O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, arquivou, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que tramitava na corte desde abril de 2004. O político era investigado por suposta prática de desvio de recursos públicos. A suspeita era a de que ele recebeu comissões em obras no município de Cantá (Roraima) entre 1999 e 2001.
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O pedido de arquivamento feito pela PGR, em dezembro de 2017, não foi em decorrência de prescrição. Para Raquel, não foram encontrados indícios mínimos de autoria e materialidade durante toda a investigação que pudessem justificar a continuidade dos trabalhos pelos investigadores. Por isso, ela considerou “totalmente inviável” o prosseguimento do inquérito.
Conforme o processo, o inquérito se baseava em gravação em que se dizia que um senador, sem mencionar o nome do político, era beneficiado no suposto esquema. Raquel reconheceu também que na transcrição do material sequer aparecia o nome de Jucá.
A procuradora, porém, fez uma ressalva, citando o artigo 18, do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo, depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, “a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. A decisão do ministro Marco Aurélio, relator do caso, é de sexta-feira (2/2).
O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o tempo de duração da apuração e afirmou que o caso deveria gerar reflexão sobre o abuso de investigação por parte da Polícia Federal e pelo MP. “É evidente que todo cidadão pode e deve ser investigado, se for o caso, pois ninguém está acima da lei. Mas deve haver um prazo mínimo, razoável e compatível com a força do estado para fazer uma investigação.”
Para o criminalista, colocar um cidadão sob suspeita tanto tempo é uma forma de “pré-condenação” contra a qual não cabe recurso. Kakay relata que esteve ao menos cinco vezes com Rodrigo Janot, alertando o ex-PGR de que o caso não tinha nenhum envolvimento do senador.
Inq 2.116
Existem outros inquéritos, Romero Jucá. Você não escapará.
Prefiro nem comentar...
" Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]... É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional, sugere Machado.
- Com o Supremo, com tudo, afirma Jucá.
- Com tudo, aí parava tudo, anuncia Machado.
- É delimitava onde está, pronto", afirma o senador peemedebista.
Com Gilmar Mendes sentado por 5 no processo fica fácil ser advogado de defesa.
Está na hora de estabelecer regras claras e rigorosas, com prazos e responsabilidades para as autoridades judiciárias(principalmente ministros e juizes de tribunais), ministério público e policiais, inclusive, além da ação penal, com afastamento imediato, perda do cargo e reparação de danos coletivos.
Não sei como um fulano desses consegue encarar sua esposa, seus filhos, seus parentes, vizinhos e amigos. É mau caráter assumido e orgulhoso de suas patifarias, da sua mendacidade, da sua calhordice.
Custa a crer que nosso País permita que pessoas como essa assumam altos cargos, desalojando talentos e emasculando contribuições fundamentais para a nossa Pátria. Triste, muito triste.
É mais um escândalo do Supremo, o templo da impunidade, montado para fazer esse papel de imolação do direito e da Justiça.
Até quando, Catilina, vamos ter de conviver com essa situação anômala e esdruxula? Até quando esses velhacos vão rir na nossa cara?
Por ora, e para coarctar imediatamente essas ações criminosas, deveríamos nos bater pelo fim da prescrição criminal, entre outras, que uma certa especialista em estudos sobre corrupção, a economista norte-americana, Susan Rose-Ackerman (“in” https://globosatplay.globo.com/globonews
Pobre País o nosso!
Coincidentemente, ainda ontem um certo articulista do Conjur que sonha todos os dias em integrar o STF defendia nossa Suprema Corte dos "injustos ataques" que ela vem sofrendo. Que coisa.
Agora pouco vimos a prescrição de uma ação contra o Aécio Neves.... Logo vemos esta nova extinção.... Gostaria saber quais os caminhos para levar uma ação a prescrever..? Para algumas situações são "velozes e furiosos", para outras "benevolentes até de mais". Não chego a saber qual é o tempero. Mas Jucá, Sarney, Aécio sabem. Esses sim deveriam dar palestras sobre a matéria.
Quando o Jucá falava do "grande acordo" as delimitações para parar as investigações até "como está" será que envolve futuras prescrições?
Esse é o senho de todo corrupto, e de alguns processados na lava a jato. Agora, a questão que fica é, demorou a investigação ou o julgamento? A Polícia federal atrasou as diligências, ou a autorização para elas é que demoraram? A população tem o direito de saber, até para poder responder a questão do Ministro marco Aurélio quando perguntou no programa Roda Viva, ao jornalista se ele confiava na sua Suprema Côrte.
Não seria o caso de acionar judicialmente o (s) agente (s) público (s) que contribuiu (ram) com tanta demora, prejudicando o respeitável senador ?
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