O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a crise institucional que o Brasil atravessa. Pelo contrário, o movimento só tende a agravar um quadro por si só já sombrio. É o que afirma o advogado José Roberto Batochio, orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros, em opinião defendida no discurso de comemoração dos 176 anos da instituição.
Batochio analisa que, pela primeira vez, a "crise do Judiciário" ameaça a instituição como um todo, transferiu-se de uma crítica à lentidão da Justiça para a negação dos próprios princípios fundadores da Justiça. "E como conseguiria a cidadania defendê-la, quando as ofensas à Carta Magna promanam das cortes, que deveriam observá-la e guardá-la? Se a autoridade se volta contra a fonte, de onde provém o seu poder?", questionou Batochio.
A única solução, aponta o advogado, é um retorno à "legalidade estrita", à fundamentação das decisões. "Ninguém bate à porta do Judiciário para ouvir o que o juiz pensa, antes para ver cumpridas as promessas contidas na lei", explicou.
O primeiro passo é reafirmar a "primazia do poder político", nas palavras de Batochio. "Essa primazia, proclamada no art. 1º da Constituição da República, se vê usurpada, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal deixa de enviar ao Senado suas decisões de declaração de inconstitucionalidade, tal como determina o art. 52, X, da Lei Máxima. Cabe ao Senado, portanto, revigorar essa disposição, segundo a qual de seu placet depende a eficácia plena de toda e qualquer decisão de inconstitucionalidade."
Em seu discurso, Batochio também elogiou a atuação de Sepúlveda Pertence, que foi contemplado com a medalha Teixeira de Freitas; de Rita Cortez, que preside o IAB; e de Francisco Gomes Brandão, fundador da entidade.
Clique aqui para ler o discurso
"Ninguém vai ao Judiciário para saber o que o juiz pensa", diz Batochio
Disse tudo em 10 palavras. Só falta combinar com os magistrados, pois os mesmos descumprem as leis diariamente. Se fossem aplicar as DEVIDAS penalidades por infringência a LOMAN, art. 35, inciso I e art. 2º do Código de Ética da Magistratura, o Judiciário fechava...
É uma pena ouvir o que deveria ser o correto e saber de experiência própria que é completamente o contrário.
É a lei dos mais poderosos. São 5 casos, inclusive um com publicação em diário oficial e juiz mandar voltar para alterar a decisão "SEM JUSTIFICATIVA OU FATO NOVO", POR QUE SERÁ ??????
O Judiciário precisa primeiro é saber que aquilo que está escrito na lei é sim ou não e não TALVEZ, senão não é lei, é anarquia.
Endosso, integralmente, o texto do Dr. Batochio.
Acertivo, direto e objetivo. Qualidades que faltam, à grande maioria do judiciário, seja por incompetência mesmo, ou má fé.
Como a justiça, em tese, se ampara num tripé, do qual o operador do direito é um dos sustentá-los, a obtenção dos necessários resultados ao jurisdicionado, a depender dessa prestação jurisdicional, desatenta e ineficaz reflete ao final, uma verdadeira "vitória de Pirro".
Com sorte, se depara com alguns poucos vocacionados que faz valer a pena, a busca pelo reconhecimento do direito perseguido, ressalte-se, nos termos da Lei e não por achismos judicantes ....
Certos modismos também alcançam os poderes do Estado, mormente o Judiciário. Interpretações de juízes quando manuseiam a Lei Maior e a legislação infraconstitucional, em descompasso com a letra determinada pelo legislador, dá nisso que o Dr. José Roberto Batochio sabiamente nos alerta. Seria mais simples seguir a determinação da lei, visto que esta não contém palavras inúteis. E tão somente.
Perfeitas as colocações! Uma pena que pessoas como ele estão cada vez mais raras no Judiciário.
Com enorme alegria li o artigo do dr. Batochio que conheço desde os tempos em que era conselheiro e presidente da Secional e do Conselho Federal da OAB. Realmente suas sensatas e energicas palavras nos levam a reflexão que precisamos voltar a acertar o tom,Muito se fala pouco se faz e quando se faz se falta falta! Nunca esqueci uma palestra que fez na OAB/Santos onde disse que cada presidente emendava a Constituição como um personagem da Grécia cujo nome me foge da memória mas que em síntese tinha uma cama e a cada viajante que pernoitava em sua estalagem tinha que adequar-
-se perfeitamente nesta,pois se menor era esticado,e se maior tinha seus membros cortados.Pois vivemos temos assim, cada um a interpreta segundo seu entendimento ora aumenta ora diminui o alcance.Tempos difíceis !!!
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