Comunidade jurídica repudia ofensas ao ministro Lewandowski

A comunidade jurídica se manifestou com forte repúdio contra um tipo de prática lamentável que vem se tornando comum: a ofensa e coação de juízes em ambientes públicos. O último caso ocorreu como o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que foi ofendido dentro de um avião por um advogado. 

O advogado Cristiano Caiado sacou o celular para gravar uma ofensa contra o ministro Lewandowski e depois divulgar nas redes sociais. Após o pouso em Brasília, foi levado para depor na Polícia Federal e depois liberado. Em janeiro, o ministro Gilmar Mendes foi também hostilizado durante um voo comercial. 

Veja as declarações da comunidade jurídica:

Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra
"É lamentável que juízes sejam publicamente expostos ou constrangidos pelo teor das suas decisões. É claro que a liberdade de expressão é um fundamento do estado constitucional, mas é preciso entender que ela não pode significar o constrangimento da pessoa e a vulneração dos direitos fundamentais de quem, embora autoridade, também tem direitos e garantias pessoais."

Alberto Zacharias Toron, advogado
"É lamentável que pretensos agentes da moralidade pública, revelando uma inadmissível prepotência,  profiram ofensas contra a honra alheia e em detrimento do prestígio de nossas instituições. Agiu bem o ministro Ricardo Lewandowski ao chamar a polícia federal para dar um basta nesse tipo de agressão". 

Igor Tamasauskas, advogado
"Inadmissível, uma violência contra o professor de toda uma geração das Arcadas. Justamente um dos mais gentis e educados. O mais grave de tudo é provir de um bacharel. O Ministro Lewandowski enobrece qualquer corte em qualquer país civilizado.”

André Callegari, advogado
"O Ministro Lewandowski tem sido um defensor incansável dos direitos e garantias fundamentais e acredito que antes de tudo colocou a Corte acima de seu próprio nome como forma de preservar a respeitabilidade da instrução."

Guilherme Batochio, conselheiro federal da OAB
"A liberdade de expressão não autoriza o enxovalhamento à honra alheia e muito menos às instituições do nosso país."

Ticiano Figueiredo, conselheiro federal eleito da OAB
"A liberdade de expressão não pode ser usada para agredir, enxovalhar ou desrespeitar as instituições democráticas. Discordar do teor das decisões que o STF tem adotado é um direito de todo cidadão, mas isso jamais pode ser justificativa para os constrangimentos e ataques pessoais que magistrados vem sofrendo ultimamente em espaços públicos. Não é assim que se faz a democracia!"

Pierpaolo Cruz Bottini, advogado 
"O ministro Lewandowisk é reconhecido pela sobriedade com a qual recebe críticas e divergências. Mas há uma fronteira entre a manifestação legítima, que pode ser contundente e ácida, e a completa falta de educação e civilidade”

Sérgio Rosenthal, ex-presidente da Aasp
"Constranger um Ministro septuagenário em local público e ainda filmar o ato com o claro propósito de divulgá-lo posteriormente não me parece ser a forma correta de se fazer uma crítica ao órgão máximo do Poder Judiciário. Existem meios bem mais apropriados para se manifestar discordância em relação a decisões judiciais. Um país que não respeita suas instituições jamais prosperará."

Igor Mauler Santiago, advogado
"A trajetória do Ministro Lewandowski é a de um homem comprometido com a liberdade de pensamento e de expressão. Isso não antagoniza, antes, exige, o respeito às instituições e à sua liturgia."

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
"Não compartilhamos da incitação ao ódio, sendo que tais manifestações têm gerado um aumento da intolerância. As ofensas proferidas não condizem nem com os interesses maiores do país –o fortalecimento das Instituições- nem com os princípios que regem a advocacia, como o tratamento cordial e respeitoso devidos ao Poder Judiciário e seus integrantes. O Ministro Lewandowski, reconhecidamente um ministro garantista, é um reconhecido defensor do Estado Democrático de Direito e que merece, nesse lamentável episódio, a solidariedade dos advogados e dos cidadãos que querem um país sem preconceitos, sem intolerância e com respeito às instituições democráticas."

Leonardo Yarochewsky, advogado
"Uma coisa é o direito de expressão. Outra é a importunação do sossego alheio. O ofensor não estava apenas se manifestando. Ele quis intimidar e achincalhar o Supremo Tribunal Federal na pessoa do Ricardo Lewandowski. Tanto é que gravou. Não foi uma manifestação natural."

Marcelo Knopfelmacher, advogado
O episódio envolvendo ofensa direta ao STF e à honra do ministro Ricardo Lewandowski caracteriza abuso do direito à crítica e da manifestação do pensamento. Nosso ordenamento jurídico não só não admite como coíbe tal prática, vez que dirigida a pessoa em local público, criando-lhe constrangimento depois potencializado com sua ampla divulgação nas redes sociais. Correta e irreprensível a conduta do ministro Lewandowski.

Marcus Vinicius, advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB
"O STF possui inegáveis serviços prestados ao país. As ministras e os ministros do tribunal merecem todo o respeito e consideração por parte da sociedade brasileira. São todos abnegados defensores da ordem constitucional. É inadmissível que injúrias sejam assacadas contra a instituição ou contra os seus membros”. 

Abaixo-assinado 
Um abaixo-assinado reunindo centenas de assinaturas de advogados repudiando a agressão ao ministro Lewandowski foi feito. Veja abaixo a nota e seus signatários:

Vimos com tristeza, inconformismo e indignação, o constrangimento a que foi submetido um dos mais respeitáveis Ministros do Supremo Tribunal Federal.
É certo que a vida na democracia sujeita todos, principalmente pessoas públicas, à convivência com a crítica. A mesma democracia, porém, impõe limites, não admitindo que a liberdade de expressão seja usada como escusa para atos de mera importunação e achincalhe, ainda mais quando provocados com o fim de autopromoção (que outro motivo teria o agressor para gravar em vídeo o ato?).
A atitude do Ministro Ricardo Lewandowski, de chamar autoridade policial para apuração do fato – que pode ser classificado como desacato ou perturbação da tranquilidade – é a que se espera de qualquer cidadão civilizado submetido a igual constrangimento.
Manifestamos, assim, nossa inteira solidariedade ao Ministro Ricardo Lewandowski.

1. Roberto Podval
2. Daniel Romeiro
3. Luís Carlos Moro
4. Leandro Raca 
5. Marcelo Cattoni
6. Bruno Salles
7. Otavio Pinto e Silva
8. Marco Aurélio de Carvalho
9. Antonio Carlos de Almeida e Castro (Kakay)
10. Marcelo Turbay 
11. Roberta Queiroz
12. Liliane de Carvalho
13. Hortensia Medina
14. Amanda Almeida França
15. Conrado Almeida Correa Gontijo
16. Miguel Pereira Neto
17. Luiz Fernando Pacheco
18. Geraldo Prado
19. Hugo Leonardo
20 – Anderson Bezerra Leite
21 -Pedro Estevam Serrano
22. Marcela Fleming S. Ortiz 
23. Izabella Hernandez Borges
24. Fernando Tristão Fernandes
25. Fernando Augusto Fernandes
24. Nilson Pires Vidal de Paiva 
26. Otávio Espires Bazaglia 
27. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo 
28. Rafaela Azevedo de Otero 
29. Rodrigo José dos Santos Amaral 
30. José Rodolfo Juliano Bertolino 
31. Breno de Carvalho Monteiro 
32. Douglas de Souza Lemelle 
33. Guilherme Lobo Marchioni 
34. Raphael da S. Pitta Lopes
35. Ricardo José Gonçalves Barbosa
36. Cristina Lima dos Santos Magalhães
37. Renato Reis Aragão 
38. Fernando Tristão Fernandes 
39. Wagner Gusmão Reis Junior
40. Fernando Neisser
41. Margarida Lacombe
42.Flavio Crocce Caetano
43. Thiago M. Minagé
44. Magda Barros Biavaschi
45. Alamiro Velludo Salvador Netto
46. Jader Marques
47. Guilherme Battochio
48. Ana Amélia Camargos
49. Roberto Tardelli
50- Leonardo Isaac Yarochewsky
51 – Juliano Breda
52 – Laio Morais
53 – Vitor Marques
54 – Michel Saliba
55- Alberto Zacharias Toron
56 – Fabiano Silva dos Santos
57- Larissa Ramina
58 – Caio Leonardo
59 – Fabio Tofic
60 – Ritienne K Soglio
61 – Jessica Ailanda Dias da Silva
62- Cristiano Maronn 
63-Carmen Da Costa Barros
64. José Eduardo Martins Cardozo
65. Laís de Figueirêdo Lopes
66. Anna Candida Serrano
67. Margarete Gonçalves Pedroso
68.Maurides de Melo Ribeiro
69. Gisele Cittadino
70. Nelson Vicente Portela Pellegrino
71. Marcio Tenenbaum
72. Pedro Viana Martinez
73. Afonso Arantes de Paula
74. Fábio Gaspar
75. Marina Chaves Alves
76. Márcio Augusto Paixão                                                                                   77. Beatriz Vargas Ramos
78. Marcelo Nobre
79. Luis Guilherme Vieira
80. Luciana Worms
81. Alice Mieko Yamaguchi
82. Sergio Graziano
83. Fabio Delmanto
84. Paula Ravanelli Losada
85. Angelita da Rosa
86. Antonio Pedro Melchior
87. João Ricardo Dornelles
88. José Augusto Rodrigues Jr.
89. Luzia Paula Cantal.
90. Simone Haidamus
91. Reinaldo Santos de Almeida
92. Gabriel Sampaio
93. Alfredo Attié Jr
94. Helio Freitas Carvalho Silveira
95. Verônica Sterman
96. Lúcia Rincon
97. Aroldo Joaquim Camilo Filho
98. José Francisco Siqueira Neto
99. Alberto Siva Franco
100. Rafael de Souza Lira
101. Vicente Cândido 
102. Maria Amália G G Neves Cândido
103. Roberto Parahyba de Arruda Pinto
104. Alessandra Camarano Martins
105. Gabriela Araujo
106. Estela Aranha
107. José Carlos Alves
108. Maria Claudia Bucchianeri
109. Rafael T. Favetti
110. Lenio Luiz Streck
111. Pierpaolo Cruz Bottini
112. Aury Lopes Junior
113. Mauro de Azevedo Menezes
114. Rafael Faria
115. Glauter Del Nero
116. Marcia Pelegrini
117. Pietro Alarcon
118. Glauco Pereira dos Santos
119. Paulo Teixeira
120. Daniel Zaclis
121. Walfrido Warde

acsgomes disse:
05 de dezembro de 2018 às 14:17

https://renovamidia.com.br/advogado-detido-por-criticar-stf-pedira-impeachment-de-lewandowski/

O advogado que foi detido pela PF, após uma discussão com Ricardo Lewandowski durante um voo, vai pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem fiscaliza o Supremo? Quem faz alguma coisa com a conduta do ministro? Quem vai cuidar deste abuso de poder que o ministro cometeu ontem?”, indagou o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, em entrevista ao “Café com Jornal” nesta quarta-feira (5).

Questionado pelo jornalista da “Rede Bandeirantes” se ele pretende tomar alguma ação judicial contra o ministro Ricardo Lewandowski. O advogado respondeu:

“Eu gostaria de ver o impeachment do ministro Lewandowski e eu vou até o final nisso. Ele não tem o decoro para ocupar este cargo. A toga é muito pesada para ele”, respondeu Cristiano

Vander disse:
05 de dezembro de 2018 às 14:35

O direito de expressão não dá direito de incomodar ninguém.
Quer reclamar, existem os meios legais.
Quer se expressar, existem os canais para essa finalidade.
Se concorda ou não concorda é seu direito, mas perturbar o sossego, já é falta de respeito.

Artur S. disse:
05 de dezembro de 2018 às 14:38

Causa estranheza, senão indignação, a 'transigente' defesa das instituições e do suposto enxovalho à honra alheia.
Qual a dor n'alma que sentiria um magistrado ao ouvir que o STF seria uma vergonha?
Por que motivo o Min. Lewandowski não se conteve, com compostura, tal como o fez ao ser interpelado recentemente por um de seus alunos das Arcadas, que denunciou o abandono da Casa dos Estudantes?
Ora, prezados leitores: o advogado envergonhado, Cristiano Caiado, não direcionou sua indignação contra nenhuma decisão do Min. Lewandowski. É preocupante que advogados que deveriam defender seu direito a externar sua indignação -- nada ofensiva, aliás -- o faça, pois nenhuma autoridade é imune à crítica, ao menos enquanto viger a presente Constituição da República.
Pois bem.
Os comentários pinçados pela ConJur se distanciam do sentimento de qualquer bacharel que luta para sobreviver entre as castas de advogados poderosos e bajuladores dos reis.
A mídia falada e escrita tem exposto, de forma contundente, as discutíveis manobras que Ministros do STF tem adotado ora para constranger seus colegas, ora para impor sua peculiar mundividência, abraçando o ativismo que (e quando) lhe convém.
Se afirmar ofende e perguntar, não, indago: seriam simplesmente estranhos estes tempos em que um Min. do STF teme andar nas ruas de cabeça erguida, ou revelariam sua natureza autoritária e avessa à dialética, onde o convencimento e argumentação sadia se veem preteridos?
Ao Ministro, os ossos do ofício.

Marcos Alves Pintar disse:
05 de dezembro de 2018 às 14:42

Toda postura demonstrando agressividade ou mesmo deselegância, deve ser tida como inaceitável. No entanto, há que se conferir a cada conduta inapropriada a dimensão que merece. No caso, parece não haver dúvidas de que o sujeito em questão agiu de forma inoportuna e deselegante com o ministro Lewandowski, agravada pelo fato de estar em uma aeronave. Porém, a meu ver a reação da chamada "comunidade jurídica" se mostra totalmente desproporcional. Não se observa a mesma reação diante dos milhares de assassinatos, dos latrocínios, frente às decisões judiciais equivocadas, parciais, aos processos sem fim. Dessa forma, sabendo que todos nós brasileiros estamos indistintamente expostos e toda espécie de situação constrangedora, de menor ou maior gravidade, afigura-se a meu também inapropriada a reação de alguns, até mesmo porque, em que pese o excesso, o direito de livre manifestação do pensamento está muito acima do bem estar do respeitável ministro Lewandowski ou qualquer outro cidadão brasileiro.

Rivadávia Rosa disse:
05 de dezembro de 2018 às 15:13

Parece que o que houve diante de uma legítima manifestação que diga-se de passagem não foi pessoal, foi uma extrema suscetibilidade seguida de uma ação abusiva que curiosamente confirma o que foi dito.
Olha a “Lei”:
“5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.” [1.079/1950]
É de se conferir:
https://www.youtube.com/watch?v=hJMlCSEuNGI

Rômulo111 disse:
05 de dezembro de 2018 às 15:23

Ah, o cheiro de corporativismo logo após o almoço...

wilhmann disse:
05 de dezembro de 2018 às 15:29

Esses baba ovo de juizes, do texto, o que dizem do juiz autoritário e petista invocar a PF para retirar um passageiro da aeronave ....? Tá lá em magnas letras: art. 5o, X,V, DIREITO DE EXPRESSÃO, aliás, falou do supremo... e que confiam irretorquivelmente nele.?.. Ah você. !! Tudo bem. Ainda existe aqueles que idolatram a mascará. Temos que aplaudir petulância com corveias?
A ser se continuar o autoritarismo de natureza marxista, do novel presidente e de juizes... e outros, como o que temos visto, a ditadura, 64/85, será uma um cafezinho ao que in/suspeitamente se eleva.

AC-RJ disse:
05 de dezembro de 2018 às 15:47

Essa abordagem do Conjur já era mais que esperada. Se fosse exatamente o mesmo evento, mas tendo ocorrido com o futuro presidente Jair Bolsonaro, o teor da reportagem seria totalmente o contrário. Seria apresentado o depoimento da "comunidade jurídica" o reprovando veementemente.

Mauro Saraiva disse:
05 de dezembro de 2018 às 16:08

Nos últimos tempos, os Ministros têm agido de forma temerária, partidária e tendenciosa, infelizmente, impondo suas vontades e interesses em sua decisões escusas, ferindo constante a nossa Constituição Federal, quando, na verdade eles deveriam ser os guardiões de nossa Lei Maior.
O que temos visto, ultimamente, são decisões prolatadas sem respaldo legal, legislando e criando normas ou regras ao seu bel "prazer", sem nenhum medo de serem punidos, pois se acham acima da Lei.
Eu lembro bem da decisão do Ministro Lewandowski, por ocasião do impeachment da Ex presidente Dilma, quando ele cometeu o crime de responsabilidade ao dissociar a análise da perda de mandato e não aplicou a pena de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, conforme previsto no parágrafo único do artigo 52, da Constituição Federal, ou seja, a perda de mandato e inabilitação para funções públicas são indissociáveis. Portanto, o Ministro Lewandowski errou e errou feio e vem errando em suas decisões, assim como outros Ministros que lá estão, infelizmente.
A meu ver, tendo em vista que os Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário), são harmônicos e independentes entre si, o inciso XIV, do artigo 84 da Constituição Federal deveria ser revogado, para que o cargo de Ministros do STF e STJ fossem ocupados por Juristas eleitos pelos operadores do Direito, ou seja, eleitos pela classe Jurídica como por exemplo advogados, promotores, juízes e desembargadores.

Neli disse:
05 de dezembro de 2018 às 17:15

Sou contra Escracho. Aquilo que a Esquerda sempre usou! Quando gente da esquerda escrachava alguns por aí, nunca recebeu reprimenda.
E vi o vídeo do advogado criticando a Corte.
Não achei nada anormal.
Vergonha de ser brasileiro? Não é escracho!
Por outro lado, fiquei perplexa e envergonhada quando Lula chamou o STF de covarde; fiquei envergonhada quando o filho do Eleito falou que bastavam duas pessoas para fechar o STF.
O douto ministro deveria ter tomado atitude nesses dois atos.
Aí sim, foi um absurdo. O advogado não ofendeu ninguém.
Como profissional do Direito fiquei deveras ofendida quando o senhor Lula disse que a Suprema Corte se acovardou e fiquei deveras ofendida e indignada quando o filho do nosso presidente disse que bastariam duas pessoas para fechar a Corte.
É um ônus para a pessoa pública ser cobrada em público. Quem não quiser ser cobrado em público que seja um brasileiro anônimo.
Data vênia e meus respeitos para a Colenda Corte Constitucional.

Observador.. disse:
05 de dezembro de 2018 às 18:00

Não houve ofensa ao Ministro.
Houve a manifestação de um sentimento à respeito de uma instituição.

Ex-Presidentes e ex-Ministros (inclusive das Relações Exteriores) vivem falando mal do BRASIL, lá fora e aqui, e ninguém acha isso ofensivo.

O povo está cansado deste comportamento incoerente.
Cansado!

Observador.. disse:
05 de dezembro de 2018 às 18:03

E ninguém se manifestou.
Ninguém.
Ninguém na imprensa repudiou.
Nenhuma autoridade repudiou.

Nosso país se perdeu em hipocrisia e duplos padrões morais.

https://www.youtube.com/watch?v=OSFuG63JAAs

Patricia Ribeiro Imóveis disse:
05 de dezembro de 2018 às 18:06

esse bacharel, pelo andar da carruagem, em breve aparecerá como candidato de alguma coisa...

Artur S. disse:
05 de dezembro de 2018 às 18:08

Enxovalhação e desrespeito a uma instituição o fato de se externar críticas, sem voz elevada, por um cidadão que confessa sentir vergonha do STF? Onde houve a dor n'alma do Excelentíssimo Ministro, que parece recusar os ossos do ofício do cargo? Os comentaristas ouvidos pelo Conjur não refletem o sentimento e a realidade sentida pela população. Ora, por que não faz uma enquete no facebook ou apresenta ao menos um artigo de algum colunista, como o Dr. Lenio Streck e contrapondo com a opinião do Dr. Ives Gandra Martins Filho, com fundamentos jurídicos e científicos, estimulando a dialética desapaixonada sobre o assunto em evidência?
Os articulistas da Conjur parecem ter abandonado de vez quaisquer resquícios de respeito ao princípio da neutralidade, que deveria guiar a imprensa. É uma lástima, porque era um dos sítios que acompanhava com mais assiduidade. A qualidade e o rigor de seus artigos vem perdendo feio para o Jota.info e até mesmo para o OAntagonista.com.
Tempos estranhos, Conjur. Ridendo castigat mores.

Antonio Maria Denofrio disse:
05 de dezembro de 2018 às 19:46

Meu Deus do céu, onde estamos? Os senhores só podem estar puxando o saco do ministro com terceiras intenções. Estou estarrecido com a conduta desses colegas. Será que não fosse o ministro estariam eles dando o mesmo apoio? O que estou lendo é escatológico. Não posso aceitar uma absurdo desse porte. Será que esses colegas não viram há pouco tempo na TV uma senhora, nos Estados Unidos, falando o diabo para uma autoridade e ela não respondeu nada?Realmente, se esses intelectuais agem dessa forma, pobre Brasil, pobre classe dos advogados. Houve claro abuso de poder do ministro e esses colegas, não sei se posso dizer colega, vem repudiar o ato? Afinal, estamos numa democracia ou não, ou só estamos numa democracia que interessa a eles? Meu repúdio total aos senhores. E olha que já advogava, inclusive no crime, quando muitos dos senhores acho que ainda estavam de fraldas. Nunca vi nos meus 41 anos de advocacia, um supremo tão ruim como esse. E não tenho medo de dizer isso não. E tem mais. Quando Lula e outros petistas teceram ofensas grosseiras ao STF não vi nenhum conjunto de juristas fazer uma moção de repúdio. Os senhores perderam uma boa chance de ficarem calados.

Voldyriov disse:
05 de dezembro de 2018 às 19:49

Não a democracia, ou a liberdade de expressão, mas as questões e questionamentos são tolhidos do homem comum: pertencem apenas aos ilustres formadores de opinião, que são especialistas em gerir este ferro-velho que um dia tentou ser país.

Ramiro. disse:
05 de dezembro de 2018 às 20:36

Estou vendo a hora que vão dizer que Noberto Boobio e Umberto Eco nada entendem de fascismo, mesmo tendo vivido na pele o período.
Vendo alguns comentários, defendendo o indefensável, poderia citar os artigos 13 e 11 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, poderia falar de Umberto Eco e seu texto, relançado esse ano na Itália, "O Fascismo Eterno", publicado num excelente livro, Cinco Escritos Morais.
Mas diante do fascismo que vivemos hoje, Bobbio foi cirúrgico.
""O FASCISTA fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta e agride, como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso comum, um SOCIOPATA que faz carreira na política.

No poder, essa direita não hesita em torturar, estuprar e roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos. Mais do que a corrupção, o fascista pratica a MALDADE".

A análise sociológica e econômica tem muito a dizer, visto que parece claramente se repetir o cenário econômico dos anos 20 do século XX hoje, o que reflete na política.

Uma coisa é a liberdade de expressão, outra coisa é a responsabilização posterior pelos atos.

Agora, em país onde um sujeito que não tem ensino básico completo vira "ortoridade filosófica" e indica ministros, onde o herege da idade média foi recriado como "comunista", como se fora Coreia do Norte ainda existisse comunismo, até Cuba está mudando...

Não gostam de um Magistrado, partem para o ataque. Por que é muito mais difícil uma reforma constitucional que ofensas na Internet.

Umberto Eco expôs magistralmente, antigamente havia nítida diferença entre ser famoso e falado. Hoje em dia os dois conceitos se misturaram, todos querem aparecer, confundem ser falado com fama...

Esclarecedor ou questionador disse:
05 de dezembro de 2018 às 20:48

Já vi vários posicionamentos do ministro Levandowski com os quais não concordei tendo, confesso, me indignado com alguns.

Ainda assim, não concordo com a abordagem desnecessária ocorrida, mas isso é uma questão de opinião pessoal.

Mas, enfim, peço a todos, que hoje criticam a conduta do advogado por ter dito tais palavras, que no futuro lembrem que também há uma autoridade pública nos casos onde PM´s são diariamente ofendidos com palavras de muito mais baixo calão e conteúdo impronunciável.

Digo isso porque, mesmo não concordando com a atitude de importunação ora em comento, observo que vários foram os respeitáveis comentários dizendo que a liberdade de expressão tem limites ao passo que, muitas vezes, outras autoridades são muito mais ridicularizadas do que aquele ocorrido e outros, aí, bradam que o desacato seria inconstitucional por desrespeitar a liberdade de expressão.

Em suma, liberdade de expressão é essencial, mas não há de ser confundida com um salvo-conduto para que pessoas sejam grosseiras e ignorem a importância que aquela autoridade - qualquer que seja - tem, por representar o Estado.

Em suma, é um bom momento para se discutir que, muito longe de qualquer questão ditatorial, o progresso do nosso país passa pela civilidade e pelo necessário respeito àqueles que atuam em nome do povo pois não há ser humano que aguente ser humilhado no exercício de sua atividade e ver, depois, os outros enaltecendo o direito de que todos digam por aí o que bem entenderem.

João B. G. dos Santos disse:
05 de dezembro de 2018 às 20:58

Não vi nada demais. Vi um cidadão sentado na sua poltrona dizendo ao Juiz Lewandowski que tinha vergonha do STF. Não se referiu ao dito cujo. Quanto ao mais eu também tenho vergonha do STF. Como tive dos presidentes Lula, Dilma e Temer. Qual o problema?

Professor Edson disse:
06 de dezembro de 2018 às 00:22

Um cidadão dizer que o STF é uma vergonha não é ofensa e sim opinião.

J. Ribeiro disse:
06 de dezembro de 2018 às 03:27

A sociedade está chegando ao exaurimento da paciência em decorrência de instituições que não funcionam e quando funcionam, funcionam mal.
Se o Judiciário ainda não entendeu o recado da necessidade de mudanças radicais no sistema judicial deste país (mentalidade e profissionalismo), ela, sociedade, acabará promovendo alterações deste sistema precário de funcionamento dos serviços jurisdicionais.
Na medida que a caixa preta do Judiciário é revelada, a sociedade pode se rebelar também contra o Poder Judiciário, estabelecendo regras mais rigorosas aos servidores e julgadores, em especial para os tribunais.
Filtros recursais e decisões de conveniência - que envergonham a todos - ausência ou negativa de prestação jurisdicional - estão chegando no limite.
A extinção do CNJ será primeira providência, transformado em elefante branco, entidade a cada dia inútil, sem utilidade prática.

WLStorer disse:
06 de dezembro de 2018 às 04:06

Vamos ver se vai haver repúdio quando a "AGRESSÃO" for estatal.
Por que será que Moro nunca sofreu "AGRESSÃO" dentro de um avião ou, muito ao contrário, sempre foi ovacionado?

Pyther disse:
06 de dezembro de 2018 às 08:29

Os antigos reinados retratados em livros e filmes parecem sempre manter-se no cotidiano.
Os antigos monarcas, por mais tiranos que o fossem, eram sempre cercados de bajuladores que o gravitavam, colhendo migalhas da "bondade" do rei ou valendo-se desta proximidade para conseguir favores. Aceitavam tudo o que sua Majestade fazia, afinal não eram vítimas do seu terror mas colhiam das ações daquele para também oprimir a sociedade. Aí daquele que falasse mal da realeza e alguma mosca ouvisse... não admitiam discutir com aqueles que se julgavam inferiores, afinal a monarquia é escolhida por Deus.
O monarca então, achando que todo mundo concordava, praticava toda sorte de atrocidades, cerceando direitos e apropriando-se do que não era seu. Toda realeza aplaudia, a imprensa local enxovalhava inimigos, impostos eram absurdos, o clero não criticava e povo não podia manifestar-se sob pena de ferro e trabalhos forçados.
Foi assim por muito tempo... até a queda da bastilha.
O povo está cansando, srs, e nem toda retórica, gritada do alto dos palácios ou a força do Estado pode acalmar uma massa.
Bom senso para aceitar críticas ajuda...

Francisco Leosmando de Souza disse:
06 de dezembro de 2018 às 09:24

Meus Deus, foi só uma opinião e pronto...porque tanto alarde....doutores e doutores alarde pq? só vejo bla bla bla...

Max disse:
06 de dezembro de 2018 às 10:38

Se o senhor Ministro for prender todas as pessoas que têm uma opinião semelhante sobre o STF, terão que fazer pelo menos uns 60 presídios novos no país. O Ministro Marco Aurélio de Mello, cometeu a infelicidade de perguntar ao jornalista José Neumanne Pinto, se este não confiava no STF (durante uma edição do programa Roda Viva), e a resposta categórica foi não. O Ministro Gilmar Mendes, provavelmente, terá que abrir uma fábrica de extrato de tomate, dado o número de tomates que são atirados em seu veículo.
Então, ou Judiciário muda a mentalidade canhestra, e ouve o que o cidadão de bem tem a dizer, sem considerar uma ofensa, sim porque não foi ofensa, apenas opinião, e muda, ou provavelmente, entraremos num grande colapso institucional. E não vai demorar. Desde 2013, a população está dando sinais de que não suporta mais essa desfaçatez dos agentes públicos.
Aliás, dizer como anda o pedido de impeachment do senhor Ministro Gilmar Mendes, que julgou um processo em que o escritório da ex-esposa representava uma das partes, o que é taxativa e peremptoriamente vedado, até agora ninguém falou nada.

Alexpf disse:
06 de dezembro de 2018 às 11:24

Não houve nenhuma pesquisa para comprovar que a comunidade jurídica desaprovava "supostas ofensas e coação" ao ministro.
O que existe até o momento é um bando de puxa sacos fazendo gracinha para o ministro.
Em todos os grupos jurídicos do qual faço parte a conduta do ministro foi reprovada.
Pena que a OAB está contaminada e se comporta de maneira subserviente, depois vem reclamar do despresígio com que a advocacia é tratada.
Mas quem não se dá ao respeito ....
O próprio STF tem jurisprudência firme no sentido de que o direito de liberdade de expressão pode ser utilizado para criticar instituiçaões públicas.
o ministro deu um faniquito e "como uma criança minada, seus pais logo se apressaram em satisfazer seus desejos."
Triste Brasil.

Eududu disse:
06 de dezembro de 2018 às 14:25

Como já disseram outros comentaristas em matérias publicadas no mesmo dia do acontecido, logo o Ministro que defende a liberdade de expressão de um preso condenado, pródigo em desafiar e ofender autoridades e instituições, resolveu defender a “honra” do STF contra a livre manifestação de um cidadão e advogado.

Agora, o Conjur ajunta uma “comunidade jurídica” em apoio a Lewandowski e faz matérias atacando o cidadão que disse ter vergonha do STF, o que não caracteriza ilícito civil e muito menos criminal.

E pensar que, outro dia mesmo, por aqui já se discutiu a inconvecionalidade/inconstitucionalidade do crime de desacato. Agora se defende a censura à opiniões desabonadoras sobre o STF...

Eu não sei nem o que dizer. Gostaria que tudo isso fosse uma piada.

Mas, do nada, me lembrei de um jovem que disse poucas e boas para Dilma quando a Presidenta e sua comitiva visitavam os EUA (creio que em 2015). O rapaz, em pleno exercício da liberdade de expressão garantida pela democracia norte-americana, disse verdades que não podiam ser ditas por aqui naquela época (a chamou de terrorista, comunista de m..., perguntou pelo dinheiro roubado da Petrobrás...) e profetizou: “Vai cair, hein?!” (https://www.youtube.com/watch?v=IMnRwkbcjNE) E o povo fez cumprir a profecia.

Pois é, à luz de tudo isso, cai bem dizer o mesmo ao Ministro brioso e aos seus vassalos, mormente o Conjur e sua “comunidade jurídica”, totalmente desconexos da realidade.

O povão está cansado. A desfaçatez de certos agentes públicos e seus asseclas da mídia já ultrapassou todos os limites. O STF É UMA VERGONHA! O CONJUR TAMBÉM É UMA VERGONHA! Ninguém aguenta mais tanta hipocrisia. Abram os olhos. E cuidado com o tombo.

Pedro Lemos disse:
06 de dezembro de 2018 às 15:02

A julgar pelos comentários aqui, parece-me que a comunidade jurídica, diferentemente do que leva a crer o título da matéria - que iguala alguns escolhidos a dedo a toda uma coletividade de operadores do Direito - está se posicionando em peso a favor do advogado.

"A liberdade de expressão não autoriza o enxovalhamento à honra alheia e muito menos às instituições do nosso país."

Sim, é exatamente isso que a liberdade de expressão autoriza. Se não o autorizasse, nenhum jornal poderia fazer uma reportagem noticiando um crime, sob o risco de se "enxovalhar a honra" do criminoso. Ninguém poderia falar mal de ser humano nenhum em público. Não se poderia fazer uma música, uma peça, um filme criticando uma autoridade. Em suma, não existiria liberdade de expressão. Nenhum direito é absoluto, e se a liberdade de expressão não o é, tampouco deveria ser o direito à honra. A mitigação desse direito permite críticas em determinados contextos, deve-se, sim, analisar se o contexto foi próprio ou não.

E enxovalhar a honra de instituições é juridicamente impossível. Instituições não possuem honra subjetiva para ser enxovalhada (o que, aliás, torna o crime de "injúria ao STF, mencionado pelo ministro, um crime impossível de ser cometido). E acho pouco provável que em uma república democrática a honra objetiva de uma instituição pública mereça maior proteção que a liberdade de expressão de um cidadão.

Se a Conjur, em seu nítido corporativismo, quiser defender que a tranquilidade do ministro durante o voo deveria ser protegida, tudo bem, é um ponto válido... Mas não vejo como a ameaça de prisão por um crime inexistente possa ser a resposta adequada e proporcional ao ato do advogado.

wilhmann disse:
07 de dezembro de 2018 às 10:26

Iterativamente sempre ele, lenio, embaia sua caneta, aliás, seu teclado em sua quixotesca aventura ( a de Cervantes era MAIS original e fiel) com falas meta, para para quem ler; como a imprensa deturpa os fatos, ele utiliza de uma cajazada só (....)..é já conhecíamos o tipo Maynard, tb original.
Ora, depois da laranja chupada só o lixo é seu calvário. O Clássico De l'esprit des lois é a real bíblia política, mas lênio passa-lhe uma rasteirinha querendo vingança com ardil maquinaria persuasória canhesta. Ora, o vizer-mor do supremo em sua declaração expõe o seu pensar sobre o modus operandi do STF, que deseja ter mitigado ( duvido que o posicionamento seja estanque lá). Desejar que a ortodoxia da tripartição do poder volte ab ovo .. não é mal que se possa execrar, contrariamente, apologizar. Renovar o humanismo de Cristo, Gandhi..King é ruim.? O conde Montesquieu mudou a política, como Alexandre, Cesar mudaram as batalhas, como Newton a mecânica clássica, (mesmo vigente a moderna), como Goethe e Mann fizeram novel literatura; Lutero, Nietzsche nova religião, Mendel a genética, Freud a psicologia... e Edson a luz que nos ilumina, aliás, apoiado na saga: N. Tesla (c.a). Portanto, essa logomarca jurídica ungida(?) por lênio, não passa de lenda ou misticismo.
Qdo há um fato.. tem um gangster oportunista ( v. a mídia cotidiana impondo seu ideal fasci-nazista... crêem mim. O causídico se expressou legitimamente, mas o suscetível juiz usou a toga pra intimidar, aliá, curial neles. Qtos canalhas juízes estão aí intocáveis.. Alguns advogados enxovalham a classe pondo no cadafalso outros colegas, c/ que desideratum? Por isso somos tidos como silvícolas no exterior, na jaula... IP fajuto. Avante OAB/Br

Palpiteiro da web disse:
08 de dezembro de 2018 às 15:33

O Min. do STF ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI agiu com truculência e ABUSO DE AUTORIDADE ao mandar prender uma pessoa que apenas sentia vergonha daquele Tribunal. Ou seja, não havia FLAGRANTE DELITO , nem ORDEM JUDICIAL para deter a pessoa que, naquele momento apenas externou sua opinião sobre algo. A prova do ABUSO perpetrada pelo min. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI é o próprio vídeo gravado pela pessoa que expôs sua opinião acerca de um TRIBUNAL que está sob os holofotes da SUSPEIÇÃO.
A meu ver, esse ministro do STF deve ser punido por ABUSO DE AUTORIDADE pois ninguém pode ser PRESO, salvo em FLAGRANTE DELITO ou de ORDEM JUDICIAL.
Que a POLÍCIA FEDERAL instrua com imparcialidade o INQUÉRITO e o min. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI seja punido pelo ato covarde, irresponsável e autoritário, pois ninguém está acima da lei só porque ocupa um cargo público de notoriedade.

O IDEÓLOGO disse:
09 de dezembro de 2018 às 11:44

à manifestação de solidariedade do Ministro Ricardo Lewandowski. Ele, também, tem direitos e é detentor de personalidade moral que tem proteção constitucional.

O IDEÓLOGO disse:
09 de dezembro de 2018 às 11:44

à manifestação de solidariedade do Ministro Ricardo Lewandowski. Ele, também, tem direitos e é detentor de personalidade moral que tem proteção constitucional.

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