O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicitando a suspensão da obrigatoriedade do uso do sistema PJe-Calc para cálculos trabalhistas e da vedação do uso de PDF e HTML para essa finalidade. A resolução 241/2019 prevê a adoção exclusiva da plataforma a partir de 2020.
O requerimento da Ordem, feito no início de julho, é para que o PJe seja usado em caráter preferencial, e não obrigatório.
“Manifestamos nossa extrema preocupação e discordância quanto a exigência do uso exclusivo e obrigatório dessa ferramenta de cálculo – de alta complexidade e de difícil operacionalização. A medida sobrecarrega ainda mais o grande esforço despendido pela advocacia para operar o processo eletrônico” ressalta o documento.
O PJe-Calc é uma plataforma que permite o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas envolvendo rescisão de contrato, horas-extras e contribuições de INSS e Imposto de Renda.
Clique aqui para ler o pedido da OAB
OAB, não percam tempo, entre com uma ação judicial contra estas arbitrariedades impostas ao uso do péssimo sistema PJE, o pior do país.
Volto a questionar. Por qual motivo se tem o pior sistema do país (PJE), instalado em alguns Tribunais, CNJ e imposto aos que não querem esta porcaria? Além de dificultar a vida de centenas de milhares de advogados. Algo errado está ocorrendo quanto a "pressão" do uso do PJE, e ninguém faz nada.
Não é crível que o CNJ quer impor o uso do pior sistema de peticionamento eletrônico do país. Com que intenção? Qual a finalidade de se usar o péssimo PJE. Absolutamente nenhum advogado gosta. Já que o MPF nada faz, que tal uma CPI sobre o caso?
Definitivamente a Justiça do Trabalho não consegue entrar no século XXI, não consegue se desapegar do ranço e da prática de tutelar a tudo e a todos. Aos reclamantes a razão é para protege-los, e para os empresários é para evitar que eles enganem os anteriores. Parte de dois conceitos errados, considerar os trabalhadores como hiposuficientes com eram na época de Getulio Vargas e imaginar que as empresas são, via de regra, mal intencionadas. É de se lamentar! Por essa razão a OAB deve se ocupar disso, resistir, tentar trazer a JT ao século XXI, tarefa dura
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