"Nós estamos na trincheira de luta de novo. Nós estamos com medo de rupturas. Talvez não haja uma ruptura institucional abrupta, mas está havendo pequenas rupturas de valores que nos são muito caros, na área da educação, do meio ambiente, aqui e acolá. Se ela virá geral nós não sabemos, mas bastam as pequenas rupturas para que os advogados resistam e propaguem o discurso anti-ditadura e anti-autoritarismo".
A fala do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira resume o contexto em que se reuniram os advogados do Grupo Prerrogativas, em uma comemoração assombrada pelas possibilidades de retrocesso, na noite deste domingo (24/11) em São Paulo.
A comemoração, claro, foi porque o Supremo Tribunal Federal voltou a aplicar a Constituição sobre o momento de execução da pena. A preocupação, como externada pelo jurista Lenio Streck, colunista da ConJur, é com a possibilidade de que o Congresso determine a prisão após a segunda instância por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
"Nós corremos um risco de perder no tapetão. Eis a grande luta agora, de nós derrotarmos a narrativa que foi vendida no sentido de que o Supremo teria proibido a prisão em segundo grau", explicou Streck.
O sócio-fundador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, destacou a importância do grupo para o contexto político atual. "Debater, contribuindo com informações e argumentos confiáveis, requer um grande compromisso com a verdade, com o respeito pela divergência. Exige tempo, paciência, respeito, tolerância. Entretanto, é muito gratificante perceber que o que se debate no grupo ecoa cada vez mais longe".
Na plateia estavam presentes, além dos homenageados da noite, Celso Antônio Bandeira de Mello e Weida Zancaner, personalidades jurídicas e políticas, como Alberto Zacharias Toron, Piperpaolo Bottini, Juarez Tavares, Bruno Sales, Marcos da Costa, André Karam Trindade, Ricardo Toledo, Eleonora Nacif, Maíra Fernandes, Beatriz Vargas Ramos, Kenarik Boujikian, Daniella Meggiolaro, Marcelo Freixo, Fernando Haddad, Marta Suplicy, Rui Falcão, Fernando Fernandes, Paulo Teixeira, Márcio França, Maitê Cazeto, Raquel Preto, Ana Amélia, Hugo Leonardo, Miguel Matos, Margarete Pedroso, Silvia Souza, Marcelo Semer, Paula Bernardelli, Leonardo Attuch, Pedro Serrano, entre outros cerca de 400 convidados.
ConJur
Bandeira de Mello
Um dos homenageados da noite, Celso Antônio Bandeira de Mello é um dos mais respeitados advogados de Direito Administrativo no Brasil. Tornou-se professor da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1963. É titular de Direito Administrativo desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976).
É um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, ex-conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo e membro remido da Associação dos Advogados de São Paulo.
Weida Zancaner
Weida Zancaner é professora universitária e advogada. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), leciona Direito Administrativo e Fundamentos de Direito Público. Foi procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e exerce atualmente a advocacia e consultoria jurídica em São Paulo.
Graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1973) e em Jornalismo pela Fundação Armando Álvares Penteado (1972), obteve o Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1989.
É também fundadora e diretora de cursos do Instituto de Direito Administrativo Paulista-IDAP, membro fundadora do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas-IDID e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA.
Sigmaringa Seixas
Luís Carlos Sigmaringa Seixas foi advogado de presos políticos na ditadura, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-DF e criador do Comitê Brasileiro de Anistia. Filiado ao PMDB, participou da Constituinte de 1987 como relator da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios, da Comissão da Organização do Estado e suplente da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Ele morreu em 2018, aos 74 anos, e recebeu homenagens da comunidade jurídica e política ressaltando seu respeito e luta pelos Direitos Humanos.
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Deveras lamentável que a Corte Suprema do País desconsidere que o Estado surgiu e encontra sua maior razão de ser e existir na obrigação de proporcionar segurança aos seus cidadãos, e que o interesse público, o bem comum e a paz social precisam prevalecer sobre o interesse privado (dos criminosos), sob pena de subverter-se o Estado Democrático de Direito e solapar os fundamentos da existência do próprio Estado.
São 60 mil assassinatos de brasileiros por ano, 500 mil na última década, 460 mil nunca esclarecidos, mas sempre haverá quem ache pouco. O sangue dos brasileiros, vítimas de criminosos, está nas mãos dos ministros do STF e dos “bandidólatras” e já encharca as mangas de suas togas e paletós.
Nos EUA, no Canadá, na Espanha, na Ucrânia e até na Argentina, se inicia o cumprimento da pena após a 1ª instância; na Itália na França, após a 2ª instância. Já no Brasil somente após a 4ª instância. Certamente é por que aqui os índices de criminalidade são baixíssimos e a prestação jurisdicional é entregue em tempo recorde, então 5 ministros do STF, mais o Gilmar Mendes, que até antes das prisões dos atacadistas do crime pela Lava Jato dizia ser cabível após a 2ª instância, e tem até livro defendendo a tese, agora mudou de ideia. Então, mais uma vez, para o bem da segurança jurídica, o STF mudou novamente o entendimento.
Mas podem ter certeza que sempre haverá canhotos e "bandidólatras" tentando convencer os incautos de que há ciência jurídica nessa excrescência e que nós estamos certos, o resto do planeta é que está errado.
nossa que evento maravilhoso, olha o Freixo ali (ironia). Tudo sendo aprovado no congresso, mas é autoritarismo e ditadura pessoal
Pelo comentário de Osvaldir, imagino que deve ter cursado a mesma Universidade de nosso atual Presidente... lamentável...
Apesar do retrocesso no combate a criminalidade proporcionado pelo STF voltando a considerar a prisão somente após julgamento na 4a instância, isso com certeza é temporário. Se não for por mudança infraconstitucional e/ou PEC, será quando da substituição dos próximos 2 ministros do STF. Basta que um deles seja favorável a prisão em 2a instância para o placar reverter novamente. No fundo o que toda sociedade espera é que os criminosos, e no caso mais especificamente os de colarinho branco, sejam punidos o mais rapidamente possível e que não sejam mais protegidos sob o pretexto de defesa de direitos individuais.
Embora consternados a população e o Governo tem procurado a saída legislativa, assim pressiona-se os parlamentares para que se promova as modificações legais necessárias. Agora, se a preocupação é de ruptura, basta solicitar ao aliado que acabou de sair da cadeia para que pare de exaltar terroristas travestidos de organizações sociais, pois quem viu a ação dessa gente no campo, os crime bárbaros que cometem em nome dos "dos direitos humanos" sabe porque o outro lado e a população em geral não vê ativistas de direitos humanos com bons olhos, pois estes só se aplicam a um lado da moeda. Basta ver a criação de crimes por Acórdãos, condenações a centenas de anos sem individualizar a conduta, e outras atrocidades criadas em nome dos direitos fundamentais e do "estado democrático de direito." beira a irresponsabilidade querer acender o pavio nesse galão de gasolina que a polarização política transformou o Brasil. Cada morto, se tal "revolta vier", esses senhores que vivem pedindo sangue em suas reuniões partidárias serão os grandes e únicos responsáveis pelo que acontecer.
A realidade dos juristas, é aquela no mundo do "dever ser", totalmente dissociado da realidade na qual vive o povo, acossado, intermitentemente pelos insaciáveis, perigosos, desprezíveis e anacrônicos rebeldes primitivos.
O crime avança em terras tapuias.
A realidade dos juristas, é aquela no mundo do "dever ser", totalmente dissociado da realidade na qual vive o povo, acossado, intermitentemente pelos insaciáveis, perigosos, desprezíveis e anacrônicos rebeldes primitivos.
O crime avança em terras tapuias.
Engraçado ler alguns comentários. Palavras como 'consternados', 'retrocesso', etc. O STF está apenas consertando tardiamente o rito, que foi transgredido pela usurpação de uma Lei para beneficiar esse ou aquele. Prisão em 2a. Instância é criação de um partido chamado Lavajato, mais conhecido agora como 'Farsajato'. Criada única e exclusivamente para beneficiar um em detrimento de outro, como já foi provado recentemente. Estes que reclamam a decisão do STF não queriam ver um de seus candidatos sendo presos pela dita 'Lei', tenho certeza! Não, não queriam! O que querem e tão somente a aplicabilidade da norma em seus inimigos, como fez a 'Farsajato', que deixou de fora Aécio Neves (aquele que mata pra não delatar), Temer, FHC, Álvaro Dias, etc. É tudo uma questão de briga por poder, meus caros! Deixemos de hipocrisia!
Parabéns STF!!
Parabéns Conjur pelas ótimas matérias!
Fora viúvas da ditadura!
Fora defensores do autoritarismo e da milícia!
Brasil Estado Laico!
Brasil Progressista!
Avante!
A falta de noção desse povo é _______________.
Típica matéria para ler, somente, após tomar um bom digestivo a fim de suportar o nível da canalhice. Endeusa a imoralidade e da falta de noção de certos "adivogados". Sou "filho" de uma família de causídicos, mas com certeza meus antepassados teriam vergonha de seu registro na OAB ao ler esse texto absurdo em que defensores de corruptos e bandidos de todos os calibres comemoram manutenção da impunidade provida por uma lei retrógradas permissiva e incentivadora do crime. O cidadão de bem está de luto e os canalhas comemoram... Pobre Brasil onde falta tudo mas principalmente vergonha na cara e amor pátrio!!!
Fiquei muito constrangido ao tomar conhecimento dos personagens que participaram desse teatro mambembe. Para não me estender e aumentar minha perplexidade, digo sómente que pelos figurões que ali estavam me parecia um verdadeiro "puxadinho" do Foro de São Paulo. LAMENTÁVEL.
Engraçado, eu sou advogado e não comemorei, assim como o universo de advogados do escritório em que atuo.
Esses juristas vivem num mundo ideário... muitos adEvogados se aproveitam da situação para manrer-se a "permissividade legal" que torna fácil o trabalho de "defensores humanitários" à custa da dramática e caótica realidade social!
Desculpem-me: totalmente sem noção de realidade!
Movimentos de ideias realizadas com grupo de advogados que pensam de forma ideológica, não é saudável.
Notícia inútil
Quem aprendeu respeitar a CF cidadã, como eu aprendi, enche-se de ânimo ver juristas brilhantes iluminando esse período obscuro de tendência autoritária por que estamos passando. Há grande ameaça, mas vamos enfrentar e resistir!!!
Lênio Splash tá a cara do Kakay, o que é natural já que ambos são farinha do mesmíssimo saco, será que também circula pelos corredores do supremozeco do Renan Calheiros de bermuda, liturgicamente...?
Advogados comemoram decisão do Supremo, mas se preocupam com rupturas = = = Simplesmente classifico como "NOJO" a maneira de ser de alguns chamados medalhões da justiça brasileira. Mandem prestar contas das origens de seus dinheiros e de suas fortunas, vão descobrir de que Baú ou Baús saiu..... NOJO SIM.
Está na hora de voltar ao planeta Terra.
Parabéns aos organizadores!
Precisamos de mais eventos como esse que traduz um oásis nesses tempos de obscurantismo que adentramos agora.
Só pra entender, alguém desse tal de Prerrogativas ou do ConJur poderia responder se nossa constituição é feita só pra rico? Quem tem dinheiro pra levar além da 2° instância? Obs: Se for pra responder bobagem, é melhor ficar calado, pois tenho lido e escutado muito ultimamente.
A prisão após condenação em 2ª instância foi derrubada pela maneira equivocada como o STF fez a leitura da constituição.
Os "juristas" que se manifestaram contra a prisão em 2ª instância ganharam no "tapetão" do STF, com o incoerente voto do ministro Gilmar Mendes, o qual contradisse a decisão por ele próprio proferida em 2016, com o voto da ministra Rosa Weber, a qual teve dificuldades para ler um voto o qual ela não escreveu, e os de sempre, o decano com seus votos intermináveis e equivocados, o assanhamento para soltar Lula do ministro Lewandowski, e claro, o voto do ministro presidente Dias Toffoli.
Apesar de equivocado, coerente o voto do ministro Marco Aurelio.
Ganharam no tapetão.
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