Diante da crise econômica do país, o presidente da seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil Marco Aurélio Choy diz que a advocacia vive um momento de empobrecimento.
De acordo com Choy, reeleito para seu segundo mandato, o maior desafio vivido pelos advogados do estado é a inserção do mercado de trabalho. “A Ordem deve intensificar a proteção ao mercado de trabalho local, especialmente no que tange ao grande número de advogados”, afirma. Essa não é a primeira vez que o presidente da OAB-AM demonstra preocupação com o mercado enxugado.
Sobre o piso salarial para a classe, Choy diz que há grande discussão no estado para implantar o piso salarial por lei estadual. Atualmente, o piso no Amazonas é de R$ 2.450.
Leia a entrevista:
ConJur — Quais os principais gargalos da advocacia no seu estado?
Marco Aurélio Choy — O grande desafio para a OAB-AM neste triênio é o mercado de trabalho para a advocacia, pois estamos vivendo um momento de empobrecimento da classe, que foi atingida pela crise econômica do estado e do país. A Ordem deve intensificar a proteção ao mercado de trabalho local, especialmente em relação ao grande número de advogados com inscrições em outras seccionais e mais de cinco causas no Amazonas. No mesmo sentido, deve intensificar a luta contra o aviltamento de honorários e por uma tabela de honorários mais moderna e também direcionada à advocacia dativa; em igual medida, a fixação de piso salarial para a classe por intermédio de lei estadual.
ConJur — O Tribunal de Contas da União decidiu, em novembro, que a OAB deve prestar contas ao tribunal. Como o senhor avalia a medida?
Marco Aurélio Choy — Inicialmente, cumpre registrar que a OAB é custeada, exclusivamente, por recursos privados, ou seja, pelas contribuições dos colegas advogados. Da mesma forma, a instituição possui missão constitucional que justifica sua condição sui generis e a necessidade de atuação com liberdade.
Mas o tema da transparência é um grande vetor, sempre há o que ampliar: no caso do Amazonas, já constituímos um portal da transparência eficiente que difunde todos os gastos cotidianos da Ordem e estamos investindo em governança e auditoria, com a contratação de uma grande empresa de consultoria e auditoria internacional.
ConJur — Quais as principais prerrogativas desrespeitadas hoje?
Marco Aurélio Choy — A defesa das prerrogativas da advocacia é uma luta diuturna – não há uma prerrogativa específica que é habitualmente desrespeitada, mas várias prerrogativas que são desrespeitadas todos os dias. A advocacia amazonense vem sentindo confiança no trabalho do sistema de prerrogativas da OAB-AM pela sua eficiência. Para exemplificar, fomos ao Conselho Nacional de Justiça para a criação das chamadas Unidades de Processamento Judicial (UPJs) no âmbito do Judiciário estadual, justamente, quanto ao direito de acesso do advogado ao magistrado, garantido no Estatuto da Advocacia.
ConJur — O direito de defesa está enfraquecido?
Marco Aurélio Choy — Não diria que está enfraquecido, mas a ânsia pelo sentimento de “fazer justiça” que a sociedade brasileira vive coloca em ameaça o direito de defesa. Vale registrar que o direito de defesa é fundamental na dinâmica do Estado Democrático de Direito e a OAB, em sua missão constitucional, tem o dever de zelar pelas garantias de defesa.
ConJur — A OAB deve se colocar politicamente a favor do direito de defesa?
Marco Aurélio Choy — Mesmo de forma contramajoritária, a missão da OAB também é defender o direito de defesa, como defensora das garantias constitucionais.
ConJur — A OAB é democrática internamente?
Marco Aurélio Choy — Sim, detemos a honra da representação de um corpo de muitos críticos e esclarecidos. No caso de OABs de tamanho mediano, o exercício de mandato com muita proximidade com a advocacia e o contato com a presidência é sempre imediato. No caso do Amazonas, ampliamos a participação feminina, com base nas diretrizes que somente seriam exigidas em 2021.
ConJur — O que o senhor espera do superministério da Justiça?
Marco Aurélio Choy — Minha expectativa como brasileiro, não apenas quanto ao ministério da Justiça, mas todo o governo Bolsonaro, é de que consigam proporcionar um Estado mais justo, que façam uma grande gestão, que consigam combater, efetivamente, o grande mal que assola o país que é a corrupção, com respeito ao direito de defesa, com respeito à Constituição – torcemos por isso.
ConJur — Qual o piso ideal para um iniciante?
Marco Aurélio Choy — No Amazonas temos o piso ético de R$ 2.450 para a advocacia – esperamos implantar o piso salarial por lei Estadual – antecedido de uma ampla discussão por meio de audiência pública.
ConJur — Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou contra o Exame de Ordem aplicado aos recém-formados. Na ocasião, ele disse que o exame cria “boys de luxo de escritórios de advocacia”. Em sua opinião, o modelo do exame precisa ser revisto? A quem cabe fiscalizar o curso de Direito?
Marco Aurélio Choy — O Exame de Ordem cumpre um importante papel como concurso de acesso à advocacia. Ninguém se forma advogado – o curso é de bacharelado em Direito. A multiplicação dos cursos de Direito é algo perigoso devendo haver mais responsabilidade do Ministério da Educação quanto à autorização de novos cursos.
ConJur — O senhor é a favor de segundo turno nas eleições da OAB? O Conselho Seccional deve ser eleito separadamente da chapa do presidente?
Marco Aurélio Choy — O debate sobre as formas de representação é sempre importante, e é o formato da propaganda nas eleições da OAB que precisa ser revisto. Não vejo a questão do segundo turno como algo de importante discussão, há questões mais importantes para discutir como: voto obrigatório ou facultativo; voto não presencial com token; restrições de propaganda e boca de urna. Quanto à eleição separada de conselho e diretoria, é prejudicial ao exercício do mandato. A eleição deve ser majoritária.
***
Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB eleitos para o triênio 2019-2021.
A crise econômica vivida pela advocacia tem vários fatores, mas o principal dela é o aviltamento dos honorários advocatícios praticados pelos próprios colegas (se podemos dizer assim). A OAB não faz o papel fiscalizador, mesmo tendo conhecimento de tais situações e, ainda pior, grandes escritórios, que deveriam ser um norte para a advocacia têm a capacidade de pagar miseráveis valores ao contratar outros advogados. Portanto, a responsabilidade é maior por parte da própria OAB que, ao invés de proteger a classe, se tornou um antro de vaidades.
Nenhuma pergunta na entrevista e, claro, nenhum comentário do presidente seccional sobre o erro histórico da OAB Nacional, ao apoiar o golpe do impeachment contra a democracia e contra o Estado de Direito, em 2016. Nem sobre a Ordem ter sido motivo de deboche por Eduardo Cunha, logo depois, em rede nacional de TV.
Por outro lado, a depender do entrevistado, jamais haverá democracia interna na OAB. No sistema atual - que ele defende -, a eleição das representações nos Estados é feita por "chapas", sistema arcaico, próprio de grêmios estudantis, em que aquele que vence "leva" todos os cargos executivos e todo o Conselho Deliberativo da seccional, além de todos os representantes no Conselho Federal. Não há proporcionalidade de pensamento e de ideias nas seccionais!
Ou seja, na OAB, os 1,1 milhão de advogados brasileiros, que deveriam formar a categoria mais culta e preparada para exercer a democracia, não votam nos conselheiros estaduais, nem nos federais, individualmente, nem no Presidente nacional, mas apenas no presidente do seu Estado.
Posteriormente, por expedientes que se formam neste sistema arcaico de "chapas", é um Conselho Federal não eleito diretamente que escolhe o Presidente Nacional da OAB.
A OAB precisa recuperar o espaço político-institucional e a confiança que um dia já desfrutou junto à sociedade. É assim que vai obter a sonhada valorização da categoria. Para isso, precisa urgentemente democratizar seu sistema interno de representação, reformando-o. E acabar com os cartórios e com a política de grupos que predomina nas seccionais. Será através do efetivo exercício interno da democracia que os advogados brasileiros poderão ter voz efetiva, num cenário instável de perdas de direitos dos cidadãos que instalou-se no país.
Smj.
Gostei da ponderada entrevista, embora possa dela divergir em vários aspectos. Mas acho que, o principal, é registrar que NÃO é só no Brasil que o Advogado perdeu a majestade que sempre imaginou ter. O fato de lidarmos com a Lei, e, antes dela, de necessitarmos conhecer consistentemente o FATO SOCIAL, ECONÔMICO, TÉCNICO e FINANCEIRO que lhe deu origem, NÃO NOS faz "principe" e, menos ainda, "imperador". Somos, tanto quanto os demais profissionais, CIDADÃOS com leitura e estudo, muitas vezes bem insuficiente, para lidarmos com os princípios e as normas constantes dos instrumentos que FAZEM o DIREITO. Um dos principais problemas da ADVOCACIA é que NÃO nos convencemos que temos, com nosso CLIENTE, um CONTRATO de PRESTAÇÃO de SERVIÇOS. E, se nosso Cliente quer ganhar sempre, NÓS não temos o direito de lhe assegurar a VITÓRIA, mas fazer os nossos melhores esforços, se aceitarmos o patrocínio, para que ele seja vitorioso. Um exemplo que avilta nossa atividade tivemos recentemente com o caso VALE. Alguns Colegas disseram que gostariam de ser advogados da VALE, porque GANHARIAM as demandas que seriam propostas. Mas quem poderia "brigar", para ganhar, contra uma RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA? Quanto a valor das demandas, não discuto que se poderia discutir, mas NÃO contra a RESPONSABILIDE. E o Cidadão brasileiro JÁ ESTÁ compreendendo isso. Assim fui um dos poucos que encontrou na ARBITRAGEM um bom caminho para a VALE. Mas NÓS, a maioria, NÃO QUEREMOS nem saber dela, porque seria se sentir "derrotado"! Absurdo! Quanto à TRANSPARÊNCIA, é mister que nos submetamos ao TRIBUNAL de CONTAS. Nossa contribuição só é privada enquanto NÃO A PAGAMOS. Mas, PAGA, ela se torna PÚBLICA, dada a natureza COMPULSÓRIA de nossa RELAÇÃO com a ORDEM dos ADVOGADOS!
Advogado é profissional liberal. Piso salarial?? Que salário?? Advogado vive de honorários. Pra delimitar valores existe a tabela. E o grande número de advogados sem mercado é fruto do pensamento obscuro dos anos 1990 de criar uma sociedade de pensadores jurídicos que não pensam. Era óbvio que a enxurrada de bacharéis em direito não encontraria mercado de trabalho facilmente.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login