A maioria escolhida pelo povo é quem dita os caminhos, obedecendo as regras do jogo. Mas isso não quer dizer que ela possa governar oprimindo as minorias e instituindo uma quase ditadura. Nesse momento cabe ao Poder Judiciário exercer o papel contramajoritário, invalidando atos dos outros Poderes em nome da Constituição.
Essa é a visão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que participou, nesta terça-feira (6/11) em São Paulo, de painel promovido pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi) em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.
O mais novo ministro do Supremo destacou que uma das três maiores virtudes da Constituição Federal de 1988 foi dar ao Poder Judiciário — e principalmente ao Supremo Tribunal Federal — a possibilidade de exercer o papel contramajoritário. “Essa competência prevista pela Constituição engrandeceu a Justiça como um todo, fortaleceu o Judiciário e vem garantido a estabilidade. É a moderação entre a maioria e a minoria.”
Moraes explicou que não se trata de substituição do Legislativo pelo Judiciário, e que este sempre atue em favor das minorias. “Não é isso. A ideia de função contramajoritária é que a maioria é escolhida pelo povo e a maioria que vai ditar os caminhos. Só que a maioria foi eleita dentro das regras do jogo e a maioria vai ditar principalmente leis e atos normativos dentro da regra do jogo. A contramajoritária significa uma excepcionalidade em não garantir a ditadura da maioria”, afirmou. “A maioria não pode discriminar a minoria. É preciso garantir o respeito às minorias”, concluiu o ministro.
Presidente eleito
Embora o comentário tenha sido feito de forma genérica, a fala vai de encontro ao que o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, professa. O militar reformado chegou a dizer em algumas aparições públicas que minorias devem sempre se curvar às maiorias. “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. As minorias têm que se curvar para as maiorias”, afirmou Bolsonaro em encontro na Paraíba, em fevereiro de 2017.
A respeito de negros, em palestra no Clube Hebraica de São Paulo, em abril do mesmo ano, declarou: “Eu fui num quilombo em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.
Em várias oportunidades, Bolsonaro também se manifestou contrariamente aos gays. “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”, disse em uma entrevista para a revista Playboy, em junho de 2011.
Em entrevista à TV Record, em 29 de outubro, veiculada enquanto ausente do último debate, na TV Globo, o presidente eleito pregou “igualdade entre brasileiros” mas afirmou que minorias não podem ter “superpoderes”. Antes da votação do segundo turno, o político do PSL disse que um governo seu vai acabar com o “coitadismo” de negros, homossexuais, mulheres e nordestinos.
Proteção às minorias
Na manhã desta terça-feira (6/11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao lado do presidente eleito, também falou em proteção às minorias durante sessão solene sobre os 30 anos da Constituição Federal na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Dodge disse sobre a Constituição Federal que "não basta reverenciá-la, é preciso cumpri-la”. A chefe do Ministério Público destacou em seu discurso a defesa das minorias, meio ambiente, liberdade de imprensa e de cátedra e a autonomia universitária. Também disse que a Carta possibilitou o fortalecimento e a promoção do "bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer formas de discriminação".
“Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King).A Carta magna Brasileira baniu a tortura e penas cruéis, que imperavam em nosso país, mas a censura, que tinha sido abolida, ainda hoje continua imperando principalmente por parte grandes jornais nacionais que não têm interesse em divulgar as verdades, ou seja: O retorno do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, que se diz defensora da Constituição, porém é a primeira a afrontá-la, ao cercear os seus cativos, o direito ao primado do trabalho, e usurpar o papel do Estado (MEC), a quem compete avaliar o ensino, (Art. 209CF), bem como usurpar o papel do Congresso Nacional, ao legislar sobre o exercício profissional,
Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Em 19 de maio de 2014 OAB homenageou pasme, o então o vice-presidente da República, Michel Temer. O ex-presidente da OAB, lembrou da atuação de Michel Temer para a consolidação da Democracia. Afirmou: “Em diversos momentos da História, Michel Temer esteve do lado da advocacia brasileira. Informou que na redação atual do Artigo 133 da Constituição Federal, que partiu de uma emenda de sua autoria. “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei “. Dito isso o art. 133 da CF foi um grande jabuti inserido na Constituição , pasme, pelo então Deputado Constituinte Michel Temer, diga-se de passagem, um dos Presidentes da República de maior popularidade da história do Brasil. Será esse o argumento para OAB não prestar contas ao Egrégio TCU? Pelo fim do trabalho análogo a de escravos, OAB..
Vejo muitos comentários acerca de minorias mas percebo que existe uma tendência a querer distorcer a questão do negro como minoria.
É público e notório que o os negros são maioria no Brasil. Ao que parece, existem grupos preocupados com a possibilidade do negro acordar para realidade e reenvindicar políticas sociais e tratamento digno na proporção do seu recurso de poder.
Vejo nos veículos de informação campanhas voltadas para inserção das mulheres na política. Mas não vejo em relação aos negros que dada sua representatividade, pode até eleger um presidente da República somente com seus votos.
Está na hora de acordarem e não aceitar o título de coitadinha e muito menos que é minoria e exercer seu papel nesse país na qual ajudou a construir...
Sempre achei que havia caroço nesse angu. E há. Essa estória de que o STF tem que amparar a minoria contra a tirania da maioria é um engodo. A doutrina do STF contramajoritário nada mais é do que uma justificativa para que a alta corte legisle, usurpando os poderes do legislativo. Cabe ao STF a missão constitucional que está inserta na Carta Magna, nada mais. Tudo que extrapolar da CF é inconstitucional. A minoria é protegida pela lei, assim como todos os cidadãos o são. A maioria eleita não pode ser acusada de tirania se cumprir a Constituição. Se descumprir, aí sim, entra o judiciário, mas partindo de um caso concreto e não de abstrações.
A Lei é para todos. Não há minorias ou maiorias, apenas a lei, e todos deve respeita-la.
O Poder Judiciário está querendo entrar no jogo sem fichas.
Está na hora do Congresso Nacional começar a dizer, alto e claro, quem dita as regras e quem deve aplica-las e faze-las respeitar.
O STF já está berlinda (perdendo sua utilidade, trazendo insegurança e balbúrdia jurídica), com o presidente que tem, se não se comportar como juízes, será jogado no ostracismo.
É preciso rever o nosso sistema judiciário, superestruturas caras, desnecessárias e ineficientes, como TST, TSE, STM, CJF e STF, dentre outras. Desvincular as esferas, federal e estadual. Cada Estado deve ter suas próprias regras, cargos e salários de acordo com sua capacidade econômica e PIB.
O STJ já é suficiente. O STF é uma extravagância.
Compreender a desigualdade social, econômica, jurídica, ética (alguns, desprivilegiados vão para a cadeia; outros, privilegiados, não) em uma comunidade na qual tratamentos não equilibrados é a tônica, é muito difícil, principalmente para aqueles que estão em uma posição não subalterna..
Compreender a desigualdade social, econômica, jurídica, ética (alguns, desprivilegiados vão para a cadeia; outros, privilegiados, não) em uma comunidade na qual tratamentos não equilibrados é a tônica, é muito difícil, principalmente para aqueles que estão em uma posição não subalterna..
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