Em pronunciamento na abertura da sessão desta quarta-feira (30/5) sobre a paralisação dos caminhoneiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, criticou os pedidos de intervenção militar que vêm sendo feitos por parte dos grevistas.
"Não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e, em especial, histórico de nossa pátria. Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar. Este Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, contando com a responsabilidade e a atuação de cada cidadão, cumprirá o seu dever, como espera que todas as instituições públicas e particulares o façam", apontou a presidente, na primeira vez que se manifestou sobre a crise.
Cármen Lúcia enfatizou a defesa da democracia e o papel do Supremo na garantia dela. "Não fazemos milagre, fazemos direito. Mas ele será garantido", disse a ministra.
Ela destacou o que considera o grave momento político-social pelo qual passa o país. "Esta sessão e a atuação do STF é cumprida hoje com profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros. Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos como órgão direta e soberanamente responsável pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente", disse.
Ela afirmou ser o tribunal e o Judiciário juízes a serviço do Estado democrático de direito e que também o regime democrático passa por crises, mas que a democracia não está em questão. "Há questões sócio-políticas e financeiras. Mas o direito brasileiro oferece soluções para o quadro apresentado", enfatizou. Cármen Lúcia disse ainda que os cidadãos podem confiar no Judiciário do dever que tem de guardar a Constituição.
Leia aqui a íntegra do pronunciamento da presidente do Supremo.
Atormentado pelo "Ancien Régime Militaire", o brasileiro adotou a plena liberdade na Democracia.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, a principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Atormentado pelo "Ancien Régime Militaire", o brasileiro adotou a plena liberdade na Democracia.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, a principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
O problema é o próprio brasileiro.
Cordial na vida privada, quando ela se manifesta na esfera pública, diz Sérgio Buarque de Holanda, "O brasileiro é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática.
Destituído da cultura necessária para viver em sociedade dentro do nível atingido pelos norte – americanos e europeus, o brasileiro enfatizou os direitos em detrimento dos deveres; afinal existe necessária e íntima relação entre prerrogativas jurídicas e obrigações. Apesar de termos, voluntariamente, substituído a Ditadura Militar pela Democracia, esta se revela perniciosa ao cidadão, diante da inexecução, pela maioria da população, de simples regras de convivência.
O retorno do "Ancien Règime Militaire" é questão de tempo.
O problema é o próprio brasileiro.
Cordial na vida privada, quando ela se manifesta na esfera pública, diz Sérgio Buarque de Holanda, "O brasileiro é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática.
Destituído da cultura necessária para viver em sociedade dentro do nível atingido pelos norte – americanos e europeus, o brasileiro enfatizou os direitos em detrimento dos deveres; afinal existe necessária e íntima relação entre prerrogativas jurídicas e obrigações. Apesar de termos, voluntariamente, substituído a Ditadura Militar pela Democracia, esta se revela perniciosa ao cidadão, diante da inexecução, pela maioria da população, de simples regras de convivência.
O retorno do "Ancien Règime Militaire" é questão de tempo.
Uma das primeiras coisas que um golpe militar faria seria colocar como teto remuneratório o de Almirante de Esquadra, visto a marinha ser a a força armada mais antiga, ninguém poderia ganhar acima de um oficial general de quatro estrelas...
E nessa hierarquia por certo nenhum ministro do STF poderia ganhar mais que a soma total dos soldos de um general de brigada, e um desembargador não poderia ganhar mais que um coronel, e um juiz de primeira instância não poderia ganhar mais que um major...
E dane-se os direitos adquiridos, pois em regime militar a Constituição se verga aos Atos Institucionais...
Enfim, o que é triste, lastimável é ver pessoas que se intitulam advogados defender a volta do regime militar, é pior do que os porcos se unirem para protestar exigindo o aumento da produção de bacon, referência ótima da coluna de Lênio Streck.
Deveres.
A Democracia como forma de Governo, caracteriza-se pela participação do povo na administração do Estado pelos seus representantes e na formação da norma jurídica. Mas, ela precisa de integrantes que se preocupem com a "res publica".
Essa preocupação não prescinde de pessoas com um mínimo de civilidade. Um mínimo de comportamento social para aceitar as diferenças.
A paralisação dos caminhoneiros com os seus elevados problemas e consequências produzidas no seio social, demonstra que a Democracia não faz parte do "DNA" do brasileiro.
Não preconizo o retorno dos integrantes do "Ancien Règime Militaire", mas a paralisação foi apenas a "ponta do iceberg", e, segundo alguns comentários na imprensa escrita, estimulada por proprietários de transportadoras. Se for verdade a última proposição, a Democracia de "interesses escusos" se implantará, definitivamente, o que exigirá uma solução de força.
Outro fato que macula a nossa Democracia é o seu descompromisso com os deveres , entendidos como encargo dos outros. Afinal, como disse Jean-Paul Sarte: "O problema é que nossos projetos pessoais entram em conflito com o projeto de vida dos outros. Eles, os outros, tiram parte de nossa autonomia. Por isso, temos de refletir sobre nossas escolhas para não sair por aí agindo sem rumo, deixando de realizar as coisas que vão definir a existência de cada um. Ao mesmo tempo, é pelo olhar do outro que reconhecemos a nós mesmos, com erros e acertos. Já que a convivência expõe nossas fraquezas, os outros são o “inferno” – daí a origem da célebre frase do pensador francês"(https://super.abril.com.br/idei
Deveres.
A Democracia como forma de Governo, caracteriza-se pela participação do povo na administração do Estado pelos seus representantes e na formação da norma jurídica. Mas, ela precisa de integrantes que se preocupem com a "res publica".
Essa preocupação não prescinde de pessoas com um mínimo de civilidade. Um mínimo de comportamento social para aceitar as diferenças.
A paralisação dos caminhoneiros com os seus elevados problemas e consequências produzidas no seio social, demonstra que a Democracia não faz parte do "DNA" do brasileiro.
Não preconizo o retorno dos integrantes do "Ancien Règime Militaire", mas a paralisação foi apenas a "ponta do iceberg", e, segundo alguns comentários na imprensa escrita, estimulada por proprietários de transportadoras. Se for verdade a última proposição, a Democracia de "interesses escusos" se implantará, definitivamente, o que exigirá uma solução de força.
Outro fato que macula a nossa Democracia é o seu descompromisso com os deveres , entendidos como encargo dos outros. Afinal, como disse Jean-Paul Sarte: "O problema é que nossos projetos pessoais entram em conflito com o projeto de vida dos outros. Eles, os outros, tiram parte de nossa autonomia. Por isso, temos de refletir sobre nossas escolhas para não sair por aí agindo sem rumo, deixando de realizar as coisas que vão definir a existência de cada um. Ao mesmo tempo, é pelo olhar do outro que reconhecemos a nós mesmos, com erros e acertos. Já que a convivência expõe nossas fraquezas, os outros são o “inferno” – daí a origem da célebre frase do pensador francês"(https://super.abril.com.br/idei
Realmente. Irretutável, no âmbito do Estado de Direito, pero, no domínio do poder que se auto julgava absoluto houve a apropriação do Estado [Estado-partido], confundindo público com privado - e, agora, ainda tentam se impor como único caminho para melhorar a situação, ainda tentando seduzir com a promessa de um mundo futuro [possível] de justiça [social], paz, igualdade e liberdade, mesmo que na prática tenham implantado [construído] somente a barbárie, a injustiça e a desigualdade.
Os reiterados sinais que muitos fingem ignora: constante demanda por justiça, mas não se respeitam as leis e os juízes; fala-se muito de ética, mas não se a exige de si mesmo. A POLÍCIA sempre é apedrejada, mesmo quando age dentro da lei e no estrito cumprimento do dever legal.
Ademais, com o Estado sequestrado pela mega rede de corrupção que dominou o País, o Poder Judiciário, exceto pelo posição de alguns Juízes, diga-se, criticados impiedosamente por certos juristas, se manteve supremamente alheio a marcha da barbárie.
Enfim, violência incontida e país resignado, covarde, enquanto esses mesmos bárbaros dissimulavam a realidade – clamando nos foros por igualdade, justiça ‘social’, redistribuição de renda, direitos humanos. ...
Até que há uma reação justa contra a derrama tributária que não afeta só uma categoria, mas também todo o País, aí parece que tudo está ameaçado, sobretudo a democracia que se apresentava como a melhor do mundo...
É cobrado impostos demais do povo sem contrapartida.
Os altos salários e privilégios também já encontram menos e menos pessoas que os defendam.
Muitos se desconectaram, encastelados há anos , da realidade da população.
Vivem no circuito "Palácios/Lisboa/Miami (as vezes NY e outras cidades americanas)" totalmente alijados dos reais acontecimentos e das reais demandas da população.
Vivem no mundo da teoria e da retórica.
A corda está quase rompendo.
Por favor, senhores e senhoras....Acordem!!!
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https://spotniks.com/so-ha-um-
Ministra Carmem Lúcia:
Tenho saudade de quando os direitos dos cidadãos eram mais respeitados. Tenho saudade de quando o STF era o guardião da Constituição. Tenho saudade de quando os juízes cumpriam as leis, sem fazer malabarismos hermenêuticos que mais denunciam sua parcialidade e preferência política/pessoal. Tenho saudade de quando o CNJ e CNMP coibiam práticas abusivas dos membros do MP e do Judiciário. Saudade de alguns membros do passado que compunham o STF, como Eros Graus e Pelluzo, que não procuravam as luzes dos holofotes como vagalumes e resistiam aos cantos das sereias provenientes da mídia. Ministra Carmem, se a senhora diz não ter saudade de regimes sem direito, por que a vontade de implantar o parlamentarismo sem consultar a população, sem ouvir a voz do povo? Quer dizer que o Judiciário só ouve a voz das ruas quando os interesses coincidem com os de Vossas Excelências?
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