*Artigo originalmente publicado na edição deste sábado (4/8) do jornal Folha de S.Paulo, com o título “Cancellier, eu e você”
“Convivo com a pior de todas as sentenças: a mácula da minha honra por crimes que não cometi ou que sequer existiram.” Eduardo Jorge Caldas, secretário-geral da Presidência no governo FHC (1995-98), enfrentou uma incessante campanha de acusações, sem prova ou nem sequer denúncia formal, conduzida por Luiz Francisco de Souza, um procurador-militante. Reagiu, lutando nos tribunais por uma década, até provar sua inocência.
Já o reitor Luiz Carlos Cancellier, preso sem um fio de prova e proibido de colocar os pés na universidade, não resistiu à “pior de todas as sentenças”, suicidando-se diante do público num shopping de Florianópolis. Cancellier não fará o que fez Caldas. Temos que fazer por ele, para nós.
O Conselho Nacional do Ministério Público reconheceu finalmente, em 2009, que Luiz Francisco perseguia Caldas por razões político-partidárias. Prudentemente, desde o fim do governo FHC, o procurador sumiu do palco iluminado, desistindo da missão sagrada da denúncia da corrupção para refugiar-se num sinistro blog “socialista cristão”, de onde dispara petardos difamatórios.
Já a delegada Erika Marena, que mandou prender o reitor, foge à obrigação mínima de reconhecer o erro monstruoso, preferindo inventar um processo vazio contra um colega da vítima. Quanto pesa a injustiça? Será necessária uma nova década até que se repare o irreparável?
De Caldas a Cancellier, mudaram os tempos. Sob o signo da "lava jato", há cheiro de sangue no ar. Da barriga da operação anticorrupção que desvendou tantos crimes escorrem líquidos contrastantes. Num lado, vastas, justificadas esperanças cívicas; no outro, a substância tóxica da arrogância missionária.
Nas suas imensas diferenças, o acordo de imunidade judicial para Joesley e a prisão de Cancellier ilustram o desvio escuro da "lava jato. Pois, embora a operação ouvidos moucos, que vitimou o reitor, não tenha ligação formal com a "lava jato", nela pulsa o espírito do arbítrio angelical.
“Cortem-lhe a cabeça!” — a Rainha de Copas que premia Joesley é a mesma que condena um reitor sem amigos na corte. A delegada Marena notabilizou-se na força-tarefa da "lava jato", em Curitiba. Deslocada para a ouvidos moucos, levou para Florianópolis uma inclinação ao espetáculo que resultou na tragédia.
A acusação a Cancellier, de obstrução da Justiça, tinha as marcas kafkianas clássicas: a “prova” brandida pela Polícia Federal era um ato oficial do reitor, avocando para si a condução da investigação interna. Quem, no mundo, obstrui a Justiça por meio de decisões administrativas documentadas? Mas, sob o amparo da juíza Janaina Machado, o arbítrio fez seu curso, impondo a um inocente a “pior de todas as sentenças”.
Mais Kafka. Em janeiro, diante de um modesto ato acadêmico em memória de Cancellier, a delegada Marena moveu inquérito contra o professor Áureo Moraes, chefe de gabinete da reitoria, acusando-o do “crime” de aparecer, num vídeo estudantil, à frente de cartazes de denúncia do abuso de autoridade.
A Justiça converte-se em ferramenta de intimidação. “Eles não têm nenhum cuidado com a honra alheia e são tão cuidadosos quando criticam os seus”, registrou Gilmar Mendes, conclamando o ministro Jungmann a “instalar o Estado de Direito na PF”.
“Cortem-lhes a cabeça!” Dos 686 mil presos no Brasil, 236 mil são provisórios. A presunção de inocência está morta para essa multidão de gente sem rosto que, atrás das grades, aguarda julgamento pelo tempo médio de um ano.
Na sua saga judicial contra o abuso de autoridade, Caldas lutou para limpar seu próprio nome, mas também por um princípio geral inegociável. O ato extremo de Cancellier, tão diferente na forma, aponta o mesmo norte. Quando holofotes iluminam as portas das delegacias e dos tribunais, quem não deve teme, sim. Dessa vez, não é comigo ou com você. Por mero acaso.
Nenhum sistema de persecução criminal é imune a eventuais abusos, que quando ocorrem são punidos.
Mas o curioso: e, mais curioso ainda, é que enquanto o País estava travado, juízes paralisados, inermes ante o atropelo de cada dia da lei, velando em silêncio resignado o fim do Estado de Direito; e, mesmo, vivendo-se um tempo estranho de medo à ordem, de relativismo (a) (i) moral e jurídico, de permissividade e leniência equivocada, certos intelectuais e juristas, mantiveram-se num silêncio devoto e obsequioso, senão cúmplice.
Ainda, diante de uma constante demanda por justiça, em que não se respeitam as leis e os juízes; fala-se muito de ética, mas não se a exige de si mesmo; POLÍCIA sempre é apedrejada, mesmo quando age dentro da lei e no estrito cumprimento do dever legal.
Enfim, com a violência incontida e país resignado, covarde, enquanto esses mesmos bárbaros dissimulam a realidade – clamando nos foros por igualdade, justiça ‘social’, redistribuição de renda, direitos humanos. Silêncio ...
Porém, para espanto geral quando juízes, Polícia e MP singelamente cumprem e fazem cumprir a lei – a Justiça converte-se em “ferramenta de intimidação”.
Se o articulista tivesse escrito em grego, dispensaria o comentário. Mas, mais claro impossível. Juízes, Polícia e MP, principalmente, devem cumprir a lei. Juízes, então, são pilares importantes e não donos absolutos da lei como está ocorrendo, uma bagunça geral, cada um decidindo e falando o que quer, ao arrepio da lei e dos códigos de ética.
Falar que "eventuais abusos que (sic) quando ocorrem devem ser punidos" é piada de péssimo gosto.
Pior, clamar por redistribuição de renda no país mais desigual do mundo também é barbaridade!!!
Barbaridade!!!
Qu
E ler isso num sítio como o Conjur, que graça pela democracia e defesa do Estado de Direito.
Mesmo depois do claro diagnóstico feito pelo articulista, voltado para denunciar a hipocrisia do messianismo raso dessas operações policiais e jurídicas, aparecem, nos comentários, os "advogados" para 'babar o ovo" desse grupo de autoritários
Recomendo a entrevista disponibilizada aqui no Conjur: https://www.conjur.com.br/2018-ago-04/en
Seguem trechos da entrevista:
"Como grupo, os advogados não meditam muito sobre esses temas institucionais, sobre as premissas filosóficas da carreira. Acho até que eles não leram muito..."
"ConJur — Também houve baixa rejeição a ideias bastante autoritárias, como pena de morte, porte de arma, prisão perpétua.
Bolívar Lamounier — Sim, muito baixa. Ou seja, nesse tipo de questão, a opinião do advogado é muito parecida com a opinião do extrato social a que eles pertencem, que é uma classe média baixa. Imagino que você veria os mesmos resultados se fizesse uma pesquisa com não advogados nesse mesmo estrato social, o que significa que o estudo de Direito não mudou muito a cabeça deles."
"ConJur — Uma conclusão espantosa é que mais de 90% dos entrevistados dessa segunda fase marcaram Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal como “ótimo ou bom”. Mostra uma queda pelo punitivismo também na advocacia.
Bolívar Lamounier — É a não percepção de que há uma tensão entre dois valores, entre o combate à corrupção e o direito de defesa e os direitos individuais. Teria ficado mais feliz se tivesse encontrado uma divisão mais ao meio, seria uma resposta mais intuitiva em se tratando de advogados. Mas não é o que acontece. Eles vão maciçamente para um lado, não há muita reflexão sobre o valor da defesa, preocupações com os excessos das investigações..."
A investigação de qualquer ato de improbidade ou corrupção deve e tem que ser feita, mas obedecendo as normas constitucionais e processuais, o que não está acontecendo em alguns órgãos da esfera federal. Infelizmente o arbítrio, o desrespeito às garantias constitucionais, as prisões imotivadas, a desnecessária humilhação imposta aos detidos estão acontecendo, e o pior, respaldados por alguns juízes federais, despreparados para a nobre função que exercem, pois jogam muito mais para a platéia do que cumprem sua obrigação que é a de fazer a verdadeira justiça. Temos hoje em alguns órgãos do judiciário federal implantado um verdadeiro “processo penal do espetáculo”. Nesse tipo esdrúxulo de procedimento criminal, as principais preocupações são a prisão e a humilhação do investigado, através da espetaculização midiática. E mais, as prisões são ajustadas na clandestinidade dos gabinetes de forma a pegar o investigado de surpresa, tudo em total desrespeito aos princípios da presunção da inocência e do contraditório. E mais ainda, as garantias legais dos advogados de terem acesso aos autos não são respeitadas. Para finalizar, faço só uma pergunta, se ao final do processo, mesmo levando-se em conta esse festival de atentados à lei, o acusado que ficou preso, que foi exposto a suma série de humilhações , que foi agredido em sua dignidade na imprensa e nas redes sociais, for absolvido, quem devolve a plenitude de sua vida.
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