O Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento salarial de 16,38%. Com isso, os vencimentos dos ministros sairão dos atuais R$ 33,9 mil para R$ 38 mil. O reajuste foi aprovado nesta quarta-feira (6/8) em sessão administrativa. A proposta orçamentária original para 2019, sem o aumento, é de R$ 741,4 milhões.
Rosinei Coutinho – SCO/STF
De acordo com a Secretaria-Geral do Supremo, o impacto fiscal com o aumento seria de R$ 2,7 milhões. Como o salário dos ministros é o teto e a referência dos vencimentos do funcionalismo público, o aumento produziria um "efeito cascata" é de R$ 279 milhões para 2019, segundo o STF.
O orçamento será enviado ao Ministério do Planejamento para consolidação na proposta de Lei Orçamentária de 2019. A aprovação cabe ao Congresso.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pelo aumento. Já os ministros Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin foram contra.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, caso o reajuste seja concedido, não haverá aumento nas despesas do STF, pois será possível remanejar verbas do Orçamento da corte. "Serão remanejados cerca R$ 2 milhões dos gastos com comunicação do tribunal para o pagamento de salários dos ministros", concluiu.
Aplausos efusivos para os cidadãos Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Fachin !!! Eu simplesmente não consigo entender como o Dias Toffoli consegue votar a favor pelo aumento de seu polpudo salário depois de determinar por ordem judicial o "parcelamento" do salário de professores de MG.
Que tal acabar os míseros 5 mil auxílio-moradia e aumentar os subsídios únicos mensais logo em 500%?
Enquanto quase metade da população brasileira sequer têm renda ou trabalho, viva às carreiras pornôs.
Os servidores públicos são aqueles que estão na linha de frente do serviço público. Eles são merecedores de aumento salarial.
Os servidores públicos são aqueles que estão na linha de frente do serviço público. Eles são merecedores de aumento salarial.
Quase 40 milhões de pessoas na informalidade (número segue aumentando) e o teto constitucional prestes a subir. Brincadeira temerária, como informa o jargão popular: sem milho não tem pipoca!
Não adianta, Brasil esta realmente perdido. O impacto sera no salario de todo o funcionalismo público. Salário de 33 mil reais é pouco em Brasil tão miserável como o nosso?! Fora os penduricalhos que aumentam em muito esse salário...
Finalmente, após 3 longos anos, os Procuradores do Estado aposentados, como eu, terão um magro mas constitucional e sagrado reajuste com base original na E.C. 41/2003. A cascata que se formou foi posterior, e ditada por "penduricalhos" oportunistas. A anomalia agora foi corrigida em parte, pois os 16,38% de reajuste deveriam ter sido concedidos e pagos desde 3 anos atrás. Falta corrigir.
Discordo do título acima porque induz o leigo a pensar que a atitude dos Ministros do STF foi irregular e absurda, enquanto que o reajuste anual vinha sendo deferido desde 2004, pois é corrigido em todos os índices econômicos que são corroídos pela inflação. Em suma, o título supra erra ao afirmar que tratou-se de aumento e não de reajuste ! Tem de ser divulgada uma retratação por esse CONJUR !
...quase todo mundo reclama quando há recomposição parcial para a magistratura, mas todo mundo quer “aumento” acima da inflação na própria renda, se possível...
Independentemente de todas as circunstâncias em que se insere o debate (aumento em momento inoportuno, Judiciário que gasta demais, aumento em tempos de parcelamento nos outros poderes, reajuste X aumento, efeito-cascata, lobby da magistratura e do MP, etc) entendo que um dos pontos mereça uma atenção especial.
Ocorre que seja oficialmente, seja extraoficialmente, muito se fala na necessidade que o STF estaria tendo de aumentar o valor dos subsídios em função do problema criado pelo auxílio-moradia, há tempos não mais contornável.
Num caso em que o poder público já gastou mais de bilhão dando cumprimento a uma liminar contra a Fazenda Pública quando a situação se apertou demais, às vésperas de um inevitável julgamento, as "partes" resolveram tentar conciliar (pode isso, Arnaldo???).
Aí sai o processo da pauta, tenta-se o acordo e, esgotado o prazo, a notícia de que o mesmo não sairia dá lugar à nova necessidade de enfrentamento judicial do tema.
Não tendo mais saída para a situação passa a vir à tona uma solução diversa, quando o STF passa a entender que pode resolver o problema com a saída que vem se avizinhando.
Já se pensa, então, que seria melhor trocar o incerto auxílio-moradia sem IRPF pelo certo subsídio majorado, agora com IRPF.
E que resposta se dará, em qualquer caso, à disposição legal sobre a obrigação de restituição ao erário da verba indenizatória que foi paga em razão de decisão liminar que não foi confirmada em decisão final???
Há muitas discussões que se fazem úteis e necessárias sobre os desdobramentos.
A maior preocupação que esses ministros têm são com viagens, folgas, aumentos de seus vencimentos e HCs em favor de seus colegas.
Com a palavra, o genial Lima Barreto:
[..] "no poder, não de atender as necessidades da
população, não de lhes resolver os problemas vitais, mas de enriquecerem e firmarem a situação dos seus descendentes e colaterais.
Não há lá homem influente que não tenha, pelo menos, trinta parentes ocupando cargos do Estado; não há lá político influente que não se julgue com direito a deixar para os seus filhos, netos, sobrinhos, primos, gordas
pensões pagas pelo Tesouro da República.
No entanto, a terra vive na pobreza; os latifúndios abandonados e indivisos; a população rural, que é a base de todas as nações, oprimida por chefões políticos, inúteis, incapazes de dirigir a cousa mas fácil desta vida.
Vive sugada; esfomeada, maltrapilha, macilenta, amarela, para que, na sua capital, algumas centenas de parvos, com títulos altissonantes disso ou daquilo, gozem vencimentos, subsídios, duplicados e triplicados, afora rendimentos que vêm de outra e qualquer origem, empregando um grande
palavreado de quem vai fazer milagres.
Um povo desses nunca fará um haro, para obter terras.
A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tem o governo que merece. Não devemos estar a perder o latim com semelhante gente; eu, porém, que me propus a estudar os seus usos e costumes, tenho que ir até
ao fim" [...]
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