“Venceu a estratégia”, diz Marco Aurélio, sobre execução antecipada

"Vence a estratégia", disse o ministro Marco Aurélio sobre o resultado que se desenha no Supremo Tribunal Federal a favor da execução antecipada da prisão do ex-presidente Lula. “Que isso fique nos anais do tribunal: vence a estratégia, o fato de Vossa Excelência não ter colocado em pauta as declaratórias de constitucionalidade”, disse o vice-decano à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, nesta quarta-feira (4/4).

O vice-decano é relator das ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. O caso foi liberado para julgamento pelo Plenário em dezembro de 2017, mas Cármen se recusa a pautá-lo. Para ela, o tribunal deve se limitar a discutir em casos concretos se concorda com a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Para Marco Aurélio, é uma estratégia de contagem de votos. Depois da fala do vice-decano, o ministro Ricardo Lewandowki lembrou que havia pedido expresso de Marco Aurélio para que o STF analisasse antes esses processos para decidir se mantinha ou não a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Para Cármen Lúcia, pautar o mérito das ações antes de analisa o HC de Lula seria “apequenar o tribunal”. Na opinião dela, levar o caso ao Plenário seria ceder a pressões que ela diz sofrer para virar o placar a favor de aguardar o trânsito em julgado, como manda o inciso LVII do artigo 5º da Constituição.

Após os votos dos ministros Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, pela não concessão do HC, e do ministro Gilmar Mendes, que defendeu que prisão deve esperar análise de recurso pelo STJ,o julgamento foi suspenso para intervalo e deve ser retomado ainda nesta quarta.