A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988.
Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer adulteração (p. A5, edição de 23/6/2019).
Somando isso ao fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos, o jogo parece que já tem campo para ser jogado. Já não se trata simplesmente de “sensacionalismo” ou “prova ilícita” (pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!). Já não dá para negar as evidências. É lipstick in interulus, como se diria em latim gauchês.
Sigo. O que se tira das revelações deste domingo (23/6)? Vamos lá[1]. A primeira coisa que salta aos olhos é a subserviência de Dallagnol a Moro, o que mancha a instituição do MP, transformando o papel do agente ministerial em um mero coadjuvante que obedece a ordens de seu chefe, o juiz da causa. Em latim: Quod si appellans iudici obedit. Aliás, só a manifestação — intimista — hipotecando total solidariedade e o modo como Dallagnol disse isso a Moro já seria motivo suficiente para anular o processo. De todo modo, no mínimo mostra subserviência.
Restou claro o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da "lava jato"), do Conselho Nacional de Justiça (Dallagnol diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ — questão que mostra bem o patrimonialismo brasileiro; segundo Dallagnol, esse contato seria feito pela associação de classe). Vejam que isso é transformado em uma relação institucional! Pergunto, de novo: é normal isso?
Os diálogos também deixam evidente o esforço de Dallagnol para colocar panos quentes junto à Polícia Federal (que teria feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria-Geral da República (Pelella e “o pessoal de lá” da PGR).
Também exsurge com clareza a estranha (eufemismo meu) combinação dos tempos do processo — e esta parece ser a revelação mais grave — do prazo de denúncia do MPF para que dois processos (de João Santana e de Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao ministro Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF. O incrível (ou crível) é que o então juiz Sergio Moro quer esconder conteúdo probatório do STF.
Trocando em miúdos: o juiz da causa diz que vai adiar o reconhecimento da incompetência de foro e, consequentemente, adiar a soltura dos presos temporários, in verbis: “No caso de hoje no atual contexto vai ter de subir Zwi e Santana [para o STF]. Mas vou deixar para assinar após o fim das temporárias […]”.
Além disso, pede a Dallagnol que interfira junto ao MBL (Movimento Brasil Livre) para que esses “tontos” parem de atrapalhar, ao espinafrarem o então ministro Teori. Pois é.
(Se antes me chamariam de chato, agora, penso, vão chamar de chato implicante. Mas, enfim, faz parte da função, e eu cumpro. Por que, afinal, Dallagnol haveria de ter algum tipo de contato com o tal MBL? Quero dizer… ninguém perguntaria isso para mim. Porque, afinal, quando alguém pergunta alguma coisa, pergunta já partindo do pressuposto de que existe a possibilidade. Por que Deltan teria contato com os “tontos”? Que essa hipótese tenha sido cogitada a priori, lamento, deixa-me com uma pulga atrás da orelha. Mas enfim, talvez seja a parte do chato implicante que faz parte da função do jurista. E, afinal, temos todos a responsabilidade de cumprir e obedecer às exigências que nossos cargos impõem.)
Esse é o resumo do material deste domingo. Somado ao que já se viu — aconselhamento de Moro ao órgão acusador, indicação de provas para Dallagnol, a retirada de uma procuradora que, segundo Moro, não sabia fazer perguntas, e coisas desse quilate —, temos agora mais elementos para a imediata decretação da suspeição de Moro e da anulação dos processos pré-judicados pelo juiz.
Ainda continuarão a dizer que “isso tudo é normal”? Se isso tudo não gera suspeição, que se retire a suspeição do CPP. E que, a partir de agora, considere-se normal qualquer jogada ensaiada entre juiz e acusação. Porque, se é normal, todo juiz pode fazer. Ou não? Ou uma coisa ou outra, certo? Não dá pra ter o melhor dos dois mundos. Ou três, ou quatro, enfim.
Estamos, pois, em uma encruzilhada: entre o Estado de Direito e a tese utilitarista de que “os fins justificam os meios”, pela qual juiz e procurador podem fazer tabelinha para condenar réus (ou para atrasar a soltura de presos).
Abusar do uso de tempos processuais, comprometendo a liberdade de pessoas, fazendo do processo um mero instrumento (estratégia) para condenação, é fato gravíssimo. Processo é instrumento? Pior: instrumento da acusação? Nem os instrumentalistas hardcore defenderiam isso. (No Telegram, talvez.)
Nessa encruzilhada, como diz Janio de Freias na Folha deste domingo, “este é o momento de decisões graves — o que é sempre perigoso no Brasil”.
Tout va très bien. Ou Stanno tutti bene!
Há um livro de Alan Riding, Paris, a Festa Continuou, que trata da vida cultural de Paris durante a ocupação nazista. Há uma bela passagem, que fala de uma canção popular do ano de 1936, interpretada por Ray Ventura, chamada Tout va très bien, Madame La Marquise (“tudo vai bem, Madame La Marquise”).
A canção denunciava o que a França fingia não ver: o cataclismo que se aproximava. Na canção, os empregados de uma aristocrata continuavam a assegurar-lhe de que tudo estava bem, embora um incêndio tomara conta de seu castelo, destruindo os estábulos e matando a sua égua favorita.
Além disso, o marido de Madame cometera suicídio, mas, ainda assim, não havia com que se preocupar, porque “tout va très bien, Madame La Marquise”. Na paródia que fiz do título da música de Ray Ventura, ficou assim: “tudo vai muito bem, senhores Moro e Dallagnol”.
Também há o filme italiano Stanno tutti bene (1990), com Marcelo Mastroianni (os filhos estavam todos “bem”: por exemplo, o que era maestro, na verdade apenas tocava um tambor!).
Qualquer coincidência é mera semelhança! Tudo vai muito bem. Tudo isso é normal na relação juiz-MP. Tout va très bien. Tout! Stanno tutti bene!
Afinal, já disse André Dahmer, tudo está normal. Não há nada acontecendo. Está tudo normal. Tout va très bien.

[1] Agradeço o conjunto de informações trazidas por Marcio Paixão, Arnobio Rocha, Carol Proner, Geraldo Prado e tantos juristas e professores do Grupo Prerrogativas que escreveram sobre as revelações tão logo vieram à luz.
Essa avalanche de "conversinhas" imorais e antiéticas entre o ex-juiz e MP é lastimável, uma vergonha. Isso não é...nunca foi...e jamais será "normal".
O senhor Lenio Strek faz parte da advocacia parcial, quero ver uma crítica ao Gilmar Mendes que antes de dar uma decisão sobre Aécio Neves manteve várias mensagens com o mesmo por aplicativo, "pau que bate em Chico para o senhor Lenio não bate em Francisco"
O senhor Lenio Strek faz parte da advocacia parcial, quero ver uma crítica ao Gilmar Mendes que antes de dar uma decisão sobre Aécio Neves manteve várias mensagens com o mesmo por aplicativo, "pau que bate em Chico para o senhor Lenio não bate em Francisco"
O MAIOR ESCANDALO DA JUSTIÇA BRASILEIRA PÓS 1988
O MAIOR ESCANDALO DA JUSTIÇA BRASILEIRA PÓS 1988
O MAIOR ESCANDALO DA JUSTIÇA BRASILEIRA PÓS 1988
O MAIOR ESCANDALO DA JUSTIÇA BRASILEIRA PÓS 1988
O MAIOR ESCANDALO DA JUSTIÇA BRASILEIRA PÓS 1988
e digo mais, o nobre articululista foi bastante comedido em suas precisas palavras pois não temo afirmar que é o maior escandalo judicial da GALÁXIA e talvez até do UNIVERSO
Vejo que o problema que hoje estamos passando relacionado a atuação do Ministério Público nas ações criminais está ligado diretamente a decisões tomadas pelo S.T.F. que alargaram indevidamente as atribuições do M.P. no campo criminal, conferindo ao órgão da acusação o poder de realizar investigações, antes e durante a fase processual. As atividades realizadas pelos procuradores na lava jato estão muito mais ligadas à atuação da Polícia Judiciária, no caso, a P.F. alijada de sua tarefa, que a atribuição precípua do órgão, que é a titularidade da ação penal.
De fato, o S.T.F. legislou, ao conceder ao M.P. tal poder e agora o que vemos é uma miscelânea de atribuições, com flagrantes desrespeito à P.F. e enormes prejuízos à sociedade e em especial, àqueles que sem veem acusados pelo investigador/promotor.
Vejo ser quase impossível retrocedermos e colocarmos o M.P. de volta ao seu lugar. O caminho razoável é também ampliarmos a competência de propositura da ação penal a outros organismos, especialmente ao Delegado de Polícia (Federal e Estaduais), acabando de vez com o monopólio hoje fincado no M.P. , o que, conforme está comprovado através da operação lava jato, dentre outras ações penais, ser extremamente prejudicial à sociedade brasileira.
Se as "denúncias" do The Intercept fossem sérias, o material já teria sido entregue para se avaliado pelas autoridades competentes. Seria o normal, ou não?
Enquanto o material for usado somente pelos companheiros de militância, fica evidente que não há interesse público algum na divulgação das “denúncias”, apenas mais uma tentativa de desestabilizar o governo e mais um capítulo da novela Lula Livre. O que temos é um grupo de jornalistas e juristas movidos por paixão (e cegueira) política tentando montar um tribunal de exceção para vingar seus interesses. Só isso.
E, tal como ocorreu no atentado promovido pelo Adélio, todo esse pessoal está empenhado em proteger o hacker criminoso e dar ares de legitimidade à sua atividade delituosa. Já se valeram de um crime, uma tentativa de homicídio, para impedir a vitória de Bolsonaro. E se valem de mais um crime para tentar desestabilizar seu governo e soltar o maior corrupto de história mundial.
Tornem pública a íntegra do material e leve às autoridades competentes. Aliás, "o que não está nos autos, não existe." Exceto para os juristas do tribunal de exceção esquerdista, claro.
Ora, Streck!
Foi um hacker. Que adulterou as mensagens. Mas não tem nada de grave nos diálogos. Que foram adulterados. Por um hacker. Que adulterou os diálogos que não têm nada de grave. Que foram adulterados. Por um hacker.
Prezado Eududu (Advogado Autônomo). A qual "autoridade competente" o colega se refere?
Rapaz, quanto conteúdo vazio!
Avisem para os juristas Lênin Stálin que prova tem que ser validada e autenticada, quando não é produzida em juízo.
O articulista parece mais um que deve o “diploma” para o Lula.
Daqui a pouco, vai escrever: o “çerjomoro” trocou zap-zap com o “delanhou”, foi o “grim uaudi” que disse...
Em nome dos direitos humanos, em nome de proteger os cidadãos do poder estatal, passou-se a criar todo tipo de empecilhos ao Estado para que possa punir os que optam pela prática de atos antissociais. O que a sociedade quer é que esses infratores que decidem viver do crime e praticar reiteradamente o mal a seus semelhantes sejam punidos na forma da lei.
A ideologia inverteu a lógica do direito, e o interesse público não se sobrepõe mais ao interesse individual. Passaram a tratar o interesse dos criminosos como interesse público, como se todos fôssemos criminosos e por isso tivéssemos interesse nessa inversão de valores. Fazem de conta que advogam em nome do trabalhador, do cidadão que procura viver de acordo com os ditames legais, mas na verdade, advogam contra esses, pois o direito que defendem, em nosso nome, interessa apenas aos nossos algozes.
Vivemos hoje a ditadura da ideologia.
Eric Veign dizia que odiava todas as ideologias por que elas não eram ideias sinceras mas sim pretextos para a obtenção de um determinado objetivo político.
O próprio Karl Marx chamava de “Kleid der Ideen“ vestido de ideias, que encobre um objetivo de obtenção de poder.
Pois é, da máxima atribuída a Maquiavel, de que os fins justificam os meios, juristas como Lenio conseguiram reduzir o Direito a simples meio, mero instrumento da efetivação da “mais valia”.
Ainda que as conversas invadidas e vazadas com violação ao art. 154-A do CP, não tragam nada que prove que o réu é inocente, e não possam ser periciadas, o que importa é que “a Folha” já atestou a autenticidade das conversas, portanto, soltem o Lula e prendam Sérgio Moro e o Dalagnol. Decreta o jurista, como “nunca dantes visto na história deste País”, que consegue fazer liame entre a fábula de Liev Tolstói, da raposa juíza que condenou o carneiro pelo sumiço de duas galinhas, com o crime de disparo de aram de fogo, para exemplificar responsabilidade penal objetiva.
O nosso principal problema não é jurídico. A deturpação da ciência jurídica decorre da falência ético-moral da sociedade, a partir de quando a ideologia passou a estar acima de tudo e de todos. O Direito então passou a ser apenas um meio para o atingimento do objetivo maior traçado pela "revolução".
O ativismo judicial buscando alternativas de poder, criou o chamado direito alternativo, visando se desvincular da lei e promover a “transformação social”, a seu modo, sob as bandeiras do marxismo, por óbvio.
A partir daí o ordenamento jurídico deixou de ter por escopo "equacionar a vida social, atribuindo aos seres humanos, que a constituem, uma reciprocidade de poderes, ou faculdades, e de deveres ou obrigações” (Vicente Ráo).
Supremo Tribunal Federal? Conselho Nacional do Ministério Público? Ou ao próprio MPF (que tem entre seus mais altos quadros quem faça a defesa de Lula e Dilma até no Vaticano)?
O sistema realmente pode estar todo maculado, como o senhor diz. Inclusive a mídia, né? Eu ainda prefiro e acredito mais no julgamento feito pelas autoridades constituídas do que o feito pela mídia esquerdista e seus "juristas", com auxílio de hackers e outros criminosos.
Se as denúncias são tão graves e as irregularidades tão evidentes, divulguem a íntegra do material ao público e entreguem formalmente à apreciação dos órgãos do Estado. E se não fizeram até agora é porque querem apenas atingir o governo e gritar Lula Livre.
Como o mundo dá voltas não? Quem diria que o ultra garantista Lênio aceitasse como "prova" de autenticidade do material recebido pela Intercept o exame da Folha? Ou então o "fato de que nem Moro nem Dallagnol, de início, negaram os conteúdos"?
Por que será que Lênio mudou radicalmente de posição negando aqui neste artigo o devido processo legal que implica, obviamente, na perícia das supostas provas? Será que no fundo, para denegrir Moro e a Lava-Jato, os fins justificam os meios?
" Os fins justificam os meios? No direito, Não!" .... "(pela enésima vez, prova ilícita pode, sim, ser usada a favor da defesa!)".
Duas afirmações, a meu ver, absolutamente contraditórias.
Prova ilícita sendo utilizada para beneficiar a defesa, não seria, nada mais nada menos, do que um fim justificando o meio?
Não pretendo, aqui, discutir de forma profunda o mérito da questão acerca de prova ilícita a favor do réu. Apenas para deixar claro, não concordo pela sua admissibilidade, pois o texto da CF é claro ao dispor sobre a inadmissibilidade, não havendo previsão de qualquer exceção.
Contudo, o Digníssimo colunista, ao afirmar pela referida possibilidade, por óbvio, parcialmente, entende que alguns fins podem justificar os meios, indo de encontro ao título.
Na verdade, prezado acsgomes (Outros), eu, você, Lenio, Moro, Dallagnol e a torcida do Corinthians sempre souberam, desde o início, que os vários processos movidos contra Lula eram combinados desde o início. Nada diferente de inúmeros outros. Lembro que há algumas semanas, antes desse novo escândalo, eu conversava via WhatsApp com um colega advogado sobre um processo criminal que havia sido interposto em face a um juiz local. Eu disse ao colega que naquele momento eles, juízes, estavam combinando entre eles o que fariam com o processo, para afastar a responsabilidade criminal do juiz pelo crime praticado. O colega me perguntou: estão no gabinete? Eu eu disse: não, estou combinando por celular. E o colega questionou: por WhatsApp? Eu disse: não, pelo Telegram pois eles acham o WhatsApp inseguro. Parece piada ou invenção, mas não é. Com exclusão de uma ou outra frase que pode ter sido alterada, creio que ninguém em sã consciência hoje duvida das conversas entre o ex-juiz e o membro do MPF. Tanto que nem eles mesmos impugnaram os vazamentos. Devemos lembrar que Lula foi condenado (e não estou aqui, nem de longe, defendendo Lula enquanto político) por ter recebido a título de propina um triplex que, por mais absurdo que isso pareça, não é dele. O nome de Lula não consta na matrícula do imóvel, e não há qualquer documento válido ao menos indicando, remotamente, que Lula foi um dia dono do triplex, nos termos da lei civil brasileira. Porque, por diabos, deveríamos agora duvidar da autenticidade, ao menos por hora, dos diálogos divulgados?
Atire a primeira pedra quem, considerando-se de mente sã, acredita que todas as decisões, ou ao menos metade delas, são realmente produzidas por juízes, desembargadores e ministro no Brasil. Todos sabemos, com certeza absoluta, que a esmagadora maioria das decisões jurisdicionais são na verdade feitas por assessores e servidores retirados de suas funções. Eu diria, chutando, que 95% das decisões são feitas dessa forma, e que na grande maioria dos casos o juiz, desembargador ou ministro nem sabe o que consta na decisão que ele assina. Busquem agora um único juiz, desembargador ou ministro que admita que suas decisões são produzidas por assessores ou servidores. Questionem quantas investigações há em curso, quantos estão sendo investigados, e quem os investiga. Em verdade, quando olhamos o fenômeno judiciário no Brasil sob uma ótica isenta, descompromissada, sem os interesses corporativistas mais imediatos, não tardamos a verificar um amplo universo de irregularidades das mais graves, muito embora esse pessoal tenha, nos últimos anos, conseguido através de manobras diversas iludir a opinião pública, de modo a convencer os desavisados de que a corrupção assola somente o Executivo e o Legislativo. Nessa linha, como os senhores imaginam que as decisões violando cada um dos incisos do parágrafo primeiro do art. 489 do Código de Processo Civil, ou todos de uma vez, passaram a dominar o Judiciário? Foi por acaso que todos passaram a decidir da mesma forma orquestrada? Claro que não. O padrão de decisões violando a lei, dando ao juiz brasileiro a possibilidade de fazer o que quer quando decide, foi implantada através da troca de decisões padrão (modelos) através de grupos de WhatsApp e Telegram.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. preliminar.com.br/noticia/32598/tributo- ao-ministro-da-justica-e-seguranca-publi ca-sergio-moro---vasco-vasconcelos-escri tor-e-jurista
A história tem nos revelado que os maiores impérios e as grandes civilizações desmoronaram-se, a partir do instante em que os bons costumes, o caráter, a moral, a ética e o decoro deram lugar à permissividade dos costumes, à impunidade, ao cinismo, ao deboche, à libertinagem, à institucionalização indecorosa de novos padrões comportamentais, enfim, à corrupção generalizada nos poderes da nação. (...) Peço “venia” antes de enaltecer a figura do ex-juiz Sérgio Moro, pegar carona nos versos da Marchinha do pixuleco, composta em 2015, pelo grande escritor e jurista, conterrâneo de Rui Barbosa:Votei para Presidente/ E elegi uma grande quadrilha/ Gente com carteira assinada/ Para assaltar a nossa Pátria Amada/ Escândalos e escândalos pipocando/ Do mensalão, zelotes, petrolão ao lava-jato/ Desta vez foi ao fundo do poço/ Para assaltar a nossa Petrobrás/ Isso é demais! / Senhor Juiz Sergio Moro num país cleptocrático/ Urge impor limites nessa gangue / Salteadores do dinheiro da nação/ Todos na prisão /Por isso eu canto! Pixu, pixu,pixu pixuleco/ Quero que vá tudo pro inferno/ Não suporto mais a roubalheira/ Num acinte à Bandeira Brasileira / Pixu, pixu,pixu, pixuleco/ É uma cambada de moleques/ E o povo já está estupefato/ E ainda quer que a gente paga o pato?
(...) Dito isso é triste revelar que o meu Brasil, antes mesmo de se transformar numa grande potência, está se dissolvendo no lamaçal da corrupção, com tantos bandidos públicos impunes. Ainda há tempo da sociedade, a exemplo de outrora, acordar, levantar o traseiro, sair às ruas, (..)
ÍNTEGRA:
https://www.jornal
"Normal" é ser "comunista" quem apenas diz o básico que um advogado, o mais medíocre que seja, vive lendo e aprendendo com "doutrina marxista" que está no art. 5o da CF/88 do Brasil, e vastamente na jurisprudência, exceto a "exceção", aliás, "exceções" dos precedentes das decisões do Moro, desde que surgiu nesse caos tosco. "Viés ideológico" é de quem julga de forma parcial, como fez esse sujeito na lava jato.
Teoria Geral do Direito, ciência política, deveria ser cadeira de reforço nos últimos semestres. Se bem que Ética profissional está no fim e as criaturas não se conformam em perder tempo e dinheiro com coisa "irrelevante" como essa, assim como filosofia, hermenêutica, e essas chatices de gente doutrinada por Paulo Freire.
Peço licença para me tomar parte no seu comentário dirigido ao caro acsgomes (Outros).
Se, no caso do triplex, um dos objetivos da alegada atividade delituosa era justamente ocultar patrimônio, como o imóvel poderia ser registrado em nome do Lula? É o mesmo caso do sítio, ora! O sítio não está registrado em nome do Lula, mas de fato era ele o dono, usufruía como se dono fosse, edificou como se dono fosse, recebendo através do imóvel vantagens ilícitas e indevidas. Com o triplex é a mesma coisa, no começo o imóvel a ser adquirido por dona Marisa aparentemente era um apartamento simples (para dar fachada de legalidade), depois Lula e a família começaram a dirigir a reforma do triplex.
Para quem quer tanto discutir se Moro e Dalagnol negaram ou não o teor das conversas divulgadas, devo lembrar que a imprensa nacional divulgou textualmente que Lula era dono do referido triplex no Guarujá anos antes de ser processado e ele NUNCA veio a público desmentir as notícias (até ser processado, é claro). Isso sem falar no depoimento do dono da construtora, dos envolvidos na obra, do porteiro e moradores do prédio, além das fotos, dos emails, das anotações em agenda, da rasura no contrato...
Combinados foram os trambiques praticados por Lula, políticos e empreiteiros; não os processos que os tornaram réus!
Irregularidades processuais existem aos montes, sem dúvida. Mas por em xeque todo o sistema por isso, me parece insano.
A decisão feita por assessores, p.ex., não me parece uma infração ou irregularidade se representar o entendimento do julgador e for autorizada por ele.
(...)
(...)
De toda forma, creio que o correto, dentro da legalidade, seria expor e debater a atuação dos agentes públicos. Infelizmente devido ao forte corporativismo entre as instituições e órgãos do Estado, quem fizer isso hoje sofrerá uma enxurrada de processos e condenações (vide o inquérito instaurado no STF e apoiado por Lênio).
A criminalização da homofobia, por exemplo, foi de lascar! E não se vê aqui no Conjur juristas com a coragem de falar do absurdo cometido pelo STF. Nem Lênio está se atrevendo.
Então, seria muito bom termos um canal para divulgar e debater barbeiragens cometidas por juízes e tribunais, mesmo em caso de decisões transitadas em julgado. Respeita-se a decisão, mas respeita-se a crítica, mormente a fundada em aspectos técnicos Agora, violar o conteúdo de conversas privadas para se aferir a conduta das autoridades, creio não ser o melhor caminho. É combater uma ilegalidade com outra (afinal, os fins justificam os meios ou não?).
O grande problema de se discutir questão do Lula e do PT é justamente o “todos sabemos”. Na falta de argumentos e de elementos aferíveis, se apela para uma verdade superior e aparentemente universal, que só a superioridade esquerdista permite conhecer...
“Todos sabemos” que a ocultação de patrimônio era objetivo e parte essencial do crime cometido. Mas não, o que importa é que “todos sabemos” que o registro do imóvel não está em nome do Lula. Portanto, “todos sabemos” que os processos foram combinados. Pois “todos sabemos” que existem diversas irregularidades processuais. E “todos sabemos” que as conclusões do the intercept são a mais pura verdade. Porque "todos sabemos" do conluio de Moro com os americanos. Ah, tá bom...
É difícil, para não dizer impossível, discutir com os donos da verdade.
Não ousaria imputar o articulista como teimoso. Simplesmente é parcial defensor de Lula. Não de sua inocência, pois os roubos na Petrobrás ninguém ousa negar. Não só as confissões e delações(institutos diferentes, e que existiram), as apreensões e até devoluções de fortunas incalculáveis. Em outras épocas, escreveu muito contra as provas ilícitas(os célebres frutos da árvore proibida. Esquece, que o PT tinha expertise em fabricar "dossies" e "plantar" notícias falsas.
Partir de um "certificado" emitido pela Folha para desenvolver uma crítica tão laboriosa de Moro e da lava-a-jato, isto sim é "os fins justificam os meios". Traduzindo: consideremos o intenso ativismo histórico de Lênio contra a Lava-jato, Moro e Dallagnol, ao mirar nos alvos citados porque tentar acabar com a reputação deles justifica qualquer heresia jurídica como esta, de que a Folha teria credibilidade para conferir autenticidade a hackeamentos/espionagens. Piada em que só um bebê jurídico acha graça. Descobriram uma flecha perdida na floresta digital e tratou-se de construir toda uma torre de marfim argumentativa em volta dele a fim de aniquilar a lava-a-jato. Esta nulidade inicial do certificado digital "Interceptor" joga lama em toda a inferência finalista (o-fim-justifica-tudo) posterior feita pelo janota pró-Lula-histórico; que deve ignorar a misteriosa fortuna do lulinha. Ainda não está claro ? Lênio e sua turma está sendo irrigada pelos interesses escusos dos afetados pela lava-a-jato, objetivando vilipendiar os personagens e, por conseqüência, macular seus atos lícitos. Mas tudo isso está bem claro, o que não isenta o País de suas nefastas reivindicações.
Não o considero "chato", ao contrário, muito divertido e culto. Porém, lembro que em outras ocasiões(pré-Lula), o colega condenava de forma veemente as provas ilícitas, os "frutos da árvore proibida". Agora, afrouxou a antiga doutrina. Enquanto não se definir a certeza dos textos e sua origem, admitir como "verdades" é comprometer o Estado de Direito.
Moro e Dallagnol são apenas efeitos de um modelo judicial torto que estimula uma relação muito próxima, quase de irmãos siameses, entre a magistratura e o MP.
Juiz isento hoje no Brasil é exceção da regra da não isenção.
Promotor que sabe seu lugar de mera parte no processo, em verdade a parte contrária ao da plebe dos advogados, idem.
A regra é clara no Brasil: é magistrado mantendo relação muito próxima (amigo de fé irmão camarada) com o MP, e vice-versa.
Demorou até para estourar um escândalo de algo que é muito mais comum do que se imagina. Mega comum diria um jovem.
Nas relações quase conjugais apenas muda quem é o submisso e o dominador de plantão.
No caso Moro/Dallagnol, este ao que parece é a mulher submissa daquele, metaforicamente falando. Mas há casos de o MP ser quem manda prender e soltar e ao magistrado cabe a função de dizer sempre e apenas amém.
Quem milita na advocacia sabe do que estou falando, ou se faz de cego.
Vide a sala de audiência tupiniquim. O promotor mais parece um assistente de luxo do juiz, ou este daquele. Ambos sempre lado a lado de mãos dadas, e a plebe (nós advogados) lá embaixo.
No Brasil o MP não é uma das partes do binômio acusação e defesa, exceção apenas o Tribunal do Juri, no mais o MP é um segundo ou primeiro juiz, de modo geral.
No fundo a surpresa é haver tamanha surpresa de algo que é tão comum que até espanta haver surpresa!
Os documentos assinados pelo Ministro Sérgio Moro dependem de firma autenticada. É para garantia de autenticidade.
Este, sem a menor sombra de dúvidas, foi o pior texto de sua autoria.
Contraditório do título ao fim (afinal, os fins parecem justificar os meios, a depender da perspectiva), ainda estabelece juízo de valor da autenticidade das interceptações com supedâneo na FOLHA DE SÃO PAULO.
De dar gargalhada.
Perguntem aos esquerdistas e juristas bolivarianos, do tipo Lenin Stalin, o que acharam do Desembargador Rogério Favreto, que foi filiado ao PT por 20 anos, nomeado por Dilma Para o Cargo, e que concedeu um HC para o Lula, depois que combinou com os deputados petistas.
Sugestão: contratem o Pedro Lenza e substituam os Lênin Stálin, por favor.
Sempre respeitei as opiniões dos estudiosos. Admiro aqueles que apresentam seus argumentos críticos, Tal como professor Streck. Só não entendo como ele, que foi promotor , Desconheça a realidade da lida diária no fórum. Será que ele nunca foi conversar e pedir alguma providência Ao juiz, as vezes burocrática, mas necessária para eficácia da Diligência ?? Nunca pediu Um sigilo num Pedido de busca e apreensão??? Sem que isso representasse quebra de imparcialidade??? Ou subserviência??? Então nunca foi promotor de fato. E não reconhece que o juiz imparcial não é o mesmo que o juiz neutro, sem Compromisso com os ideais de justiça. Esquece que o juiz também deve buscar a verdade e formar o seu convencimento .
Um juiz inerte e Indiferente,não cumpre o seu verdadeiro papel social. Um espectador omisso com sangue de barata. Respeitados os Entendimentos contrários!!!
Por falar em parodias, acho que o imortal Fellini, também ficaria orgulhoso em integrar no contexto, esse "staff" de figuras surrealista, dignos dos bastidores dessa "opera flutuante", que se tornou o Brasil.
Prova ilícita é apenas uma piada e só se aplica aos desafetos.
O MP, no Brasil tem sócio na empreitada e o devido processo legal é apenas um figurante bizarro, nessa ópera bufa...e La Nave Va.....
Dr Lenin
com todas as vênias, mas a folha de São Paulo agora virou perita em mensagens e tabeliã com poderes para autenticar provas (ilícitas) !
Com todo o respeito que o Sr merece pelo seu currículo excepcional, desculpe, eu poderia ir dormir sem essa.
O professor Lenio, que mais uma vez elege uma abordagem teórica altamente abstrata, em detrimento da efetividade e simplicidade de um texto que realmente tenha o propósito de informar, ensinar e orientar, deve ter sido um grande Procurador, daqueles dignos de romper o status quo deste país de m..., um país em que poucos ricos e algumas autoridades (sempre acompanhados da velha carteirada) são os que se dão bem. Sempre me pergunto a razão deste tipo de caso não parar nas mãos de pessoas tão bem qualificadas e bem intencionadas. Com certeza, o professor Lenio teria dado uma solução melhor para a lava jato do que a que estamos vendo, onde a recuperação de valores desviados chega a "B"ilhão.
Virou coluna de jornal: diária e parcial. As teses são risíveis.
Interessante é que se fala com uma alvíssara enorme, como se se tivesse descoberto a lei da gravidade... rs.
Essa defesa impávida da forma, da mera nulidade processual, não convence ninguém, salvo os fãs. Além do que, aprendi que só existe nulidade se houver prejuízo. Não vai dar em nada essa lera.
Parece que os haters ainda não viram. Para seu gozo, leiam: https://www.conjur.com.br/2019-jun-25/ca mara-municipal-rio-absolve-crivella-proc esso-impeachment. Já imagino a baba fluindo dos lábios sedentos de eududus. Antônios, etc. Olha que a inveja e o ódio matam. Boa , professor!!! Viva a advocacia!!!
Vou começar com Milan Kundera ao tratar do fim " A todos os paradoxos terminais, acrescente ainda esse do próprio fim em si mesmo.Quando um fenômeno anuncia, de longe, seu próximo desaparecimento, nós somos muitos a sabê-lo e, eventualmente, a lamentá-lo. Mas quando a agonia chega a seu fim, nós olhamos adiante. A morte se torna invisível. "
Aqui eu acompanho o Streck, aqui nós acompanhamos o fim da era dos Direitos, aquilo que Bobbio dizia que muito se discutia e pouco se implementava. Sim, de camarote, sem gritar muito, sem falar tanto quanto o Streck, o homem que não bebeu da água, me resumir a não comentar, a evitar reuniões, a negar convites, me afastei de uma sociedade que evoluia. Evoluia de uma ignorância passiva para uma ignorância ativa, delirante, rasa, cambaleante, sem saber nada sobre sofisma, silogismo ou simplesmente razão e lógica.
Mas MK continua"... Já há algum tempo
que o riacho, o rouxinol, os caminhos atravessando os prados desapareceram da cabeça do homem. Ninguém mais precisa disso. Quando a natureza desaparecer amanhã do planeta, quem perceberá? Onde estão os sucessores de Octavio Paz, de Renê Char? Onde estão ainda os grandes poetas? Desapareceram ou suas vozes se tornaram inaudíveis? Em todo caso, imensa mudança na nossa Europa impensável outrora sem poetas. Mas se o homem perdeu a necessidade de poesia, perceberá ele seu desaparecimento? O fim não é uma explosão apocalíptica. Talvez não exista nada tão pacífico quanto o fim."
Sim, onde estão os catedráticos do direito? Desapareceram ou suas vozes se tornaram inaudíveis?" O homem perdeu a necessidade de direito ou o direito é mera estatística da fantasmagórica vox populi/vox dei? O fim do direito não é uma explosão apocalíptica, é apenas algorítmico/ estatístico.
A Folha dizendo hoje o óbvio, que o prezado Prof. (?) Lenio não quis enxergar. .br/opiniao/2019/06/o-caso-lula.shtml<br />
https://www1.folha.uol.com
As mensagens enviadas por fonte anônima ao Intercept, depois analisadas também por esta Folha, de fato sugerem proximidade excessiva entre juiz e acusador. Não poucos especialistas enxergaram ali sinais de que o hoje ministro da Justiça chegou a aconselhar os procuradores, o que o tornaria suspeito para julgar o processo.
Tal situação poderia justificar a aplicação de um conhecido brocardo: “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu).
Contra esses levantam-se argumentos igualmente respeitáveis. Em uma operação de longo prazo, essa proximidade seria natural. Além disso, as conversas até aqui divulgadas não mostraram, de modo inquestionável, condutas ilícitas de Moro ou dos procuradores.
Considere-se ainda que o ex-presidente foi condenado por corrupção em três instâncias judiciais, que na essência só divergiram no tamanho das penas aplicadas.
Por fim, e não menos importante, ainda não se atestou a autenticidade das mensagens, que de resto talvez tenham sido obtidas de forma criminosa. Da ilegalidade dessa prova decorreria sua inutilidade do ponto de vista jurídico.
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