A Associação Juízes para a Democracia divulgou uma nota em que defende a criação da figura do juiz das garantias, conforme o projeto "anticrime" sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O posicionamento da AJD é contrário ao de outras entidades da classe, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que entraram com uma ação no STF contra a medida.
Mas, para a AJD, o juiz das garantias vai aperfeiçoar o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro. "Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz das garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório", diz a nota.
A AJD diz que a adoção do juiz das garantias representará um passo definitivo no abandono de um modelo de processo penal "autoritário e de práticas inquisitórias que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema".
Eventuais dificuldades técnicas e operacionais, diz a nota, não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de "tão importante conquista da cidadania". "Os recursos tecnológicos já existentes permitem superar eventuais dificuldades de instalação e evitar custos adicionais", completou a associação.
Ainda conforme a nota, o papel do juiz das garantias vem, sobretudo, delimitar qual a função de cada sujeito processual (Ministério Público, defesa, juiz) no sistema acusatório instituído desde a Constituição: "É certo que a designação de juízes para esse mister deve observar as premissas de impessoalidade e objetividade. A AJD há muito tem se pronunciado sobre a importância do juiz das garantias".
Esquerdopatia no judiciario
Até hoje, todos os Juízes brasileiros, inclusive os pertencentes a essa associação, eram autoritários e parciais. A partir dessa iluminada emenda, considerada como um jabuti em uma árvore, passaremos a ter juízes imparciais e sem serem autoritários
Se alguém tinha alguma dúvida sobre o que de fato se pretendia com a criação da figura desse Juiz de Estorvo, digo, Tabajara, digo, das Couves, digo ainda, das Garantias. Agora não tem mais.
Primeiro que repudio essa tal associação de JPD, Juízes são para o cumprimento das leis e fim de papo, não existem Juízes para o socialismo, comunismo ou anarquismo...balela e embuste. O que querem é de fato esculhambar a combalida Justiça, num momento em que vem atuando com a retidão e astucia que os casos atuais requerem. Querem defender e proteger criminosos de todas as espécies e em particular os corruptos de alto talante, porem de baixas laias, os que financiam muitos de diversas instituições e enriquecem advogados com vultuosos honorários vindo de dinheiro sujo, manchado de sangue e desviado dos cofres públicos, é disso que se trata, nada de FORTALECER A CULTURA DA IMPARCIALIDADE, tudo balela e embuste, volto a mencionar. Mais uma chicana desses defensores de criminosos e da ralé do crime. A meu ver estaremos criando mais uma meia instância no desenrolar do processo, arrumadinhos e jeitinhos antes que chegue aos Juízes, não só retardando como bagunçando o processo...nossos Juízes veem a décadas ou séculos cumprindo o que prescreve os mandamentos do nosso Ordenamento Jurídico sem nenhuma mácula e se ela aparece, os jurisdicionados são suportados pelos inúmeros recursos até que com a sorte costumeira, graças à leniência da Justiça, sejam agraciados com os arquivamentos de seus processos, por leniência ou prescrição. Com mais esse personagem no processo, a lentidão se transformará em moooooroziiiidade, não vejo nada prático e nem eficaz nessa bestial ideia, a sociedade decente em nada será beneficiada e o sistema de Justiça mais alquebrado se mostrará para os efetivos pagadores de impostos em beneficio dos criminosos.
Em boa hora o advento do juiz de garantias: basta de juízes que erraram de concurso (deveriam ser delegados) e usam a toga para “combater” o quer que seja, orientando investigações (há registros de alguns que saiam em diligências com os policiais) e julgar o resultado dessas mesmas investigações...
Tenham paciência!
Catarse, estrelismo e politicagem na jurisdição, não!
Civilização, já!
juiz xerife ? E quem disse que o Juiz de Garantias não vai deferir todas as buscas, prisões e escutas ? Ou será que o Juiz de Garantias vai garantir a impunidade ?
Realmente, como já foi dito pelos doutos comentarista abaixo e em outros espaços, o distanciamento da realidade em discussões jurídica no Brasil é algo que sempre causa espanto. Ora, apenas pelo fato de um servidor público que exerce a função de julgar passar a ser chamado "juiz de garantias" porá fim a toda a parcialidade, toda a falta de conhecimento, a toda falta de empenho dos juízes brasileiros? Sabemos que não. O mesmo "defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. xxx, determinando a expedição do necessário" continuará a ser por muitos e muitos, o carimbo padrão dos magistrados, esteja ele nominado como "juiz de garantias", "juiz acusador", ou "juiz santificado", pois o nome que se dá ao juiz não lhe altera os demais predicados necessários a um bom julgamento. Na prática, nós teremos agora em um primeiro momento muitos embates, muitas discussões, que só se dissiparão quando os "juízes de garantia" passarem a receber adicionais por essa função, naturalmente pagos sem base legal. Quanto às decisões, serão os mesmos carimbos eletrônicos de sempre, ao estilo recorta e cola, com a grande maioria das decisões sendo feita por servidores retirados de suas funções. Ainda há outras questões que atormentarão a vida dos advogados e jurisdicionados. Recurso contra decisão de "juiz de garantia" é processado por quem? Cabe habeas corpus? Independentemente do que diz ou disser uma lei, sabemos que cada um fará de acordo com sua vontade, e a jurisprudência só se estabilizará sobre essas questão daqui a 20 anos, no mínimo. Enfim, embora não se possa desmerecer a nobre intenção do Legislador, o "juiz de garantias" não ataca os problemas reais da magistratura, e nem trará qualquer melhoria ao funcionamento do Judiciário.
Que tal vocês abrirem mão do direito aos 2 meses de férias que possuem? Será um importante passo (viável) rumo a criação de estruturas para a implementação do juiz de garantias.
Posto que sabido é ter sido esse "movimento" criado para fins de atuação político-partidária, no compasso de outros que julgam o "para democracia" como meio de luta para a não alternância de poder pelo voto, mas a cristalização de seus partidos favoritos no comando, tal posicionamento só vem dar força e ratificar a constatação óbvia de que há nessa figura criada um interesse forte em combater o combate à corrupção, prevaricação, ao uso indevido de recursos públicos e tantas outras formas de crimes. E há de se questionar o que esses indivíduos têm, no âmbito particular, a ganhar com a figura desse novo "juiz"...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login