Por 4 votos a 2, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (26/9) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa dessa ação constitucional e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.
"É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara", afirmou. "Para conceder Habeas Corpus, precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável." Sem mencionar nomes, Gilmar disse que magistrados "aproveitadores" praticam "populismo constitucional" ao cederem à opinião pública para manter prisões.
A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.
O advogado do político, Carlos Fernando dos Santos Azeredo, questionou a decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e no TSE, mas não obteve sucesso. Na corte superior, o ministro Tarcísio Vieira entendeu que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença.
Também relator do HC, Vieira avaliou ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para o ministro, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.
Ficaram vencidos os ministros Rosa Weber e Herman Benjamin, que disse a princípio estar propenso a conceder o HC, mas que mudou de posição por não querer subscrever o amplo “tratado” do relator contra a prisão preventiva, criando jurisprudência reprovada por ele. “Não tenho nenhum compromisso ideológico contra a prisão preventiva”, disse Herman. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.
Além da prisão, todas as demais medidas cautelares impostas a Garotinho pela 100ª Zona Eleitoral foram suspensas, incluindo a proibição dele falar sobre o processo. Segundo Carlos Azeredo, advogado do ex-governador, a decisão do TSE “é uma vitória da democracia, que renova a fé na Justiça”. Com informações da Agência Brasil.
Verifica-se, com a postura do Min. Benjamin, uma postura reveladora de um evidente pedantismo, de uma vaidade que se basta por ela própria, de um autoritarismo repugnante. Ora, se há razões evidentes da necessidade de se garantir a liberdade, por que cargas d'água um Ministro, reconhecendo esse fato, votaria em sentido contrário? Só porque não concorda com os fundamentos do voto do relator? Lamentável!!!! A comunidade jurídica deve estar atenta a esse vaidoso Ministro.
Punir apenas alguns políticos em idênticos crimes praticados por quase toda a comunidade, cheira mal mesmo.
Punir apenas alguns políticos em idênticos crimes praticados por quase toda a comunidade, cheira mal mesmo.
O Gilmar mendes diz que juízes se inclinam ao populismo em suas decisões e ele se inclina a quem ? Ao direito pode ter certeza que não. O Gilmar mendes, pode ser comparado ao lula que, a todo instante, quando se toma conhecimento de mais um ato desonesto praticado por ele atribui isto a perseguição, golpe e outras babaquices, enquanto que o Gilmar mendes para justificar sua arrogância traça comentários, ao seus colegas de toga, no mínimo sem classe alguma. Creio que é chegado o momento de se questionar as decisões do Gilmar mendes.
O Gilmar mendes diz que juízes se inclinam ao populismo em suas decisões e ele se inclina a quem ? Ao direito pode ter certeza que não. O Gilmar mendes, pode ser comparado ao lula que, a todo instante, quando se toma conhecimento de mais um ato desonesto praticado por ele atribui isto a perseguição, golpe e outras babaquices, enquanto que o Gilmar mendes para justificar sua arrogância traça comentários, ao seus colegas de toga, no mínimo sem classe alguma. Creio que é chegado o momento de se questionar as decisões do Gilmar mendes.
Certas expressões chulas não condizem com as Cortes superiores, como o TSE. Podem cassar, reformar, até censurar, mas o dicionário da língua portuguesa é riquíssimo em expressões mais elegantes e condizentes com o ambiente de uma Corte de Justiça do que essas que tem sido utilizadas em Brasília. Em certos momentos tem-se a impressão de estar num botequim.
O ministro Gilmar Mendes, que antiética e indevidamente, abusa em falar fora dos autos, e que tem posto na rua envolvidos em bandidagem, continua sua abusiva atividade de ofender magistrados, PF, PGR e a Lava Jato. Não é possível que os ofendidos ainda não tenham tomado nenhuma medida correcional desse cidadão. Penso que seria até mesmo cabível uma representação criminal pelos seus desatinos de desrespeito e ofensas ao agente público. Essa leniência dos atacados incomoda a todos nós....
Ninguém poderia mais, assertivamente, ter criado a definição de "Populismo Constitucional", a não ser o Ilustre Ministro Gilmar Mendes.
A definição não poderia ser mais apropriada, no momento em que, banalizada o decreto prisional, a margem da previsão dos indícios concretos, contidos na exceção do art. 312, do CPP, algumas figuras pardas judicantes, com respaldo apenas na histeria popular, sem noção, aproveitam a ocasião para tentar emergir do anonimato.
Pior, no afã da fogueira da vaidade, exaram decisões teratológicas como a de Garotinho, para cumprimento antecipado de pena, atropelando princípios constitucionais comezinhos.
Parabéns Ministro, pela independência que mantem nos julgados, tendo sempre por parâmetro, o respeito aos princípios cogentes da Carta da República!
Gilmar Mendes esculacha a própria classe, é impressionante como ele gosta dos holofotes, ele parece aquele delegado da novela Pega Pega.
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