Pelo menos três liminares já proibiram o fechamento de rodovias federais durante manifestações de caminhoneiros contra reajustes no preço do diesel. O protesto teve início nesta segunda-feira (21/5) em diversas vias do país, e as decisões foram assinadas no Paraná, na Paraíba e no Rio de Janeiro.
As duas primeiras atenderam pedidos da Advocacia-Geral da União. No primeiro caso, a Justiça Federal fixou multa de R$ 100 mil por hora no caso de interdição parcial ou completa das vias.
Se a ordem for descumprida na Paraíba, deverá ser aplicada multa de R$ 200 mil aos representantes do movimento, e de R$ 20 mil aos motoristas que dificultarem ou impedirem a circulação nas rodovias federais, especialmente na BR-101 e na BR-230.
De acordo com as Procuradorias da União nos dois estados, responsáveis por ajuizar a ação, as manifestações e protestos nas rodovias violam o ordenamento jurídico e o direito de ir e vir dos demais usuários, gerando o risco de acidentes e colisões e prejuízos ao transporte de cargas perecíveis e perigosas.
A AGU diz que, embora a Constituição garanta o direito à manifestação, as rodovias não são enquadradas como locais abertos ao público, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e com entendimentos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Rio e São Paulo
A concessionária CCR NovaDutra também conseguiu liminar para proibir a paralisação do tráfego em todos os 402 quilômetros de extensão da rodovia Presidente Dutra, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo.
A multa para quem interditar a área durante as manifestações, estabelecida pela juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, foi de R$ 300 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Aplicar multa aos "organizadores"? Mas, e se não tiver um organizador? Não sou a favor de fechar vias inteiras. Deveriam ir buzinar lá em frente ao planalto. Acho um absurdo sem tamanho, um litro do diesel custar 5 reais. Via no Paraguai para ver qto é o litro do diesel e gasolina lá. E o combustível sai daqui para lá.
.
Alguém aqui já viu algum juiz aplicar multa de centenas de milhares de reais ao MST quando transgridem as leis ou CF?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login