A presidente da subseção Osasco da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Libânia Aparecida, foi presa em flagrante nesta terça-feira (24/10) acusada de extorquir o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Elissandro Lindoso (PSDB). A advogada foi detida junto com seu marido, Carlos Gomes, enquanto saíam de um restaurante no km 53 da Rodovia Castelo Branco.
Segundo informações do Boletim de Ocorrência, Libânia e Gomes pediram dinheiro ao parlamentar para não denunciar ao Ministério Público de SP supostas irregularidades na locação do prédio onde está sediada a casa legislativa municipal.
Imagens gravadas pelo parlamentar mostram o marido da presidente da subseção pedindo R$ 20 mil. Na bolsa de Libânia foi encontrado um envelope com R$ 2 mil. O montante foi entregue à polícia, que já tinha feito cópias das notas para conferir as numerações sequenciais.
No BO, Lindoso afirmou que as extorsões ocorrem há algum tempo e que gravou outras ocasiões em que Gomes lhe faz exigências, por exemplo, pedindo cargos públicos comissionados, além de dinheiro. Disse ainda que teria pago R$ 10 mil reais ao casal.
Ao SPTV, da Rede Globo, o vereador explicou que alugou um prédio para instalar a Câmara dos Vereadores porque o edifício usado anteriormente não tinha as autorizações necessárias para funcionamento, como o Habite-se. “Locamos esse prédio e fui representado por desperdício de dinheiro público”, afirmou.
Já a advogada afirmou à polícia que os R$ 2 mil seriam honorários. Depois, ao SPTV, disse que foi vítima de uma armação: "Meu marido e o outro rapaz saíram e foram lá para fora, para conversar, e eu fui ao banheiro, porque já tínhamos pedido a conta. Quando voltei, ele disse que achou dinheiro dentro da minha bolsa. A menina pediu a minha bolsa e eu dei. Quando abrimos, havia um envelope com dinheiro".
Ao site UOL, a Assessoria de Imprensa do vereador confirmou que Lindoso entregou os R$ 2 mil à advogada. Libânia foi reeleita presidente da seccional em 2015 numa disputa apertada. Ela recebeu 715 votos, e seu adversário, José Paschoal Filho, 704. Ela e seu marido foram encaminhados a uma audiência de custódia em Sorocaba, interior do estado.
Em nota, a OAB-SP afirmou que está acompanhando as investigações e destacou a necessidade de respeito ao amplo direito de defesa, ao devido processo legal e à presunção de inocência. Disse ainda que a subseção de Osasco está funcionando normalmente.
Leia a nota:
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da prisão sob acusação de extorsão, promovida pelo presidente da Câmara Municipal de Osasco, envolvendo a advogada e presidente da Subseção da OAB de Osasco, Libânia Aparecida da Silva, vem prestar à Advocacia e à sociedade os seguintes esclarecimentos:
- A OAB SP está acompanhando as investigações contra a advogada que, enquanto presidente da Subseção de Osasco, promoveu denúncias junto ao Ministério Público em relação a contratações da Câmara Municipal da Comarca e está alegando inocência quanto à imputação que recai contra ela;
- A Secional paulista da Ordem reafirma a necessidade de respeito às garantias fundamentais de amplo direito de defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência e, notadamente, para que sejam respeitadas as prerrogativas profissionais;
- A entidade esclarece que a Subseção de Osasco segue funcionando normalmente, observando sua rotina de trabalho sob o comando da diretoria: José Gomes Carnaíba, vice-presidente; Helber Daniel Rodrigues Martins, secretário-geral; David Ibrahim, secretário-adjunto; Maria Luciana Guedes, tesoureira.
Marcos da Costa
Presidente da OAB SP"
Prenderam a advogada? Muito bem!
Agora é preciso mesmo verificar por qual motivo a Câmara Municipal precisou alugar prédio para instalar os seus serviços. Por qual motivo justamente o Poder Legislativo não teria podido obter as tais licenças? Era algo realmente impossível?
Precisa ser investigada a economicidade da locação, a impessoalidade do contratação, a razoabilidade...
Ser extorquido - e ter de pagar do próprio bolso! - é realmente grave. Mas exige-se saber se o contribuinte foi desnecessariamente obrigado a pagar locação prescindível.
Trabalho análogo à condição de escravo X Escravidão contemporânea da OAB."Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).
Senhor membros do Parquet, o que OAB vem praticando com seus cativos e/ou escravos contemporâneos, deve ser sim, tipificado como trabalho análogo à escravidão, ao cercear o direito ao primado do trabalho. Isso fere a dignidade da pessoa humana. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 ALAGOAS, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) "Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima "a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva" ou "a condições degradantes de trabalho", condutas alternativas previstas no tipo penal. A "escravidão moderna" é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa "reduzir alguém a condição análoga à de escravo" Já não escravos.Mas irmãos. Papa Francisco
Sem entrar na discussão ou no debate se ocorreu a extorsão; se a advogada incorreu em algum deslize, o correto seria que ela se afastasse definitivamente do cargo que ocupa enquanto pratica sua defesa.
Acontece que a Intuição não pode ser conspurcada com a convivência de uma Diretora que está "sub judice"; acontece que não basta que a "mulher de Cesar seja honesta: há que ter fama de sê-lo".
A Instituição há que ser preservada e assim não pode conviver com uma Presidente que porta acusação tão grave, seja ela verdadeira ou não.
A OAB/Osasco sempre foi fonte de problema ...Mas, importante é que, se ficar provado que a advogada e seu marido não são culpados, não adiantará nada. Ela ficará com aquela mancha social, que carregará para sempre.
O povão não entende que, se uma pessoa cumpre pena, ela pagou por seus pecados jurídicos...o processo de depuração legal é definido pelo Estado.
A acusação contra a Dra. Libânia Aparecida realmente impressiona! Sempre a tive em alta conta, notadamente pelo exercício representativo da classe. Contudo, o que causou perplexidades foi o fato da primeira assertiva defensiva, num momento tão pontual - o do flagrante, cujo instituto é apregoado como a certeza visual do crime, este que, de qualquer modo, não fora tentado, mas apenas exaurido. Logo, já vinha consumado e não tentado. Daí, sobreveio, já em local distinto, o choque entretido na fala da presidente da OAB-Osasco (que congrega quase dois mil profissionais!); quando formula versão totalmente conflitante com aquela que primeiro apregoara. Fica, pois, essa observação, ou mais precisamente, esta preocupação quanto a apuração dos fatos.
Se for realmente comprovado o crime e condenada, o mínimo que a classe espera é a exclusão dela dos quadros da advocacia paulista, ou a classe será motivo de chacota.
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