Entrevista: Marcos da Costa, ex-presidente da OAB de São Paulo

Os "DIREITOS", inscritos no DIREITO de DEFESA, são uma natural consequência da DIGNIDADE e da CIDADANIA. Mas o Cidadão só assim pode se qualificar, na medida em que entenda que a LIBERDADE não é o exercício desmesurado do FAZER o que QUER e de ENTENDER o que lhe vier à VONTADE! A LIBERDADE tem LIMITES que não são subjetivos, mas são aqueles que DECORREM dos PRINCÍPIOS e da NORMAS LEGAIS. Um dos PRINCÍPIOS SAGRADOS é o da PRESUNÇÃO da INOCÊNCIA, mas como BASE do processo legal a que responderá, como ACUSADO. Assim, quando o CIDADÃO quebra, desrespeita e ofende a NORMA LEGAL, ou, até, outro princípio -- normalmente de conceituação mais geral e menos casuística! -- assume o RISCO de que seu DIREITO de DEFESA seja aquele EXPRESSO na LEI e NÃO, NUNCA, num "amplo", que não se constitui nem em preceito principiológico e nem em preceito qualitativo. O DIREITO de DEFESA o é pelos meios em Lei previstos. No mais, o que temos são firulas, que se tornaram contumazes no BRASIL que vivíamos, para por em risco a SEGURANÇA JURÍDICA e a PAZ SOCIAL, com distanciamento da ÉTICA e da própria MORAL. Uma prova disso foi o incremento legal de meios e de logística conceitual para a tal "AMPLA" defesa, que NÃO ENCONTRA PRECEDENTES no MUNDO civilizado. É que o "ampla" é vocábulo OPACO e VISCOSO, porque NÃO É DEFINIDO na LEI, pela impossibilidade de que se construam conceitos de MEIOS de DEFESA, no contexto da norma leal, de casuísmo infinito. O DIREITO de DEFESA é, portanto, o DIREITO de DEFESA, através dos meios na norma legal definido. E é isso que NÓS, Advogados, temos que ENTENDER, para que a NOSSA PROFISSÃO se REVALORIZE e não caminhemos celeremente para a própria negação de prerrogativas de que hoje gozamos, como já OCORRE no NOSSO MUNDO!

É óbvio que não vou me referir à justiça feita no iter processual em Cortes Superiores, em que as decisões têm sido frequentemente proferidas sem considerações que tenham tomado em conta os princípios constitucionais, especialmente decorrentes do Artigo 37 da Constituição. Assim, minhas reflexões vão se limitar às Manifestações dos Magistrados até os Tribunais de 2a. Instância, especialmente. E tenho entendido que os Magistrados têm buscado ALERTAR aos CIDADÃOS para os EXCESSOS de MEIOS a que uma leitura INADEQUADA do tal "AMPLO DIREITO de DEFESA" tem provocado e que NÃO ENCONTRA precedentes no contexto NORMATIVO LEGAL -- como reflexo dos princípios constitucionais! -- vigente no Brasil. Como têm a JURISDIÇÃO, ou "JURISDICTION, " ... O poder de ouvir e decidir o problema que lhe for oferecido ou de construir uma determinação..", nos limites territoriais e materiais da sua investidura, os MAGISTRADOS têm dito aos CIDADÃOS algo como "CUIDADO, POVO de NOSSA TERRA, QUE tanto a INSEGURANÇA JURÍDICA como o EXCESSO do EXERCÍCIO de DIREITO de DEFESA ESTÃO a COLOCAR a CIDADANIA e a DIGNIDADE HUMANA em RISCO", o que, por exemplos existentes no Mundo, ENFRAQUECEM a DEMOCRACIA, na medida em que MORAL e ÉTICA cedem lugar ao EXCESSO de DEFESA que RETARDAM, PROCRASTINAM e FRUSTRAM a VIGÊNCIA da LEI e dos PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Efetivamente, tanto quanto o vocábulo EXAGERO, que qualifica, o efeito do qualificativo AMPLA é ainda mais pernicioso, porque ele torna INEFICAZ e INEFICIENTE a VIGÊNCIA da NORMA LEGAL e, em consequência, a APLICAÇÃO do DIREITO, criando a INSEGURANÇA JURÍDICA e o DESCRÉTICO do EXERCÍCIO do PODER!

DIÁRIO DA MANHÃ, GOIÂNIA, 05 DE JANEIRO DE 2019
http://impresso.dm.com.br/edicao/20190105/pagina/18
http://impresso.dm.com.br/edicao/20190105/pagina/19<br/>DIÁRIO DA MANHÃ, GOIÂNIA, 05 DE JANEIRO DE 2019
JURISTA PROTOCOLOU CARTA DIA 02.01.19 NO PALÁCIO DO PLANALTO EXIGINDO O FIM DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
JAIR MESSIAS BOLSONARO
DD. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO - 4º ANDAR
BRASÍLIA-DF
ASSUNTO: Encaminha em anexo a Vossa Excelência, Minuta de Exposição de Motivos e de Medida Provisória, dispondo sobre a expedição de Diploma de Advogado e não Bacharel em Direito, mirando-se na Lei nº 13.270 /2016 que determinou às Universidade e as IES, expedirem Diploma de Médico e não Bacharel em Medicina em sintonia com o Princípio Constitucionais da Igualdade. (...) e o fim da excrescência do famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados, com o fito de inserir no mercado de trabalho cerca de mais de 300 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogos ao banimento sem direito ao primado do trabalho
Senhor Presidente da República,
Ensina-nos Martin Luther King, ganhador do Prêmio Nobel: “Na nossa sociedade privar o homem de emprego e meios de vida equivale psicologicamente a assassiná-lo”
Eu, Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo, defensor dos direitos humanos, em sintonia com o discurso de campanha de Vossa Excelência, em lutar pela geração de emprego e renda, usando do exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas (.

"ConJur — O que acha de a OAB ter que prestar contas ao TCU?
Marcos da Costa — Um absoluto equívoco. A Ordem tem sistemas internos de controle de contas que são exemplares. A Ordem não tem um centavo de dinheiro público, não tem por que um agente público — que tem que cuidar, por exemplo, dos recursos que estão sendo investidos em uma obra do governo federal —, deixar de se preocupar com desvios de dinheiro público para controlar valores que não pertencem ao público, mas sim à advocacia. O Tribunal de Contas da União deveria cuidar com mais afinco das destinações de valores públicos a fim de evitar esse quadro de má gestão e corrupção que nós vivemos no país, e não desviar sua função para cuidar de uma entidade que não tem dinheiro público.
Já há decisão do Supremo Tribunal Federal dizendo que a Ordem não deve submeter ao TCU para garantir sua independência [ADI 3.026]. Toda vez que a Ordem se posiciona sobre definições públicas por parte de governos tem como resposta tentativas de acabar com o Exame de Ordem, aumentar o número de faculdades de Direito e submeter as gestões da Ordem à fiscalização pública. Já se fez isso na época do governo militar, quando se quis que a Ordem se submetesse ao Ministério do Trabalho, e continua fazendo hoje através do TCU".

Existe um ditado popular que diz "quem não deve, não teme".
A OAB é uma autarquia, assim como a Ordem dos Economistas.
Ora, se todos são iguais perante a lei, desde que estejam na mesma situação, não faz sentido a Ordem dos Economistas, dos Arquitetos, dos Engenheiros, além de outras, se submeterem ao TCU e a OAB, não.
Não pode a OAB que preza o respeito à lei, pedir ao próprio Poder Judiciário para descumprir a Constituição.

ConJur — O senhor vê membros do Ministério Público disseminarem a ideia de que a defesa atrapalha a "marcha processual", numa tentativa de prejudicar a imagem pública da advocacia?
Marcos da Costa — Alguns magistrados e promotores, que são exceção, têm essa visão equivocada de que o exercício da advocacia atrapalha a realização da justiça. Há falta da capacidade do Estado em responder de forma adequada a sociedade, que reclama da morosidade e que aponta a morosidade como culpa pela impunidade que, por sua vez, é a culpa da violência e criminalidade. Em vez de o Estado fazer a autocrítica e verificar por que não consegue atender à demanda por justiça, acaba impondo sobre os ombros dos cidadãos a responsabilidade por uma justiça que ele deveria prestar".

De que lado o advogado deve ficar? Da legalidade, do "rebelde primitivo" ou aquele que é do próprio...bolso.
A entrevista revela que o advogado não tem COMPROMISSO com a legalidade, mas com os próprios interesses. Se o escritório do advogado for invadido por um meliante, ele esquece do bolso e se lembra da Constituição. Porém, se não o for, valoriza, excessivamente o criminoso, porque é este que lhe dará o conforto econômico tão precioso em um mercado no qual o que vale é não perder.

"ConJur — Uma pesquisa recente do sociólogo Bolívar Lamounier sobre a advocacia constatou que a profissão se “proletarizou”. Ou seja, os advogados não se sentem mais parte de uma classe especial de advogados, mas sim trabalhadores como quaisquer outros. O que acha dessa constatação? A sua percepção também é essa?
Marcos da Costa — A advocacia se destaca no país, ao contrário do que a pesquisa procura mostrar, exatamente porque o papel do advogado não é só técnico, mas também de agente de transformação social, que desenvolvemos desde as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, em São Paulo e em Pernambuco. A comprovação disso é que a classe continua tendo a maior representação junto às assembleias, câmaras municipais e ao Congresso Nacional. Em 2018, o presidente da República, o governador do estado e o prefeito da maior cidade, que é São Paulo, eram advogados, o que mostra que a classe ainda tem sua representação efetiva honrando a tradição de grandes lideranças da advocacia".

O advogado sai da Faculdade de Direito com o mesmo pensamento da classe social a que pertencia quando entrou. Isso quer dizer que o advogado não foi "devidamente" evangelizado em Kant, Heidegger, P. Sorokin Aristóteles, Hegel, Platão. Não leu a Constituição, o Código Penal, o Código Civil, e quer ganhar "din din", nem que seja extorquindo aquele cliente que trabalha na padaria como garçom, onde toma o seu café matinal, e deixa dez centavos de gorjeta todos os dias.
O horizonte do advogado passou a ter como limite "o objeto misterioso".

De qualquer forma, a altivez e inteligência do Doutor Marcos da Costa elevaram a OAB a um patamar mais alto.
Lamenta-se que o entrevistado não continuou na direção da OAB por culpa exclusiva da "massa de letrados e engravatados", que não conseguem perceber que a experiência poderia ajudar nos futuros embates com o Governo do "Mito".

A autocritica jurídica, vem com a experiencia, respeito e aprendizado diário. Porém pensam que são "deuses" e a "justiça encarnada" ...então passam por cima de tudo!!!

A OAB é autarquia sui generis (ADI 3026/DF), por sua função institucional que é a defesa do Estado Democrático de Direito, devendo, inclusive, se voltar contra o Estado se a ofensa à ordem constitucional ou a Democracia dele partir. Tanto é que o Conselho Federal pode por propor ADI (CF Art. 103, VII).

A Ordem é serviço independente e de feitio único, nas palavras de Eros Grau. Portanto, deve ter prerrogativas que assegurem sua independência e é isso que a diferencia dos outros conselhos profissionais. Diga-se, ainda, que o advogado também mereceu especial distinção no texto constitucional, sendo indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (CF Art. 133).

O seu segundo comentário, que tem uma parte onde diz, “De que lado o advogado deve ficar? Da legalidade, do "rebelde primitivo" ou aquele que é do próprio bolso”, é um disparate vergonhoso. Porque que não tem sentido. O exercício da advocacia é pleno de legalidade, pois tem fundamento e proteção no próprio ordenamento jurídico.

A defesa de qualquer acusado, em regra, obedece à legalidade, mesmo quando a defesa técnica tenta reconhecer uma nulidade, afastar a aplicação de pena ou norma legal ao caso concreto. O advogado deve ser independente e aguerrido na defesa de seu cliente, mesmo que isso desagrade os pachás do serviço público ou a opinião pública. Desde quando usar os recursos legais e pugnar pela absolvição de um réu e/ou pela correta aplicação da Lei é contrário à legalidade? Nesse ponto, fica claro o total desconhecimento do comentarista acerca do trabalho e função do advogado e do que seja a defesa técnica.

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O trecho que diz que o advogado “valoriza, excessivamente o criminoso, porque é este que lhe dará o conforto econômico tão precioso em um mercado no qual o que vale é não perder.” é mais um claro indicativo de ignorância e/ou preconceito, pois a atividade do advogado não é de resultado, mas de meio. O advogado ganha ($) de qualquer jeito por seu trabalho (ih, acho que não devia ter dito isso, agora que o senhor tem um troço, não vai nem dormir hoje...). O comentarista deve achar então que os condenados da lava-jato, vide seu querido Lula, não pagam advogados, porque estão perdendo nos tribunais... que inocência.

Depois, diz que:
“O advogado sai da Faculdade de Direito com o mesmo pensamento da classe social a que pertencia quando entrou. Isso quer dizer que o advogado não foi "devidamente" evangelizado em Kant, Heidegger, P. Sorokin Aristóteles, Hegel, Platão. Não leu a Constituição, o Código Penal, o Código Civil, e quer ganhar "din din", nem que seja extorquindo aquele cliente que trabalha na padaria como garçom, onde toma o seu café matinal, e deixa dez centavos de gorjeta todos os dias.
O horizonte do advogado passou a ter como limite "o objeto misterioso".”

Caro comentarista, não saem advogados das faculdades, mas bacharéis. E aí escolhem se tornam-se advogados, magistrados, promotores, delegados... Quanto à classe social, sinceramente não entendi. O acadêmico necessariamente muda de classe social durante o curso? É o pensamento e que determina a classe social das pessoas? Que doideira! Tem algo errado aí, pois eu conheço pessoas pobres mais eruditos do que abastados servidores públicos.

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Não sei como está a grade do curso de Direito hoje em dia, mas no meu tempo todos os acadêmicos estudavam filosofia, sociologia, filosofia do direito, economia e ciência política logo nos primeiros anos. Por conseguinte, todos conheciam e tinham contato com as obras dos grandes nomes da filosofia, da sociologia, da política... E no estudo dos diversos ramos do Direito, todos liam a Constituição (Direito Constitucional), o Código Penal (Direito Penal), o Código Civil (Direito Civil), o que chega a ser óbvio ululante. Outro dia eu alertei o senhor para o fato de que não existe o Direito dos Juízes, o Direito dos Advogados, o Direito dos Promotores... pelo jeito o senhor não entendeu. O Direito é o mesmo para todo bacharel em Direito. A profissão do sujeito, o rumo que ele toma depois, não tem nada a ver, são outros quinhentos, e o senhor tem mania de misturar e confundir as coisas (principalmente em se tratando de advogados).

Não sei se é o caso de lhe sugerir conhecer melhor o curso de Direito, porque isso depende de escolha pessoal e vocação (na verdade, desconfio que o senhor seja bacharel, abaixo eu explicarei o motivo), mas pelo menos se informe antes de comentar para não dizer tamanhas asneiras.

Por fim, é a última vez que me manifesto diante de um comentário do senhor. Pois já tenho inúmeras e fundadas razões para desconfiar seriamente que o senhor e o VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador) são a mesma pessoa (revoltada por não ser o que gostaria). E que vai continuar descarregando suas mágoas por aqui sempre que o assunto girar sobre advogados e OAB.

As suas respostas são brilhantes. O ilustre advogado é um profissional acima da média de seus colegas. Porém, faço apenas uma observação, porque não tenho o seu poder de análise: livre-se da consciência de classe, liberte-se dos grilhões de sua grei.
Tem um livro de Jaques de Camargo Penteado, Procurador de Justiça aposentado, sobre os advogados brasileiros.
O Doutor verificará que todos mencionados no livro renunciaram à consciência de classe e praticaram com destaque a advocacia "pro bono".

Prezado,
Talvez sejamos contemporâneos, mas não tão "experientes" como tantos outros.
Lembrei-me, em seu comentário, de que além das matérias propedêuticas de primeiro ano, em minha "escola" havia ainda Linguagem Jurídica e Direito Romano... E isso foi em um curso iniciado em 1999 e finalizado em 2003!