Após manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (15/4), que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirem do ar textos que associam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.
A decisão corresponde ao entendimento de ministros do STF de que é preciso conter a onda de notícias fraudulentas geradas pelo "lavajatismo" com o objetivo de insuflar a opinião pública contra ministros que anulam decisões ilegais. O que se entende é que o esquema envolve policiais, procuradores, juízes e jornalistas. As perguntas feitas a Marcelo Odebrecht, quando ele espera do MPF parecer favorável à progressão de sua pena — e na semana em que o STF decidiria se mantém ou não a prisão automática de condenados em segunda instância —, compõem o quadro em que a notícia vetada é apenas um elemento. O tribunal deve chegar também a quem "criou" o objeto da notícia.
Na decisão, o ministro afirma que a proteção constitucional à liberdade de imprensa não impede a responsabilização posterior por eventuais informações injuriosas, difamantes, mentirosas e em relação a eventuais danos materiais e morais.
"Os direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas", diz Moraes.
Dessa maneira, segundo o ministro, eventuais abusos que possam ter ocorrido no exercício da liberdade de expressão são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e direito de resposta.
"É exatamente o que ocorre no caso em análise, em que há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada. A gravidade das ofensas disparadas ao presidente do STF provocou a atuação da PGR, que publicou nota de esclarecimento negando pontos da reportagem", avalia.
O ministro fixou ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, e estabeleceu que os responsáveis pelo site e revista prestem depoimento em 72 horas.
"Amigo do amigo"
O texto publicado pela revista Crusoé e reproduzido pelo site O Antagonista, refere-se a uma troca de mensagens entre executivos da Odebrecht. No diálogo, uma pessoa pergunta a outra se Emilio Odebrecht, pai de Marcelo, falou ou falaria com um "amigo do amigo". Em outro trecho, o contato é descrito como uma "negociação". A troca de mensagens não informa se alguém falou com essa pessoa, ou o que foi dito.
Segundo a revista, Marcelo Odebrecht afirma que "amigo do amigo de meu pai" é Dias Toffoli, que à época era advogado-geral da União.
A Procuradoria-Geral da União, no entanto, desmentiu a notícia e afirmou não ter recebido o documento aludido pela revista.
Em nota, a revista Crusoé afirma: "Crusoé reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra o contorcionismo da decisão, que se apega a uma nota da Procuradoria Geral da República sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como "fake news" uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato".
Mas onde fica a liberdade de imprensa?
Impedir a publicação de notícia é censura! Se ela é verdadeira ou não, deve-se penalizar o jornalista - apenas se este agiu de má-fé, até porque muitas das informações que nos chegam são deturpadas, e a gente precisa conferir a veracidade. Havendo comprovação, o direito à informação é liberdade constitucional que não pode ser violada e muito menos violentada!
Querem calar a imprensa.
Ditadura está vindo pelas mãos do judiciário!
Engraçado que quando saiu a condenação do Danilo Gentilli muitos aqui do conjur comemoraram.
Claro que sabemos que quem comemorou compartilha da mesma ideologia da deputada supostamente ofendida.
Parece-me que agora muitos não gostaram da decisão, o que me causa estranheza pela falta de coerência.
Agora, se o STF não faz sua parte em respeitar os direitos fundamentais mais básicos do cidadão, como a liberdade de expressão, pensamento e de imprensa, por certo que quem deveria fiscalizar essa atuação (população brasileira) infelizmente parece ainda não ter ainda a maturidade e discernimento suficientes para deixar de lado suas idiossincrasias, preconceitos ou visão política para criticar decisões judiciais que atentem contra seus direitos mais basilares, independentemente de quem foi prejudicado, se de esquerda ou de direita.
E como o STF tem certa inclinação para decidir de acordo com a posição política da Presidência da República, e sabendo-se que temos atualmente um governo de direita, não é preciso ser gênio para saber que logo logo o STF vai se acomodar e se alinhar politicamente com o governo de Bolsonaro e, talvez, apontará suas armas para o outro espectro ideológico.
E quando a esquerda perceber o erro que cometeu, já será tarde.
Para todos, diga-se.
"A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame." (F. V. Hayek).
O STF tem julgado vários casos e sempre tem defendido a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, atuando sempre contra a censura. Com a decisão dos Ministros Toffoli/Alexandre de Moraes, o STF mostra que a imprensa não pode questionar seus Ministros sob pena de Censura!
Por que no artigo se diz que a citação foi indevida? Como afirmar isso se nem o próprio interessado, no caso o ministro do STF apresentou sua versão? Não negou e nem confirmou o que publicado. Mandou censurar. Isso não é democrático. Ponto. A suprema corte não pode se prestar a esse tipo de atitude. Porque não houve censura desse tipo em outras delações que vazaram? E agora, se o delator confirmar o que disse? Se a PGR receber o conteúdo que foi publicado? Como fica? Levanta-se a censura?
Impressiona as impropriedades e decisões deles para eles mesmos.
Não existe mais a PGR. O STF está arruinando o Poder Jurisdicional, merecendo a "Lava Toga". Talvez seja esta a estratégia para dar tempo de fugirem do país.
O STF se tornou órgão provocador, acusador e julgador. Não consigo mais acompanhar a dinâmica do direito segundo a ideologia fundamental da atual composição do STF. Não estou criticando a decisão em si, mas o modus operandi pelo qual ministros que sempre estão em capa de revista têm atuado contra os noticiários. Um mero jurisdicionado não consegue decisões desses portes nem durante uma vida toda. No STF, basta que haja uma "fake news" para que a reação seja imediata. Processos aguardam 15, 20 anos para serem julgados, ficando ao crivo de um (a) Ministro (a) Presidente a sua inclusão em pauta. Mas, decisões que socorrem a si mesmos caem do céu todos os dias. É lastimável o que temos como SUPREMO atualmente...
A notícia pegou a todos de surpresa e perplexidade. Numa só canetada, o ministro Alexandre parece ter esquecido as mais importantes decisões do STF sobre a matéria que envolve a liberdade de imprensa, considerada pela própria Corte como um dos pilares que sustentam a democracia. Fiquei pensando: o que caso concreto teria de tão especial para propiciar essa guinada de 360 graus no entendinento do relator? Confesso que não consegui obter a resposta, mas essa abrupta mudança me remeteu a uma sábia advertência que fazia o meu falecido avô: "pimenta nos olhos dos outros é refresco". Oxalá tenha a Suprema Corte o colírio adequado para remediar essa ardida situação.
Na minha opinião, vivemos tempos sombrios. E a Revista Conjur mostra a que veio.
Simples assim.
A tão nefasta censura à imprensa, tristemente, voltou. Não pelas maus dos militares, mas por meio do ativismo judicial - tão criticado pelo. Prof. Lênio - de alguns togados lá de cima. Sem adjetivos para objurgar tal conduta da casta dominante suprema, resta lamentar e repudiar com veemência este retrocesso institucional que, dentre outras máculas, está a mistura de poderes inquisitório e judicial centrados na mesma proeminente figura suprema. Todavia, tudo indica que sairá o tiro pela culatra, pois a cada ação corresponde uma reação social, numa espécie de Lei de Newton sociológica. A sociedade há de rechaçar esta agressão à democracia proveniente, não de gananciosos milicianos, mas de poderosos togados.
A OAB fica muda, surda e cega.
Cadê a OAB para defender o direito de informação? A declaração não existe ou consta de processo? Se consta, porque é fraudulenta?
Viva a conveniência.
A OAB não me representa, nem como cidadão, nem como advogado.
Para mim trata-se de censura, conduta muito criticada no regime militar, que chamam de ditadura. Estamos numa ditadura do judiciário, que é pior.
Que vergonha dessa postura covarde, pusilânime, desta que já foi uma revista jurídica de excelência, comprometida com os fatos, e agora é mera assessoria de imprensa do STF (muito mal) disfarçada.
A pusilanimidade se mostra até na falta de assinatura ao texto.
Essa decisão do STF é tão aberrante, tão desprovida de qualquer sustentação jurídica (e política), que está sendo criticada por juristas, jornalistas e políticos de todos os espectros políticos.
A instauração do famigerado inquérito, por si só, já foi um atentado ao Estado Democrático de Direito. Agora vem esse agravante.
Que o Ministério Público, a OAB e outras instituições jurídicas de proa reajam com a força que a situação requer, inclusive instando o Senado Federal a cumprir seu papel.
Só não esperem o apoio da ConJur. Lamentável.
Incrível a passividade do veiculo de informação ao abordar tamanho absurdo.
Ai se fosse o Bolsonaro.
O STF já havia submergiu há muito tempo, e sobre o olhar complacente da sociedade. Alguns setores, que agora se insurgem, viram conversas particulares de uma presidente da república, serem vazadas por uma imprensa marrom, apenas para atender interesses espúrios. Vimos o STF omitir-se diante de argumentos totalmente inconsistentes na prisão de Lula. Vivemos sob o tacão do arbítrio já há algum tempo. Nada de novo no front!
Quando a pretensão for a de demonstrar erudição, checar no Google a grafia das figuras notáveis que se inclui no texto.
Algo inusitado, para integrantes de uma ideologia cujo chavão é "vá estudar"
Estamos vivenciando a censura estatal e a ditadura do politicamente correto. Aqueles que diziam que o governo Bolsonaro iria implantar uma ditadura não vão se manifestar??? Quem confia na esquerda e no STF???
A irracionalidade da comunidade, interpretando de forma extensiva a liberdade de expressão para uns, e restritiva para outros, revela que está enferma.
Diante da ausência de equilíbrio, seria melhor vedação à referida liberdade.
É sobre estes fatos, impera o silêncio do Lênio e toda "comunidade jurídica".
Ou o Conjur esqueceu-se de colher as opiniões dos defensores de garantias constitucionais.
Tempos difíceis...
Como é que pode o site CONJUR se prestar a defender uma decisão sabidamente indefensável? É o exemplo de jornalismo maniqueísta, panfletário, a serviço de meia dúzia de advogados que se utilizam do espaço para defender unicamente seus interesses e os de seus clientes.
A imprensa internacional, o planalto, o poder legislativo, a imprensa brasileira, a sociedade e até mesmo outros ministros do STF estão posicionados CONTRA a censura, na medida em que, segundo argumenta-se, a letra da CF é liberdade plena a imprensa. Porém, a REVISTA CONJUR escolheu o lado errado da história, e numa posição diametralmente oposta, defende a censura a outro órgão de imprensa, LAMENTÁVEL.
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