultrapassa as preferências políticas. Carrega em si, na verdade, a condescendência do segundo contra todos os erros do primeiro, revelados pela história. Torna-o uma epifania da santidade, haurida no invólucro da hipocrisia.
Como nos ensinou o próprio prof. Lenio, o juiz brasileiro em várias situações decide de acordo com sua vontade pessoal, depois sai em busca dos argumentos que supostamente justificariam a opção que fez. Aí surgem situações inusitadas como a narrada: evoca-se a "opinião" de uma pessoa leiga (no caso Bolsonaro) para justificar o injustificável. O mais triste é que as pessoas comuns não conseguem entender que quando essa situação ocorre, não há lei regendo a sociedade mas sim a vontade pessoal de um grupo (no caso o grupo formado pelos magistrados).
É preciso respeitar os pontos de vista das pessoas, inclusive aquelas "simple kind man"; a arrogância é a certificação da falência de "juristas" desconectados com a realidade. Vivem com suas bíblias como em uma floresta que não permite a chuva e nem a luz do sol entrar.
Os professores de minha época só sabiam ensinar "Max", e parece que ainda continuam naquela época.
O ilustre articulista, pela experiência de que dispõe, não deveria confundir inteligência de sabedoria. Esta última evidentemente ainda não tem.
O mais interessante é ver as críticas dos comentários. Tropeçam na própria ignorância ao criticar o que sequer são capazes de entender. Sem prejuízo da crítica bem colocada, parece que só leram o título e engatilharam os dedos para tecer comentários superficiais acerca do caráter do articulista. Compreender a essência do texto realmente é tarefa deveras complexa para alguns, em época que vigoram os manuais simplificados, os reducionismos ideológicos e o tudo ou nada epistemológico.
Como sempre, Lenio atinge em cheio o ego daqueles que cursaram os varejões do ensino e acham que fazem direito o Direito.
Bravo por mais uma critica bem colocada e necessária!
A constatação do óbvio não basta. A platéia merece mais.
Alguém tem alguma proposta concreta de atuação dos advogados para essa conjuntura?
Ainda não vi por aí.
Se a gente não começar a reestruturação pela OAB, como é que vamos falar em reforma política?
A minha sugestão, portanto, é de que o professor ajude a pensar a reorganização da classe (não estou a sugerir candidatura a nada).
Dar bom exemplo de combate também faz parte, assim como assumir a liderança quando é preciso.
Afinal, o caos pode ser uma excelente oportunidade para os verdadeiros advogados, se tiverem coragem.
Recentemente, a Turquia de Erdogan, prova mais uma vez que os advogados são os primeiros a sofrer perseguição autoritária.
Não há alternativa senão partir pra cima.
Quem ficar quieto também vai se dar mal.
É esperar pra ver.
Livre iniciativa (fundamento da República Federativa do Brasil, art. 1º, inciso IV, CF, e fundamento da ordem econômica, art. 170, da CF).
Livre concorrência (art. 170, IV, da CF).
Livre exercício de qualquer atividade econômica (parágrafo único do art. 170, CF).
Livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5º, XIII, CF).
Propriedade privada (art. 5º, caput e inciso XXII, e art. 170, II da CF).
Estado não é mais agente econômico, salvo exceções (art. 173, CF).
Como alguém pode acreditar que defender a Constituição Federal tem algo a ver com comunismo? Defender a Constituição é uma antítese de qualquer projeto comunista.
Já defender que a Constituição não vale nada, que o Poder pode fazer o que quiser, isso tem nome, e não é Constitucionalismo e/ou Democracia.
Talvez seja a falta de assunto de quem precisa entregar um artigo para cumprir o contrato... Ainda assim deve se ter honestidade... Noto que o termo "doutrinador" exposto no título visa apenas "causar". Pois, não há, de fato, qualquer menção ao "doutrinador Bolsonaro" no trecho da decisão. Equivoca-se quem entende que "presidenciável" signifique isto. E todos sabemos que o magistrado utiliza um termo advindo da expressão e manifestação da vontade popular, tal qual um "presidenciável" que reflete os anseios de seu povo... Apenas isso... Tá feio Lênio, ainda dá pra corrigir.
Título mais real: "Juiz cita 'presidenciável Bolsonaro' para negar liberdade! Estoquemos comida!"
Ao que parece, o cenário atual não mudará nunca. Não, não vai mudar, pois o MEC e a OAB jamais intervirão para que sejam fechadas 99% das faculdades de Direito no Brasil, e passem a funcionar somente aquelas que realmente formem operadores do Direito, e não "oabezeiros", ''concurseiros'' e outros ''eiros" aí.
Direito é ciência apenas dentro de um contexto filosófico, caso contrário será técnica.
E dentro do contexto da história ocidental, a Bíblia é literalmente fundamental, assim como Platão e Aristóteles.
Então citar Platão e Aristóteles pode, mas a Bíblia não?
Assim, o discurso do Dr. Lenio também é político. Nesse ponto, juridicamente, o MST pode não ser qualificado como organização criminosa, mas tecnicamente talvez seja tipificado como associação criminosa, na medida em que esbulho possessório em concurso de agentes é crime, e este é um dos objetivos do MST, conforme artigos 161 e 288 do Código Penal. Negar essa qualificação é permitir que a política controle o direito, que sempre é negado pelo mesmo doutrinador...
Assim, assumamos que a Filosofia controla a política e o direito, e discutamos Filosofia abertamente.
Citação: "Pois, não há, de fato, qualquer menção ao 'doutrinador Bolsonaro' no trecho da decisão" (Dênis Cruz - Estudante (Policial Militar)).
É sério que alguém precise explicar isso?
Não acredito que essa "falta de compreensão" seja séria.
É proibido me citar agora, é?
Só citar comunista, não há problema algum para o dono do texto, comunista que só ele, tá ok?
Nobre Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância),
Para melhor compreender o que Vossa Excelência pretende teorizar, indago o seguinte:
Vossa Excelência compreende que o Estado (Estado-juiz) pode valer-se da coerção jurídica para impor uma coerção religiosa? Uma violência não justificada pelo direito, mas pela fé (e mais: uma fé particular)?
O problema é: quem atribuiu esse poder de impor uma coerção não jurídica? O direito não foi. Se alguém compreende assim, é porque atribuiu a si mesmo esse poder, logo, é alguém que se julga acima das Leis, não acha?
É claro que Vossa Excelência, pelo que entendi, entende que as Leis da sua fé são as verdadeiras Leis, e que estão acima das Leis do Estado, mas a função de julgar, o cargo de juiz, é criado pelo Estado, e não pela bíblia.
Ilustre Sr. Marceo-ADV (Outros)
A proposta que adoto pressupõe a natureza religiosa do homem e a fé como componente necessário da ciência.
O Estado, como momento do movimento coletivo, pois fisicamente o universo é originado de um holomovimento indivisível e incomensurável baseado em leis racionais que conectam o vácuo quântico à radiação cósmica de fundo, incluindo nós humanos, como concluem a relatividade e a orgânica quântica, deve usar sua força para restaurar e promover a unidade da humanidade, aparentemente oculta, mas que vem sendo descoberta pela física moderna, como já postulado por Jung, sustentando a unidade psíquica da humanidade.
Na Introdução de "Afirmação Histórica dos Direitos Humanos" Fábio Konder Comparato destaca a importância da fé monoteísta na formação do conceito de pessoa humana.
Dignidade humana é uma ideia de origem Cristã.
Assim, a Bíblia é um documento histórico da formação do conceito de humanidade, e, ainda que sua interpretação seja majoritariamente equivocada, é fundamento da civilização.
Existe uma lacuna estruturante na compreensão da Bíblia pelos cristãos desde Niceia e Santo Agostinho, assim como houve uma desconstrução da integridade do conhecimento com Descartes, que separou o que é inseparável, sujeito e objeto, observador e observado.
O jurídico não é apenas a lei.
De todo modo, existem leis que estão acima do Estado, que também são anteriores e posteriores a ele, permitiram sua formação, que são as leis da razão, ou melhor, da Razão, enquanto Logos.
Não se trata, portanto, de uma fé particular, muito antes, pelo contrário, é a única fé que tem condição de ser compartilhada, por ter origem na própria natureza e sua racionalidade.
Meu compromisso é com a Constituição, em sua melhor Ciência, originada na Bíblia.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login