Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a título de danos morais.
"A indenização por danos morais é adequada para compensar o dano suportado no caso em tela, observada ainda sua finalidade pedagógica", afirmou o relator, desembargador Dácio Tadeu Viviani Nicolau. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora.
A autora, menor de idade representada nos autos pela mãe, tem Síndrome de Asperger, um dos transtornos do espectro do autismo caracterizado por dificuldades na interação social e na comunicação, além de interesses restritos e comportamentos repetitivos. A mãe alega que a ausência paterna acarretou grande sofrimento à criança, pois o réu se omitiu de prover companhia e afeto por muitos anos, "tratando a filha com desprezo e de forma distinta de seu outro filho".
Na sentença de primeiro grau, o juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de São Carlos, Caio Cesar Melluso, ressaltou que “não se trata de indenizar a mera falha moral do pai ou do cônjuge ou companheiro no direito de família, mas sim de proteger a dignidade da pessoa humana, seja esta parental, convivente, casada ou não”, afirmou.
O pai recorreu ao TJ-SP, mas a sentença foi mantida. Para o relator, a filha “não busca reparação por desamor do genitor, mas sim em decorrência de negligência caracterizada pela inobservância de deveres de convívio e cuidado que fazem parte do poder familiar e que consistem em expressão objetiva do afeto”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
"A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas" (Karl Marx, "in Manuscritos Econômico-Filosóficos").
"A desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas" (Karl Marx, "in Manuscritos Econômico-Filosóficos").
Sinceramente, como juiz de Vara de Família, acho absurdo condenar alguém a pagar alguma quantia em dinheiro pelo fato de não querer conviver com outrem, seja parente ou não. O pai que despreza uma filha portadora de doença grave como nesse caso deve ser penalizado de outra forma, por tê-la prejudicado emocionalmente, mas não financeiramente. A partir da condenação deve ser verificado, então, o que será feito do dinheiro, ou seja, se será usado para beneficiar a criança ou a mãe...
Excelentes considerações, Doutor Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques.
Excelentes considerações, Doutor Juiz de Direito Luiz Guilherme Marques.
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