SpaccaGostei tanto dos voto dos ministros que pensei em mandar e-mail ou WhatsApp para pedir que o STF aja assim julgando de imediato as ADCs 43, 44 e 54. Só para pegar o embalo desta ADPF 548. Vá que, no embalo, o STF possa voltar aos velhos tempos…!Passadas as eleições, há que fazer um rescaldo. Tanta coisa aconteceu. Além da guerra cibernética e suas mentiras (fake news), o marcante foi a “volta” do decreto 477, agora sob nova roupagem: a superinterpretação da legislação eleitoral.
O que é firme e forte foi o que — paradoxalmente — mais sofreu bombardeio durante o pleito: as urnas eletrônicas. As malditas urnas eletrônicas acabaram, ao final, aceitas. Ufa. Que bom. Esperamos que na próxima eleição não apareçam de novo vídeos de “jênios” demonstrando as fraudes. Poxa, o que teve de vídeo de “cientistas” sobre isso… E de conspiradores. Vídeos tão importantes quanto os que provam que a terra é plana. Ou que Darwin é um charlatão.
De todo modo, a bem da verdade, a par do sucesso das urnas eletrônicas, devemos registrar a goleada que o TSE levou do WhatsApp F.C. O resultado do jogo foi WhatsApp 10×0 TSE, com gols dos craques Fake, News, Algoritmo, Grupo, Grupinho e dois gols de pênaltis marcados — fora da área pelo VAR – pelo ponta direita Havan. O cara joga na ponta e bem aberto.
Diga-se, de novo a bem da verdade, que, ao final, na prorrogação, o time do TSE ainda tentou alguns ataques, alçando a bola na área, mas os WhattAppianos se fecharam direitinho, impedindo qualquer penetração. Esquema ferrolho. Chegaram até a provocar o recuo do time do WhatsApp, mas aí Inês já era um corpo estendido no chão, como narrava Januário de Oliveira (relembre aqui da narração).
Parece que o TSE acordou, mesmo, com o ataque de um reserva, o coronel de pijama que começou a atirar petardos contra o TSE e o STF. Só assim veio uma reação mais forte, impulsionada também pelas palavras do deputado que falou sobre a coisa do jipe, do soldado e do cabo.O STF respondeu com veemência.
Com efeito, esses dois episódios, mais uma manchete da Folha de São Paulo, ligaram a luz amarela do jogo. Só que de há muito o novo mito da caverna já se encalastrara nos corações e mentes (refiro-me ao novo mito da caverna, em que a caverna é um grupo de WhatsApp – ver aqui o novo mito da caverna). Os episódios do coronel e do jipe apenas jogaram um pouco de luz na cena.
Por outro lado, já nos dois ou três últimos dias, apareceu algo novo no jogo eleitoral. Segundo a Procuradora-Geral da República, juízes e TREs extrapolaram na interpretação da legislação eleitoral. As atitudes (ordens de invasão de Universidade, mandado verbal, apreensão de material e coisas do gênero) foram classificadas como autoritárias, e receberam outros adjetivos por jornais como a Folha de S.Paulo e autoridades acadêmicas e judiciais.
Ora, “data vênia” (brinco, aqui, com a parte da comunidade jurídica que ficou excitadíssima com essas práticas), proibir que nas Universidades, privadas e públicas, se pudesse colocar faixas contra o fascismo ou impedir que se discutisse democracia parece ter sido um tiro no pé e uma demonstração de antecipação de certa forma de adesão ao ideário do novo regime. Sim, só assim se explica que, se a CF diz que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, é porque a CF é antifascista. Esta, a de 1988, é claramente antifascista. E, por conter cláusulas pétreas, é antiditadura. Antiautoritarismo. Qualquer rábula de primeiro ano da Faculdade de Direito da UniNada sabe disso. Logo, proibir que se coloque uma faixa com os dizeres “Somos contra o fascismo” ou algo parecido, é proibir um ato absolutamente a favor do ideário da CF.
Bom, a coisa tomou um rumo tal que a própria PGR, talvez um pouco constrangida por seus próprios colegas do MPF que denunciaram a distopia desse tipo de decisão de juízes e dos TREs, ingressou com ADPF, no que foi corroborada por fortes declarações de Ministros do STF. A Ministra Carmen Lúcia deferiu liminar na ADPF ajuizada por Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinam a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proíbem aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo-se a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018, em universidades federais e estaduais. As medidas estariam baseadas no artigo 37 da Lei n. 9.504/1997.
Importa referir e lembrar que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e a PGR, Raquel Dodge, cobraram no dia 26 de outubro autonomia e liberdade nas universidades, após ações policiais e da Justiça Eleitoral proibirem discussões sobre democracia e fascismo e retirarem faixas com dizeres antifascistas, sob a justificativa de coibir propaganda eleitoral irregular em prédios públicos. Estes são elementos simbólicos importantes para entender o imbróglio.
No voto do mérito da AFPF (548), a ministra Carmen Lúcia chegou a dizer que os atos praticados, ao se contraporem à Constituição, traem o Brasil, invocando a fala de Ulisses Guimarães feita no dia 5 de outubro de 1988. Falou também que houve um garrote nas liberdades. Os demais ministros jogaram igualmente pesado.
O mais contundente foi o Ministro Gilmar, que lembrou o passado alemão de censura e queima de livros. Ao final, Gilmar fez um adendo, tratando do famoso post da deputada de Santa Catarina que incentivava delação, vigilância e censura nas salas de aula, sugerindo, inclusive, uma espécie de injunção a ser feita a partir de uma analogia com o artigo 19 do marco civil da internet. Correto o Ministro Gilmar. Talvez no seu voto esteja um modo de estancar a sangria provocado por esse festival de fakenews que assola a República. Para quem ainda não viu o post, veja abaixo. E não é fake.
Observa-se que a Suprema Corte foi firme e jogou pesado em relação aos acontecimentos nas Universidades e afins. Li, nas entrelinhas, bons recados ao nosso establishment.
E, de novo, não posso deixar de pedir que a Corte, aproveitando o embalo, retome o julgamento das ADCs que tratam da presunção da inocência. Melhor dizendo, gostei tanto do voto da ministra Carmen e os que se seguiram, que pensei em mandar email ou whatsapp para pedir que o STF aja assim julgando de imediato as ADCs 43, 44 e 54. Só para pegar o embalo desta ADPF. Vá que, no embalo, o STF possa voltar aos velhos tempos…! Bom, esta coluna pode servir de e-mail. Presunção de inocência, já!
Interessante e emblemático foi a proibição de reuniões nas Universidades (por exemplo, no RS o TRE proibiu ato na UFRGS e, nessa linha, o MP estadual mandou recomendação a uma universidade privada ameaçando com multa de 500 mil caso os alunos fizessem o ato pela democracia anunciado) e a “licença poética” da justiça – em todo o país – em relação às igrejas (mormente as pentecostais – A Igreja Universal abriu apoio explícito a um dos candidatos e a sua TV, a Record, fez uma generosa entrevista com o candidato à revelia da legislação eleitoral) que se atiravam diariamente na pregação a favor do candidato vencedor, havendo até vídeos de cultos nos quais os fieis faziam o gesto da arma com os dedos. E há fotos do dia da eleição de fiéis saindo da Igreja vestidos com a camiseta do candidato. Mas nas faculdades, nada disso pode ser feito ou discutido! Até Roger Waters foi censurado. É. O Decreto 477 voltou das trevas. Repristinaram o morto. Mas, com a ADPF de ontem, o STF parece ter enfiado uma faca no coração do Jason.
As ações condenadas pelo STF na ADPF foram (são?) sinais ruins. Invadir e censurar reuniões e aulas é o Direito dando um tiro no próprio pé. Autofagia ou haraquiri institucional? Podem escolher. É como se médicos fizessem campanha contra o uso de remédios. O que é da essência do jurista – lutar contra o autoritarismo – é utilizado a favor de gestos e atitudes autoritárias.
Eu sou anterior à CF. Fui recepcionado por ela. Vi meu pai ser preso em pleno trabalho na lavoura por um batalhão do exército. Eu estava na Faculdade quando Geisel fechou o parlamento. Eu fui de diretório acadêmico proibido pelos decretos 288 e 477. Eu sou desse tempo em que buscávamos, nas brechas da institucionalidade um juiz ativista. Hoje o ativismo se voltou contra o próprio Direito democrático. Na época, queríamos que o juiz achasse algum resquício de direito no meio do direito ruim, daquele direito sem Constituição (havia só a de 69, fruto do AI5). Eu sou do tempo em que se delatava. Quase não entrei no MP por causa de uma “desrecomendação” de um membro da própria Instituição.
Passamos por tudo isso para vermos, hoje, proibições de colocação de faixas contra o fascismo, porque, pasmem, isso seria propaganda política. Quem assim determinou admitiu, implicitamente, por óbvio – e não há outra conclusão – de que a faixa tinha endereço certo. Que coisa, não?
Quando entrei na faculdade em 1977, foi fechado o parlamento. Um de meus professores defendia o AI5 abertamente. Para outro, perguntamos se haveria aula no dia seguinte, porque, afinal, estávamos sem parlamento e as eleições para governador haviam sido canceladas e senadores biônicos instituídos. Ele respondeu: já vem você com manifestação política. Pois é. E não é que essas decisões determinando invasões de Universidades e proibindo faixas e encontros no interior das Casas de ensino repetem o que ouvi do preclaro mestre em 1977, naquele fatídico dia do Pacote de Abril? Ah, a história.
A maioria dos que lerão esta coluna não sabem de nada disso. Pacote? Que pacote? AI 5? AI 2? Que Ai’s são esses? Ah: quase ia esquecendo que o TSE proibiu a veiculação de cenas sobre tortura, mandando retirar do ar. Argumento: as cenas eram muito fortes. Pois é. Como cristão e participando do meu aniversário de “confirmação” na Igreja Luterana lá na terra do dinossauro mais antigo do mundo — Agudo — (com o meu casamento com Rosane virei católico, mas até hoje rezo o Pai Nosso com a parte final luterana — “porque teu é o poder e a glória para sempre, amém”, parte que não está no Pai Nosso católico), falei em nome dos homenageados. Falei sobre as agruras de Cristo na cruz. Sobre a tortura sofrida por Cristo. Isso foi no dia 14 de outubro. Em tese, cometi crime eleitoral. Estivesse presente alguém do TSE ou de algum TRE e eu não poderia ter terminado minha prédica de minha estreia de dublê de pastor da IECLB. Mas a ADPF me salvaria!
Portanto, nada mais, daqui para a frente, de ficar contando a história do calvário de Cristo. E nada de ficar passando filmes em que o Nazareno é lapitado pelo látego do carrasco. As cenas podem chocar.
Nossa Constituição não tolera o fascismo. Ou Bolsonaro entende que não é Louis XIV, ou haverá ruptura. Não há saída: sua pauta é inerentemente inconstitucional.
Aos democratas, resta vigilância constante. Streck é um importante nome nessa hora pra quem leva o Direito a sério.
não culpe o whatsapp. não culpe o carteiro pela carta NEGATIVA que seu PT recebeu. assista o vídeo de Mano Brown no showmicio do PT (o que é proibido) Pegue a visão!. Ademais, ficar falando sobre uma ditadura que foi há 50 anos não é senso incomum . Evolua homem!
Que coisa, que coisa.
Se barrarmos institucionalmente o fascismo, ficaremos bem, não professor?
O que acontece depois de se vencer o fascismo institucionalmente (se assim conseguirmos)? Há precedentes?
Exposição brilhante, com um plus desse final ser um belo de um tapa na cara de certos juristas ao melhor estilo bandido-bom-é-bandido-morto-amem
Sensacional como sempre.
"proibir que nas Universidades, privadas e públicas, se pudesse colocar faixas contra o fascismo ou impedir que se discutisse democracia parece ter sido um tiro no pé e uma demonstração de antecipação de certa forma de adesão ao ideário do novo regime."
O Professor Lênio disse “Eu sou anterior à CF. Fui recepcionado por ela. Vi meu pai ser preso em pleno trabalho na lavoura por um batalhão do exército. (...) Eu sou do tempo em que se delatava. Quase não entrei no MP por causa de uma ‘desrecomendação’ de um membro da própria Instituição.”.
Então... Muitos hoje não viveram a plenitude da vida sob outro governo que não fosse aquele empossado a partir de 2002. Esta semana deparei-me com um jovem advogado, oriundo da mesma periferia que eu, defendendo o legado 2002-2015. Contemplado pelas cotas e/ou outras facilidades teve acesso à mesma faculdade para a qual prestei vestibular, mas não consegui aprovação em 98. Ambos do mesmo bairro, mesmo padrão de ensino. Meu vestibular foi em 98, o dele, em 2009/2010... Justo? Injusto?...
E quando ele disse que o FIES foi criado entre 2002-2015, foi indagado. O seu interlocutor disse-lhe que o FIES era de FHC. Aí o jovem advogado perguntou se o interlocutor conhecia alguém beneficiado pelo FHC... Ora, ninguém da sua geração conhece; não viveram a realidade por ele contestada.
Eu conheço vários que foram beneficiados pelo FIES de FHC. Eu conheço nordestino (atual eleitor de 17) que somente concluiu a faculdade porque teve o FIES de FHC. Eu fui um dos que tiveram FIES antes de 2002, renda máxima de três salários mínimos. Aí agora há gente com renda familiar mensal superior a 20 mil e que foi contemplada (sem dificuldade) pelo FIES. Justo? Injusto?...
Não concordo talvez com a contundência da deputada. Mas compreendo as suas razões. É preocupante, mesmo. Mas os desvios docentes também deveriam ter preocupado anteriormente. Não configurariam “improbidade”? Não seriam atos lesivos ao consumidor-contribuinte? Não lesaram o publico protegido pelo ECA? Vai continuar assim
Estes professores, depois de 2002, aposentaram-se, com duplo vínculo: duas aposentadorias. Dentre os seus alunos de anos, 95% continuavam como antes. Mas aí já votavam no mesmo partido, na sigla de preferida dos docentes militantes. Eu creio que muitos dos que aplaudiram a recomendação da jovem deputada tenham presenciado tudo aquilo que ela escreveu em 2014 (vide o link). São aqueles jovens ludibriados dentro de sala de aula nos anos 90. São os mesmo que votaram em um sentido no ano de 2002 e mudaram o voto para o extremo oposto em 2018. Basta ver os percentuais.
Não conheço a deputada. Não sei dizer qual o nível de sua fala. Mas sei das suas razões. E acho até que a sua postura possa ter outra interpretação: talvez se trate de enfatizar o direito do educando-consuidor-contribuinte. A criança, o adolescente, o jovem está na escola para que lhe seja entregue o produto da prestação estatal. Muito provavelmente a deputada não tenha se atentado para esta especificidade. Eu posso compreender a indignação dela a partir da premissa de que o Estado tem como alvo da prestação o educando-consuidor-contribuinte, de modo que o funcionário pode até externar opiniões, mas o preponderante relativo à prestação de serviços de educação deve ser entregue ao consumidor. E a qualidade será aferida nos exames oficiais... Será que vale o quanto pesa?
E mesmo com o fim da eleição o clima de revanche prosseguirá até 2022, ou... Até que os "donos" da República voltem ao poder. Triste. E eu que se abstive entre 13 e 17? E os demais que se abstiveram entre 13 e 17? Ficarão de quatro para ambos, esperando um descer para ou outro montar nas costas - novamente?!
A notícia sobre a deputada Caroline preocupa, sim. Mas deveríamos indagar a razão da sua reação. Para quem quiser, esta semana deparei-me com este site, já bem antigo: https://brasilacimadetudo2014.wordpress.
Então... Apesar de igualmente atento com este movimento, eu compreendi perfeitamente os motivos da deputada. E lembrei-me de que na mesma época eu estava na 6ª série de uma escola pública (e minha mãe em supletivo de uma escola municipal). Lembrei-me dos professores que, vinculados a ideologias partidárias, promoviam campanha para um mesmo partido. Professores que deixaram de seguir o cronograma docente, o programa de matérias, e assim roubaram o tempo dos alunos substituindo o conteúdo programático oficial pela disseminação de suas convicções. Professores que, embora pagos também pelo ICMS do então leite Tipo C diário (não havia embalagem longa vida e o leite era comprado diariamente em saquinhos), recebiam mensalmente do Estado, mas nunca entregavam o serviço contratado.
Onde escrevi "E eu que se abstive entre 13 e 17? ", leia-se "E eu que me abstive entre 13 e 17?".
Considerem corrigidos/reparados todos os demais trechos equivocados e/ou erros não percebidos...
Quando foi que a coluna do prof. Lênio virou 100% política? A "argumentação" sobre as urnas eletrônicas (bem como toda a coluna da semana passada e retrasada) poderia ter saído do facebook de qualquer militante de esquerda, desses que gostam de livro "mastigados" e resumos sobre o "neo-constitucionalismo", mas não, saiu da coluna do melhor jurista brasileiro. Valha-me! Pra onde foi nossa intelectualidade?
23:59: "ain presunção de inocência, blablabla"
00:01 (após ver a reportagem canalha e sem provas da folha): "NOSSAAAAA A GOLEADA DO WHATSAPP E DO FAKENEWS"
Se isso é jurista, o Neymar é cantor de ópera.
Aí que está o problema... Quando o STF julga em desfavor dos princípios e vontades de um jurista "A" ou "B", o STF é não presta, o STF é inválido, esdrúxúlo, mas, quando o mesmo STF se faz valer dos seus reais interesses, causas, pensamentos, o mesmo STF é sensacional, excelso, magnífico! O problema que o STF deixou de se decidir não foi o direito de liberdade, e muito menos de expressão, mas sim que escolas e faculdades foram instituídas para ensinar a pensar, construir cidadãos, formular seres humanos e, não para serem ambulatórios partidários, doutrinadores de ideologias, seja ela de gênero ou política, como se tem visto! Falam tanto da militância do "ódio", da "ditadura", do "medo" e os mesmos são todos promulgadores do mesmo tipo de regime que existe no paquistão ao recrutarem soldados para o terrorismo com suas factóides e ideologias! Texto puramente demagogo, hipócrita e que satisfazem somente ao famoso "bel prazer" individual, ideológico e partidário, que nada acrescenta a sociedade e muito menos a democracia, visto que a imprensa e (olha que hilário, os juristas, isso mesmo juristas!) estão deturpando o real sentido da palavra democracia!
Sabe-se muito bem que professores são useiros e vezeiros na prática - antirrepublicana - de fazer proselitismo político (inclusive partidário) nas escolas e universidades do País. Muita gente, ao invés de admitir o problema, prefere desqualificar quem pretende tão somente resolvê-lo. É muito conveniente em situações assim agir como se fossem arautos da liberdade de expressão (e de cátedra). (Alguém acredita realmente que um seminário de conservadores seria bem recebido num desses "templos da democracia"?) Ignorar o problema, a quem isso (não) interessa?
P.S. Os inconformados com o resultado eleitoral mal conseguem esconder o cinismo travestido de histeria (forçada).
"Passamos por tudo isso para vermos, hoje, proibições de colocação de faixas contra o fascismo, porque, pasmem, isso seria propaganda política. Quem assim determinou admitiu, implicitamente, por óbvio – e não há outra conclusão – de que a faixa tinha endereço certo. Que coisa, não?"
O fascismo era a acusação expressa que o PT fazia à candidatura do PSL, o que não quer dizer que essa acusação fosse verdadeira. Assim, ao defender o direito de utilização de prédios públicos "contra o fascismo", o endereço certo da defesa é outro: defender o PT, autor da acusação.
Ademais, acerca de outro parágrafo, há uma diferença entre igreja e universidade pública. Só um deles é público na acepção administrativo-constitucional do termo.
Assisti a todas as palestras do III COLÓQUIO DE CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO, promovido pelo Dr. Lenio (https://www.youtube.com/watch?v=Z--uXFk
Recomendo. Pouca coisa salva, mas vale pelo chororô antecipado.
A Universidade já não sabe o que é certo, e portanto não identifica o errado. Ninguém provou o trigo, não sabe seu gosto, e por isso pensam que a mistura de muito joio e pouco trigo é trigo, o que vale para o Supremo e seus entendimentos modernos...
Não há mais muito o que fazer, é esperar a colheita e queimar o joio, deixar queimar sozinho, porque fruta podre cai.
Para concluir, ou o Dr. Lenio é esquizofrênico ou não é democrata, porque completar o Pai Nosso com "porque teu é o Reino, o Poder e a Glória para sempre" significa aceitar a Teocracia, pois, como nos diz o Dr. Lenio, "quem quer compreender um texto, deve deixar que o texto lhe diga algo"...
Sair do texto é praticar ativismo teológico-político-jurídico? Isso é aceitar ou negar a tradição que se afasta do texto, substituindo-o pelo dogma?
www.holonomia.com
Uma Constituição contra o autoritarismo. Passaremos quatro anos entre em embates da democracia contra o fascismo.
O IDEÓLOGO (Outros), passaremos quatro anos de embates entre cínicos que tentam se vender como democratas - Palocci tem muito a dizer sobre eles, inclusive - e que apelam para um 'fascismo' da carochinha para demonizar os adversários e as pessoas de bem que escolheram democraticamente um novo presidente (que está longe de ter o perfil que agrada nossa intelligentsia e que por isso mesmo não deve ser assim tão ruim).
https://www.youtube.com/watch?v=12f59oIM
https://www.youtube.com/wat
https://www.yo
h
Esses são os fascistas.
Saiam da Bolha.
Leiam mais Eric Voegelin e parem de agir como pessoas que viram as costas para os fatos e vivem na fantasia retórica.
Professor Lênio, o senhor foi acusado aqui, várias vezes por muitos comentaristas, de defender não a Constituição, mas, sim, o ex-Presidente Lula, com um único objetivo: uma futura nomeação para o STF, caso ele fosse eleito novamente.
Hoje, porém, a verdade aparece para libertar: o juiz Sérgio Moro será o Ministro da Justiça do novo governo e futuro (aproximadamente 2 anos) Ministro do STF.
Ps.: É inacreditável (seria, se não fosse no Brasil de hoje) : o juiz que condenou o então pré-candidato a Presidente, que possuia grande chance de ser novamente eleito, fará parte do governo daquele que, em todas as sondagens feitas por todos os institutos de pesquisa, possivelmente ficaria em segundo lugar nas eleições.
Ps2.: Por muito menos, o ex-Presidente foi impedido de assumir o cargo de Ministro no governo Dilma - o ato, segundo decisão da época, feria o Princípio da Moralidade Administrativa.
Ps3.: A verdade só liberta aqueles que querem vê-la.
Professor Lênio, o senhor foi acusado aqui, várias vezes por muitos comentaristas, de defender não a Constituição, mas, sim, o ex-Presidente Lula, com um único objetivo: uma futura nomeação para o STF, caso ele fosse eleito novamente.
Hoje, porém, a verdade aparece para libertar: o juiz Sérgio Moro será o Ministro da Justiça do novo governo e futuro (aproximadamente 2 anos) Ministro do STF.
Ps.: É inacreditável (seria, se não fosse no Brasil de hoje) : o juiz que condenou o então pré-candidato a Presidente, que possuia grande chance de ser novamente eleito, fará parte do governo daquele que, em todas as sondagens feitas por todos os institutos de pesquisa, possivelmente ficaria em segundo lugar nas eleições.
Ps2.: Por muito menos, o ex-Presidente foi impedido de assumir o cargo de Ministro no governo Dilma - o ato, segundo decisão da época, feria o Princípio da Moralidade Administrativa.
Ps3.: A verdade só liberta aqueles que querem vê-la.
Os vídeos postados pelo senhor eu já tinha assistido. Acerca deles, só um comentário: horríveis! Tão somente mostraram como eu me enganei em 2002. Talvez nós tenhamos nos enganado, quem sabe?
E por falar em postar um vídeo, eis a minha contribuição:
https://www.youtu
http
Por fim, cumpre salientar que na semana passada afirmei que aqui não mais frequentaria ou comentaria. Mas mudei de ideia. Afinal de contas, sou um ser humano
Hoje, no dia em que o juiz Moro afirma ser o futuro Min. da Justiça, como se fosse uma recompensa do ativismo judicial deplorável, é inteiramente reconfortante ler um texto formidável e emocionante como esse. Obrigado, dr. Lênio!
A partir do próximo ano, ao que tudo indicada, com certeza absoluta, não haverá mais confusão entre liberdade de expressão e libertinagem de expressão e, assim sendo, a censura imposta pelo STF na ADPF 548 vai terminar em 1/1/2019.
Até porque, no caso, em especial, tratando-se de Brasil, para se evitar qualquer tipo de conflito, vale observar o ditado popular: "política, religião e futebol não se discutem."
Parabéns ao STF!
Sem dúvidas que a jurisdição constitucional será testada ao limite nos próximos anos. Espero que os juristas atuem incansavelmente na proteção indeclinável da nossa Constituição e dos Direitos Fundamentais.
Parafraseando Robert Cover (apud Daniel Sarmento em Direitos, Democracia e República), diria "Jurisdição constitucional will take place in a field of pain and death".
Não esqueçamos do fator stoic mujic.
PS: Adquiri o livro "Jurisdição Constitucional" do articulista há alguns meses e considero leitura imprescindível aos juristas do país, verdadeiro remédio contra a baixa constitucionalidade patológica que nos contamina. Neste momento é instrumento de resistência democrática.
Não sei bem quando, talvez ontem, mês passado, bradei de felicidade gritando em alto e bom som " big brother" " big brother". A era do panoptismo e da invisibilidade está presente, passando por nós como neutrinos.
É necessário ser babaca para ser visto, qualquer ideia sensata, que leve a maior complexidade é enfadonha. A Terra precisa ser plana, o leitor de vários livros é doutrinado, o balançador da Bíblia é o único a ter pensamento livre.
A visibilidade das redes sociais gerou a angústia dos invisíveis visíveis ou dos visíveis invisíveis.
Os "pixels" do "white noise" se assanham, estão em constante agonia, precisam ver e ser vistos. Não há dúvida é necessário ser babaca.
Os enfadonhos democratasm republicanos se esticaram, assim como uma bola de chiclete, foram inflando, inflando, em busca e em respeito ao pluralismo, a liberdade, a igualdade e todas as aspirações kantianas, foram infalando e desaparecendo, se tornando invisíveis, frágeis e delgados. Cada vez mais transparentes, foram inflando, até que estouraram. Puf.
Hoje, talvez amanhã, em um ato de desespero, como um corpo em órbita que se afasta do campo gravitacional gritei para meu planeta. Reinaldo Azevedo e Gilmar Mendes tem razão!! Sim, eu Samsa, compreendo as angústias do meu pai, sou um democrata, um republicano, um defensor do estado de direito. Sou um inseto.
Ao clamar pela extusiante defesa da liberdade das universidades e seus estudantes caricatos , eu simplesmente ignoro a censura deliberadam visível, desavergonhada ao presidente Lula. Tanto faz, ele é um preso, um condenado em segunda instância. Gilmar e Carmen, a Lúcida e o Lex Luthor são meus heróis. Defensores, incontestes da democracia e so direito de opinião.
Que o DEA não me veja, até porque estou disposto a aderir. Mas quando burocaratas policialescos sentam em frente a congressistas com pastas Panopticas com contendo as "arcanas" não só dos congressistas mas de familiares e amigos, não há dúvidas, haverá um congresso de fachada.
Antes, no porão gritavam, pode gritar que ninguém irá te ouvir, ninguém ficará sabendo. Hoje, gritam, pode ficar em silêncio, todos vão te ouvir, todos vão te ver. Seu passado está gravado, filmado, mapeado, teu silêncio e esquiva é inútil. Vimos exposição de familiares, isto não é uma previsão, é uma constatação. Se o SaTanF salvou aqueles pobres jovens de cabelos coloridos da exposição e expiação facista hodierna e por isso comemoramos. Essa comemoração equivale felicidade de salvamos o graveto após a derrubada da floresta.
O agenda de retor a subnacionalização da America Latina e o sentimento da ufanização exógena ao país de cima. O Chicago Boy na economia, o cooperador unilateral do DEA na justiça, o produtor rural no controle da ecologia e matéria prima, não há dúvidas, após censura do Lula em amplo espectro. A decisão do STF foi belíssima e europeia.
Professor! Para que está feio!
"Vi meu pai ser preso em pleno trabalho na lavoura por um batalhão do exército. Eu estava na Faculdade quando Geisel fechou o parlamento. Eu fui de diretório acadêmico proibido pelos decretos 288 e 477" ...esse texto já denota a posição ideologicamente neutra do ilustre jurista.
Esse período do texto deveria ser a primeiro, porque “economizaria” o leitor.
Em pensar que eu já admirei Lênio, nos primeiros anos da faculdade. Comprei livros, etc...
Ilustre professor, é altamente recomendável que o senhor para de fazer doutrinação política sobre a rubrica de texto jurídico, sob pena de perder os últimos de seus admiradores no sentido jurídico do termo. Deixando clara a minha profunda admiração quando o senhor escrevia sobre "direito"
Ainda há esperança! Confio no senhor!
Depois de assistir o vídeo de professores do estratégia Concursos falando sobre o cenário pós-Bolsonaro percebi que tudo está perdido. Professores exaltando a violência do programa do futuro presidente, destruindo os direitos humanos, chamando de marginais os componentes de movimentos sociais etc...isso já representa a adesão total aos difíceis dias que teremos pela frente. Como disse Brecht: a cadela do fascismo sempre está no cio. Aqui no Brasil a cadela parece ser ninfomaníaca!!!
Grande mestre,
Considerando que grande parte dos brasileiros odeiam a Constituição, aplaudem linchamentos, aplaudem a violação do devido processo legal, etc., não se preocupe com a crítica.
Não receber o apoio dessa parte dos brasileiros é um grande mérito.
Professor Lênio, não se abale frente aos comentários daqueles que te chamam de ativista e ex-jurista. Essas pessoas não querem que o senhor toque na ferida aberta e fétida, cheia de secreção verde oliva mesclada à cor preta das capas/togas. Elas querem que o senhor foque em decisões estapafúrdias sobre o direito de vizinhança, guarda compartilhada, prazos processuais, direito de passagem, discussões sobre o sexo dos anjos e coisas afins. Elas não querem que o senhor toque na ferida aberta no seio do nosso "Estado de Direito'; aos olhos deles, isso é fazer política. Criticar quem ameaça o STF é fazer política. Criticar a mais covarde censura judicial frente às universidades e estudantes é fazer política. Toda crítica aos ataques feitos contra a Constituição é - aos olhos dessa malta jurídica ensandecida e raivosa - fazer política. Pois que te chamem de político!!! Se defender a CFRB/88 é ser político, comemoremos a exultemos o título dado. No mais, fico estarrecido com o nível de alguns comentários, coisas do tipo "liberdade de expressão é diferente de libertinagem de expressão". Mas que m---- é essa? Onde estamos e como chegamos até aqui? Melhor: como saímos daqui? Dear professor, please give me these answers: Is there still hope? Who could save us?
Pelo teor de alguns comentários falta apenas algo do gênero.
"Em 02 de janeiro de 2019 Lenio Streck não nos importunará mais, ou estará preso ou estará um logo exílio".
E as universidades?
Quando começarem a queimar livros é hora de pensar em uma saída para o exílio, pois em seguida começam a incinerar pessoas.
Como houve fraude nas urnas eletrônicas, então a eleição é nula.
Novas eleições já!
Parabéns ao corajoso articulista (não esqueçamos do fator stoic mujic).
Podemos dizer que, nos próximos anos, "jurisdição constitucional will take place in a field of pain and death" (parafraseando Robert Cover).
Tenho medo da baixa constitucionalidade que nos assombra.
Suas lembranças pessoais sobre aquela época deveriam ser lidas e relidas por parte dessa nova geração que nem ao menos entende o quanto custosa foi a redemocratização. O AI-5 fará 50 anos em dezembro e parece que não aprendemos nada com o passado. Os "expurgos" de 68 na UFRGS, p.ex,, foram alavancados com a invasão da faculdade de Filosofia em junho daquele ano. Esperemos que não se repitam aqueles tristes tempos... Parabéns pelo teu texto!
Quando se acha que o Prof. Lenio chegou ao fundo do poço de sua militância político-ideológica, eis que ele cava mais um pouco.
- presunção de inocência: Lenio defende sua existência mesmo quando há uma sentença e um acórdão (logo, no mínimo 3 magistrados) atestando a materialidade e autoria de um crime, mas quando se trata de uma narrativa (WhatsApp/Fake News) que favorece sua ideologia político-partidária basta... "uma manchete da Folha de São Paulo". Sobrou até pro cara da Havan, condenado sumariamente por Lenio sem direito nem a processo, quanto mais contraditório e ampla defesa, muito menos presunção de inocência.
- admitiu-se que as faixas "contra o 'fascismo'" tinham "endereço certo": não se trata de vestir a carapuça, mas sim de singela honestidade intelectual de reconhecer o óbvio ululante, o fato que de tão público e notório dispensa provas.
- a comparação entre a utilização de universidades públicas (repita-se: PÚBLICAS, ou seja, custeadas por TODOS os brasileiros e por isso mesmo pertencente a TODOS os brasileiros) com a utilização de igrejas (entidades PRIVADAS) para propaganda política: essa é a pior de todas. É tão descabida, esdrúxula, teratológica, que não merece maiores comentários.
Se este espaço não voltar a ser destinado a (excelentes) textos jurídicos e continuar nessa militância político-ideológica rasteira, terá um leitor a menos.
O Brasil precisa de sua infiltração em todos os setores. Querem guerra na política para despistar os saques de dinheiro público, de recursos naturais.
As duas faces da mesma MOEDA, literalmente.
Esquerda e Direita são financiadas pela mesma BANCA.
....when the moon is in the NINTH HOUSE and Jupiter aligns with Mars....
P.S. - Streck, ao fazer este comentário depois de afirmar que não comentaria mais as suas colunas, estou exercendo o meu "arrependimento eficaz". Não vai se livrar .
Lembremos também:
...“Acompanhamos esse esforço de renovação em todas as suas fases. (...) Nos meses dramáticos de 1968 em que a intensificação dos atos de terrorismo provocou a implantação do AI-5.”... Roberto Marinho, no editorial“O julgamento da Revolução, publicado no jornal O Globo de 07/10/1984) (https://www.cartamaior.com.br/?/Editori
TERRORISTAS DE ESQUERDA 1 – OS 19 ASSASSINADOS ANTES DO AI-5 (https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo
Esperemos que não se repitam aqueles tristes tempos...
Tenho alguns livros do Professor Lênio, um gênio quanto à arte da hermenêutica. Entendo também suas dores e seu passado, respeito profundamente, mas os tempos são outros e a esquerda tão "idealista" está bem longe disso que nos pilhou por década e meia. Que se fiscalize o novo governo, o qual está longe do ideal, mas foi legitimamente eleito. Torçamos para que o navio flutue, já que navegamos nele. A prudência mantém a existência.
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