No mesmo dia em que expressou os votos de simpatia pela aposentadoria do ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori, a 12ª Câmara de Direito Público também expressou votos de simpatia pela aposentadoria do juiz Julio César Ballerini Silva.
O juiz ficou conhecido por estar envolvido no caso do padeiro. Ele e um promotor participaram de um conluio para prejudicar um padeiro traído por sua mulher, que chegou a ser preso ilegalmente. No fim, ambos conseguiram se livrar da condenação criminal por prevaricação e, consequentemente, da perda dos cargos. Como envolveu agentes públicos, o caso acabou custando R$ 100 mil aos cofres de São Paulo, que teve que indenizar o padeiro.
A aposentadoria por invalidez de Ballerini Silva, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-SP no dia 6 de fevereiro.
Parabéns ao Desembargador Sartori, de prodigiosa inteligência, notável homem público, portador de caráter irrepreensível e brilhante estudioso do Direito.
Disse a notável e destemida Juíza do TJSP, Bruna Marchese e Silva: "Há farta prova demonstrando que a deflagração do ato ilegal foi orquestrada a partir de conluio havido entre as autoridades públicas da comarca (juiz, promotor e delegado), todos amigos pessoais e colegas de magistério do réu, pessoa que possuía desavença pessoal com o autor, em razão de anterior relacionamento amoroso que manteve com sua mulher”. Ela determinou o pagamento de indenização ao padeiro.
A Juíza Bruna merecia promoção, pela coragem, ao proferir a sentença, ao cargo de Desembargadora do TJSP.
É difícil, em nossa sociedade, você dizer "Não", porque somos muito sentimentais.
Durante a invasão da URSS pelo eficiente exército alemão, quando os teutônicos estavam próximos de Moscou, o general Gueorgui Jukov não hesitou em contrariar Josef Stálin, ao lhe dizer que o exército russo teria condição de defesa da capital socialista (Stálin depreciava, seguidamente, Jukov, pelas sucessivas derrotas militares frente aos germânicos).
O caso nos mostra o quão nossa sociedade está distante da realidade que nos cerca. Pelo que foi divulgado por vários veículos, o Magistrado citado teria incorrido em condutas gravíssimas, em benefício próprio. Nunca foi punido, mas a sociedade arcou do próprio bolso com a conduta do juiz. No entanto, a sociedade brasileira sequer se deu conta das condutas reputadas como ilegais, e nem de longe chegou a considerar os prejuízos que um juiz atuando nessas condições pode causar à coletividade, de modo a exigir mudanças profundas na magistratura. Infelizmente, as nádegas de algumas artistas famosas, ou a preferência sexual de algumas outras figuras, etc., esteve entre as preocupações primordiais do brasileiro comum, que assim não teve tempo para pensar na qualidade técnica de nossos juízes.
o caso citado deve estimular estudos para se acabar com "penas" como "disponibilidade ou aposentadoria compulsória".
Uma pena de disponibilidade, por exemplo, significa o sujeito ficar em casa e mesmo assim receber, não importa o ilícito cometido.
Fico pensando como um simples mortal pode entender que há castigo nisso (afastamento remunerado), pois mais de 190 milhões de brasileiros gostariam de receber a pequena fortuna mensal, ainda que com a pecha do alegado castigo...
Que o digam os mais de 12 milhões de desempregados!
Quanta ironia, hein Conjur?
Final feliz sim, mas não para o Estado de SP que arcou com a conta...
O fato é que talvez até para o padeiro a coisa toda tenha compensado, a final não é todo dia que se pode ganhar R$ 100.000,00...
Então, final feliz para todos!
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