OAB quer estender programa Anuidade Zero para todo o país

A minha proposta para a OAB é o depósito do valor da anuidade a cada um de seus associados. Tenho certeza que não abalará os recursos da corporação.

Aí eu vi vantagem, OAB! ta difícil mesmo pagar a anuidade nesses tempos de crise, principalmente para pessoas como eu, advogados do interior do país e de cidades pequenas (a minha tem 6 mil habitantes e a economia gira 100% em torno da atividade agrícola). O pessoal não tem dinheiro pra fazer os pagamentos a vista, ou mesmo no início do processo, mais de 90% dos processos aqui só vou receber no final da ação. uma ajuda dessa seria muito bem vinda.

Paga-se uma anuidade bastante elevada para manter a OAB que dispende parte expressiva do valor arrecadado com a sua manutenção. Não vi retorno pelo valor cobrado. Simples salas de apoio em Fóruns funcionam precariamente diante do número de advogados. O acesso a presidência não é isonômico a todos inscritos. Não se justifica tal cobrança.

Ao contrário do que pensa a maioria dos colegas advogados, cujos posicionamentos são respeitáveis por refletir o entendimento de cada um, a medida anunciada pelo atual Presidente do Conselho Federal é extremamente nociva à advocacia e a própria OAB. Explico. Muito embora se diga comumente que a anuidade da OAB é cara, existem questões que precisam ser consideradas. De início, não discuto que, considerando o que a Ordem entrega ao advogado inscrito, as anuidades são extremamente elevadas. Isso porque, a OAB descumpre sistematicamente a lei, e nem de longe presta o serviço que a Lei determina. Apenas para exemplificar, tenho aqui na minha mesa neste momento três processos em curso pela Comissão de Prerrogativas local, que foram propostos em 2016. A Ordem gastou praticamente três longos anos apenas para o despacho inicial. Inércia, omissão, mal atendimento, pessoalidade, má conduta por parte dos que exercem as funções, são a regra na OAB, e olhando sob essa ótica as anuidades são caríssimas. No entanto, se imaginarmos em tese a Ordem cumprindo suas obrigações, ou seja, saindo na defesa dos advogados, da ordem jurídica, da Justiça na acepção correta da palavra, vemos que na verdade as anuidades não são caras. A advocacia em si, quando bem exercida, já é uma atividade caríssima tendo em vista os inúmeros compromissos que o advogado assume na atuação em favor de seus clientes, significando o valor mensal de uma anuidade muito pouco em relação ao gasto total da atividade. De minha parte, não me importaria em pagar as anuidades no triplo, desde que a OAB cumpra sua missão institucional, obedecendo ao que manda a lei.

Nessa linha, voltando às propostas do atual Presidente do Conselho Federal, observa-se que a pretensão é de vincular a OAB a empresas comerciais, que como retribuição ao direcionamento de cliente em potencial pagaria certos valores à Ordem, que poderia assim diminuir ou zerar o valor das anuidades. Ao invés de prover o funcionamento da Instituição com anuidades pagas pelos advogados inscritos, os recursos necessários à manutenção das atividades seriam angariados junto a empresas particulares. Muito embora a proposta seja sedutora, e possa iludir facilmente os mais apressados, o que temos aqui é o ovo da serpente. Isso porque, na atual conjuntura de total descontrole interno da Ordem, inexiste a mais remota possibilidade de que esses contratos com empresas comerciais, ávidas por lucro e descompromissadas com qualquer princípio ético, sejam firmados de forma isenta e descompromissada, de modo a realmente beneficiar a Ordem e os advogados inscritos. Qualquer convênio nesse sentido seria altamente lucrativo, ao passo que envolveria milhões de reais. Sem licitação ou qualquer forma de afastar a pessoalidade e o favoritismo na contratação, e considerando ainda o total descontrole interno da Ordem no atual momento, as relações de promiscuidade entre os ocupantes de cargos e funções e as empresas comerciais sugaria o pouco que resta da seiva da OAB, que morreria de inanição. O "caixa II" que seria instituído fatalmente como regra para essas contratações, enriquecendo rapidamente alguns advogados, levaria a um cenário de disputa interna sem precedentes, quando as funções institucionais da Ordem, hoje já esquecidas, seriam aniquiladas por completo. Será o fim da OAB, que vulnerável a ataques externos diversos, não teria como reagir.

A história nos mostra que dar o que é agradável à maioria, quando essa se mostra em momento de fragilidade, é na verdade uma forma de instituir processos de subjugação de largo curso, e difícil erradicação. O incentivo ao uso do ópio como política para as colônicas, instituída pela Inglaterra durante o século XIX, ilustra bem a questão. Na época atual, a grande maioria dos advogados odeiam a profissão. Para eles, a advocacia é um fardo que são obrigados a carregar até conseguirem um cargo público, inexistindo qualquer preocupação com o bom funcionamento da OAB, ou com a própria honrabilidade da profissão. As anuidades, assim, são encarradas como "roubo", atraindo assim simpatia imediata qualquer ideia no sentido de afastar a possibilidade de afastar esse pagamento. Resta assim aberta as portas para a subjugação, na medida em que a ilicitude de certas contratações, a influência interna no funcionamento da Instituição por parte dos contratantes, etc., são eventos considerados como irrelevantes em face ao "bem" maior que é o não pagamento das anuidades. Os tempos mudam. A história se repete.

Depois que o atual Presidente (ex-candidato carioca a cargos eletivos na terra do Cristo Redentor) foi duramente criticado pelos Advogados/as acerca de suas declarações infelizes, agora saiu-se com esta nova "pérola".
Típico de politiqueiros.
E parte da "advocacia" parece o povão do cabresto: sempre se contenta com um pé do chinelo...
Era melhor ter ficado quieto. Ou que faça a redução geral e voluntariamente. Agora, ter que gastar para gerar dividendos?!

Parabéns ao advogado Marcos Alves Pintar que deveria ser um dos comentaristas do CONJUR.

Quando vincula o desconto à compra de produtos, a OAB apenas estimula o consumismo inútil e desenfreado. No final das contas ninguém vai gastar menos. Sem mencionar o que ocorreu com os programas de milhagem as Cias aéreas, um verdadeiro golpe.