George Orwell dizia que, quando estamos em um abismo, a tarefa do homem inteligente é reafirmar o óbvio. Pois bem. Não teria a pretensão de declarar a mim mesmo aqui como um desses inteligentes orwellianos. Mas quero falar do abismo em que nós estamos. Parafraseando o próprio Orwell, nesses tempos, avisar que estamos num buraco também é uma atitude revolucionária. É como a frase que cunhei: defender a legalidade, hoje, é ser revolucionário!
Recebi, nas redes, a imagem ao lado. Trata-se de um flyer no qual um advogado diz prestar consultoria a empresários que, querendo “mais lucro”, podem “demitir seus funcionários” para “contratá-los mais barato [sic]”.
Ao receber, de pronto, convenci-me de que escreveria sobre o assunto. Tenho a sorte de ocupar um lugar sobre o qual recai a difícil tarefa de denunciar esses absurdos que têm sido rotina no Direito. Nem sempre é fácil, mas é bom saber que ainda há espaço para juristas que recusam a complacência.
Enquanto preparava o artigo, contudo, soube que o advogado da imagem divulgou um vídeo em suas redes sociais; vídeo no qual alega tratar-se de uma “sátira”. Foi enfático. Foi sátira. Pois é.
Os mais crédulos acredita(ra)m no advogado. Os céticos, bem, os céticos fazem (ou não fazem) o que os céticos fazem (ou não fazem). A Abrat não gostou nem um pouquinho.
Eu não sou um cético, mas também não entrego minha credulidade tão facilmente. Mas sou prudente. Sou cândido, enfim. Não acho que “tudo vai pelo melhor no melhor dos mundos possíveis”. Mas também não acho que tudo vá pelo pior; acho, tão somente, que “devemos cultivar nosso jardim”. (Aos que não sabem, falo de Cândido, belíssima obra de Voltaire sobre o otimismo e o pessimismo, a religião e o problema do mal — há um programa Direito & Literatura sobre o livro — veja aqui e não precisa ler o livro).
Sátira ou não, não é exatamente esse o ponto. Assim como não quero aqui falar sobre o advogado pessoalmente. Porque, seja como for, e ainda que não seja sátira, tudo isso é só mais um sintoma. Grave sintoma. Sinal dos tempos. Como chegamos nesse ponto?
Um sintoma do abismo em que nos enfiamos a nós próprios.
Porque vejam: o simples fato de não sabermos se se trata de sátira ou não já é, em si, uma prova do nosso fracasso. Exatamente isso. Uma sátira que deixa dúvida se é… uma sátira. Porque, vá lá, sejamos otimistas e tomemos como verdadeiras as palavras do advogado que diz não sustentar esse tipo de mentalidade: ninguém entendeu como sátira — não por menos, o advogado foi correndo dar explicação (no tal flyer, ele colocou seu telefone à disposição e quem sabe não recebeu telefonemas de empresários dispostos a fazer “negócios” com ele? Quem vai saber).
E, uma vez que ninguém entendeu como sátira, significa dizer que um anúncio desses não é só verossímil; é provável. Quando se tem de explicar a piada, é porque não foi bem contada. Ou ela mesma, a piada, é péssima. Imaginem o advogado chegar em audiência e dizer para o juiz: “— Bom dia juiz safado. Qual é a diatribe de hoje?”. O juiz o prende em flagrante e ele diz: “ — Foi uma sátira”. Hum, hum. Ou um médico anunciar: “Antibióticos são uma fraude”. Depois faz um pronunciamento, dizendo: “ — Só fazia uma sátira de uma campanha do Ministério da Saúde”. Hum, hum.
É um típico caso do velho ditado italiano: se non è vero, è ben trovato. Traduzo livremente aqui como “se não é verdade, olha, bem que podia ser”.
Porque essa é nossa situação. Esse é o nosso abismo. Esses são nossos tempos.
Tempos em que é possível demitir pra “contratar mais barato”. O que, aliás, é deduzível da reforma trabalhista, pois não? E isso torna o post do advogado ainda mais perigoso.
Vivemos em tempos em que a advocacia é dominada pela mentalidade do “empreendedorismo”, essa fraude epistêmica que reforça a falácia meritocrática num país em que metade da população não tem esgoto.
Tempos em que uma espécie de darwinismo social emerge no Brasil com ares de novidade (Herbert Spencer falava disso em 1880. Estamos só um pouco atrasados.)
Pois é. Fracassamos.
Fracassamos porque, ora, se o Direito não é capaz de constituir-se enquanto fenômeno autônomo, se o Direito não é capaz de construir uma tradição autêntica a partir da qual seja possível dizer que demitir pra contratar lucrando é objetivamente errado, é objetivamente antijurídico, e isso nada tem a ver com política, o que é mesmo que estamos fazendo aqui?
Ao que parece, estamos fazendo pragmatismo. Utilitarismo. É bom pra economia, certo? É assim que o Direito deve funcionar. Isso que é o moderno, isso que é o novo. Teoria? Moral? Isso não serve pra nada. Calculemos o lucro geral.
O que os gênios (ou jênios) não entendem é que também isso é uma teoria que traz em si uma posição moral. E é uma teoria ruim — porque carente de uma epistemologia que demonstre a superioridade do próprio critério — e uma posição moral errada — porque derrota a si própria. Porque, como diz o velho Bernard Williams, se o utilitarismo está certo, é melhor que as pessoas não acreditem no utilitarismo. E se estiver errado, então é óbvio que é melhor que as pessoas não acreditem no utilitarismo. Isso significa que, qualquer que seja o caso, é melhor que as pessoas não acreditem no utilitarismo. Bingo!
Já passa da hora de entendermos que o Direito é o Direito. É normativo, tem uma tradição tão autêntica quanto autônoma, e produz proposições verdadeiras que nos tornam muito melhores enquanto sociedade que qualquer postura pragmatista ad hoc.
Estamos no abismo. Mas, se nem tudo vai bem no melhor dos mundos, sempre há uma saída.
Talvez seja uma questão de cultivarmos nosso próprio jardim.
Belíssimo texto. Streck é nosso alpinista na tentativa de sairmos do abismo.
Mais uma vez, o Doutor Lênio produz um artigo brilhante. E, em pleno domingo.
E aqueles convidados pelo CONJUR para apresentação de artigos em suas colunas, nos dias de domingos, estão ausentes até o presente momento.
Mais uma vez, o Doutor Lênio produz um artigo brilhante. E, em pleno domingo.
E aqueles convidados pelo CONJUR para apresentação de artigos em suas colunas, nos dias de domingos, estão ausentes até o presente momento.
Aqui é um espaço de natureza jurídica, mas pedirei licença para fazer um comentário que não é jurídico (eu acho).
O que os "inteligentes" empresários não entendem é que (vou ter que desenhar para eles) o capitalismo depende da existência dos chamados consumidores. Funciona assim: 1) o capitalista produz produtos ou serviços. 2) O comércio vende. 3) O consumidor... consome!!
Se todos os "inteligentes" capitalistas forçarem as pessoas a trabalhar por salários cada vez menores, o consumo será cada vez menor, produzindo falências, desemprego e miséria cada vez maiores.
"Ah, mas meus produtos são para a classe média e alta", dirá um capitalista mais "esperto". O que ele se esquece é que a tal classe média e alta DEPENDE do consumo da classe mais humilde. Sujeito é rico porque tem uma rede de supermercados. E quem compra nesses supermercados? Os mais humildes. Não tem jeito: seus clientes são "bem de vida", mas os clientes dos seus clientes são pobres. Se não forem, então os clientes dos clientes dos seus clientes são pobres. No final, quem sustenta a pirâmide é a base.
Fora do capitalismo produtivo, há o rentismo, aquele castelo de cartas que desmorona de tempos em tempos, fazendo capitalistas se jogarem das janelas de seus escritórios.
Na África central, os trabalhadores ganham uma miséria. E, convenhamos, não deu certo. Na Europa do Norte, os trabalhadores ganham MUITO bem. E, convenhamos, deu certo.
Combata as teses do referido advogado e tenha como clientes as pessoas eventualmente afetadas pelo produto divulgado no "folder"...
Uma questão: qual o papel desempenhado por escritórios patronais cujos sócios têm fortes vínculos com magistrados trabalhistas (filiação, marital...)?
P.s: o comentarista dominical referido pelo IDEÓLOGO não teve tempo de recorrer aos artigos já escritos, muito menos tempo para substituir sinônimos, trocar o "título" e manda à publicação como "novidade"...
Sacha Calmon já trazia em seu livro que o Reich criou o tal direito tributário utilitarista. Peço desculpas, que não sei em qual caixa está o Calmon.
Lógico que colocar a palavra Reich, por si só nos assusta, exceto os novos reis, estes estão dispostos a subverter por views. ( Marillion, lançou um disco F.E.A.R que capta com excelência este El dourado juvenil)
O Arnaldo Jabor, um falastrão, usa e abusa desse método, quando digamos quer falar mal de alguma coisa.
Mas antes que me revele contradicto, um dos direitos humanos que Bauldelaire em sua satira perspiscaz aduziu que não foi consagrado na Carta dos Direitos dos homens, antes que me revele contradicto, em ser um inveterado e invertrebado apaixonado por sátiras e um crítico ferrenho, como Kundera, a agelastia.
Embora o que eu esteja dizendo que o mero acompanhamento do maligno direito utilitário ao Reich não o torno maligno por si.
Informo que abandonei o Facebook, lugar onde travei desastrosas e desgastosos embates sobre o utilitarismo escrachado da lava jato em total beligerância com o ordenamento jurídico, levaria a este castelo de cristal ou" house of cards "da democracia demolir, ruir em frangalhos.
Eu tinha uma sátira, "contra argumentos não há fatos, e mais uma vez peço meu direito humano de me contradizer mas com coerência. As decisões inusitadas da Lava Jato são sátiras, uma sentença com 200 fls por si só é hilária,"teorias escatológicas que vão ficar nos anais da história " ( essa minha frase é uma sátira). Me levam a concordar que sim, sátiras são engraçadas, assim como Stalin, Roselvet, Churchil (personagens finais de Orwell) satirizavam a divisão e expropriação de um planeta, logo após da derrota do bufão Hitler, personagem fantasioso que inventava inimigos fantasmas.
Agora foquemos nas duas palavras temáticas, sátiras e utilitarismo.
"Como vimos de ver"( Calmon), a sátira em si é perigosa e o utilitarismo inútil para o direito, pois se choca na própria definição de direito.
Por outro lado, explicar que a infâmia é perigosa reforçaria a ideia que devemos caçar os palhaços ( Stephen King) e engraçadinhos e fusilá-los pelo inusitado. Humberto Eco, Milan Kundera escreveram brilhantemente sobre o assunto ( O nome da Rosa e a Brincadeira) falam sobre a caça a bruxas ao sátiro, aliás é tema recorrente em todos os livros do Kundera. ( ler o propósito de dois risos, um dos contos contados em um conto no Livro do riso e do esquecimento -
kundera).
Ao mesmo tempo que o segundo termo, em épocas imagologas, explicar que o utilitarismo é um mal a ser extirpado e danoso ao direito é um exercício epistemológico (Streck), (um duplipensar) que passará a margem de qualquer compreensão e um mundo, desfocado, superficial e simplista, cada vez mais emojiano e novilingua.
Ora, como o utilitário pode ser inútil? Resposta correta, porque o utilitário esconde um tumor canceroso da moral. Não há dúvidas, o utilitarismo é demagógico, no direito é desastroso.
Quando eu rezo para são Bobbio, eu digo, o utilitarismo é a destruição da "era dos direitos."
As normas da revolução dos bichos são o direito, a interpretação dos porquinhos é utilitarista e casuística.
Assim é inegável que como ensina Eco e kundera a sátira é um exercício de liberdade do pensamento, o inusitado causa o riso, o risível é necessário. O problema não está na base, o problema é quando levamos a brincadeira a sério. (Pausa para uma briga eterna entre agelastas e sátiros).
P.S Peço desculpas para prolongar estes argumentos em mais um comentário.
Ora, mas como o maligno utilitarismo que esconde um tumor cancerígeno da moral pode ser ruim? Se utilidade e moralidade são princípios basilares do art. 37 da CF? Valores desejáveis, nos pergunta o homos theos, o homos faber, o homo economicus, o homo sentimentalis, o homo imagologus, esse último cínico.
Como explicar isso para uma sociedade líquida, instântanea, dos espetáculos,individualista, de produção, tecnólogica e consumista e seu fervoroso tribunal imagológico, punitivista, tribalista, imediatista?
Como explicar que o espectro do direito se perdeu a maquiavélica e imagológica frase atribuída a Maquiavel ( simplismo de um livro em uma frase) "o fim justifica os meios".
O fim lucro, justifica a demissão de famílias, o fim condenação, justifica a prisão 02% inocentes em meio a 98% de culpados( número trazidos por eles para justificar a utilitária e hilária tese da prisão antecipada).
Ou no utilitarismo nefasto que se esconde o mais belo do princípios constitucionais previdenciários? O princípio da solidariedade, que belo princípio utilitáriista. Talvez o princípio mais orwelliano do nosso ordenamento jurídico. Sempre acompanhado de aumento para o judiciário. Se lá em Orwell o ministério da paz faz a guerra, aqui o princípio da solidariedade dá ao judiciário e advocacia burocrática a chance de fazer doação com os bens alheio sem abrir mão de um direito, ao contrário acumulando direitos.
É no princípio da solidariedade que a legalidade cerrada tributária virou legalidade serrada; direito adquirido, expectativa de direito. Solidariedade é utilitariamente chamado de princípio da cortesia com chapéu alheio. Por isso esconde a uma sátira velada aos velhinhos brasileiros, uma espécie representada por um cavalo ou proleta por Owell. Lumps.
O tal Anderson não fez sátira nada. Vejam este link. Ele fechou o lado trabalhista- empregado e partiu para outra: http://www.andersongamaadvocacia.com.br/
Caro Ênio, o acompanho e gosto dos seus comentários, no entanto, como falar de "autonomia" do Direito? Ora, o Direito deve ser fruto do "caldo social", portanto, não há como ter autonomia, é preciso ser parte desse caldo.
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