Spacca
“É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”. (…) “A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza.” Nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do MPF.
A expressão “cruzada moral” usada na nota da epígrafe emitida por membros do MPF me fez viajar de volta alguns anos, para o interessante livro de Kwame Appiah, O Código de Honra, em que mostra como algumas práticas envergonhantes foram abandonadas a partir do constrangimento que causavam. O constrangimento é uma arma poderosa. Por isso é que criei um verbete chamado constrangimento epistemológico no meu Dicionário de Hermenêutica.
Explicando o Código de Honra de Appiah: durante mais de mil anos os pés das meninas chinesas eram atados, para que não crescessem e ficassem pequenos e delicados, em torno de 7,5 centímetros. A prática durou mais de mil anos e acabou em rápidos 20. Appiah pesquisou e descobriu que outros países estavam se inteirando desse hábito chinês e o repudiavam. Isso constrangeu enormemente os chineses. E foi decisivo.
Assim também ocorreu com os duelos na Inglaterra. Se a prática de atar os pés era vergonhosa, a dos duelos passou a ser vista como ridícula e patética. E ambas acabaram. Ele diz também que, no Brasil, a escravidão no início era normal, depois, num curto período ficou "menos normal" e, em seguida, algo abjeto, a ponto de netos não entenderem como seus avôs foram capazes de escravizar. No século XIX, um funcionário chamado Kang consegue convencer o establishment chinês de que a prática de atar os pés era, além de todos os males, ridícula e envergonhante. E o fez comparando outros povos que não amarravam pés.
Talvez no Brasil as péssimas práticas de não levarmos a sério a Constituição possa um dia ser revertida porque ela — essa prática — envergonha-nos (ou deveria envergonhar-nos!) e, porque, para outros povos, soa como ridícula. E isso deverá nos causar constrangimentos de tal monta que abandonaremos essa prática. Quem sabe? Quem sabe abandonamos as “cruzadas morais” e nos voltemos ao Direito?
Prego há anos que essa “prática de substituir o direito pela moral” deve ser enfrentada. Cruzadas morais são abomináveis. Deveria envergonhar-nos a justificação da tese de que os fins justificam os meios. Essa tese é uma vergonha para o Direito.
Sim, deveria envergonhar a todos o fato de que juristas, jornalistas e jornaleiros justificam as práticas de Dallagnol e de Moro depois que estes acabaram com o princípio da imparcialidade judicial.
Deveria envergonhar a comunidade jurídica um Procurador fazer blague com o fato de estar ganhando tantos “k” (em um momento, já tinha ganho, em alguns meses, mais de 200 ks- líquidos, confessou) ministrando palestras conseguidas graças à fama da Lava Jato. Também deveria envergonhar a todos o fato de Moro postar no twitter que tudo o que estão dizendo dele e de Dallagnol são bobagens (sic) e que nada de anormal ocorreu.
Deveria envergonhar-nos o fato de um procurador pedir dinheiro público (R$ 38 mil) para uma campanha publicitária a ser feita por uma empresa privada. Também deveria envergonhar-nos o fato de o juiz dizer que sim, esse valor era possível. E a campanha foi ao ar. Quem pagou, não se sabe.
Deveria causar vergonha a todos os utentes o fato de um Procurador “convocar” reunião com o juiz e delegado para planejar operações. Tudo combinado-conjuminado.
Deveria envergonhar-nos o fato de um juiz sugerir ao MP o tipo de prova que deveria produzir. Ou avisá-lo acerca do fim do prazo processual. E a procuradora responder “que esqueceu da prova”, mas, avisada por Moro e Dallagnol… Enfim, deveria causar vergonha o fato de se justificar esses fatos como sendo normais (sic), como se no restante do país juízes e membros do MP se comportassem desse modo conjumínico. Remeto o leitor, de novo, à nota do PFDC do MPF citada na epígrafe.
Deveria envergonhar a todos os juristas um procurador da república se transformar em bandeirinha do juiz, fazendo bajulações que envergonham a Instituição do Ministério Público. Pior: deveria envergonhar-nos o fato de a Procuradora Geral da República, em vez de investigar a conjuminância, fazer nota de apoio, comprometendo a história institucional do MP. Assim, agindo, Raquel Dodge fez a opção pelo fator “The Dark Side of The Law”. Os duelos continuam e os pés continuam a ser atados, se me permitem a analogia. E não causam constrangimentos.
Isso tudo está dentro de um contexto, no qual o homo juridicus pindoramensis trocou o Direito pela moral e pela política. O homo juridicus bateu panelas e ganhou um Bombril. Falta agora terminarem com o exame de ordem e dispensar a fiscalização da OAB. Gol de mão? Vale… e não vale. Se for a favor do nosso time, grande juiz. Se for contra, deve ser esfolado. Direito? Ah, pra que direito? – “Não me venha com garantias”. Até um famoso sociólogo do Direito escreveu – é reincidente, porque é a segunda vez que o faz – que as formalidades processuais são nefastas ao Direito. Isso deveria envergonhar-nos, certo?
Vivemos uma espécie de tenentismo jurídico e isso deveria envergonhar-nos, porque estamos canibalizando aquilo que foi feito para nos proteger. Cruzadas morais são tenentistas, diria Werneck Viana.
Tudo é velho e nada aprendemos. No Império, a Constituição abolira em 1824 a pena de açoites. O Código de 1830 instituiu açoites. E o Código valeu mais do que a Constituição. Novidade? Qual é a diferença para hoje? Nem mesmo os códigos cumprimos. Isso deveria nos envergonhar, pois não?
Por isso, minha insistência e minha luta contra as práticas predatórias do direito, do mesmo modo que o funcionário Kang denunciava a prática dos pés atados na China. Raquel Dodge poderia ter acabado com a prática, porém resolveu continuar duelando. Peço, pela enésima vez: vamos estudar Direito. E que o respeitemos. Para isso, proponho uma hermenêutica ortomolecular, para expulsar os “radicais livres” da “livre interpretação”, “do moralismo” e “do subjetivismo”.
Vamos resistir? A democracia está se esvaindo… Em nome do Direito, estamos acabando com o próprio Direito. O Direito se canibalizou.
De novo: nada disso é gerado espontaneamente. Ninguém é filho de chocadeira. Quando, logo depois de 88, os professores acharam que “agora o juiz boca da lei está morto” e “chegou a vez do juiz dos princípios”, a derrocada começou. Quando o primeiro professor de cursinho inventou o resumo do resumo e depois veio outro professor com resumão facilitadão e quejandos e quejandinhos, iniciamos a descida. Quando os concursos foram transformados em quiz shows, quando a OAB terceirizou o exame de ordem, Tribunais, Ministérios Públicos etc., apostaram no modelo decoreba e ninguém fez nada, a “conquista” se consolidou.
E quando a doutrina começou a fazer apenas glosas de julgados e um Ministro disse “não me importa o que diz a doutrina”, a derrota já estava anunciada. A última torre caíra. Predadores exógenos e endógenos, atacando por meio de ponderações, neoconstitucionalismos, realismos retrôs… completa(ra)m o dramático quadro.
Noutra frente, quando o primeiro advogado, humilhado, não reclamou da negativa de transcrição na ata do julgamento do ato autoritário do juiz, quando a doutrina ficou silente em face dos descumprimentos das leis e da Constituição e quando a comunidade jurídica se transformou em torcedora, admitindo quebra da legalidade por interesses próprios e apoiando cruzadas morais, já não havia possibilidade de retorno.
Mas havia ainda uma pequena resistência. Lutávamos. “- Não tá morto quem peleia, dizia uma ovelha no meio de dez cães famintos”, metáfora aplicável aos teimosos que, como eu, acredita(va)m no Direito. Só que, então, vieram as revelações da relação conjumínica entre juiz e acusação na Operação Lava Jato. Era o que faltava para a derrota suprema do Direito. Eles venceram e o sinal se fechou. Dito de outro modo, os pezinhos das chinesas, os duelos… constrangeram… porém, os diálogos do Intercept, não. Eis o busílis.
No direito brasileiro, continuamos a atar os pés e a duelar. E até escravizar, se me entendem a metáfora.
Portanto, falta termos vergonha das iniquidades e assumirmos que ninguém está acima da lei. E que só a Constituição salva. Nem Moro, nem Dallagnol, nem ninguém está acima da lei. E que, sem imparcialidade, a justiça morre.
Por isso, só nos salvaremos se tivermos vergonha. Só a vergonha redime. Só a CF salva, recado que – acho – agora até deverá ser bem compreendido por Flávio Bolsonaro, quem, se antes berrava contra o STF, agora, com a recente decisão do Ministro Toffoli, viu e percebeu, finalmente, o quanto as garantias são importantes…! Nada como um dia após o outro!
O que ensinaremos nas faculdades? Que tudo isso é normal? Será possível fazer isso sem que nos envergonhemos?
Será que — lembrando O Código de Honra — se envergonharmo-nos do que está ocorrendo, poderemos mudar esse quadro em alguns anos? Ou vamos ficar de pés atados, se me entendem a alegoria?
Como palavra final, meus cumprimentos à PFDC do MPF… por saber envergonhar-se!
E reconheço que as razões para a crise do Direito e da Política são, obviamente, mais complexas. Neste curto espaço hebdomadário, considerei os pontos que mais explicitam a fragilização da Constituição e do conjunto de garantias. Afinal, a Constituição deveria constituir-a-ação dos juristas. No mínimo deles.
Mas alguns inclusive o professor querem a punição do Moro e a soltura do Lula usando como base uma invasão hacker ILEGAl, algo absolutamente proibido pela constituição e pela jurisprudência do judiciário, nessas horas pode né professor.
Mas alguns inclusive o professor querem a punição do Moro e a soltura do Lula usando como base uma invasão hacker ILEGAl, algo absolutamente proibido pela constituição e pela jurisprudência do judiciário, nessas horas pode né professor.
Quem comenta um negócio desses, tal como o Professor Edson, devia sentir vergonha! Quem disse afinal que foi um hacker???
Que vergonha, "Professor"!!!!
Gostei muito do texto. O livro de Appiah é muito bom.
Lenio Streck mostra ser um cara que leu. Isso é ótimo.
Vivi para vê o Porf. Lênio defender a validade de provas obtidas ilegalmente, contrariando seu magistério de Direito Constitucional.
Deveria-nos envergonhar também um jurista garantidor de direitos fundamentais criar um artigo desses baseado em mensagens obtidas ilicitamente, sem que a matriz original de posse do Intercept tenha sido publicada e, ainda pior, sem ter sido realizada a devida perícia para a devida autenticação. Será que o jurista levou em conta aquela mensagem de outubro de 2019, do futuro?
Tenho vergonha de ter estudado por seus livros e perceber que não cumpres o que escreves...
Tenho mais vergonha ainda em perceber que a sua vergonha é seletiva, já que nada fala em invasão ilegal de direito fundamental constituído.
E a minha vergonha vai além, por entender que o seu único objetivo é defender o indefensável, tentando inserir uma cortina de legalidade.
Da vergonha passo para tristeza ao ver o fim de alguém que parecia ser um jurista para virar um permissivo de ilegalidades seletivas.
Quem precisa se nominar duas vezes como professor, não tem muita certeza do do que faz. Estudar é sempre bom.
Foi o que pensei quando li o título do texto do Lenio (A parcialidade judicial: de como (só) a vergonha poderá nos redimir) achando que escrevera sobre a comentada liminar do senhor Toffoli, o presidente do STF que nunca foi juiz de nada (e quando tentou ser foi reprovado por duas vezes) o que talvez explique o seu desconhecimento sobre os danos que causará para a segurança jurídica do país, a concessão da liminar que suspendeu os inquéritos e ações penais que derivaram da atuação do Coaf. Mas não! Verifiquei sem surpresa, que Lenio requentou os textos apócrifos do Verdevaldo, silenciando sobre a aventura toffoliana. Vale dizer: Toffoli foi Toffoli e Lenio foi Lenio, nada havendo de engraçado. Resta apenas lamentar a liminar mencionada e o texto ora comentado.
O articulista parece que está desaprendendo alguns conceitos básicos de decência e civilidade. Para a Justiça, como sublimação do Direito, a verdade material é o que de fato interessa para a sociedade.
O Estado tem o dever de investigar e procurar a verdade sobre fatos tidos como irregulares ou ilícitos. Diferente de bisbilhotagem (como faziam as escâncaras os asseclas e mariscadas), pois há processo ou sindicância para apuração de fatos potencial ou supostamente ilicitos.
Essa coluna é mágica. Basta ser baba ovo do articulista para não só conseguir mudar de nome como também deixar de ser estudante, em um único click.
Acompanho Lênio há anos e tenho profundo respeito pelo professor.
Porém, entristece-me muito vê-lo criticando somente a Lava-Jato, e fechando os olhos para o que o STF fez em relação à homofobia, além de outros absurdos recentes...
Da Lava-Jato, fala-se quase toda semana. Da "criminalização" da homofobia, bastou um mero artigo publicado há cerca de cinco anos... Cadê o senso das proporções, dr. Lênio?
Nossa Suprema Corte está, cada vez mais, passando por cima da nossa Constituição, e ninguém fala nada (!!!). É desesperador. Até os juristas como o Lênio estão se calando.
Isso sim, professor, era o que faltava para a derrota suprema do Direito.
Nunca foi tão difícil, e tão desanimador, ser jurista no Brasil...
Não entendi, quem invade contas alheias pelo computador nao é hacker???? É o que então, CRACKER?
Não entendi, quem invade contas alheias pelo computador nao é hacker???? É o que então, CRACKER?
Os que estudaram com o mínimo de seriedade, e foram aprovados nestas décadas de Exame de Ordem, deveriam envergonhar-se de serem ASSALTADOS em sua conquista social. Mas estão aplaudindo... Estamos sendo INSULTADOS, mas estão aplaudindo!
Gente realmente incapaz, tão inepta quanto os que são reprovados seguidamente nos Exames de Suficiência. Se não conseguem sequer DETERMINAR os destinos de sua entidade; se não conseguem sequer FISCALIZAR os atos de seus mandatários nas subseções; se não conseguem INTERFERIR ou BRIGAR por uma anuidade justa quando até analfabetos negociam as suas obrigações financeiras e auferem condições mais favoráveis; se acabam sendo seduzidos por migalhas, tal qual os miseráveis sem trabalho ou formação que dependem de "bolsas-escravidão"... Então é mesmo o ponto final!
Quão contraditório! Temos todos os instrumentos para nos autodeterminarmos (eleger, fiscalizar, cobrar, interferir na OAB), mas "precisamos" da TUTELA DO ESTADO para nos libertar?!
E em meio ao debate que se dirige especificamente contra a Advocacia (camuflada de "liberdade profissional geral") e a extinção da regulação, ainda há os ignorantes que acham que vão ter acesso à "vermelhinha".... Sem OAB não há "vermelhinha"...
E o cidadão? Este será o mais "beneficiado": ausente regulação profissional (ou em caso de regulamentação privada, opcional), o eventual lesado que vá reclamar ao Papa.
Os que estudaram com o mínimo de seriedade, e foram aprovados nestas décadas de Exame de Ordem, deveriam envergonhar-se de serem ASSALTADOS em sua conquista social. Mas estão aplaudindo... Estamos sendo INSULTADOS, mas estão aplaudindo!
Gente realmente incapaz, tão inepta quanto os que são reprovados seguidamente nos Exames de Suficiência. Se não conseguem sequer DETERMINAR os destinos de sua entidade; se não conseguem sequer FISCALIZAR os atos de seus mandatários nas subseções; se não conseguem INTERFERIR ou BRIGAR por uma anuidade justa quando até analfabetos negociam as suas obrigações financeiras e auferem condições mais favoráveis; se acabam sendo seduzidos por migalhas, tal qual os miseráveis sem trabalho ou formação que dependem de "bolsas-escravidão"... Então é mesmo o ponto final!
Quão contraditório! Temos todos os instrumentos para nos autodeterminarmos (eleger, fiscalizar, cobrar, interferir na OAB), mas "precisamos" da TUTELA DO ESTADO para nos libertar?!
E em meio ao debate que se dirige especificamente contra a Advocacia (camuflada de "liberdade profissional geral") e a extinção da regulação, ainda há os ignorantes que acham que vão ter acesso à "vermelhinha".... Sem OAB não há "vermelhinha"...
E o cidadão? Este será o mais "beneficiado": ausente regulação profissional (ou em caso de regulamentação privada, opcional), o eventual lesado que vá reclamar ao Papa.
O que importa o conteúdo?
Já que jornalista não irá dizer sua fonte, assim como a Crusoé não disse quem a “vazou” a matéria do “amigo do amigo”, sigilo da fonte vale Chico e Francisco (art. 5º, caput, c/c XIV da CF), No mais, o “Verdevaldo” do Intercept é tão parcial que republicou este conteúdo de “direita”[1] ? Parece-me retórica de hipócrita, pois quem o acusa parece mais parcial.
Para retirar a suspeita de parciais ou de violarem o sistema acusatório, eles (interlocutores) poderiam mostrar as mensagens originais, embora Moro (episódio do MBL [2] e possível indicação de testemunha [3]), Faustão [4] e PDF da empresa [5], além áudio, revelam que, no mínimo, algo é verdadeiro.
Todavia, os fanáticos que são contra o Moro, fica o texto positivado que não se poderá utilizar tal prova contra eles (art. 5°, LVI da CF c/c 157 do CP), exceto se foi fogo (vazamento) amigo.
Já para os fanáticos do outro lado, a prova poderá ser usada para anular o julgamento (art. 254, I e IV c/c 564, I do CPP), além ferir o Código de ética da Magistratura (art. 8), todos têm o direito serem julgados por um juiz imparcial (art. 8º da CADH).
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[
[3] https://oglobo.globo.com/brasil/moro-diz
[5] https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.c
Sabe Professor, chega a dar apatia quando, após sua explanação, ainda vir figuras "ímpares" defender atuações de Moro e Cia. Imagino que esses gatos pingados que o criticam JAMAIS frequentaram uma aula de Processo Penal; tampouco Constitucional. Oremos Mestre!
Para Lênio e Toffile tudo vale para soltar um corrupto e enganador de serpente chamado Lula.
O problema é quando o sujeito não sabe mas pensa que sabe, caso do analfabeto funcional. As pessoas começaram a ter vergonha dos pés atados, dos duelos e da escravidão quando tiveram consciência de que aquilo não era normal. Mas pelo visto, aqui muitos analfabetos funcionais, inclusive intitulados advogados (é o que mais assusta), continuam a achar normal juiz aliar-se ao procurador no "combate à corrupção" (mantra muito bem explorado pelo mpf tupiniquim)... vai demorar para vir o constrangimento e a vergonha.
Parabéns, professor Streck. Texto todo perfeito.
Destaco:
"Só
Esperei um texto sobre o Toffoli x Coaf. Nada!!
Existe um desejo oculto do Servidor Público JÁ aposentado de ocupar uma vaga no STF. Não veremos criticas ao STF.
E sobre a decisão da homofobia? Nada!
TOMARA que nunca ocupe uma vaga no SFT!! Nunca!
A coluna denuncia bem: "Tudo é velho e nada aprendemos. No Império, a Constituição abolira em 1824 a pena de açoites. O Código de 1830 instituiu açoites. E o Código valeu mais do que a Constituição. Novidade? Qual é a diferença para hoje? Nem mesmo os códigos cumprimos. Isso deveria nos envergonhar, pois não?"
Atualmente, a novidade tem sido a edição, revogação e reedição de decretos inconstitucionais (numa escala inédita), para burlar seu controle judicial.
Pelo teor dos comentários, percebe-se claramente que ainda teremos um caminho muito longo para que o constrangimento sirva como forma de respeito à CF e as leis. Pessoas que, teoricamente, possuem conhecimento jurídico achando normal o comportamento do juizeco, demonstra que a vergonha dificilmente servirá para constranger a turma do power point. Comentários pedindo que Lênio se manifestasse sobre a liminar do Toffolo (?) quando o objeto do artigo é outra foram hilários e mostram quanto estão dispostos à destruir o estado democrático de direito só para perseguir quem não é de seu espectro político.
Na boa... todo mundo sabe que os "manos" Deltan Dellagnol e Sérgio Moro (TRF-4 incluído) aplicavam apenas os princípios do Direito Achado na Boca de Fumo: É nóis na fita, maluco,. Tá tudo dominado, mano. Essa boca é nossa porra! É tolice acreditar que eles poderiam aplicar o Direito.
Os textos do Professor Streck costumam ser atacados por falácias que compõem o discurso oficial no Brasil atual: a "ad hominem" e a "tu quoque".
Ao invés de se rebater racionalmente os argumentos de que se discorda, diz-se: "Mas você que diz isso tem tais e quais defeitos" ("ad hominem") ou "Mas vocês que diz isso também fez isso ou aquilo" ("tu quoque"). Exemplos: "Mas você é petista" ("ad hominem") e "Mas o PT também fez isso" (mesmo que o interlocutor atacado não seja petista).
Esse ataque a argumentos com falácias que se dirigem à pessoa que os enunciou é mais um sinal da época vergonhosa em que vivemos, na qual quem enuncia pensamentos é combatido para que possa prevalecer a ausência de pensamentos que permite retrocessos como a "nova política" (em que apaniguados são designados a rodo para os cargos públicos, enquanto esses não forem extintos para que haja mais liberdade de designar mais apaniguados sem concurso) e a "nova previdência" (supressão a rodo de direitos sociais comprada de maneira escancarada por emendas parlamentares para que os atuais deputados federais possam comprar legalmente votos nos seus currais eleitorais).
Em tal época, a discussão de argumentos é trocada por ataques pessoais e outras falácias, transportando para o campo argumentativo a truculência e violência contra os opositores típica de regimes fascistoides.
Aprecio muito os textos do professor Lênio - a quem respeito pela irrefutável erudição - embora sejam passíveis de severo bombardeio "epistemológico". Primeiro o abuso de substantivos abstratos como direito, moral, garantidores, normal, etc. Mas além do viés anti-Moro e anti0-Deltan, a analogia entre eles e os pezinhos das chinesas, os duelos e a escravidão, é grotescamente generalizado para um contexto hipotético e não aderente à sua tese (a de que o Direito foi substituído pelo moralismo) se comparado com o dia-a-dia forense. Ainda tem a falácia de que as ilicitudes da espionagem rocambolesca do Intercept poderiam criar algum "ius puniendi" da equipe da Lava Jato. Ou como se o pedido de Flávio a Toffoli tenha sido deferido só agora por mera coincidência e não para afagar o Verdevaldo e sua tropa. Enfim, tentou o articulista se aproximar de Dostoievski ("Penso que se o Diabo não existe e foi simplesmente criado pelo homem, este fez à sua imagem e semelhança“); mas acabou mesmo é como pseudo-peça de Miguel Falabella.
Os defensores do Lênio, na ânsia de defendê-lo dizem que aqueles que o criticam usam de falácias.
Todavia, os mesmos ignoram, ou fingem ignorar (?), as falácias do articulista sempre presentes em seus textos como o recorrente apelo a autoridade e a falácia do espantalho. E mais, ainda defendem o articulista usando da mesma estratégia que dizem ser usada contra o articulista: falácias.
O desespero é latente tanto em Lênio quanto em seus apoiadores ao verem que a retórica sofista não convence mais.
A redenção exige que Lula e Lenio se envergonhem de sustentar a mentira de sua inocência.
Devem acabar com essa cruzada a(i)moral!
É necessário que tenham vergonha de dizer que o apartamento, o sítio, as cozinhas, os pedalinhos, os remédios; que tudo isso era de outra pessoa, de amigos, e que parem de tentar viver como avestruzes.
Pelo que vi até aqui, de fato, o juiz foi parcial, tomou o partido da verdade e da sociedade contra uma mentira institucionalizada. Se não agiu segundo as mais ideais possibilidades, o que se diz apenas para efeito argumentativo, fez o que podia ser feito, sem ilicitude.
Não tomou o partido de pessoas ou grupos, mas de ideias.
Para mim, nada de anormal, pois essa é a função do juiz, defender a justiça e verdade, contra os seus maiores inimigos, pela impossibilidade fática, por ora, de uma guerra contra todos, como o demonstra cifra negra, porque é de guerra que se trata, uma guerra narrativa, uma guerra espiritual.
O resto, como disse o Professor Edson, é pura hipocrisia, seja a divulgação resultado de ação hacker, ou não.
www.holonomia.com
... lereado cansativo...
Sim, é pelo fim da boiolonização do direito que eu torço. Direito sem frescuras, sem belezuras, sem aparecimento com eliminação do aplicador-do-direito-jurista-popstar. Falo a verdade mais absoluta do mundo, o juízo moral, o juízo pessoal, o juízo sentimental, o juízo do achismo, o juízo sistema certo-errado, não é outra coisa senão uma crise existencial. É o caboclo colocado no poder judiciário que entende pouco do ofício, mas ama o direito (neste caso, fácil. Fácil até demais). Vi há poucos dias uma sujeita que se diz juiz dizer que lei ruim não pode ser aplicada; que o amigo íntimo não é suspeito em casos de direito de família; vi também o tal elemento negar uma liminar em mandado de segurança ao fundamento da inexistência de direito líquido e certo (prejulgou o mérito, esquecendo-se dos conceitos e requisitos de fumus boni juris e periculum in mora). Que saco. Lá no Supremo o Ministro Celso de Mello julga sempre conforme a lei e anexa em seus fundamentos umas carretada de doutrina. Simples, direito, dentro da lei. É pago para julgar. Mais do que isso, o direito, quando muito, é o direito boiola que só interessa à alguns (é o direito pessoal e particular que cada um tem). Queremos saber o que diz a lei. Só ela interessa.
Um cara como Holonomia é juiz!!!
Ética. Esse devia ser o tema de todos os discursos ora comentados. A verdade é única. A Justiça também é uma só. O que fazer para alcançá-las. Agir com ética. Ao invés de atacar o corporativismo, de defender o corporativismo, de montarmos o balaio da esquerda, de montarmos o balaio da direita, vamos fazer uma cruzada para montar o balaio daqueles dotados de ética. É só disso que o brasil precisa para se transformar em BRASIL.
Streck é um dos poucos juristas que há tempos tem descrito esse estado de coisas em que nos encontramos, tanto em relação ao ativismo judicial e o desrespeito ao Direito como também os problemas do ensino jurídico. Diferentemente de alguns, não encontrei no texto nenhuma defesa do uso de provas (supostamente) ilícitas, nem da inocência de quaisquer um dos condenados da Lava-Jato. Contudo, os diálogos expostos revelam algo e isso deveria nos fazer refletir, segundo o professor, nos envergonhar. Streck está constrangido com isso há décadas, sua análise não é por conveniência. Precisamos pensar sobre o devido processo legal e a imparcialidade jurisdicional, por exemplo, e isso para além das nossas predileções ideológicas. Essa é uma difícil tarefa, mas indispensável para o nosso amadurecimento moral e político enquanto sociedade brasileira e, consequentemente, para o nosso Direito.
O caro Holomínia, partindo da premissa de que, efetivamente, é juiz, demonstrou, com seu 'comentário', o resultado dos concursos quiz show que o Prof. Lênio tanto combate. Segundo o 'magistrado', a função do juiz é "defender a justiça e verdade, contra os seus maiores inimigos". Ora, isso é desconhecer o contexto em que está inserido (Estado Democrático de Direito) e a função do juiz nesse contexto. Ademais, e nesse ponto o articulista também já teceu longas críticas, demonstra que seu juízo moral vale mais que qualquer regra jurídica.
Fossemos médicos e estaríamos orientando os pacientes a não tomar vacinas.
Acho que a questão é: dá mesmo para dizer que houve realmente parcialidade - neutro ninguém é - da parte de Moro, apenas com base no que já foi publicado (material fragmentado, descontextualizado e ilegalmente obtido)? Essas interações com integrante da força-tarefa, no contexto específico em que todos operavam, influiu de fato no conjunto probatório e no julgamento do mérito?
P.S. E por falar em vergonha, haveria tanta grita se os condenados fossem apenas pessoas como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima?
Depois de Lênio e outros advogados de réus na lava jato terem se juntado para apoiar publicamente o Glenn Greenwald e jurado defendê-lo contra quaisquer “ameaças” hipotéticas e imaginárias, escancarando a parcialidade do colunista, que banca de jurista isento por aqui, bem como deixando às claras os interesses por trás das reportagens do The Intercept, Lênio deu um tempo na campanha Lula Livre para fazer um texto (com críticas, é claro) sobre a reforma da previdência na coluna da semana passada. Tentou disfarçar, esconder a parceria descarada entre réus, advogados e militantes políticos com o “jornalista”:
https://www1.folh
https:
https://www
Hoje, Lênio volta ao trabalho de, fingindo isenção, espalhar e corroborar as conclusões do The Intercept como uma verdade absoluta. Lamento pela derradeira vez e já me conformo com o que Lênio resolveu fazer de sua carreira e reputação. É cada vez mais fácil perceber os interesses que estão movendo o agora pseudo jurista. Não estou dizendo parar ofender ou atacar nem desmerecendo Lênio, apenas constatando a realidade atual e flagrante.
Por fim, os comentaristas J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial) e Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância) abordaram o ponto principal.
A imparcialidade e isenção do Juiz não é e nem pode se confundir com desinteresse, distanciamento frio e indiferença no curso de um processo penal, posto que a jurisdição é exercida em função de um objetivo que é busca da verdade real.
(...)
Esse holonomia deve ser juiz de futebol da terceirona. Do campeonato de minas. Analfabeto funcional também pode chegar ao cargo de juiz. A questão é saber se é de direito ou de futebol. O que esse “juiz” diz de bobagens apenas demonstra que o grande prof Streck está corretíssimo. Holonomia não se envergonha de ser um ignaro. Pior: acredita que a terra é plana. Vejam o site que ele anuncia.
(...)
Resumindo, o Juiz que Lênio defende, o Juiz que Lênio gostaria que tivesse julgado Lula, não é o Juiz imparcial, mas o irresponsável, inerte e indiferente à busca da verdade. Contrário mesmo à própria idéia de Justiça.
Deixe de ser enrustido, grita logo "Lula Livre", Lênio. O senhor não para de dar pinta, os leitores já estão percebendo há muito tempo. Quem sabe isso salve o resta (se é que ainda resta) de sua credibilidade?
É impressionante como essa onda de fanatismo lavajatista tem chegado longe. As críticas aos abusos cometidos contra o direito são tomadas como ataques a uma causa santa, que estaria acima do direito. Mais uma vez, não se vê ninguém trazendo argumentos para discutir seriamente as questões problemáticas apontadas pela coluna. Só falácias. É realmente desanimador. Com esse tipo de irracionalidade, não há possibilidade de qualquer debate público, só briga de torcedores mesmo.
O título do comentário seria: "A Artimanha Criminosa de Confundir Atribuições do Juiz (CPP, artigos 156, 209, 234 e 240, §1º, h) com Suspeição de Aconselhamento (artigo 254, IV do CPP)".
O Magistrado, que não é parte, tem poderes investigatórios e instrutórios expressamente previstos em nosso processo penal (os quais, na busca da verdade real, não comprometem sua imparcialidade). A produção de prova pode ser espontânea, quando apresentada pelas partes, ou probatória, quando feita a juntada aos autos a critério do juiz, por meio do MP. Foi observado pelo juiz o art. 156 do CPP - possibilidade de o Juiz, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante; art. 209 - possibilidade de o Juiz ouvir outras testemunhas, além das arroladas pelas partes; solicitar ao MP a obtenção de provas pertinentes e relevantes ao deslinde processual conforme artigo 234 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo esse dispositivo, se o juiz souber da existência de documento sobre ponto relevante da acusação ou da defesa, ele poderá providenciar sua juntada nos autos, independentemente de requerimento das partes. A)ém da produção espontânea do documento, com a exibição, juntada ou leitura pela parte, pode haver a produção provocada (coacta), que se faz na forma do artigo 234 do Código de Processo Penal, bem como de busca ou apreensão, conforme artigo 240, §1º, h. Tentam forçar suspeição do magistrado por “aconselhamento” a uma das partes, alegando o artigo 254 do CPP, confundindo propositadamente as atribuições do juiz conferidas pelo art. 234 do CPP e correlatos.
A impressão que tenho é que já está funcionando há bom tempo o Curso de Direito Por Correspondência do Instituto Universal Brasileiro, onde o sujeito conclui o curso montando em casa, sozinho, o kit escritório de advocacia.
Deve ter pós-graduação por correspondência, montando em casa o seu próprio TRF, um tribunal de mentirinha...
No mais Umberto Eco coloca com clareza que o fascismo fala a novilíngua. Como nem todos tem o livro Cinco Escritos Morais,
https://operamundi.uol.
"14. O Ur-Fascismo fala a “novilíngua”. A “novilíngua” foi inventada por Orwell em 1984, como língua oficial do Ingsoc, o Socialismo Inglês, mas certos elementos de Ur-Fascismo são comuns a diversas formas de ditadura. Todos os textos escolares nazistas ou fascistas baseavam-se em um léxico pobre e em uma sintaxe elementar, com o fim de limitar os instrumentos para um raciocínio complexo e crítico. Devemos, porém estar prontos a identificar outras formas de novilíngua, mesmo quando tomam a forma inocente de um talk-show popular. "
Enfim, sigamos, ou o apocalipse zumbi irá nos devorar a todos, tendo os cérebros triturados nos dentes podres dos zumbis, ou iremos sobreviver.
Muito antes dos hackers, crackers e afins houve o caso dos Pentagon Papers.
Washington Post e New York Times receberam material tido como roubado do Governo dos EUA, demonstrando que o Governo sabia da impossibilidade, dentro do contexto de uma democracia, de se vencer militarmente a Guerra do Vietnã. O Governo tentou impedir a continuidade das publicações, a SCOTUS deu um freio no governo.
https://www.nytimes.com/201
Agora aqui no Brasil, onde o sigilo de fonte é cláusula pétrea, não interpretação jurisprudencial, querem vir com lawfare, uso do direito penal para abafar aquilo que não apenas fede a podre, mas já está em tal ponto de putrefação que até os vermes já estão a pular fora...
Duvido que o Lênio chamasse o Hans Kelsen de “o comentarista Hans” (nem diria que ele se chamava Kelsen - o primeiro nome dos chineses é o nome de família. Mas é difícil descobrir isso, uma vez que os chineses são poucos). O colunista literalmente tratou o maior intelectual chinês do século XIX, Kang Youwei, como se estagiário seu fosse. Que preguiça intelectual.
Pessoal de ubá , do fórum de lá , investigou e descobriu que Holonomia é o juiz brega. E possui ou possuía coluna no Empório do direito. Lá ele não se assina Holonomia. E não faz ofensas e diz estultices como faz aqui na coluna do professor streck todas as semanas. Quem diria, doutor brega. Quem diria. E eu aqui defendendo o professor contra os ataques do dr brega. Tem até vídeo no YouTube dele anunciando a coluna do empório. E olha que o empório só tem colunista de esquerda. Como o doutor brega conseguiu essa coluna? Vamos investigar e desmascarar o árbitro de segunda divisão. Ou seria terceira divisão? Holonomia- avante.
Caiu a casa, pois não?! Que feio. Um juiz?! Uau. Uau. Pra ver o tamanho do buraco em que nos enfiamos.
Que vergonha! Que vergonha!
Ou falta dela!
Descobriu se igualmente que holonomia ou dr brega é da opus dei.
Será que o TJMG gostaria de saber que um de seus juízes ofende as pessoas na internet em horário de trabalho?!
Nada obstante a escrita, o teor de alguns comentadores faz com que o site "Conjur", de cunho jurídico, esteja muito mais declinado a "Facebook" e "YouTube", plataformas que comumente admitem todos os tipos de lunáticos. Até quem defende Olavo de Carvalho, Nando Moura, "Mamãe falei", Fernando Hollyday "et caterva" exsurge aqui com frequência.
Bom, vai ver são "robôs", os famosos ''boots''. Oxalá sejam, pois indivíduos em um patamar tão alteroso de estupidez são, no mínimo, dignos de interdição.
Depois se reclama de polarização, mas o que fazem os apoiadores de Lênio nos comentários são coisas abomináveis. Quando não se responde mais aos estímulos racionais, a comunicação deveras fica prejudicada.
Alguns dizem que os que criticam Lênio não têm argumento, que só repetem falácias. Não entendem que o material jornalístico, para ser levado a sério e surtir algum efeito jurídico, deve ser apresentado em juízo. Não entendem coisas básicas como que não pode existir tribunal de exceção.
Não entendem que as conclusões do The Intercept acerca das mensagens são puras conjecturas e ilações. Para eles, se Moro disse que a procuradora era fraca em audiência, estava sugerindo sua substituição. Se Moro pergunta “não é muito tempo sem operação”, eles concluem que Moro estava mandando o MP prender mais gente. E por aí vai. Tudo visando a condenação do Lula, claro!
Fogem de se debruçar sobre uma imensa base de dispositivos legais que autorizam a atuação de Moro, como os artigos CPP, artigos 156, 209, 234 e 240, §1º, h do CPP e artigo 3, VIII da Lei 12850.
Eles não percebem nada disso ou nenhum outro argumento nos comentários críticos ou autor, só falácias e ataques pessoais. Daí decorrem duas conclusões: Não sabem interpretar os textos e captar o(s) argumento(s) principal(ais) e/ou não sabem o que são as falácias que acusam os outros de as utilizar.
Agora, dois comentaristas que adoram chamar os outros de haters, fascistas e dizer da falta de argumentos dos críticos ficam fazendo tabelinha tentando zombar de um comentarista de forma infantil e ridícula. Embriagados pela própria estupidez e hipocrisia.
Normal, considerando que todos parecem programados para defender cegamente as fraudes intelectuais do Lênio, não poderiam agir de outra forma.
O texto do professor LÊNIO É CERTEIRO. A palavra chave é ENVERGONHAR – Infelizmente essa a COMUNIDADE JURÍDICA QUE DEFENDE AS NOJEIRAS DE DALLAGNOL E MORO JAMAIS SE SENTIRÃO CORADOS – A PGR jamais achará que ela DESONROU O MPF E QUE NÃO EMPORCALHOU O PRÓPRIO NOME. Essa é outra como MORO E DALLAGNOL Essa é outra como MORO E DALLAGNOL que já utilizou em seus discursos CITAÇÕES MORALISTA, mas se estivesse lá nos EUA seu moralismo não faria EFEITO como PGR por lá DEPOIS DE SUA DECISÃO. Seus diplomas e seu profissionalismo a A LATA DE LIXO agradece porque agora já NÃO PRESTA MAIS PRA NADA, e nisso ela não tem a menor VERGONHA. INFELIZMENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO, já está Mais Sujo Que Pau De Galinheiro EM TODO CANTO DO PAÍS . A frase “NINGUÉM ESTA ACIMA DA LEI” É UMA MERA FANTASIA – É UMA MENTIRA DESLAVADA QUE TODO MUNDO ACREDITA.
Não pensei que meu comentário fosse causar tanta polêmica.
Se analisarem o texto com cuidado, sem paixão, verão que não ofendi ninguém, em que pese a contundência da crítica.
O artigo fala de redenção e salvação. Apenas dei minha opinião sobre o que penso ser necessário, realmente, de coração, para que isso ocorra no Brasil.
De todo modo, peço desculpas públicas a Lenio, caso tenha se sentido ofendido, a quem ainda considero estar, subjetivamente, de boa-fé, mas que não vem defendendo, segundo penso, objetivamente, a Verdade.
www.holonomia.com
Rui Joaquim Sobral Barbosa Nabuco Pinto (Advogado Autônomo)
Se houvesse uma lei, determinando a obrigação de todos os magistrados passarem de 4 em 4 anos por avaliação independente e séria psiquiátrica e psicológica, com nenhum profissional com relação com o Judiciário fazendo parte do grupo de profissionais que fossem avaliar a sanidade mental e preparo psicológico para ser magistrado, iria resolver muitas barbaridades que nós advogados vemos todos os dias.
Acabar com a aposentadoria compulsória e de brinde com a vitaliciedade.
A avaliação psiquiátrica e psicológica não seria para mandar para fora da magistratura os juízes "tan tan". O magistrado teria que cumprir regras de frequência no psiquiatra e psicólogo e continuaria recebendo o tal subsídio por 6 meses. Caso não voltasse sua sanidade mínima razoável para o cargo em si, seria afastado sem receber nada. Não expulso, e sim afastado até se "equilibrar". Aqui fora, nas grandes empresas, funciona assim. Por que no Judiciário deveria ser diferente? Os juízes não tem depressão, síndrome do pânico, ansiedade exagerada, bipolaridade, dupla personalidade, excesso de egocentrismo e outras patologias?
Quero dar meus parabéns aos jovens da quimérica Lava Jato, por muito tempo acreditei que passavam de grandíssimos idiotas, até a cara do Dá-lheoanel era de paspapalho. Mas o mais incrível é que o Deutanto é que ele tem uma notável queda por RPGs, ele acredita que esses pequenos 38 mil reais eram capazes de mudar o mundo.
Aparentemente ele não entendeu que atrás do pequeno palco "Daltesco" havia um enorme bastidor, imagino, como deve ter sido difícil para o juiz "the Moron" ao ouvir o pedido quase que infantil de 38 mil reais.
Imagino um "Wag the dog" todo armado, viagens e mais viagens para os EUA, preparado, megaprodução, busca de heróis, cineastas de Hollywood, roteiro prévio, final previsível, e de repente o descobridor da roda (o senhor dos anéis) pede 38 mil reais para mudar o nome, e o pior acredita.
Imagino a felicidade de saber que cada um chute, um gol, chute cruzado, de bicicleta, chute até de mão, chute contra, tudo era gol. Imagino a cara do artilheiro.
Vamos ser sinceros, essas viagens de fantoche para os EUA é uma comédia muito, mas muito mal feita, socorro, preciso ir aos EUA, preciso ver Chicago por lá.
Enfim, querendo ou não, eles conseguiram, o Lula também teve que ir aos EUA quando candidato em 2002, e o Lula também conseguiu até virar um emprestável, isso mesmo, o Brasil credor humilhou os EUA de 2008 após o maior escândalo de corrupção do mundo não levar ninguém a cadeia (exceto o Madoff).
Por fim, Snowden, Assange nos avisaram, nós não entendemos, e agora é a vez deles se livrarem da quimérica Lava Jato aparentemente não é boa para os negócios.
Em 2008 eu sonhava com o Bradesco comprando o Federal Reserve, mas como diria o The Moron, não vem ao caso.
A anos conheci o amado Professor Lênio em uma palestra. Foi amor a primeira vista, o jeito de falar, seus gestos. O auditório vibrava com sua eloquência, eu nem piscava, sentia uma alegria muito grande ouvindo ele.
No entanto registro minha decepção. Ultimamente tem falado tão somente para seu seleto grupo (esquerdistas que acham Lula um santo). Ele fala o que estes querem ouvir, e eles aplaudem. Coitado do professor, se não defender " as garantias constitucionais" da nova bomba que surgirá essa semana. Um garantista que escolhe seus sujeitos. Se não for para ajudar algum político da esquerda, não precisamos do garantismo. Ativismo judicial a favor da esquerda pode. Professor Lênio entrou para o mundo das ideias criados pelos esquerdistas. Donos da razão, somente eles estudam, somente eles conhecem a verdade. Todos que pensam contra mim são ridículos, analfabetos funcionais.
Concluo: gosto de mais pautas da esquerda do que da direita. Acho o nosso presidente um infantil, nosso ex-presidente (Lula) um bandido e nossa ex-presidenta (Dilma) uma coitada. Blogueiros que defendem a direita ou a esquerda a qualquer custo. Isto que o senhor esta sendo querido Professor, blogueirinho político. Qualquer coisa menos jurista.
O que fazer quando "um pouco de poder vale dez vezes mais do que um caminhão de direitos"?
Os comentários da coluna do Prof. Lênio é ninho de cobra para destilar ódio.
No Governo FHC, foi adotada na prática econômica, através do Senhor Pedro Sampaio Malan, a "Teoria do Pensamento Único", no qual toda e qualquer ideia ou doutrina contrária as atitudes da Administração Pública, era, liminarmente, destroçada, desqualificada e desprezada com argumentos "ad hominem".
O comentarista Holonomia apenas exerceu o direito de expor o seu pensamento, que os defensores do articulista, sem qualquer meditação crítica, passaram a refutar, inclusive com argumentos que combatem, quando aplicados ao professor Lenio.
Para ter conhecimento amplo da realidade, fiz questão de me inscrever em "sítios eletrônicos" de tendências opostas, direita e esquerda, protestantes e católicos, defensores de "Von Mises" e "J. Maynard Keynes" e percebi que todos são grupos fechados, avessos à Democracia, por não aceitarem opiniões contrárias a que defendem.
A coluna do Lenio com o seus "hackers", parece que contraria o seu guru. Espero que esteja errado.
Tema polêmico e inteligentemente abordado.
O "jurista" Lenio debruça-se quase que diariamente a destilar suposto saber jurídico e encontrando formas de a todo momento critica operações de combate à corrupção, especialmente a lava jato.
Jamais se manifestou quanto às suspeições de ministros do STF ou do STJ, sem contar aqueles desembargadores politicos e mal intencionados que ocasionalmente tentam golpear as iniciativas de combate à corrupção (jamais nos esqueçamos do Sr. Favreto)
Acho um absurdo que esta publicação de destaque às vozes que representam o esquerdismo e a corrupção.
Pensando em fazer uma pesquisa sobre Direito Penal do Inimigo e do Autor.
Não é que achei comentarista pedindo o impeachment do Ministros Dias Toffoli e Alexandre Moraes [1] e aqui faz EXATAMENTE o contrário, ou seja, louva o juiz do caso. Naquele caso ainda tinha Artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, mesmo que EU o considere contra o sistema acusatório. Contudo, neste não temos nada que favoreça, apenas Código de ética da Magistratura (art. 8º) CPP, CADH (art. 8º) e CF impondo a imparcialidade e regendo o sistema acusatório. Nas exceções de tal sistema (art. 156 do CPP), por óbvio deve estar nos autos e não no Telegram ou contato telefônico. O juiz solicita de ofício nos autos para que a outra parte saiba.
Não precisa ir muito longe para achar o direito penal do Autor. Por óbvio há tal conceito quando se pede uma prisão ou utilização desta prova contra os interlocutores, isto viola o ordenamento, só vejo a possibilidade de anular (difere de absolver) o julgamento.
[1] https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/al
Creio, caro professor, que as formações coloniais são um campo fecundo para um "poder a margem da lei", pois nelas as elites "coloniais" se veem como parte do corpo extirpado da elite metropolitana, mesmo após a "independência" política e da organização destas regiões como nações. Neste sentido, vale a leitura do pensador camaronês Achile Mbembe, em seu livro "A Necropolítica":
"No fim, pouco importa que as tecnologias que culminaram no nazismo tenham sua origem na fazenda ou na colônia, ou que, pelo contrário – a tese foucaultiana – nazismo e stalinismo não tenham feito mais do que ampliar uma série de mecanismos que já existiam nas formações sociais e políticas da Europa ocidental (subjugação do corpo, regulamentações de saúde, darwinismo social, eugenia, teorias médico-legais sobre hereditariedade, degeneração e raça).
Um traço persiste evidente: no pensamento filosófico moderno e também na prática e no imaginário político europeu, a colônia representa o lugar em que a soberania consiste fundamentalmente no exercício de um poder à margem da lei (ab legibus solutus) e no qual tipicamente a “paz” assume a face de uma “guerra sem fim”.
É isso, vivemos um tempo sem lei, pois esta é a norma nas "formações coloniais". O tempo da lei se dá de forma fragmentada, episódica, irrelevante. A democracia, em Estados como o Brasil viverá indefinidamente condicionada às necessidades de um Poder Moderador que se apresentará como resposta de tempos em tempos. O estado de exceção é a constante! É isso, em resumo, como nos lembra, tristemente, em Guerras.doc, o filósofo indígena Ailton Krenak:
"Você tá rindo de quê? Estamos em guerra!"
Para aqueles que não abrem mão de perícia eu indagaria de sua imprescindibilidade para aferir os efeitos devastadores do power point, da condução espetaculosa com direito ao picadinho do sofá a golpes de canivete suíço e da antecipação para o imediato pós férias (durante o calor malemolente de janeiro) do julgamento do recurso no TRF4. E quanto ao constrangimento eu indagaria aos Ministros Luízes, ambos aconselham as delícias da iniciativa privada, mas sempre atuam sob o biombo da Viúva e para lá conduzem seus familiares. Falamos de Barroso e Fux, sendo ambos arautos da anti corrupção e andam por ai a proferirem conferências bem remuneradas, ainda que para a XP Investimentos, que de investimento só tem o nome porquanto nunca financiou nem uma leira de alface, de coentro ou de batata doce, pois o dinheiro que ali corre é para comprar títulos da dívida pública. E mais, o segundo Luiz foi conduzido ao STF pelas mãos do ínclito casal Serginho Cabralzinho Filho e sua consorte Adriana Anselmo. Eu indagaria, em síntese, um pouquinho de vergonha na cara não lhes faria bem? Ah Capistrano de Abreu e sua sucinta lei.
Consultei esse nome no Cadastro Nacional dos Advogados e a resposta foi: "Sua pesquisa por rui joaquim sobral barbosa nabuco pinto" não retornou nenhum resultado.
Você está certo. Basta fazer uma pesquisa pelo google: antes era o "estudante" Johannes de silentio, que mudou de nome para Rui Joaquim Sobral Barbosa Nabuco Pinto se dizendo ser advogado. Trata-se da mesma pessoa. Alter ego do articulista, talvez? Isso sem contar no Oiracis10 que se descreve como professor universitário.
Essa coluna é um recheio fake.
Diz o texto: "Prego há anos que essa “prática de substituir o direito pela moral” deve ser enfrentada. Cruzadas morais são abomináveis. Deveria envergonhar-nos a justificação da tese de que os fins justificam os meios. Essa tese é uma vergonha para o Direito".
Enfatiza o jurista Lenio no livro "Precisamos falar sobre Direito e Moral - Os Problemas da Interpretação e da Decisão Judicial, Editora Tirant Brasil, ano 2018: "Direito substituído pela moral e pela política (e agora também pela economia). E Direito legislado substituído pelo Direito jurisprudencializado.
Em síntese, e foi exatamente isso que eu disse na Comissão do Novo Código de Processo Penal, eis aí a questão que desde sempre preocupou a Teoria do Direito (portanto, de todos os ramos do Direito): se remetermos a validade de uma norma e a apreciação de provas às opiniões desde um ponto de vista moral, estaremos deixando o Direito refém justamente da divergência entre opiniões morais, com que o Direito, enfim, o que é certo ou errado, dependerá do gosto de cada um. E ao que consta, ainda não inventaram, até hoje, uma TGP. Não, não falo de uma Teoria Geral do Processo. Refiro-me à outra TGP: a Teoria do Gosto Pessoal."
Voltemos no tempo.
Alemanha, 30 de janeiro de 1933, Adolf Hitler é o Chanceler do Reich.
"O anti-semitismo e a perseguição aos judeus eram os princípios centrais da ideologia nazista. Nos 25 pontos do programa do Partido Nazista, publicado em 1920, era publicamente declarada a intenção de segregar os judeus da sociedade "ariana" e de revogar seus direitos civis, políticos e legais.
Tão logo chegaram ao poder, os líderes nazistas iniciaram a cumprir sua promessa de perseguição aos judeus alemães. Durante os seis primeiros anos da ditadura hitlerista, de 1933 até o início da..
da ditadura hitlerista, de 1933 até o início da Guerra em 1939, os judeus sentiram os efeitos de mais de 400 decretos e regulamentações, de escopo nacional, que restringiam todos os aspectos de sua vida pública e privada. Além desta legislação discriminatória autorizada pelo governo central, existiam também outras criadas por autoridades estaduais, regionais e municipais, todas restringindo e dificultando ainda mais a vida dos judeus. Assim, centenas de indivíduos em todos as escalas governamentais, em todo o país, participaram diretamente da perseguição contra os judeus, seja na concepção e discussão das idéias anti-semitas, na elaboração, adoção, uso da força ou apoio ao anti-semitismo. Nenhuma parte de Alemanha deixou de participar de tais perseguições.
1933-1934
A primeira enxurrada de leis, de 1933 a 1934, limitavam a participação judaica na vida pública alemã. A primeira lei de importância a restringir os direitos dos cidadãos judeus foi a "Lei para a Restauração do Serviço Público Profissional", de 7 de abril de 1933, segundo a qual os judeus e outros servidores públicos e os funcionários "não-confiáveis politicamente" deveriam ser despedidos de seus cargos no governo alemão. Esta nova legislação foi a primeira formulação do chamado Parágrafo Ariano, um tipo de regulamentação utilizada para excluir os judeus e outros “não-arianos” das organizações, do exercício de determinadas profissões e de outros aspectos da vida pública.
Em abril de 1933, foi promulgada outra lei restringindo o número de alunos judeus nas escolas e universidades alemãs. Naquele mesmo mês outra legislação afetou drasticamente as assim chamadas "atividade judaicas", medicina e direito. Lei e decretos subsequentes limitaram o pagamento devido aos médicos judeus pelos fundos..
públicos de seguros de saúde. O governo da cidade de Berlim proibiu advogados e notários judeus de exercerem suas profissões; Munique proibiu os médicos judeus de tratarem pacientes não judeus; e a Secretaria do Interior da Bavária proibiu que judeus estudassem medicina.
No nível nacional, o governo nazista revogou a licença dos contadores judeus; restringiu o acesso dos judeus à educação, criando nas universidades e escolas públicas uma quota de apenas 1.5% para ingresso de estudantes “não-arianos”; despediu os judeus servidores públicos; e no início de 1934 proibiu os atores judeus de atuarem no teatro ou no cinema.
Os governos estaduais, regionais e municipais também criaram regulamentações que afetavam ainda outras áreas da vida judaica: na Saxônia os abatedores judeus não mais podiam seguir os preceitos religiosos de purificação ritual durante o abate dos animais, impedindo assim que os judeus pudessem manter a observância das leis dietéticas judaicas ditadas pelo Levíticus, um dos cinco livros de Moisés" (Fonte - Unite States Holocaust Memorial Museum - https://encyclopedia.ushmm.org/content/p
Em crianças, a capacidade de se envergonhar só surge após certo estágio de desenvolvimento neuro-cognitivo.
No Brasil muitas pessoas não alcançam esse estágio.
A professora Heidi M. Hurd, que leciona Direito e Filosofia na Universidade da Pensilvânia, diz que "A lei não pode exigir de nós que façamos o que a moral proíbe", "in "O Combate Moral, São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Ela, dentro do Perspectivismo Jurídico, enuncia três princípios: Princípios do Retributivismo Frágil, do Estado de Direito e Democracia e da Separação de Poderes. Importante é aquele do Estado de Direito: "Um princípio de Filosofia do direito complexo que exige que a lei se harmonize com um conjunto de valores formais, tais como a generalidade e a coerência, como meio de proteger valores morais substanciais como a liberdade e a igualdade".
Percebam: liberdade e a igualdade.
Ora, se na doutrina do professor Lenio a Moral é apartada do Direito, e se as Leis Nazistas de Nuremberg observaram o devido processo legislativo, ao autorizarem comportamentos odiosos contra os judeus, ciganos, marxistas, homossexuais, negros, comunistas, além de outras minorias, justificam-se os atos dos próprios...nazistas. Afinal, a lei estava sendo cumprida, ainda que dissociada da moral. E o Tribunal de Nuremberg? Baseou-se em considerações com forte conteúdo...moral.
A Polícia já bateu aí à sua porta?
Não deve ter batido ainda, não é?
Tenho certeza de que, na hora em que bater, esses comentários injuriosos como o relacionado ao juiz mineiro vão cessar.
Afinal, segundo o próprio Professor Lênio, não precisamos aqui da qualquer reprovação moral ao seu comportamento, já que a força coercitiva do direito basta para inibir os seus ataques gratuitos e desproporcionais.
O ideólogo (intelectual) será o Sócrates platônico? Rsrs
Como delegado de polícia há quase três décadas sempre primei com esmero em observar as balizas do direito posto, preestabelecido, complementado por jurisprudência e doutrina, entendendo que a decisão da maioria é imperativa. Numa democracia a maioria se impõe, o que não quer dizer que as minorias devam ser subjugadas.
Desejar que o suspeito seja devidamente processado e punido não pode transcender para o sentimento de ira, de vingança. Por isso mesmo, aqueles que não se seguram da vazão emotiva devem se distanciar de julgar. E no julgar talvez se encontre uma das funções terráqueas mais sublimes, elevada.
Na diária labuta sempre me fiei na garantia de que o surgimento de alguma acusação infundada, vil, se ocorresse, encontraria a garantia de um magistrado cioso de sua condição, logo ali adiante, ponderado, sereno, que exercesse seu papel com altivez, intransigente no respeito e aplicação do referido direito posto.
Agora percebo o quanto de risco corremos, diante de uma lista de juízes que assinam manifesto em prol dos desmandos do juiz "herói", assim nomeado e premiado pela poderosa mídia, o maior poder, depois da banca, em nosso País.
Assombra não o incauto que lhe aplaude sem a menor vergonha do serviço porco apresentado, mas, ditos operadores do direito que atestam suas falcatruas processuais, sua dissimulação perante o réu ao afirmar diversas vezes, cinicamente, que ele teria uma decisão escorreita, de um julgador imparcial, agora desnudado como um falsário indevidamente no comando de uma força tarefa acusatória. Nem ao juiz de instrução, onde tal figura existe, a que o "herói" pensou ter se transformado se dá desmedida prerrogativa, pelo que apenas verifica eventuais ilegalidades e correição na apuração dos fatos. Lamentável.
Rodrigo Beleza, seu comentário sucinto, abaixo transcrito, foi o que melhor encaixou o meu pensamento diante dos desmandos do juiz "herói" tão reverenciado pelos desavisados. Disse muito bem: "em crianças, a capacidade de se envergonhar só surge após certo estágio de desenvolvimento neurocognitivo, agora no Brasil muitas pessoas adultas, jamais alcançarão esse estágio".
Como é bom ler os textos desse grande jurista Lenio L Streck. Dá nos força para continuar acreditando que um dia a Justiça voltará a ter vergonha dos juízes partidários e parciais e não mais aceitará o lema retrógrado de que os fins justificam os meios.
Relembro que no auge da ditadura militar, salvo engano no período do Médici, divulgava-se a esmo o bordão: "Contra a pátria não existem leis".
A máxima prevalece, só que não é a Pátria que está em defesa, mas uma ideia de pátria que se afigura a mais conveniente para os beneficiados. É o que disseste no artigo: gol de mão, se for para meu time, vale. Afinal, é meu time. Se for a favor do adversário, é ilícito e absurdo. Coisa de juiz ladrão!
Vi uma vez um professor americano dizendo que "pior que o total desconhecimento, é o pequeno conhecimento", porque faz com que as pessoas achem que sabem do que estão falando quando estão falando besteira.
Lembro sempre desse professor quando leio os comentários dessa coluna. As pessoas criticando o Professor Lênio por cada besteira... pessoas achando que sabem o que estão falando, mas desconsiderando tanta coisa importante. da até... vergonha.
Que tal mudar o disco? Esse ai já não toca mais. O arquivo está corrompido e pelos próprios usuários que dele se beneficiaram.
Vamos em frente, deixar a hipocrisia jurídica de lado, estudar direito o Direito. O mundo está mudando para melhor. A justiça e o conhecimento acima de todos; a decencia acima de tudo.
Prof. Lenio Streck, como sempre, atinge ponto fulcral: não é possível que a nossa democracia aposte todas as suas fichas no protagonismo do Poder Judiciário!
Se o Dr. fala de moral gostaria de lembra-lo, onde estavam sua palavras quando:
1) Houve o maior sistema de corrupção do mundo, e este sistema levou:
a) comprometer o sistema financeiro.
b) endividamento social com enfase na classe social mais baixa.
c) redução do nível de escolaridade.
d) redução da cultura.
e) redução da segurança
f) redução dos hospitais.
g) redução dos remédios.
Tudo isto em decorrência da corrupção!
Qual o sentido da palavra moral mesmo?
Hipócrita!!!!
Ainda não acabou a história do mítico juiz Sergio Moro, que com a operação Lava Jato criou um terremoto dentro e fora do Brasil, levando à prisão desde ex-presidentes da República, como o popular Lula da Silva, a empresários milionários, como Marcelo Odebrecht. De repente, o juiz deu o salto para a política, aceitando o Ministério da Justiça no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.
As novas conversas publicadas no domingo passado pelo The Intercept dão a entender que até o fiel escudeiro de Moro, o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros colegas seus ainda não entendem por que Moro deixou o cargo que o tornara mundialmente célebre para ir ser ministro da Justiça de Bolsonaro. Ainda mais em se tratando de um personagem tão discutido por suas declarações a favor da tortura e da ditadura, que mal suporta os diferentes e considera que os direitos humanos servem só para beneficiar os bandidos. Para ele, o importante são os “humanos direitos”. E nega que haja fome no Brasil.
Dallagnol faz intuir que Moro poderia ter se deixado subjugar por Bolsonaro por causa da possibilidade de conseguir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Há quem vá além e teorize que Moro, que apesar de todas as críticas continua sendo o ministro mais popular, tem os olhos postos na Presidência da República.
O hoje ministro da Justiça já havia explicado aos seus, para tranquilizá-los, que sua intenção ao aceitar o ministério tinha sido a possibilidade de modernizar e reestruturar boa parte da legislação brasileira, moldando-a à existente nas democracias mais sólidas, como as dos Estados Unidos, Alemanha, França e Inglaterra.
À luz, entretanto, dos pouco mais de seis meses no Governo, Moro começa a se ver apanhado na teia de aranha que ele mesmo foi tecendo.
O medo de seus amigos, começando por Dallagnol, é o que poderia ocorrer se, já no Governo, Moro pudesse constatar, por exemplo, que a corrupção contra a qual lutou durante anos existe também entre os membros da família do Presidente e poderiam chegar a alcançar o próprio Bolsonaro e sua esposa, Michelle, como bem expôs Flávia Marreiro em seu artigo de domingo passado neste jornal.
Moro, de fato, a quem Bolsonaro captou para seu governo como um troféu, já que uma das bandeiras de sua campanha era a batalha contra a corrupção e a defesa da Lava Jato, entendeu em seguida que se meteu num vespeiro. Que poderia servir ao presidente para conter as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, como é o caso de seu filho, o senador Flavio, mas que salpicam toda a família. Escândalo este que está cruzado por dois buracos negros: o assassinato da ativista social Marielle Franco e o misterioso destino do ex-PM Queiroz, que era amigo do presidente desde que o hoje senador Flavio tinha cinco anos, e que se suspeita que estivesse ligado aos milicianos assassinos da jovem vereadora negra.
Moro, no princípio, tentou minimizar as denúncias. Primeiro afirmou que ele agora já não é juiz e não pode intervir em processos, e que além do mais tais acusações de corrupção ainda não estavam claras. Bolsonaro se adiantou a ele e conseguiu do presidente do Supremo, Dias Toffoli, uma estratégia para que seu filho senador não pudesse continuar sendo investigado, algo que está levantando poeira. A pergunta seria: se o presidente já não precisar de Moro para parar as acusações contra sua família, para que continuar a protegê-lo, ainda mais quando poderia ser seu adversário na tentativa de reeleição em 2022?
Na fachada, Bolsonaro continua prestigiando Moro, sobretudo porque sabe que os seus seguidores mais radicais estão com o juiz-mito, e que perdê-lo significaria um fracasso em seu governo. Na prática, de algum modo já o abandonou. Por exemplo, não fez nada para conseguir que o COAF ficasse no Ministério de Justiça. Seria um instrumento poderoso nas mãos de Moro. E nada está fazendo para que o tão alardeado projeto revolucionário do ex-juiz para o combate à criminalidade e a reestruturação da Justiça fossem prioritários em sua aprovação no Congresso. O Presidente não moveu uma palha a seu favor nem conseguiu que tramitasse paralelamente à reforma da previdência. Mais ainda, tanto o Congresso como o Senado foram pouco a pouco aguando os pontos mais importante do documento, como por exemplo a detenção após a condenação em segunda instância.
O juiz dos sonhos de Bolsonaro, que ainda não sabemos ao certo por que se deixou enfeitiçar pelo capitão que certamente sabia quem era, se vê dia após dia deixado a sós com seus projetos, que poucos congressistas, muitos deles ainda enrolados com a Lava Jato, têm interesse em aprovar.
E o que faz Moro? Não sabemos se por medo do isolamento ou por uma estratégia que só ele conhece, é hoje talvez o ministro que mais defende seu chefe, inclusive quando este escandaliza o país com suas afirmações racistas, como a de alguns dias atrás contra os nordestinos. Moro não precisava sair em defesa do presidente e, entretanto, o fez inclusive dos Estados Unidos, onde estava de férias com sua família, desmentindo que o presidente tivesse algo contra os nordestinos.
Assim, Moro vai dia a dia vendo-se mais apanhado nessa perigosa teia de aranha de seus comportamentos, sem que possamos imaginar como poderá sair dela, e menos ainda
Mas será que houve parcialidade mesmo? Ao que parece, o colunista (e alguns comentaristas) já dá como certo que tenha havido. E isso baseando-se apenas no material não periciado e publicado aos poucos, e sem que se possa conhecer todo o contexto em que teriam sido travados os diálogos atribuídos ao juiz e procuradores.
Lembrando uma fala do ministro Luís Roberto Barroso, logo no início desse assunto: “A corrupção existiu, eu até tenho dificuldade de entender um pouco essa euforia que há em torno disso se houve algo pontualmente errado aqui ou ali. Porque todo mundo sabe, no caso da Lava-Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Isso é um fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer com investidores de Nova York”.
de cabeça erguida.
Enquanto isso, Bolsonaro vai tomando gosto por mandar e começa a enquadrar e afastar de seu Governo até generais importantes, para dar a entender que agora já é o presidente da República, e não aquele capitão na reserva que ainda jovem foi expulso do Exército por sua conduta subversiva. Queria usar métodos violentos e até de caráter terrorista para defender os soldados que, segundo ele, ganhavam pouco. Chegou a ameaçar envenenar a água que abastecia o Rio de Janeiro.
Agora Bolsonaro quer deixar claro que está acima dos próprios generais. Não é difícil, portanto, imaginar que se necessário chutaria Moro. Por enquanto, já anunciou que a primeira vaga no Supremo será não para ele, como aparentemente havia prometido, e sim para alguém “terrivelmente evangélico” —um evangélico que crie terror no Supremo?
Quando Moro surpreendeu o país ao anunciar que deixava o cargo de juiz mais famoso do Brasil para ir com Bolsonaro, este jornal escreveu um editorial intitulado “Moro tira a máscara”, dando a entender que com sua decisão ficava mais claro que sua verdadeira vocação era, desde o começo, a política. E há quem vá além ao suspeitar que muitas de suas condenações foram direcionadas para preparar o caminho aos seus futuros sonho de poder político, começando pela de Lula, que o impossibilitou de disputar uma eleição presidencial que certamente teria vencido.
É difícil entrar no pensamento do ex-juiz da Lava Jato, ainda jovem e com não poucas ambições. O que fica cada dia mais claro é que, para cair nas graças do presidente, está virando seu melhor defensor, inclusive em momentos nos quais, pelo contrário, deveria ter a coragem de lhe dizer não e até deixar o Governo. Moro é evangélico e homem da Bíblia. Deve conhecer, por isso, a passagem...
de Lucas, 17,1, onde Jesus diz a seus discípulos: “É impossível que não venham escândalos, mas ai daquele por quem vierem!”. E também: “Ai de vós também, doutores da lei, que carregais os homens com cargas difíceis de transportar, e vós mesmos nem ainda com um dos vossos dedos tocais essas cargas” (Lc, 11,46).
A incógnita Moro continua aberta. (https://brasil.elpais.com/brasil/2019/0
Data vênia ao jegue do Presidente, mas o Flávio Dino tem se mostrado um dos melhores governadores que ja houve no Maranhão. Opinião de cidadão não filiado a partido nenhum, apenas eleitor. Certamente, o bolsonaro fica no chinelo.
No futuro, nossos netos vão chegar e perguntar:
"Mas vovô, é verdade que a elite da elite do funcionalismo público se aposentava com menos de 60 anos? Ganhando teto? Incorporando penduricalhos? E mesmo assim era CONTRA QUALQUER REFORMA q viesse a ser proposta, deixando a conta pra gente pagar?"
Eu pelo menos vou dizer q sempre fui contra e migrei assim que possível.
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