![caricatura Júlio Marcelo de Oliveira [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2016/10/caricatura-julio-marcelo-oliveir1.png)
Nesta segunda-feira (23/10), foram divulgadas as conclusões da CPI da Previdência. Conforme se esperava, suas conclusões, com ares de evidência científica, sustentam que não há déficit na seguridade social e que, portanto, não haveria necessidade de reforma da previdência.
Não obstante as boas intenções dos integrantes da CPI, o relatório é um desserviço ao país ao vender à sociedade brasileira uma ilusão. Muito pior que as ilusões eleitorais, que prometem o céu na terra, cenários paradisíacos, sem correspondência com a prática governamental implementada por quem vence as eleições, é a negação de problemas graves reais, que já comprometem o presente e irão comprometer ainda mais o futuro. Como bem ensina a sabedoria popular, o pior cego é o que não quer ver, o que nega seus problemas e com isso tem o dom de agravá-los.
O relatório repete o que já vinha sendo divulgado em vídeos produzidos por sindicatos e que circulam pela internet. Tirando o foco da previdência do setor privado, que é deficitária, tanto a urbana, como a rural, concentra sua atenção na seguridade social, que engloba saúde, assistência social e previdência.
Somando-se todas as fontes de receitas previstas para a seguridade social e desconsiderando-se a DRU (desvinculação de receitas da União), vista como um desvio indevido de recursos da seguridade, e os gastos com previdência do setor público (servidores e militares), haveria uma sobra de recursos, um superávit e disso adviria a conclusão panglossiana de que não haveria necessidade de reforma alguma.
Há um conjunto de erros graves na construção desse raciocínio. Primeiro, evitar o foco apenas na questão previdenciária, claramente deficitária. Alegam que não seria possível ou correto fazer isso, uma vez que há receitas destinadas à seguridade como um todo e que, por isso, a análise teria de ser global.
O que estão dizendo, em verdade, é que pouco se importam se a previdência do setor privado é deficitária e tem de ser coberta por recursos que poderiam ir para a saúde e para assistência social. Quanto maior o déficit da previdência do setor privado, menos recursos estarão disponívels para a saúde e assistência social. É curioso que pessoas que defendem mais recursos para a saúde não percebam que ela concorre de forma desigual com a previdência, que, pelas regras atuais, tem crescimento vegetativo superior ao crescimento do PIB e da arrecadação. É uma escolha alocativa errada priorizar gastos com previdência em detrimento de gastos com saúde.
O segundo erro crasso é desconsiderar a DRU dos cálculos, como se ela fosse um golpe contra a seguridade, um desvio de recursos, que pudesse ser corrigido com facilidade e simplicidade. Ignoram que a DRU serve fundamentalmente para custear o gasto com a previdência do setor público federal.
Do ponto de vista meramente jurídico, os gastos com inativos do setor público federal, civis e militares, não integram o orçamento da seguridade social, mas o orçamento fiscal. Trata-se de uma distinção jurídica, mas que não tem, no âmbito da discussão previdenciária, nenhum sentido econômico, uma vez que esse déficit tem de ser coberto onde quer que esteja ele classificado, seja na seguridade social, seja no orçamento fiscal. Dizer que o gasto com inativos do setor público, civis e militares, é o não é seguridade, não muda em nada a gravidade do problema e a necessidade de seu reparo.
Para o contribuinte brasileiro, que já arca com carga tributária de país rico, mas tem serviço público de país atrasado, pouco importa se o seu dinheiro foi usado para pagar a aposentadoria do empregado do setor privado ou a do servidor público federal. É dinheiro gasto com previdência, que requer cada vez mais dinheiro desse contribuinte, deixando os serviços públicos com cada vez menos dinheiro.
Ignorar, portanto, a DRU e sua principal finalidade, é fingir que um rombo previdenciário bilionário não existe ou que ele possa ser facilmente coberto por uma outra fonte de recursos que ninguém sabe qual seria.
O terceiro erro grave é não olhar para o futuro próximo e para o médio e longo prazo. O que deve determinar as regras de um regime previdenciário, para que esteja em equilíbrio e não drene recursos que poderiam ser usados em outras finalidades, são as projeções demográficas. Manter uma adequada relação entre trabalhadores ativos e aposentados e pensionistas é fundamental para esse equilíbrio.
Mesmo que a previdência atual fosse equilibrada, o que está longe de ser verdade, bastaria olhar as projeções demográficas da sociedade brasileira para constatar a necessidade de uma reforma que assegure a sustentabilidade do sistema. O aumento da expectativa de vida e as quedas das taxas de natalidade resultam em rápido envelhecimento da população brasileira. Estima-se que teremos no Brasil em menos de cinquenta anos uma transição demográfica já em curso que países ricos levaram mais de cem anos para experimentar. O déficit atual da previdência, tanto do setor privado como do público, são apenas reveladores do quão atrasada já está esta reforma. Deveria ter sido feita antes que déficit houvesse.
Falta ao relatório da CPI não apenas essa visão prospectiva, mas também um olhar horizontal sobre como funciona a previdência no mundo todo. Se países tão ricos como Alemanha, Japão, França, EUA e Inglaterra aposentam os trabalhadores com idades em torno de 67 anos, porque nós, que somos pobres, deveríamos conceder aposentadorias para trabalhadores de 55 anos, em média? Se um país rico e envelhecido como o Japão gasta 8% do seu PIB com aposentadorias, tem sentido um país ainda não tão envelhecido e de renda média como o Brasil gastar 10% com previdência?
Aposentadorias precoces vão ajudar ou atrapalhar nosso desenvolvimento? Vão agravar ou minorar nossa desigualdade social? Cada pessoa aposentada significa uma despesa obrigatória de caráter continuado que será custeada pelo resto da sociedade sem nenhuma contrapartida em termos de serviços públicos. Se o modelo é deficitário, significa que recursos que poderiam ir para saúde, educação, segurança e infraestrutura serão destinados ao pagamento de aposentadorias. Quanto maior o déficit, menos serviços públicos.
Por incrível que pareça, o gasto social do Brasil em percentual do PIB (24,5%) é superior ao do Canadá (21,3%) e do Reino Unido (24,0%) e próximo ao da Alemanha (27,3%). Ocorre que mais da metade desse gasto (12,4%) é feito com previdência e assistência social. Gastamos apenas 6% com educação pública e 4,8% com saúde pública, 0,5% com Bolsa-Família e 0,8% com Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Os números são eloquentes, assim como o é nosso atraso econômico e social. Ao negar a necessidade de reforma da previdência, o que a CPI da Previdência nos diz é que está bom gastarmos cada vez mais com aposentadorias em vez de aumentarmos os gastos com saúde e educação. Um verdadeiro tiro no pé.
E sobre os 426 bilhões que as grandes empresas devem a Previdência, algum comentário?
https://www.cartacapital
Entendo os pontos levantados pelo Autor. Todavia, me parece que tenta justificar o injustificável.
Uma coisa é dizer que há necessidade de se reformar a previdência, contudo, isso deve ser demonstrado com argumentos realistas e honestos.
O que foi feito pelo relator é jogar luz sobre todas as falácias que são repetidas diariamente com intuito de nos fazer engolir a reforma.
O fato dela ser necessária, com o Autor indica, não significa que os meios sujos pelos quais ela tem sido promovida sejam corretos. Não podemos tolerar essa veiculação diuturna de informações enganosas.
Onde estava o Autor, como procurador, para criticar os bilhões sonegados das empresas amigas do poder público?
No mais, carece de sentido no artigo quando é dito, de forma muito sutil, que o maior problema é a aposentadoria do setor público, MAS NADA DIZ SOBRE O FATO DE QUE O MAIOR PREJUDICADO PELA REFORMA É O EMPREGADO DO SETOR PRIVADO!
Perceba, data venia, que a fundamentação do relator é feita com intuito de trazer justiça e transparência antes de se discutir o que realmente deve ser reformado. Finalidade essa diferente do que se pretende com este artigo, que aparentemente, e o digo com todo o respeito, busca justificar o indefensável, isto é, que o setor privado novamente deveria cobrir os gastos dos erros do governo e dos altos gastos com o setor público.
Lendo o artigo, até parece que o articulista preocupa-se mesmo com o futuro do Brasil... Mas e os bilhões de reais gastos com auxílio-moradia¹? Ou as gordas aposentadorias e pensões pagas ao alto funcionalismo do Estado²?
E tudo com o aval do TCU, diga-se de passagem!
https://www.sul21.com
https://is
Ficar negando a realidade apenas vai fazer com que lá na frente a pancada seja infinitamente mais forte do que seria agora caso fossem feitas as reformas.
Mas essa de que como a seguridade social é superavitária não tem problema o déficit da previdência só pode ser brincadeira de mau gosto, pois como bem dito quanto maior o déficit da previdência menos recursos estarão disponíveis para todas as outras áreas.
E o pior é que depois essa turma do "mundo encantado da cinderela" vai vir com soluções do tipo "é preciso tributar os ricos" ou "os ricos tem que pagar o déficit".
A infantilidade e a imaginação desse pessoal é imensurável.
Esse sujeito é procurador do TCU? Que tal ele publicar aqui o seu contracheque, mesmo sem o auxílio-moradia? Só assim veremos quanto ele ganha e quanto desconta para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Conjur, poupe-nos de artigos desse jaez.
Texto sem contexto!
Ainda que o fundo previdenciário possa real e atualmente encontrar-se deficitário, o que não quer dizer que seja o da previdência dos trabalhadores da atividade privada a sua causa principal.
Na verdade o rombo vem crescendo em razão das desproporções e privilégios dado aos servidores públicos, civis e militares. Esta sim deveria primeiro ocorrer a reforma necessária para adequar a realidade desse sistema anárquico de privilégios exacerbados.
Informações circulam que os grandes devedores da previdência são os municípios e esta informação, por razões desconhecidas, continua sendo omitida pelo governo.
A ausência de dados informativos da real situação dos sistemas previdenciários, a falta de transparência e a desinformação governamental desse desacreditado e incompetente governo Temer(ário) deixam claro que algo está errado; onde o lobby e a conveniência corporativista (por sinal é a marca do governo de conchavos) estão falando mais alto em detrimento dos verdadeiros trabalhadores.
Uma reforma previdenciária deve ser objeto de ampla discussão pela sociedade civil, com transparência e informes reais e discriminados dos elementos que a compõe (as fontes de custeio próprias do sistema, as outras receitas, formas e controle de aplicação dos recursos, e as despesas de aposentadorias, pensões e benefícios pagos aos segurados, idade mínima e tempo de contribuição), discriminando os da atividade privada e a dos servidores públicos (civis e militares) em fundos distintos/segregados.
Estabelecer regras mais claras e rígidas com penas mais severas para os infratores (inibir a fraude e a sonegação), desonerar a folha de pagamento, dentre outras, com um sistema transparente, acompanhado e controlado pela sociedade civil, pois se trata de um grande pacto social.
Rechaço em gênero e grau a opinião do articulista do TCU. Brasil quer mesmo resolver a "Quebra da Previdência". Ao invés de sacrificar o tão sofrido trabalhador, modernize o sistema com biometria (combate as fraudes em larga escala). Derrube os esquemas de corrupção ativa e passiva. Acabem com a previdência dos congressistas que apenas ela gasta montante para derrubar qualquer país.
Quem ousa aplicar a justiça e ser justo consigo e com os outros?.
Não há novidades no comentário desse cidadão. O que há, de fato, é uma campanha orquestrada por um Governo ilegítimo para destruir a Previdência que deveria ser Social.
Para sustentar seus argumentos falaciosos, o governo manipula de forma descarada e vergonhosa as contas da Previdência Social, retirando da conta, valores significativos relativos à fontes de financiamento.
O "deficit previdenciário" mentiroso é fruto da mais grosseira mentira.
Para comprovar as maquinações e manipulações é só verificar o contido no artigo 195 da nossa vilipendiada Constituição Federal de 1988, a tal da Constituição Cidadã.
A partir do momento que não se leva em consideração o valor de todas as contribuições que fazem parte das fontes da Previdência, se produz um deficit, que não passa de uma farsa.
Quanto à DRU (Desvinculação das Receitas da União) é uma das causas maiores do deficit, rombo ou seja lá o nome que se queira dar a esse crime que cometem contra os segurados da Previdência Social.
Ao retirar o módico percentual de 30%, praticamente a terça parte, dos recursos da Previdência para que o ocupante do posto mais alto do País, use como bem entender, inclusive corrompendo deputados para que o mantenham no poder, é absurdo pretender prejudicar o segurado.
Também é relevante lembrar que o Governo é relapso em cobrar os devedores da Previdência, que devem centenas de bilhões de reais, não sofrendo qualquer tipo de cobrança, e, para piorar, ainda recebem incentivos governamentais em muitos casos.
Não há que se falar em deficit previdenciário, quando o governo deixa de cobrar valores que são devidos ao sistema securitário social e ainda retira valores para corromper seus aliados.
A matéria diz: "Do ponto de vista meramente jurídico, os gastos com inativos do setor público federal, civis e militares, não integram o orçamento da seguridade social, mas o orçamento fiscal". Então porque a equipe econômica de Temer, sob sua chancela, decidiu não tocar na aposentadoria dos militares que é o grande bolo do déficit? É uma reforma que se aponta os dedos e se escolhe vilões? Ou será falta de coragem de uma turma que tem medo de intervenção militar?
Leio os cometários e percebo - sem surpresa - na maioria deles ataques ao articulista para não ter que enfrentar seus argumentos (o típico recurso ao Ad Hominem).
Ora, o déficit é estrutural, não pontual! Decorre da dinâmica demográfica associada ao envelhecimento da população e do impacto crescente na relação trabalhadores/contribuintes/aposentados.
Mexer na idade mínima é providência inevitável.
P.S. Curioso que uma revista (citada aqui por um dos comentaristas) que sempre apoiou - sob que circunstâncias? - os governos anteriores, responsáveis maiores pelo enorme déficit fiscal que se relaciona ao problema aqui discutido, venha agora brandir com os números bilionários.
E mais um que fecha os olhos para o buraco da dívida pública, que come 40% do orçamento da União, uma ralo sem fim e foca em desqualificar o trabalho de Paulo Paim e das equipes que deram suporte a CPI da Previdência.
É lógico que grandes privilégios têm que acabar, como super carros, motoristas para todos do staff, auxilio moradia, auxilio alimentação, auxilio creche, auxilio saúde, mas, observem que tudo isso está no andar de cima, e lá, ninguém está falando em mexer. São bilhões torrados em super salários para comissionados, cargos em empresas públicas onde existem funcionários de carreira. Como servidor público devo constar: não temos FGTS, não temos horas extras, não temos seguro desemprego, embora contribuamos, não podemos exercer outra atividade, em caso de condenação nossa aposentadoria é caçada, descontam até 10% dos nossos subsídios para fins de indenização, continuamos a contribuir mesmo depois da aposentadoria, e por fim, a minha categoria é obrigado a comparecer em toda convocação extraordinária, e não são poucas nesta época de crise, sem banco de horas, além de um desgaste do estresse, das ameaças de morte, sem direito que o agente ameaçador seja preso, quanto mais transferido para o presídio federal, entre outros pontos, que desejamos, por óbvio que a reforma venha a implementar, pois só com as horas extras que receberei não precisarei de aposentadoria integral. Defendo reforma constitucional que limite todos os vencimentos ao piso, todas as aposentadorias ao piso, pois me filio a tese de que não há direito adquirido contra a Constituição e o fim dos super privilégios, ministro, políticos podem muito bem dirigir o próprio carro para o trabalho, assim como eu, e o senhor que está lendo o faz diariamente. Não se pode também perdoar pela milésima vez os grande devedores como ocorreu 20 anos atrás na CPI do futebol. Igualdade já. fim das contratações sem concurso, ainda que o regime jurídico seja o da CLT.
Li comentários, e não foram poucos, atacando o autor do texto ao invés de confrontar, com fundamentos, os seus argumentos. Trata-se do surrado recurso ao Ad Hominem.
Para resumir: 1. O problema da Previdência é estrutural, não pontual. Decorre da dinâmica demográfica: cada vez mais gente aposentada (e envelhecendo) e cada vez menos gente trabalhando, em termos relativos e talvez até absolutos. Sendo assim, cobrar as dívidas e eliminar as fraudes - ações desejáveis e obrigatórias, claro! - não bastaria para equilibrar seu financiamento.
2. Não importa o que se coloque no lado da receita, pois o caixa é único. Ou: não adianta tirar dos impostos as verbas que farão falta na saúde, educação, segurança, etc.
O Brasil está envelhecendo e ainda não enriqueceu. A conta não fecha, não importam as cambalhotas contábeis. Se nada mudar (a revisão da idade mínima e dos privilégios de certas categorias profissionais deveriam estar no início da fila), a realidade não baterá mais na porta, vai arrombá-la.
Interessante os comentários, A DRU é usada para pagar os aposentados do setor publíco sendo que eles não contribuiram para ter esse direito e no entanto recebem como se estivessem trabalhando, ou seja, sem redução de vencimentos, sendo equiparados ao servidor da ativa, que com a EC 20/98 tiveram esses direitos mantidos com o fundamento do direito adquirido. Já os trabalhadores comuns perderam o direito a equiparação de reajustes, com os trabalhadores da ativa, reajuste do salário minimo. É flagrante que o água sai da mesma bica e a distribuição é feita com privilégios para alguns. Os aposentados do setor publico, algo em torno de 3 milhões de aposentados, consomem o dobro do que os aposentados do setor privado, algo em torno de 30 milhões de aposentados. Se isso não é privilégio, beneficio concedido sem que houvesse a prestação para tal direito em face de quem contribui para ter o beneficio, não sei o que seria então.
O nobre articulista comete erro grosseiro ao deixar de mencionar duas questões que impactam fortemente a previdência do setor privado e do setor público. No setor privado, o erro consiste em incluir na conta da previdência aqueles que, apesar de receberem benefícios continuados, nunca contribuíram com ela, previdência. É o caso dos rurais e outros benefícios assistenciais. Isso não é previdência, mas assistência social. No setor público, ignora-se que cada ente federado possui a sua realidade própria, sendo que alguns, como é o caso de Santa Catarina, já fizeram a sua própria reforma, com elevação progressiva e anual da alíquota de desconto da contribuição de seus servidores. Por fim, qualquer discurso que defenda a reforma da previdência, deveria vir acompanhado necessariamente, de cálculos atuariais que respaldem esse discurso reformista. Até hoje, ninguém apresentou esses cálculos. Só discursos genéricos e vazios.
Me preocupa que pessoas com formação superior não saibam fazer contas e espalhem desinformação.
Inclusive, dizem não haver cálculos atuariais quando estes já foram disponibilizados pelo próprio TCU.
Mais impressionante é o argumento flagrantemente estúpido de contemplar a Seguridade como um todo ao se falar de Previdência, achando natural remanejar regursos de Assistência e Saúde e fingir que essas áreas não ficarão defasadas.
Fora o argumento sobre a dívida de empresas, que convenientemente se esquece que boa parte (a maioria) dessas dívidas não são recuperáveis e, a porcentagem que o é, não pode ser recuperada da noite pro dia. E, voltamos ao mesmo problema: mesmo que se considere todo o estoque da dívida, ela aliviaria o problema por dois anos, depois disso teríamos de volto o mesmo problema, porém mais grave.
Acham absolutamente normal tratar da mudança na razão ativos:inativos (consequentemente, queda na arrecadação) no país fosse algo despreocupante, compatível com o regime atual em que ATIVOS PAGAM POR INATIVOS. Ignoram a mudança na pirâmide demográfica brasileira e a trajetória desastrosa dos gastos atuais. Não sei se é má fé ou pura inocência.
Não seria mais salutar acabar logo com isso e "educar" a população para não depender do governo no quesito aposentadoria ? Ah não! Esqueci! Isso não deixa margem para demagogia. Outra : é muito dinheiro para manipular. Abrir mão disso ? Jamais... O fato é que é um sistema que não se mantém - quer dizer, dá para mantê-lo facilmente : é só imprimir papel moeda (ou digital) que o déficit desaparece como num passe de mágica...
Estranho ler nos comentários (já que o articulista não toca nessa ferida), que não adianta levantar a questão das empresas e suas dívidas bilionárias com a previdência, porque elas são incobráveis. Então, o jeito é atacar o mais fraco, o hipossuficiente que não tem a que se socorrer (nem ao judiciário...). Saber que empresas como o Bradesco devem fortunas à previdência e ao fisco e que não vão pagar (aí está o Refis-Maravilha, esse absurdo que livra a cara de assaltantes contumazes do erário)...mas o foco é na população que envelheceu. Verdade, mas envelheceu trabalhando, ganhando pouco e pagando muito, ao contrário dos legisladores, cada vez mais ricos e gordos. A previdência só seria justa se não fosse obrigatória. Adere quem quer, a empresa repassa a parte dela diretamente ao empregado que não quiser participar e ele aplica onde bem entender. Infelizmente, vivemos numa sociedade em que o governo quer ser tutor de tudo, mas não quer devolver nada.
Que decepção, esse artigo!
O nobre articulista, que se destacou em seus depoimentos decisivos no caso do "impeachment" da ex-Presidente Dilma Rousseff, vem agora tentar nos convencer, com argumentos frágeis, que a Previdência Social é deficitária.
Ele fala de passagem sobre a DRU, dizendo que a finalidade dela é desviar recursos do Regime Geral da Previdência para o Regime Especial dos servidores públicos.
NADA DISSO! A DRU desvia recursos bilionários da Seguridade Social para o pagamento dos juros extorsivos, ilegais e abusivos da dívida pública federal!!!
Além disso, o preclaro articulista passou "à vol d'oiseau" sobre as outras causas do "déficit" da PS: insuficiente combate à sonegação de contribuições sociais, desoneração excessiva da folha de pagamentos de empresas, perdões injustificáveis de dívidas previdenciárias etc.etc.etc.
Que decepção, sr. articulista!
Pensei que o sr. fosse independente...
No meu parco entendimento, no caso de uma reforma previdenciária deveria acima de tudo, usarmos de ''honestidade'' e não basearmos o ''envelhecimento'' como principal fator, como se isso não fosse direito do trabalhador. Necessário se faz uma auditoria à se apurar as despesas existentes no Instituto não atinentes à responsabilidade dos segurados , como os ''prêmios'' dados aos grandes inadimplentes com enormes descontos ao ''saldar'' suas dívidas com o Instituto, mostrando que ser inadimplente compensa e outras situações que causam sangrias no patrimônio construído e sustentado com suor dos segurados à quase um século, uma injustiça flagrante praticada por ''supostos entendidos'' que querem ''criminalizar o direito de envelhecer'' dos trabalhadores, sem conhecimento de causa. A diminuição da arrecadação está ligada também à falta de educação da juventude que se atira de cabeça nas drogas e ao crime, indiscriminadamente, um futuro incerto à todas as instituições, inclusive governamentais, pela falta de caráter e de honestidade que está sendo plantada na nossa sociedade, dando lugar à incapazes para deformar nossas Instituições, aniquilando apenas quem produz neste país. É a minha opinião, ninguém precisa concordar, afinal, graças a Deus, ainda vivemos numa democracia.
Qual o tamanho da dívida ativa?
Qual o tamanho da dívida pública, ela já foi auditada?
Quanto foi arrecadado em receitas para a seguridade social?
Quanto foi gasto pela União com investimentos em saúde?
Quanto foi gasto pela União com aposentadorias e pensões?
Quanto foi gasto pela União com programas sociais?
Quanto a DRU tirou, de onde tirou e para onde destinou esses recursos?
Qual percentual da PEA está no mercado de trabalho?
Em que setor do serviço público concentram-se os super-salários?
Qual a expectativa de vida de populações de periferias, como exemplo as de periferias paulistanas?
Penso ser relevante que essas perguntas sejam respondidas para termos uma real noção da situação da previdência social e da necessidade ou não de uma reforma. Uma boa notícia é que boa parte desses questionamentos já foram respondidos pela CPI da previdência.
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