O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou um terceiro vídeo nesta quinta-feira (31/10) e pediu desculpas após dar declarações sobre o AI-5. Um dos filhos do presidente disse que houve uma "interpretação deturpada" do que foi falado e afirmou que não há uma proposta para a volta do ato institucional decretado durante a ditadura militar e que afronta a Constituição de 1988.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro
"Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", disse.
Nesta quinta mesmo, porém, publicou anteriormente dois vídeos ratificando atos autoritários. Em um deles, exaltou, como o pai durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais sanguinários dos porões da ditadura.
A crise veio a partir de uma entrevista à jornalista Leda Nagle, feita na segunda-feira (28/10) e publicada na manhã desta quinta, em que o deputado havia dito que, caso acontecesse uma radicalização da esquerda, a resposta poderia vira via "um novo AI-5".
"Eu talvez tenha sido infeliz de falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas, nesse cenário [caso de protestos como no Chile], o governo tem que tomar as rédias da situação."
Eduardo foi fortemente criticado pelas lideranças do Congresso e também pelo seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. Ganhou a condescendência pública dentro do governo apenas do general da reserva e ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Veja o 3º vídeo publicado por Eduardo nesta quinta
Rodrigo Maia
A afirmação desastrosa de Eduardo foi repudiada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP); e pelo 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), do Republicanos, base parlamentar do governo.
Rodrigo Maia pronunciou-se sobre o caso e disse que o caso é passível de punição. Ressaltou que a Constituição criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios.
"Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. "O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", disse Rodrigo Maia por meio de nota.
Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também repudiou a fala de Eduardo Bolsonaro. Classificou como "lamentável" e "absurda" a declaração do filho do presidente.
"Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu país, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório. É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição. Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito", disse o presidente do Senado.
Base aliada
Da base aliada do governo, o partido Republicanos, antigo PRB, que já teve a Vice-Presidência da República com José Alencar, também repudiou a fala de Eduardo. Por meio de nota, o deputado federal Marcos Pereira (SP), 1º vice-presidente da Câmara, informou: "O partido Republicanos repudia veementemente a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sugerindo a edição de um novo Ato Institucional nº 5, nos moldes do que ocorreu no período da ditadura militar. Convém lembrar que o AI-5 foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais — conjunto de normas baixadas pelo governo durante a ditadura — no período do governo militar no Brasil. Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais. Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal".
Mourão e STF
“Por mais imperfeito que seja o sistema democrático, já dizia Winston Churchill [ex-primeiro-ministro do Reino Unido]: ‘é o melhor de todos’”, declarou o vice-presidente Hamilton Mourão durante uma palestra na Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (SC).
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único do Supremo Tribunal Federal a se pronunciar. Para ele, a declaração de Eduardo indica que os "ares democráticos" estão sendo levados embora. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou em mensagem à Folha de S.Paulo.
OAB
O Conselho Federal da OAB também se pronunciou, por meio de seu presidente. Felipe Santa Cruz condenou as falas e ressaltou que são flerte com estados totalitários.
"É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da república. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade", disse por nota.
O Instituto Vladimir Herzog, de direitos humanos e criado a partir da morte do jornalista torturado pela ditadura nos anos 1970, disse que a fala de Eduardo é "uma inaceitável ameaça à democracia e às instituições brasileiras". "Como se não bastasse, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, e o Código Penal, em seu artigo 286, determinam que qualquer apologia, propaganda ou defesa da ditadura é crime e, portanto, deve ser tratada como tal."
PRB é o partido da universal.
José Alencar foi do PR.
Não há novidade nos pronunciamentos do filho, ou do pai ou do "Espírito Santos", também conhecido por Exército. São, como aqueles antigos aparelhos de som, três em um. Em uníssono, com intervalos distintos e coordenados. A artinha parece redigida nas Agulhas Negras. A regência, na Querência de Cruz Alta. E a banda, na Praia Vermelha. Desde a cena da "facada" a tendência é esta. Cada ato dessa peça tende a lembrar um drama, social, político e institucional. Uma tragédia anunciada. E vão, aos poucos, criando clima. A tática não é nova, em Pindorama. O próprio cenário já está sendo preparado dentro das cores preferidas dos donos da casa de espetáculos: vermelho carmesim. Falta só espalhar as tintas pelas ruas...
Em qualquer país minimamente civilizado, o menino Eduardo Bolsonaro estaria ativo em atividades adequadas à magnitude de sua grandeza intelectual e moral, como alguns esportes amadores, talvez algum grupo de teatro ou mesmo de literatura. Seus pais certamente estariam se esforçando para que ele aprendesse algumas noções básicas de história, sociologia, com a esperança de que algum dia ele pudesse controlar sua agressividade natural e conseguir alum emprego digno. Com muito esforço e acompanhamento adequado, talvez ele pudesse exercer funções como síndico de um pequeno condomínio ou algo do gênero adequado a sua condição. Se cogitasse alguma vez disputar algum cargo público, ou mesmo qualquer outra função de comando, seria submetido a tratamento psiquiátrico dada a completa falta de atributos morais e intelectuais para funções mais complexas na vida em sociedade. Não podemos criticá-lo. Cada um é o que é. Mas, a permanência de Eduardo Bolsonaro como uma das figuras principais da política nacional, com influência direta sobre a vida de centenas de milhões de pessoas, mostra-nos quão longe o Brasil está da realidade quando o assunto é prover os cargos públicos e as funções mais importantes para a coletividade com pessoas com um mínimo de preparo para essas funções. Até que aprendamos o caminho, de se aguardar muitos e muitos anos de atraso, subdesenvolvimento, angústias coletivas inúmeras.
Isso mesmo brasil com letra minúscula.
País que defende a corrupção, tráfico, assassinatos, roubos de todos os tipos e principalmente a IMPUNIDADE.
O POVO está CANSADO de LADRÕES estarem no poder e usurparem desse poder e serem defendidos pela mesma classe.
ABAIXO O GOVERNO QUE TEMOS de todos os tipos, VOLTE A DITADURA A LA "CINGAPURA E CHINA" com morte de todos eles, assim talvez deixemos de ter pessoas que não presam nenhum pouco a moralidade antes de se fazer cumprir A LEI PARA BENEFÍCIOS PRÓPRIOS.
Mais uma vez há descuido do setor de moderação de comentários na CONJUR, permitindo-se a veiculação de apologia ao crime.
É a segunda vez que esse moço fala em quebrar a Ordem Democrática. No ano passado, disse que bastariam duas pessoas(cabo e soldado) para fechar o STF!
E ainda aludiu, erroneamente, ao grande Churchill. Demonstrando falta de cultura.
Talvez uma ditadura fosse excelente para esconder os malfeitos de alguns.E fosse excelente para que a Mídia apenas dissesse amém.
Vivi na Ditadura! Não fui atingida porque apenas trabalhava!
Mas, era triste ver , fora do contexto, Lusíadas, receitas e espaço em branco nos jornais. Lusíadas não! Ali comecei a admirar o grande Camões.
O povo fala da insegurança pública hoje!
Só que desconhece!
A Insegurança Pública começou com a Lei 5941/1973!
Para beneficiar "um dos seus" foi expedida essa norma!
Quem enaltece a "Segurança Pública" do triste período, deve conhecer a história. E legalizou, implicitamente, o aforismo: o crime compensa. E depois, a Constituição de 1988 constitucionalizou. Entre a vigência da Lei e a criminalidade exacerbada decorre tempo. A sensação de impunidade ,para os criminosos, não acontece no dia seguinte...
E o sucateamento da educação?
Começou na Ditadura: Lei 5692/1971!
Povo educado pensa!
Povo que pensa contesta!
E contestar não é bom para nenhum governo: seja na ditadura militar, seja civil.
Em quase trinta e cinco anos de regime democrático(o último presidente eleito com meu voto foi em 1994, sou contra reeleição!) os políticos continuaram deixando a Educação ao deus-dará, porque povo educado pensa e povo educado jamais elegeria muitos desses políticos.
Pelé disse, no início dos anos 1970, que o povo não sabia votar. Como todo gênio, falou no presente mirando o futuro: os eleitos em 2018!
Em que abismo o Brasil foi jogado? !
Urge-se priorizar a Educação!
Mas, qual político quer?
1. Somente parvos e debiloides podem achar certo que os militares ou qualquer outro segmento da sociedade tenham o "direito" de arrogar para si o comando do Estado pela força das armas, rasgar a Constituição Federal e obrigar a todos a se comportarem de acordo com o que eles previamente definirem como moral e politicamente correto.
2. Se tem algo irritante nesses monstrengos de extrema-direita é a incoerência, pois são os que mais gritam contra "ditaduras comunistas".
Pergunto a todos vcs, como é que se aprende a votar? Pq só vejo e ouço: "O povo [ou ninguém] sabe votar". Estou com 55 anos de idade; quero apreender a votar a partir de agora, já que nem sei e nem soube até agora. Ensinem-me, por favor, mas me ensinem se souberem, tá? Quero ser seu aluno, mas seja-me um professor com quem eu aprenda para sempre a votar. Ah, vcs e todos nós só têm conversa mole.
Como se diz, educai as crianças, que não será necessário punir os homens, o nobre deputado fala como se fosse possível ele um mero deputado, estudar a volta da uma ditadura, como diz o nosso jornalista Boris Casoy, é a escuridão iluminando a Burrice, a Câmara tem cassar o mandato desse rapaz, assim ele terá tempo de estudar um pouco mais a constituição Federal, e parar de falar pelos cotovelos.
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