O ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu que a Procuradoria-Geral da República instaure inquérito para investigar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, por crime contra a honra. Numa entrevista, Santa Cruz disse que o ministro "banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não investigadas". Para Moro, a declaração teve o intuito de caluniá-lo.
A fala de Santa Cruz está relacionada à informação de que Moro destruiria as provas encontradas nos celulares dos hackers presos em julho. No requerimento enviado à PGR, Moro diz que "atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia".
Ainda segundo Moro, a declaração de Santa Cruz "repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e senso de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de Ministro de Estado, de ingerência e interferência na Polícia Federal, acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação".
O ministro pede que a PGR apure os crimes mencionados e adote as providências necessárias "voltadas à responsabilização do ofensor". Nem o presidente da OAB, nem a PGR se manifestou sobre o caso até o momento.
O requerimento é mais uma investida do governo contra Santa Cruz. Esta semana, a Petrobras comunicou o advogado a rescisão de um contrato. Santa Cruz representava a empresa numa ação rescisória trabalhista que economizou à estatal cerca de R$ 5 bilhões.
A rescisão aconteceu na esteira da declaração desastrosa do presidente Jair Boslonaro sobre o presidente do Conselho Federal da OAB. Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse a cinegrafistas que poderia contar a Santa Cruz o que aconteceu ao pai dele.
Fernando Santa Cruz foi sequestrado e morto por oficiais das Forças Armadas em 1974, durante a ditadura militar, quando Felipe tinha dois anos. Logo depois da declaração, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do governo divulgou laudo da Aeronáutica que comprova que Fernando Santa Cruz foi morto nas dependências do Estado.
Ato contínuo, Bolsonaro trocou quatro membros da comissão. O Ministério Público Federal já pediu explicações.
Clique aqui para ler a representação de Moro.
O crime de calúnia consiste em imputar a alguém, falsamente, crime que sabe não ter existido ou praticado pela vítima, com o fim de atacar a honra. Para que o crime exista, o sujeito ativo do delito deve descrever o crime em todas as suas circunstância, e deve ser claro o fim de atacar a honra da vítima. Via de regra, o crime de calúnia inexiste quando, embora o sujeito ativo impute a alguém a prática de algum crime, a intenção é de discutir dada situação de interesse coletivo (animus narrandi), como quando o Ministério Público formula uma denúncia e o réu é inocente. Por outro lado, em se tratando de conduta de agente público, com ampla repercussão na vida do País, o tipo penal deve ser mitigado para se compatibilizar com a garantia da liberdade de expressão e pensamento, visando impedir que a norma penal seja utilizada para impedir os cidadãos de se expressarem publicamente a respeito de condutas equivocadas de governantes. Nessa linha, pelo que foi divulgado pela reportagem é fácil perceber que o Presidente do CFA não praticou nenhum crime em face a Sérgio Moro, sendo claro o ímpeto deste último em utilizar suas relações no Ministério Público e na magistratura para tentar acovar o Presidente de uma importante Entidade de Classe. Veja-se que de acordo com a reportagem Santa Cruz teria dito que Moro "banca o chefe da quadrilha", e que que ele é chefe de alguma quadrilha. O Presidente do Conselho Federal da OAB, nitidamente, lança uma crítica legítima em face ao comportamento do Ministro, que de acordo com o que foi amplamente divulgado pela mídia adotava mecanismos visando destruir provar que o incriminavam. Nesse caso, ainda que as expressões sejam grosseiras ou até excessivas, crime algum existe.
De qualquer forma, a investigação solicitada por Moro será importante para visualizarmos a reação do Supremo Tribunal Federal neste momento, sabendo que ao longo dos últimos anos a Suprema Corte deu as costas para a Constituição e permitiu que milhares de advogados fossem ilegalmente criminalizados por discursos legítimos apontando ilicitudes e crimes praticados por agentes públicos. Por outro lado, a situação também será importante para vermos até que ponto a OAB atual, completamente morta ao longo de duas décadas no que tange à defesa da advocacia e dos advogados, está sendo capaz de se reerguer e cumprir sua missão de salvaguarda da Constituição e do Estado de Direito. Essa afronta praticada pelo Ministro da Justiça, ex PopStar judicial e ex salvador-da-pátria exige uma resposta firme e contundente por parte da OAB, não só em nome da pessoa de seu Presidente, mas em nome de toda a classe da advocacia.
Moro violador do princípio acusatório não sabe a diferença entre difamação e calúnia. Mas, se fosse calúnia, ele que abra o olho, porque esse crime admite exceção da verdade.
Fez bem o Moro em acionar os canais legais. Melhor, mais eficaz, do que responder ao sujeito que deu aquela declaração canalha pela mídia.
Moro comandante da lava jato, aliás, Mendes assim reconheceu, sem novidades, agora tenta calar a liberdade de expressão, via de um diploma( CF), que justamente a tutela. O advogado, na sua imunidade, principalmente, o batonnier da OAB como defensor da credibilidade da instituição e da lex ( art 133 CF) não pode ser intimidado por algum que é vezeiro e costumeiro em usar os grilhões de toga, mediante bravata. Moro, como juiz criminal manda para as calendas o texto da lei penal, a CF, e o bom senso, enveredando e inventando um delito que ele como juiz criminal sabe (ou deveria saber) não existir, ou se insiste nele, esta de má-fé. Moro, está desgastado, não tardará a ter que deixar o governo, tendo deixando para traz um séquito agentes públicos que leem na sua cartilha( com isso praticando asneira como se viu com a transferência de lula, cujo ato desbordou um mínimo de conhecimento que um juiz deve ostentar). A república curitibana tem que sentar no banco dos réus. Àqueles que praticam loucuras o castigo deve chegar como Hitler, Nicolau Romanov, o russo, Nicolae Ceausescu, o romeno...
... a condenação por danos morais de um certo ex-deputado federal (hoje PR), num entrevero que teve com uma certa deputada federal (por uma frase sobre estupro), mesmo com imunidade parlamentar e tudo, então o presidente da OAB pode esperar o pior. Mas na prática, desse susto ninguém morre.
De resto me parece um exemplo clássico de calúnia, não socorrendo ao caluniador a exceção da verdade (por óbvio), nem a imunidade, visto que não estava atuando em nenhuma causa; além do que a imunidade, também por óbvio, não é ilimitada, devendo ser exercida "nos limites da lei" (art. 133 CF)
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
A OAB NÃO me representa não só agora mas desde que me tornei advogado. É um nada. Sou totalmente a favor de anuidade facultativa. Se a OAB atua o advogado paga se se faz de poste, não recebe a anuidade. Deveria ser como nos sindicatos agora. Garanto que a OAB iria se virar nos 30 para "agradar" os advogados.
Doa a quem doer, o Moro será o próximo ministro do STF e o presidente da OAB Federal vai se lascar. Se for pedido dano moral por Moro, irá ter de pagar no mínimo 100 mil. Sabemos que na tartaruga manca que é o Judiciário quem recebe por dano moral são só magistrados. Os demais recebem 3 mil aqui 2 mil ali, etc.
E pode ter certeza que a OAB nada fará para atuar em prol do advogado, agora presidente da OAB Federal. Nossa classe, infelizmente é cada um por si e Deus por todos.
Vão mexer com magistrado para verem as associações virem para cima como leões. Já a OAB, xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
Sabem sequer escrever direito; ou "Boslonaro" foi de propósito? Investida do governo é? Significa então que esse presidente da OAB, que me envergonha como advogado, pode chamar um ministro de estado de chefe de quadrilha, mas promover sua responsabilização implica em "investida do governo"? E o que dizer sobre a própria confissão de um ex-membro do grupo terrorista do qual fazia parte o pai do Santa Cruz? https://www.youtube.com/watch?v=N6bPoRZB
O Min. Moro fará um favor a classe dos advogados. A instituição da OAB foi colocada na berlinda por uso indevido e ativismo politico particular pelo atual presidente.
Espero que caia do cargo. A OAB não merece esse sujeito e suas diatribes.
Esse Presidente não fala pelos associados da OAB e sim, por um partido politico.
Há tempos o Pres. CFOAB vem ultrapassando a linha divisória entre a ética profissional e o ativismo político. Vem agindo com a posição de destaque que tem para manifestações típica de ativista político, o que é incompatível com seu cargo semi-eletivo. Sua "bola da vez" mira no Min. da Justiça, e não tem foro privilegiado para isto. Achou... uma representação contra si por ato duplamente ofensivo: à sociedade, pela posição do Min. Moro, e ao indivíduo, o ex-juiz da Lava-Jato.
Mais uma vez o Moro perde a oportunidade de ficar calado e não passar vergonha.
Um Min. da Justiça que envergonha o judiciário brasileiro.
Quando todo mundo que passa pano para o indigno ex-"magistrado", atuar como chefe de quadrilha, ver o Lula fora da cadeia, lembrem-se que a culpa é do Moro, justamente por agir como um justiceiro barato.
e nós somos compelidos a contribuir financeiramente para essa inércia vergonhosa, essa subserviência diária com as demais instituições que são o nosso meio de subsistência e, com esse novo desgoverno, essas bravatas irrelevantes para quem tenta sobreviver a essa crise economica sem 1 real sequer deduzido dessas anuidades e mantendo a figura da associação, não raro vertida à escravidão legal.
Chega disso aqui.
Gente!!! Tem advogado aqui que não sabe a diferença entre "Calúnia" (art. 138 do CP) e "Denunciação Caluniosa" (art. 339 do CP). Portanto, antes de dar opinião furada sobre o Ministro da Justiça, seria recomendável "abrir o book" para não falar besteira.
Como vocês têm certeza que Fernando Santa Cruz foi sequestrado e morto por oficiais das Forças Armadas em 1974, durante a ditadura militar? Quem garante que ele não foi morto pelos próprios companheiros do grupo terrorista denominado Ação Popular, através do "justiçamento"? A afirmação que responsabiliza os militares pela morte desse cidadão é leviana, sem base em provas.
"usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha AO DIZER QUE SABE DAS CONVERSAS de autoridades que não são investigadas"
Nesta frase acima não acho que seja crime contra a honra, pois o AO DIZER QUE SABE DAS CONVERSAS refere-se a uma hipótese, caso verdadeira, tal frase, "acredito", que venha da nota do Ministro do STJ no dia 25/07 [1]. Neste caso seria normal o Moro saber e dizer o que fora noticiado na nota? Acho que não!
Agora, se a nota não foi o que o Moro disse, é outro assunto que deveria ser debatido, acredito que pode resultar na esfera cível, mas não na penal. Todavia, se alguns advogados aqui querem tal punição ao presidente da OAB, devemos verificar o grande número de frases acima deste tom em relação a políticos e posições há um bom tempo, inclusive aqui. Caso contrário, o direito penal do autor será nítido.
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[1] O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirma que recebeu a ligação do ministro da Justiça, Sergio Moro, informando que o seu nome aparece na lista das autoridades hackeadas. O ministro do STJ disse que está tranquilo porque não tem nada a esconder e que pouco utilizava o Telegram.
O ministro Moro informou durante a ligação que o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém. As investigações sobre o caso são de responsabilidade da Polícia Federal, a quem cabe responder sobre o caso.
http://www.stj.jus.br/sit
Oportuna a representação do ministro Sergio Moro contra esse infeliz "presidente" eleito indiretamente. Que seja severamente punido pelos seus excessos. Nós advogados não merecemos esse militante esquerdista à frente da OAB.
A atual gestão da OAB é visivelmente desastrosa, o que provoca graves danos à imagem da instituição, já bastante desgastada, e também à própria advocacia. Comporta-se indevidamente como se fosse um partido político de oposição e se intromete em questões que em absolutamente nada lhe dizem respeito. Para piorar, não cumpre com o seu dever principal, que é zelar pela advocacia, que está visivelmente abandonada e vilipendiada.
Em suma, a OAB está servindo apenas como instrumento político do seu presidente para atacar o governo Bolsonaro, desleixando os seus deveres funcionais.
Se utilizasse o mesmo empenho para defender a advocacia ao invés de perseguir o governo Bolsonaro, a classe profissional dos advogados estaria em uma situação bem melhor.
Aproveitando, uma observação contra esta matéria visivelmente tendenciosa. A frase "O requerimento é mais uma investida do governo contra Santa Cruz" não tem o menor cabimento. É notório que são a OAB e o seu presidente em particular que têm continuamente perseguido o atual governo e não o contrário. Os fatos são evidentes e incontestáveis.
Em bom momento o Superior Tribunal de Justiça divulgou várias teses sobre crime contra a honra, que podem ser conferidas aqui:
https://www.conjur.com.br
Os entendimentos deixam claro que o Presidente do Conselho Federal da OAB não praticou crime algum em face ao ministro Sérgio Moro. Leiam (nossa, que difícil!) e tirem suas próprias conclusões.
Perfeito o procedimento adotado pelo ministro da justição Dr. Sérgio Moro, pois o senhor Santa Cruz não tem educação, é membro atuante da defesa da escumalha esquerdista e não representa os advogados de bem do Brasil.
Não por acaso já há pedido de afastamento desse nefando senhor.
Felipe Santa Cruz mentiu?
O mesmo ministro que exige respeito é o que participa de uma live "a la al qaeda" e é questionado se faz "troca troca" com outro ministro. Isso aí é o herói de vocês, um cara que fez uma lambança geral (pra dizer o mínimo) em uma série de processos criminais.
Felipe Santa Cruz deveria responder "não disse nada disso, mas posso ter dito, quem sabe? E se disse, não há nada demais, pode ter sido um lapso".
Pior não é aguentar esse desqualificado no ministério da justiça, mas ver advogados contra a própria OAB. Não duvido que alguns aqui apoiariam medidas contra o exercício da profissão.
Abram os olhos. Esse cara jogou no lixo CP, CPP, CPC, etc. Ele é uma vergonha para o direito.
ABCD (Outros),
O estado brasileiro reconheceu, oficialmente, ter sido responsável pela morte de Fernando Santa Cruz.
MarcolinoADV (Advogado Assalariado), as falácias que escreveu aqui contra o Moro não justificam a declaração do Santa Cruz. O presidente da OAB ofendeu gravemente o Moro, e este tem o direito de buscar reparação pelas vias judiciais.
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Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso comentou numa palestra em São José dos Campos as mensagens vazadas da Lava Jato: "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos".
Registra a matéria: "O requerimento é mais uma investida do governo contra Santa Cruz."
Incrível, o mundo está mesmo ao contrário. O presidente da OAB, que a mim não representa, injuria a plenos pulmões o Ministro Moro e este, por pedir providências legais, é visto como alguém que investe contra quem lhe ofende. O ofendido virou ofensor. Pelamor né, Conjur? Vocês podiam pelo menos disfarçar um pouco.
Marcos Arruda (Estudante de Direito - Civil)
Como é fácil detectar um petista (vc).
Segura firme pois defender a esquerda que arruinou este país é tarefa difícil...
Por que falar em continuidade de investida do Governo sobre Santa Cruz, totalmente fora do propósito e da chamada da matéria e acrescentar dados sobre outro assunto relativo ao pai do Santa Cruz em outro contexto que nada tem a ver com Moro e com a grave acusação feita pelo Pres do CFOAB? Acho que o público que le o CONJUR é bem esclarecido e não precisa deste tipo de embaralhamento de dados.
O jornalismo anda de mal a pior
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