A Polícia Federal declarou, nesta segunda-feira (22/1), que algemar os pés e as mãos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) durante a transferência de presídio foi um ato “necessário e coerente” para prever os passos do acusado, em área com grande aglomeração de "curiosos" e jornalistas.
O político ainda ficou com um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços. Para a corporação, isso deve ser tratado como algo comum.
A PF disse que, “diante de uma situação de estresse” (lançamento de pedra, provocação, tiro ou ameaça, por exemplo), não seria possível dar a Cabral a “possibilidade de escolher entre ficar parado, correr, caminhar, se abaixar, reagir de qualquer maneira não prevista pela equipe de escolta”.
além de ficar imobilizado com um cinto.
Reprodução/Tv Globo
A defesa da prática foi em resposta à cobrança de informações assinada pelo juiz federal Sergio Moro, também nesta segunda. A PF anexou manifestação do chefe do Núcleo de Operações, Jorge Chastalo Filho, e também do delegado Igor Romário de Paula, que atua na operação “lava jato”.
Segundo o delegado, Cabral “possui circunstâncias especiais que o afastam da maioria dos presos que cumpriram a mesma rotina”: é réu em mais de uma dezena de ações penais, “possui uma postura de enfrentamento mais ativa e desafiadora com autoridades públicas e é detentor de grande influência sobre agentes públicos”.
O chefe do Núcleo de Operações, por sua vez, disse que a equipe nunca procura humilhar qualquer preso ou agir de forma abusiva. Ambos ainda negaram violação à Súmula Vinculante 11, na qual o Supremo Tribunal Federal só permite algemas em situações extremas.
Diante da resposta, Moro disse que “vale a recomendação já exarada à autoridade policial (…) de observância da Súmula Vinculante 11, evitando o emprego de algemas nos pés e mãos durante o deslocamento de presos (…), salvo casos de absoluta necessidade e em circunstâncias excepcionais. Ao que tudo indica, a mesma recomendação foi feita internamente, mesmo antes do despacho”.
Advogados e professores consultados pela ConJur consideraram abusiva a atitude da polícia.
Clique aqui para ler a resposta da PF.
* Texto atualizado às 18h02 do dia 22/1/2018 para acréscimo de informações.
As explicações não convencem. Com um verdadeiro batalhão dedicado a levar o detento, cercando-o (basta ver a imagem), não haveria mesmo manobra possível a ele em caso de "situação de estresse", a não ser aquela que fosse tomada pelos homens de preto encapuzados que o escoltavam.
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Clara violação à lei e ao entendimento da SV 11, e que merece apuração disciplinar. A finalidade das muitas algemas, indisfarçável, foi humilhar o detento, exposto às lentes atentas da imprensa.
O ERRO DOS OUTROS É PENALIZADO! JÁ DO ESTADO, TUDO BEM!
O cara é sim bandido, isso é fato e nem precisa de transito em julgado, mas a lei é para todos, inclusive para essa tropa. Ou quem tá penalizando quem descumpriu a lei pode descumpri-la?
o rigor penal urge recair sobre quem quer que que com sua conduta viola a lex, mas a PF com sua pirotecnia, como assaz se observa na mídia prefere execrar qq um sobre seu jugo.
É comuníssimo ter uma penca de PFs carregando cada qual uma bolsinha em desperdício n'outros rincões, apenas de forma midiática. Não é enxovalhando os processados, sem sentença transita, como se fossem vara de porcos que sua atuação será respeitada. Se alguém dessa turba da PF tivesse folheado vigiar e punir ( Michel Foucault ) , Os miseráveis ( Victor Hugo) certamente teriam outra atitude.
Qualquer canalha que que viole a lei igualmente deve ser punido, nos termos da sumula vinculante 11 STF.
Que explicação maluca! A PF adora fazer espetáculo mesmo na simples situação de condução de um preso. Todos com toca de ninja, com uma coragem descomunal. Porém, quando três delegados da PF presenciaram um assalto numa casa lotérica praticado por um só homem, saíram de fininho como coelhinhos assustados (v. https://www.pragmatismopolitico.com.br/2
É notório o desrespeito, parcial e dirigido, da Polícia Federal. Não age assim em defesa do acusado, mas para coagir e, quem sabe, os órgãos de persecução obterem mais uma confissão, com direito a prisão domiciliar e manutenção de parte do espólio, como fizeram com outros tantos acusados, beneficiados com prisão domiciliar, redução drástica e ilegal da pena. Por onde anda a OAB?
O excesso de exação se caracteriza, precisa e exatamente, pelo passo adiante, aquele que, no exercício de uma função nobre e digna, necessária ao INTERESSE PÚBLICO, acaba por FERIR ao INTERESSE PÚBLICO e à SEGURANÇA JURÍDICA. Como bem afirmou o Juiz Moro, há orientação estrita do Eg. STF sobre o uso de algemas. Eu sou uma das VÍTIMAS do Sergio Cabral, que se APROPRIOU do DINHEIRO PÚBLICO, através da CORRUPÇÃO, elevando os CUSTOS do TESOURO PÚBLICO do ESTADO a PATAMARES que levaram o ESTADO à quase-bancarrota! __ Mas nada disso, até porque o Governador já está com 87 anos de prisão decretados, JUSTIFICA o que houve! Embora ARROGANTE, porque o é por natureza, ACREDITA que NÃO É BANDIDO (já uma prova de sua ARROGÂNCIA!) e se porta como tal. Porém, seu comportamento NÃO é AGRESSIVO e NÃO APRESENTA RISCO ALGUM, porque JAMAIS se portou como um potencial suicida e, no caso, estava cercado por vários e dignos Policiais, que eram obrigados a guarda-lo de agressores. Ora, se não há que se falar ou se cogitar de suicídio ou de agressão de Terceiros, contra Sérgio Cabral, COMO a POLÍCIA FEDERAL considera que trata-lo como VIOLENTO SERIA um MEIO de PROTEGE-LO? __ Aí está uma atitude, uma reação que GOSTARÍAMOS MUITO de que fosse APURADA, para que fosse definida. E, se não pudesse ser, AQUELE que foi o ORDENADOR do ABUSO, que cometeu o EXCESSO de EXAÇÃO, deveria ser PUNIDO, SANCIONADO, a fim de que NÃO SE REPITAM tais EXCESSOS na nossa já SUPER VACILANTE e TITUBEANTE DEMOCRACIA. Precisamos que o CIDADÃO BRASILEIRO tenha FÉ na POLÍCIA FEDERAL, e precisamos que a POLÍCIA FEDERAL continue a MERECER a CONFIANÇA que ESTAVA ADQUIRINDO. Juízes Moro e Bretas, por favor, determinem APURAÇÃO de RESPONSABILIDADES. Carecemos disso!
Gostaria, no entanto, de MANIFESTAR minha compreensão e, portanto, APOIO ao USO de MÁSCARAS e VESTIMENTAS que busquem fazer com que os Policiais NÃO SEJAM identificados pelo Cidadão. São "cumpridores da ordem, das leis" e, no ambiente de animosidades e incitação ao ódio que os fanáticos seguidores de MUITOS POLÍTICOS têm criado, é preciso que os Policiais, que na maioria das vezes pode ser vizinho de um "fanático seguidor", se tornem " um DESCONHECIDO" para a COLETIVIDADE, embora NÃO o SEJA para a CORPORAÇÃO a que SERVE. Por isso, NÃO TENHO crítica ao uso de máscaras e ao uso de vestuário padrão. Aliás, esse tem sido um hábito adotado na maioria dos países do Mundo, já que a IDENTIFICAÇÃO de AGENTES da LEI -- e por isso os ABUSOS têm que SER SANCIONADOS! --- tem sido usado para a prática de vinganças, posteriores. No caso de Sérgio Cabral, as paixões contra e a seu favor são manifestas. Contra Sergio Cabral, que desgraçou a Vida de tantas Famílias, são muitas as oposições, que chegam ao fanatismo. A favor de Sergio Cabral, que beneficiou a Vida de várias Famílias, que se sentem agradecidas pelas benesses recebidas e temem perde-las, se ele, finalmente, ficar preso, HÁ alguns que, da mesma forma que pensam em relação a Lula, o acham um injustiçado! __ Portanto, acho que o uso de máscara, luva e uniformes idênticos é uma medida útil e relevante, até, no frigir dos ovos, para que se evite o surgimento de um novo "japonês da Federal"! Lembram-se dele?
Quantas pessoas morreram em virtude da falta de recursos em hospitais por conta da corrupção deste bandido? Foi pouco somente as duas algemas. Chega de proteção a bandidos, principalmente do colarinho branco
Que triste foi o estado que esse senhor deixou o Estado Rio de Janeiro.
Que triste foram os salários (e pensões) atrasados dos servidores públicos estaduais.
Que triste foram as dezenas de centenas de mortes dos policiais militares no Rio de Janeiro nos últimos tempos. Que triste foi o estado que esse senhor deixou o Estado do Rio de Janeiro.
A Polícia Federal pode ter errado em ter deixado os fotógrafos trabalharem, mas, e se esse senhor se ferisse sem as algemas? Ela teria pecado por omissão.
Nunca vivi nos EUA (a maior Democracia dos últimos séculos), mas, lá, pelo que se vê na mídia, os prisioneiros são transportados de igual modo.
Será que uma Democracia bi ou tricentenária está errada?
E o Brasil está certo?
Todo apoio para a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais por estarem devolvendo a esperança de um futuro melhor para o Brasil.
Meu total e irrestrito apoio à PF. Aos policiais agradeço a prestação dos serviços à pátria, colocando em risco a própria vida por milhões de desconhecidos. Homens de coragem! Minha eterna gratidão a todos! Àqueles que criticam a polícia espero do fundo do meu coração que nunca precisem dela! O mínimo que devemos aos policiais é o nosso respeito. As algemas foram utilizadas não para humilhar, nem como excesso, mas sim, para proteger o próprio preso caso houvesse revolta da população e tentativa de linchamento (o que não seria uma surpresa). Caso a população conseguisse atacar o preso a responsabilidade também seria dos policiais e eles seriam criticados pela parca proteção. Deixem de ser hipócritas! Mais uma vez, APOIO IRRESTRITO À PF!!
O problema não reside no uso ou não de algemas, mas o que este cidadão ROUBOU do erário público. Isso foi grave, mas a mídia porca chama a atenção para as algemas. Ora, se não quer ser algemado que não cometa crimes, simples!
Não há motivos para, além das algemas, se agrilhoar os pés e mãos naquela espécie de cinto.
Bastavam as algemas.
O exagero pareceu feito para humilhar o cidadão.
Pois não é líder de facção.Não é assassino em série (que poderia colocar em risco a escolta). E não tem histórico de pessoa que surta em transporte de preso.
Diferente do que alguns em nossa justiça pensam, acho que preso tem que ter algemas.Mas o exagero ficou inexplicável.
Tem horas que certas coisas no Brasil não parecem acaso.Parecem método para causar o exato efeito oposto do que as imagens ou palavras parecem pretender.
Servem também para desviar focos.
E para mim é isso.Método.Não acaso.Não é à toa que - já há um bom tempo - se mantém o país permanentemente à beira de um "ataque de nervos". E podem ter a certeza que este estado de coisas interessa a certos grupos.
Enfim...
Acho que muitos não notam certos detalhes.
As aparências - historicamente - muitas vezes enganam.
Se a preocupação da Polícia era a segurança do preso, onde estava seu colete balístico?
Discordo dos argumentos falaciosos da PF para o caso concreto.
Argumentos "ad terrorem", em que são evocadas as consequências negativas que podem resultar da não admissão de determinada tese.
concordo com as criticas embasadas na malfada Súmula n.11, que, anote-se, nem seguiu o rigor para sua edição, mas como ia de encontro ao garantismo penal, ninguém contestou. Agora, a técnica empregada pela Polícia Federal é a mesma de Forças como FBI, DEA, GSG9, Legão Estrangeira, Spetinaz, Marshall, SWAT, onde inclusive, alguns brasileiros ministram aulas. Isso porque nesses países a técnica policial não se confunde com questões do processo, nesses países pensa-se, sempre na segurança do agente, isso porque lá o policial tem status de humano, diferente daqui. Agora, para os que falam em pirotécnica sem nunca ter prendido alguém, sem nunca ter enfrentado resistência, ao menos ter tido o dissabor de enfrentar uma resistência, tenham em mente que a PF foi a polícia que menos matou em confronto nesses, isso porque adota técnica do desestímulo. Alguém se lembra de quantos morreram na ocupação do Morro do Alemão? Ninguém, não é? Porque foram desestimulados a enfrentar o Estado. Simples assim. Pode se punir pela Súmula, mas não pela boa técnica da qual a PF é vanguarda no país.
Dois pesos e duas medidas, que a meu ver serviram para abalar a tão apaludida austeridade do juiz federal. Não tenho mais confiança nesse senhor !
A arrogância da polícia federal parece que não tem limites. Veja a manifestação de uma delegada ao comentar a Súmula Vinculante apresentada com as informações. Parece ser a velha polícia dos tempos da ditadura militar. O caso em questão é um grave e claro desrespeito à SV 11. Espera-se que o Ministério da Justiça adote as medidas cabíveis.
http://www.huffpostbrasil.com/entry/hand
Nos EUA, policial é sumariamente demitido...
https://www.theguardian.
https://www.usatoday.com/sto
Lá a demissão é sumária, aqui tem de abrir processo administrativo...
Não podemos esquecer que ele é um condenado, quadrilheiro, rico (?) e com poder de liderança, vide a estrutura que montou no presídio no RJ. Logo todo cuidado é pouco. Seja para fugir ou fingir, não nos esqueçamos de Garotinho preso de maca e Maluf carcomido, mas se for solto imediatamente fica esbelto e saudável.
Tenho formação militar, parentes policiais e conheço (in loco) algumas tropas citadas pelo senhor.
Tenho o maior respeito pela polícia.
Mas ou há um protocolo e todos o seguem em todos os casos (como nas tropas citadas no seu comentário), ou sempre ocorrerá a polêmica que aqui se apresentou.
Sempre.
Outra coisa. O senhor fala da ocupação do Alemão. No RJ não há desestímulos ao enfrentamento. Há tréguas. Há escaramuças. Mas o Estado há muito tempo perdeu nacos enormes da cidade.É um fato. Não por culpa dos policiais que lá se sacrificam diuturnamente, sem reconhecimento. Mas pela forma como nosso Estado (e suas leis) foi estruturado.
Nossas leis (na visão de muitos policiais que conheço) não desestimulam que bandidos sigam confrontando os poderes constituídos.
O Brasil se tornou um país que parece não ter um norte. Nada é muito cristalino e o Estado, muitas vezes, passa a idéia de que cada agente público tem sua forma particular de atuar e de exercer a lei e as regras a que todos estão submetidos.
E isso é muito ruim para toda sociedade.
Acho que esse é o ponto.
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