Enquanto a Justiça não fustigava e punia políticos e corruptos, nada existia contra ela. A partir do momento em que a escalada sem tréguas vigorou para o combate incessante da corrupção e o uso desenfreado do dinheiro público, a magistratura nacional passou a ser o foco da imprensa e dos comentários gerais, desde vencimentos, quanto custa um juiz para os cofres públicos, até desmandos pontuais que são invariavelmente generalizados.
No entanto, a produção da Justiça Estadual cresceu cerca de 13%, se comparada com igual período no ano passado. Os magistrados julgaram mais de 31 milhões de processos, restando um estoque de mais de 80 milhões de feitos.
Mas de quem é verdadeira e ineliminavelmente a culpa? As instituições do país precisam se conscientizar de que a ferramenta da Justiça tem má utilização, sob duplo prisma de visão. As ineficientes execuções fiscais são lançadas a rodo pelas municipalidades, evitando prescrição e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, além do fator recursal. Em linhas gerais, o poder público, administração direta e indireta, de tudo recorre, chegando até a última instância, sem falar na confecção do precatório e a demora por mais de uma década até o efetivo pagamento.
Dentro desse quadro, o maior gerador de processos é, induvidosamente, o paquidérmico Estado brasileiro, o primeiro a cobrar e o último a pagar, donde discorre a necessária revisão do modelo para que a Justiça em foco não seja meramente uma máquina de fazer decisões, mas sobre ela incidam investimentos, planejamento e, sobretudo, um monitoramento para descobrir os gargalos e os entraves. Uma espécie de pesquisa científica para minorar os descalabros e descortinar as razões pelas quais alguns feitos ultrapassam a média e não chegam a bom termo.
Todos os órgãos de controle deveriam ter seus cargos preenchidos mediante concurso, não por meio de indicações de natureza política e não técnica. E os desvios praticados por juízes não atingem índices de 2% sobre a totalidade da classe — hoje perto de 18 mil magistrados espalhados Brasil afora.
O ataque agressivo feito à magistratura não se sustenta. Há um movimento que visa, antes de mais nada, a um encanto indisfarçável para jogar em prol da plateia. A quem interessa essa campanha difamatória, orquestrada e produzida com o intuito de menoscabar a magistratura e apequenar seu quadro institucional?
Há, sem sombra de dúvida, um caminhar maldoso de malfeitores, os quais foram pilhados em flagrante e não se conformam com suas punições por intermédio de amplo contraditório ou, no jargão, da colaboração premiada. Querem imputar aos juízes o descalabro econômico, o não crescimento, a recessão, o desemprego e falta de infraestrutura, como se o Judiciário tivesse a caneta para contratar e saber exatamente quais as deficiências do serviço público para preencher suas respectiva lacunas.
Efetivamente há um complexo agir de retaliação e grande incômodo, pois que estão perturbados e insatisfeitos quando a máquina judiciária opera e funciona nos interesses da sociedade.
Grandes peixões políticos foram pegos e presos e, de modo semelhante, empresários acima da lei, que nunca, jamais imaginaram que um dia estariam atrás das grades, ou usando uma tornozeleira para monitoramento à distância.
Querem, mediante atos e fatos, gerar no Parlamento uma ação que abafe o combate à corrupção e colocar em dúvida a honestidade e capacidade dos juízes, os quais, em sua maioria, são inseridos nos seus cargos por intermédio de concurso e somente se aprimoram para fins de promoção se demonstrarem competência e amplo discernimento.
Diariamente na mídia, nos jornais em geral e também na internet, a Justiça passou — a partir da Ação Penal 470, o famoso mensalão — a ser policiada, vivenciada e calibrada pelos olhos desconfiados de muitos em cooperação com a imprensa. Querem retaliar para forçar um desassossego e imprimir um clima de intranquilidade e insegurança.
Qualquer reajuste de vencimentos pela inflação é tido como desvio, e bastaria pagar algum atrasado ou férias não usufruídas para haver estardalhaço. Acusam-nos de ter 60 dias de férias por ano, exceção das Cortes Superiores, as demais não tendo o privilégio de permanecer o tempo em gozo de férias, licença-prêmio ou dias de compensação. As estatísticas demonstram que 80% dos juízes saem de férias apenas 15 dias por ano, além de tantos outros que saem apenas poucos dias, a fim de evitar atolamento e entupimento dos acervos, notadamente nas cortes.
Precisamos ter muito claro e de forma transparente que a Justiça hoje é o foco de todas as manchetes, quer de prisão ou mesmo de soltura. Estão a cada dia mais avalizando e julgando os juízes, mas sempre com o viés de apontar defeitos, ver falhas ou corrigir situações as quais desagradam grupos políticos ou econômicos.
A independência, juntamente com a soberania e autonomia, são os maiores predicamentos da magistratura, a qual nos últimos anos se desvencilhou por completo do Legislativo e do Executivo, passando não só a ter liberdade e opinião própria, mas também punindo exemplarmente maus empresários que se serviram da corrupção para efeito de superfaturamento.
Os dias não são amistosos, mas ferir de morte a magistratura significará romper com sua tradição e abrir um perigoso precedente que poderá abalar o Estado Democrático e o equilíbrio essencial que está a cargo da Justiça, gostem ou desgostem nossos críticos de plantão com interesses até agora pouco revelados.
O Judiciário deveria então dar o exemplo e mostrar medidas concretas e não somente estatísticas de processos julgados às pilhas. Por exemplo, abram mão do vergonhoso auxílio moradia, ou dos choferes e carros oficiais que são absolutamente desnecessários, dentre outras regalias que sim tornam o Estado brasileiro paquidérmico. Que dizer então das ofensas às prerrogativas da advocacia...
Lamentávelmente cada um dos parágrafos do triste e artigo encerra falsidades. Vejamos apenas exemplificativamente:
1 - "Enquanto a Justiça não fustigava e punia políticos e corruptos, nada existia contra ela". A alegação é falsa, pois que desde há décadas existem largas críticas quando à falência do Judiciário, o elevado custo, as regalias da magistratura, as decisões parciais e desfundamentadas. Tanto isso é verdade que a contragosto dos juízes foi criado em 2004 o Conselho Nacional de Justiça, justamente para quebrar o ciclo de impunidade, uso do cargo público em casa própria, e inúmeras outras mazelas que afetavam, e ainda afetam, o desventurado Poder Judiciário.
2 - "No entanto, a produção da Justiça Estadual cresceu cerca de 13%, se comparada com igual período no ano passado." Mais uma alegação falsa, uma vez que a produção da Justiça Estadual, tal como todos os demais ramos da Justiça, decaiu consideravelmente neste e no último ano. Para iludir os desavisados, o Articulista se vale de uma análise falha da questão, considerando como "produtividade" apenas a quantidade numérica de decisões, sem no entanto analisar a qualidade de cada decisum, bem como o número de decisões nulas que posteriormente são reformadas pela instância recursal. Nos últimos anos, o que se tem visto no Judiciário é um crescente número de decisões padronizadas, que não apreciam a questão posta, sendo nulas (CF, art. 93, inciso IX, combinado com CPC 2015, art. 11 e 189, § 1.º e incisos).
Caso eu fosse analisar cada uma dos parágrafos, se tempo e espaço houvesse, poderia contestar tranquilamente cada uma das alegações, o que nos mostra a toda a evidência a FALTA DE REPEITO e a EXTREMA ARROGÂNCIA da magistratura, ou de algum dos magistrados. Como esperar Justiça boa assim?
Assino embaixo de todos os termos do comentário do Dr. Marcos Alves Pintar. E acrescento que não vi, nos últimos tempos, NENHUM magistrado daqueles que considero honrosas exceções manifestar-se publicamente em defesa da magistratura brasileira enquanto instituição. E isso porque eles têm vergonha na cara e não vão dizer que os magistrados brasileiros fazem tudo o que podem para efetivar a prestação jurisdicional conforme determinam os preceitos constitucionais. O que está faltando na magistratura e em outras instituições é aqueles servidores efetivamente trabalhadores e democratas unirem-se ao povo e as FFAA e promover a intervenção militar constitucional, promover alterações nas leis para acabar com distorções salariais, onde policiais e militares ganham MUITO MENOS do que juízes que trabalham em gabinetes com assessores que fazem TUDO, INCLUSIVE SENTENÇAS. Quando as honrosas exceções do Três Poderes voltarem-se para o povo e as FFAA, perceberão que não são exceções, são iguais a milhões de brasileiros.
o comentário crítico é uma forma patética de tentar desconstituir os esforços da magistratura paulista e nacional e a miopia do arrogante advogado somente evidencia que ele nada conhece apenas dita ao vento comentários desairosos fruto de uma frustração ou insucesso processual se quiser dados estatísticos teremos prontamente
Só não se sustentam graças à 1ª instância. O STF serve para que mesmo?
Um Tribunal Supremo que abriga juízes que publicamente se vangloriam de defender um regime essencialmente ditatorial, que matou mais de 110 milhões de pessoas, faliu TODOS os países onde foi implantado, dizimou populações pela fome, miséria, fuzilamento e baionetas, que é inimigo declarado da liberdade e da democracia, não pode mesmo dar a resposta que a uma Nação livre e civilizada espera e merece.
Precisamos transferir o controle da constitucionalidade para o STJ, declarar precluso todo e qualquer foro privilegiado por prerrogativa de função, e acabar com essa caríssima Corte, suprema promotora de injustiças.
"O homem que adere a uma ideologia é necessariamente um homem dependente… Ele não pertence a si mesmo, mas ao autor da ideia em que ele acredita." - F. Nietzsche.
É gozado como os magistrados, advogados e promotores só se levantam contra as medidas que desfavorecem sua classe. Os argumentos sempre são de uma perspectiva de defesa própria e não do povo. Sobre o artigo, concordo que o "ataque" à magistratura aumentou com as condenações e investigações contra o legislativo e executivo, mas em que o mesmo empenho em desfavor da magistratura torna a ação ilegítima? Afinal de contas, a magistratura não teria o mesmo dever de idoneidade e responsabilidade dos outros órgãos públicos? A crítica não seria um dos direitos de um estado democrático? E o mais espantoso é que, paradoxalmente, dizendo estar em defesa do povo, se levantam contra leis e projetos que responsabilizam as classes como se tais leis e projetos não fossem validados pelo próprio povo através do voto. O que não se sustenta é o medo de serem investigados ou responsabilizados, obrigando o povo a "punir" o magistrado que se devia com uma aposentadoria vitalícia.
Enquanto tivermos corporações que não conseguem enxergar falhas em si, e não falo de alguma em especial, o Brasil permanecerá igual caranguejo em direção ao seu merecido progresso.
Caminhando de lado.
Enquanto não se atacar distorções inexplicáveis (mesmo em relação a pares estrangeiros) salariais dentro do aparato estatal, e deste em relação à iniciativa privada (afinal, é desta a origem de todos os recursos do Estado) nossa nação carecerá de consistência em seus discursos de igualdade.
Se fala em resultados. Eu fui da FAB.
A Força Aérea já demonstrou como serve bem sua nação, através de avanços incontestáveis na indústria aeronáutica, através do CTA, ITA e cabeças pensantes que sonharam uma indústria de aviação nacional, em condições de competir com os melhores mundo afora.Nunca vi colegas achando que, por isso, deviam receber tratamento díspar ou especial.
O que existe é a satisfação pessoal de bem servir ao seu país. É este o norte que precisamos ter. Servir bem a nação.Não é cliché, não é cafona e é atemporal. Quem está no serviço público deve ter apenas uma máxima.Servir seu povo da melhor maneira possível.
Enquanto as corporações, qualquer uma, não perceberem que existem apenas para servir ao povo, e é em nome deste que todo poder dos cargos de estado derivam, permaneceremos com um discurso que está permanentemente desconectado da realidade diária, onde nossa CF fala em igualdade, mas alguns parecem mais iguais do que outros.
A insatisfação que isto gera nada tem a ver com ciúmes.Tem tudo a ver com as inexplicáveis disparidades.Apenas isso.O resto é jogo de palavras para tentar constranger os críticos.
Precisamos mudar o Brasil.
Temos um povo maravilhoso.
Precisamos servir melhor nossa nação.
O exemplo sempre vem de cima.
Temos sustentado desde há mais de uma década que um dos maiores flagelos da Nação brasileira vem sendo a forma romântica de se pensar a coisa pública. Tal tipo de mentalidade abriu espaço para que os petistas, com seus clichês e chavões, destruíssem a República. Quando Lula, e mais recentemente Dilma, alardeava ideias sem nenhum sentido, que mais pareciam delírios, tinham sempre uma frase pronta, ao estilo raciocínio comum, para rebater os críticos. Pessimistas, opositores, "contrários ao Brasil", etc., etc. No entanto, com alegria vemos que atualmente, dada a severa crise que assola o País, parte da população começa a acordar, e percebe que raciocínios românticos, superficiais, fruto de "senso comum do povo", são formas de pensar que devem ser evitadas quando se busca, de forma sincera, soluções e paliativos para nossas mazelas. Nessa linha, usando métodos parecidos com o dos petistas, é tradição na decadente magistratura brasileira atacar os críticos legítimos, seja com decisões jurisdicionais viciadas, seja com ataques pessoais tentando desqualificar pessoas e profissionais. No entanto, dadas as mudanças na percepção da população quanto à coisa pública, tais ataques atualmente apenas evidenciam a falta de maturidade de vários membros do Judiciário para o debate franco, aberto e democrático, além de demonstrar o perigo de se confiar a pessoas despreparadas e com mentalidade corporativistas nossos sagrados direitos.
Infelizmente a magistratura brasileira não vem a público demonstrar de forma contábil para onde está indo exatamente os 80 bilhões de reais que somem do orçamento todos os anos para bancar o Judiciário. A magistratura também não explica de forma racional e ponderada porque com tantos poderes nas mãos dos juízes, tão ferrenhamente defendido, "autogoverno", e tanto dinheiro público envolvido, porque temos uma das piores prestações jurisdicionais do mundo. Também não explicam porque, em um contexto tão amplo de dificuldades financeiras, de "aperto" no bolso dos cidadãos, com tantos processos em atraso gozam de 60 dias de férias, emendões e feriadões. Ao que parece, mostrar diariamente algumas prisões de figuras de destaque, ainda que ilegais, parece ser a única satisfação que a respeitável classe dos juízes oferece à sociedade brasileira, enquanto aguarda que todos aceitem como verdade absoluta e incontestáveis tudo o que eles dizem para justificar a manutenção de seus privilégios.
Muito bom texto.
A quem interessa destruir a magistratura? Não só a magistratura, mas o MP?
Queiram ou não, desde que a sociedade evoluiu e saiu da seara da justiça privada bestial ou dos estados em que o rei era a lei, cristalizou-se o entendimento que o juiz -
e o promotor - independentes são essenciais à democracia e ao Estado de Direito. Não há democracia sem Judiciário e Ministério Público fortes e autônomos. Não podem estar ao alvedrio dos governantes e das políticas de momento.
Juízes e promotores tem que ser bem remunerados para serem independentes. Não podem ficar à mercê dos outros dois Poderes, vez que no nosso sistema, esses possuem ampla interação por afinidade, vivendo uma profunda relação de simbiose, podendo, em ação conjunta tentar solapar o Poder Judiciário na medida da inconformidade com suas decisões. A inconformidade se resolve no processo, não no ataque às carreiras. Que se fiscalize e se corrijam os absurdos, mas perseguição, não.
Muito bom texto.
A quem interessa destruir a magistratura? Não só a magistratura, mas o MP?
Queiram ou não, desde que a sociedade evoluiu e saiu da seara da justiça privada bestial ou dos estados em que o rei era a lei, cristalizou-se o entendimento que o juiz -
e o promotor - independentes são essenciais à democracia e ao Estado de Direito. Não há democracia sem Judiciário e Ministério Público fortes e autônomos. Não podem estar ao alvedrio dos governantes e das políticas de momento.
Juízes e promotores tem que ser bem remunerados para serem independentes. Não podem ficar à mercê dos outros dois Poderes, vez que no nosso sistema, esses possuem ampla interação por afinidade, vivendo uma profunda relação de simbiose, podendo, em ação conjunta tentar solapar o Poder Judiciário na medida da inconformidade com suas decisões. A inconformidade se resolve no processo, não no ataque às carreiras. Que se fiscalize e se corrijam os absurdos, mas perseguição, não.
Quem dera os servidores do Judiciário tivessem seu trabalho reconhecido e, ao menos, recebessem a inflação do período. Infelizmente não é o que se vê na prática.
Observador.. (Economista)
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O Judiciário tem em princípio defender seus próprios interesses. Se tiver um interesse da sociedade e outro do Judiciário (como muitos processos sobre um determinado assunto), o Judiciário criará malandramente uma súmula para acabar com as pilhas de processos em prejuízo da sociedade e, claro, livrar os magistrados de terem mais trabalho.
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A maioria dos magistrados estão se lixando para a sociedade.
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Para ver a cara de pau de alguns, recentemente enviei uma representação para a Corregedoria do TJSP (arquiva quase tudo...), contra um desembargador que a SEU GOSTO, A SUA VONTADE, DISSOCIADO DE QUALQUER APOIO NA LEI, decidiu baixar os honorários de sucumbência abaixo DO MÍNIMO LEGAL DE 10%. Sabe o que o juiz sem noção, assessor do corregedor disse? Pasmem. "o desembargador está interpretando a lei", "o magistrado tem autonomia" e outras baboseiras. Ganhei todos os pedidos em primeira instância (antigamente tínhamos juízes ruins em primeira instância. Agora a segunda está cheia deles. Foram promovidos.rs), logo o tal desembargador NÃO poderia reduzir honorários abaixo dos 10%. Mas o fez na maior cara de pau. Sabe por quê? Pela certeza da impunidade. A certeza da impunidade é um grande mal. Desde o ladrãozinho da esquina até o juiz.
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Será representado no CNJ.
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E a vergonha de 99% das decisões serem VU. Alguém acredita mesmo que sempre há "VU"? Eu não. É para rir ou chorar chabrao .................... (Juiz Estadual de 2ª. Instância) ................... sobre os bizarros e ilegais atos citados acima?
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chabrao (Juiz Estadual de 2ª. Instância), ........................ um juiz assessor da corregedoria confundir liberdade de interpretação com vontade própria dissociada da lei é grave não? Ou é assim mesmo, na cara de pau?
Primeiro DEUS, depois, a justiça. Portanto, não é atacar judiciário algum. É só observar "inside" os seus modos, os trejeitos e compará-los aos (pu)liticos nos seus desejos e manhas. It's ok!
Primeiro DEUS, depois, a justiça. Portanto, não é atacar judiciário algum. É só observar "inside" os seus modos, os trejeitos e compará-los aos (pu)liticos nos seus desejos e manhas. It's ok!
A opinião pública é formulada a partir das notícias sobre as quais a sociedade brasileiras tem conhecimento. Assim, enquanto não se instituir instrumentos que possibilitem uma pronta e imediata resposta do próprio judiciário aos descalabros de alguns de seus mais elevados membros (vide Gilmar Mendes (principalmente no julgamento da chapa Dilma/Temer, verdadeiro escândalo), o judiciário contará com uma opinião pública que lhe é francamente desfavorável!
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