As reiteradas defesas do golpe militar de 1964 pelo presidente Jair Bolsonaro foram denunciadas às Nações Unidas nesta sexta-feira (29/3). O Conselho Federal da OAB e o Instituto Vladimir Herzog apresentaram denúncia à ONU contra os atos de "glorificação" da ditadura pelo ex-militar.
As entidades pedem a abertura de procedimento pela comissão brasileira na ONU, em Genebra, para cobrar de Bolsonaro explicações sobre seu apoio ao regime ditatorial que perdurou no Brasil de 1964 a 1985.
No próximo domingo, 31 de março, completam-se 55 anos da tomada de poder pelos militares no Brasil, o início dos "anos de chumbo". O regime durou 25 de anos.
Na petição, à qual a ConJur teve acesso, as entidades apontam que, ao longo de três décadas, a postura de Bolsonaro como parlamentar foi contra os direitos fundamentais, em especial no que diz respeito ao período ditatorial. Citam como exemplo a "chocante glorificação" que Bolsonaro fez ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e também o cartaz que ele manteve na entrada de seu gabinete zombando da busca por corpos das vítimas na Guerrilha do Araguaia, dizendo: "quem procura ossos é um cão".
A principal reclamação das instituições é de que agora, enquanto presidente, Bolsonaro tenta "modificar a narrativa sobre o golpe de estado", principalmente através de instruções do porta-voz da Presidência. Eles afirmam que o alto escalão do governo, composto em grande parte por militares, tenta "transmitir mensagem positiva sobre período, desconsiderando as atrocidades cometidas pelo respectivo regime". "A glorificação do regime de terror não encontra abrigo no Estado Democrático de Direito, especialmente em nossos país que tem Constituição democrática e é signatário de vários tratados internacionais de direitos humanos", sustentam.
Além disso, dizem que usar a máquina pública para "defender e celebrar as atrocidades caracteriza violação dos tratados que o Estado brasileiro acatou para voltar a democracia". O documento aponta possível ato improbidade administrativa e violação ao artigo 5º da Constituição.
No documento, as entidades ainda pedem que a ONU se manifeste acerca da "a importância do direito à memória sobre as atrocidades ocorridas durante o regime militar (1964-1985) e para evitar tentativa de revisionismo".
O Presidente mandar comemorar o golpe e a ditadura instalada em 1964 consiste em crime de responsabilidade e deve resultar em impeachment nos termos de várias das disposições da Lei 1.079/50, dentre as quais:
"Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
(...)
5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
6 - subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;
A OAB falando em Estado Democrático de Direito? O regime ditatorial perdurou no Brasil de 1964 a 1985, mas na OAB a eleição do presidente e da diretoria do Conselho Federal ainda é de forma indireta. Muita cara de pau!
Então, é o mesmo que reclamar ao Papa. A ONU vai fazer o quê? Se eu fosse o Bolsonaro mandava a OAB ir às favas e ir plantar batatas lá na Coreia do Norte.
A OAB combateu, tardiamente, a Ditadura Militar. Porém, com a Democratização, com o aprofundamento da corrupção na sociedade brasileira, ela não soube se situar. Ficou perdida entre a defesa da Legalidade, que protege os corruptos, e a aceitação de que a ordem jurídica é essa e não pode ser alterada.
Um exemplo, são os honorários elevados dos advogados criminais pagos pelos clientes, sempre suspeitos. Principalmente aqueles "rebeldes primitivos tomadores de conhaque importado", que avançaram contra o patrimônio público, sofrem a ação de juízes e promotores comprometidos com a moral e o direito, e pagam advogados com os recursos que tomaram da comunidade. Ou seja: quem paga os advogados dos criminosos de colarinho branco são os "descamisados".
Diante desse fato comprometedor, a OAB e os advogados "entraram em parafuso". Defendem a ordem jurídica, que é, em sua gênese, injusta.
A OAB defende os seus associados que cobram honorários "a peso de ouro" dos bandidos engravatados, ingressa em uma moral questionável; porém, se defende a moralização da ordem política e jurídica, investe contra os seus membros.
A corporação dos causídicos não conseguiu resolver esse dilema. Nem o seu atual presidente, Felipe Santa Cruz ,tem a solução.
Na "ditadura", salvo honrosas exceções, a OAB não defendeu a cidadania, encolheu-se.
Hoje percorre um caminho de confrontação estéril ao novo Presidente apenas com fundamento político e ideológico, isto é, não jurídico. Entidade de classe não serve para fazer oposição por diletantismo, pois as urnas falam mais alto: "vox populi vox dei". Ademais, lucraram os criminalistas com gordos honorários da era lava-a-jato e de fontes estranhas. Mais isso é válido. Então OAB, vai procurar defender não os altos honorários, mas a dignidade dos advogados de porte mediano, que muitas vezes são acintados em audiência pelas autoridades constituídas (Juízes Leigos, vide caso recente no RJ). Porque também o Judiciário já decidiu em segunda e em última instância que a lembrança do 31 de março nos quartéis é lícita. ONU é só pra inglês ver. E rir.
A OAB diz que fala pelos advogados.
O sentimento que tenho no meu meio é outro. A OAB fala por uma pequena elite descolada da realidade.
A solução para decidir quem está certo é tornar a contribuição voluntária, assim como ocorreu com os sindicatos.
Se a OAB fala pela maioria, e é motivo de orgulho e presta serviços indispensáveis à maioria, não tem com o que se preocupar.
Contribuição Voluntária já!
Foi contragolpe! O choro é livre.
Há tempos que a OAB não representa mais os Advogados brasileiros!
Há tempos que a OAB está contaminada com políticos partidários de esquerda!
A OAB está interpretando equivocadamente o artigo 44, inciso I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Esta instituição não pode atuar como um partido político, e ainda mais de oposição. Há instituições legitimadas para esta função, devidamente representadas no Congresso Nacional. Ao invés, deve permanecer neutra e imparcial, visando colaborar para o progresso nacional, abstendo-se de emitir críticas inúteis e descabidas ao governo federal, e não se envolver em questões que não lhe dizem respeito. A propósito, que tal cuidar dos problemas reais e urgentes da advocacia, tais como a defesa das prerrogativas dos advogados, diariamente violadas?
Será que a OAB não tem mais nada com que se preocupar? É para atender a esse tipo de estupidez que nossas anuidades são empregadas? Quer agora debater o que aconteceu 55 anos atrás? Alguns dos luminosos se julga em condições perfeitas de determinar historicamente o que lá se passou? Não é dessa forma que a OAB conseguirá novamente alguma relevância.
O bom senso reclama por censura a OAB que não se preocupa mais com os problemas relevantes do país. Ao contrário , celebra sua esquerdocretinice ao se valer de organismo internacional decadente para colocar o país em posição, no mínimo constrangedora. Não houve golpe ! E a grande maioria dos advogados bolivarianos da Ordem nen era nascida quando da intervenção militar ocorrida a partir de 64 por exigência de governadores, da imprensa e de 99% da população.!!!!
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