A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve o ex-presidente Lula, pré-candidato do PT à Presidência da República, proibido de participar do debate da TV Bandeirantes. Segundo a desembargadora, o partido fez o mesmo pedido à Justiça diversas vezes, um "comportamento que tem implicações essencialmente éticas, e nessa condição deveria ser tratado pela cúpula do Judiciário, pela sociedade, e pelos órgãos de representação profissional”.
Paulo Pinto/Agência PT
O debate acontece nesta quinta-feira (9/8) às 22h. Cláudia Cristofani negou recurso contra denegação de segurança pela juíza federal Bianca Geórgia Cruz Arenhart, na segunda-feira (6/8). A decisão havia sido justificada com base na ilegitimidade do partido em postular a ação.
No novo recurso, a sigla pediu a concessão da ordem para que o político participasse presencialmente ou, de forma subsidiária, por videoconferência ou por vídeos previamente gravados. Mas a desembargadora Cláudia Cristofani negou novamente a participação do ex-presidente.
Ela também considerou que o PT não é parte legítima para ingressar com essa ação, porque, de acordo com a Lei de Execução Penal, cabe ao próprio preso, por meio de sua defesa constituída, pleitear judicialmente benefícios em favor de quem está no cumprimento de pena.
Cristofani destacou que houve excesso de postulação de recursos no caso. Ela afirmou que essa espécie de arranjo processual “ao forçar a reapreciação de postulações por incontáveis vezes, drena os recursos escassos do serviço público de resolução de litígios, financiado pela riqueza extraída da sociedade produtiva, pelo fruto dos esforços de empreendedores e de trabalhadores”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler a decisão.
Mandado de Segurança 5030200-23.2018.4.04.0000
ALGUNS DE VOCÊS POR CASO SABEM O QUE É ÉTICA? Eu penso que não, pois constantemente juízes fogem a ética com declarações na mídia. Um bom exemplo é o presidente do TRF4 desembarguinho Thompson Flores, o amigo de vocês o juizeco Sergio Moro, o desembarguinho Pedro Gebran a desembarguinha Laurita Vaz, isso sem contar com certos ministros do STF e do TSE. FALSO MORALISMO pra cima do povo não cola.
Perfeito Desembargadora lugar de ladrao e na cadeia ja falou e fez merda demais para o povo brasileiro.
O EX-PRESIDENTE LULA É UM PRESO POLÍTICO?
Por: Afrânio Silva Jardim – Prof. associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Uerj
Sob o aspecto meramente técnico e jurídico, a resposta seria negativa. Na verdade, o ex-presidente Lula não foi acusado e condenado pela suposta prática de um crime classificado como político, segundo legislação vigente em nosso país.
Entretanto, NÃO RESTA MAIS DÚVIDA DE QUE HÁ UM INDISFARÇÁVEL VIÉS IDEOLÓGICO NA PERSEGUIÇÃO A QUE ESTÁ SUBMETIDO O EX-PRESIDENTE, PELO NOSSO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (lawfare).
Vale dizer, o Lula está sendo tratado pelo Poder Judiciário e pela grande imprensa como UM INIMIGO IDEOLÓGICO e não como um réu comum, sujeito de direitos processuais e constitucionais.
Juízes, desembargadores e ministros não escondem, e até apregoam, que estão comprometidos com um PROJETO “PUNITIVISTA” e que a interpretação e aplicação do Direito devem atender aos postulados da chamada “Operação Lava Jato”. O que importaria seria o “combate” à corrupção.
Como estes magistrados PRESUMEM a culpa do ex-presidente Lula, ele deve ter um “tratamento jurídico especial”. O RECONHECIMENTO DE SUA INOCÊNCIA SERIA UM ABSOLUTO DESPRESTIGIO PARA A “LAVA JATO” !!!
Lula é “perigoso” no sentido político, pois pode trazer novamente ao poder uma corrente ideológica que não é aceita pela maioria do membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Mais sintomáticas ainda são a prisão e a manutenção da prisão do ex-presidente Lula. Aqui o ASPECTO POLÍTICO É INDISFARÇÁVEL, tendo em vista tudo o que ocorreu no âmbito do S.T.F. (malabarismos impressionantes) e, mais recentemente, no Habeas Corpus deferido pelo desembargador Rogério Favreto .
Como se tornou pública, a ordem judicial de soltura foi desautorizada por um juiz de férias, que se encontrava fora do nosso país, bem como foi impedida por um outro magistrado que, no domingo, revogou a decisão do magistrado do plantão judiciário. Tudo irregular, às pressas e de forma inusitada (malabarismos impressionantes).
O presidente daquele tribunal jamais escondeu seu apreço pela “Operação Lava Jato” e pela atuação persecutória do juiz Sérgio Moro, cuja sentença condenatória se apressou, na primeira hora, a elogiar de forma pública e contundente …
DESTARTE, AO EX-PRESIDENTE LULA, NESTE MOMENTO ELEITORAL, SE NEGA O SAGRADO DIREITO DA LIBERDADE PESSOAL, NADA OBSTANTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, NADA OBSTANTE A REGRA DO ARTIGO 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NADA OBSTANTE A REGRA DO ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL.
Vale dizer, ao Lula se aplica um “Direito diferente”, cunhado e formatado pelo “punitivismo” ideológico que, desgraçadamente, campeia em nossa sociedade, tudo blindado pela grande mídia empresarial.
Resumindo:
• no sentido mais amplo (político e sociológico), o processo e condenação do ex-presidente Lula devem ser considerados políticos;
• em qualquer sentido, inclusive técnico e jurídico, a custódia do ex-presidente Lula é, sem qualquer dúvida, uma prisão política.
Destarte, ouso afirmar: O MAIOR LÍDER POPULAR DE NOSSA HISTÓRIA E MELHOR EX-PRESIDENTE DO BRASIL É UM PRESO POLÍTICO. LULA É UM PRESO POLÍTICO.
O prisioneiro Lula tem que participar de debates com os demais companheiros de cadeia como, Palocci, Alberto Youssef, Andre Vargas, Zé Dirceu a fim de saber quem será o novo Presidente de Bangu I ou da Penitenciária de Catanduvas e por aí vai.
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