Diante do quartel-general do Exército em Brasília e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro gritou palavras de ordem neste domingo (19/4) como "agora é o povo no poder" e "não queremos negociar nada".

Reprodução/Twitter
"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil", declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação na capital federal, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. "Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos."
A aglomeração foi o ato final de uma carreata em Brasília, feita pelos apoiadores do presidente e com pedidos de intervenção militar, gritos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e pressão pelo fim do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) contra a pandemia.
A fala de Bolsonaro e sua participação no ato, no Dia do Exército, provocaram reações no mundo jurídico e político. "Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, disse o presidente da Casa, Rodrigo Maia.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF e que foi eleito nesta semana presidente do Tribunal Superior Eleitoral, criticou a manifestação à coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. "Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso."
Pelo Twitter, Gilmar Mendes também repudiou o ato. "A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais", escreveu o ministro.
Em nota, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) manifestou "convicção de que a democracia é inegociável. As manifestações e protestos que atacaram instituições democráticas são inaceitáveis e em nada contribuem para a união, o fortalecimento e o desenvolvimento do país. É de se lamentar que atos desta natureza sejam incentivados e repercutidos, quando deveriam ser relegados à própria insignificância. Repudiamos igualmente qualquer exploração política de manifestações incabíveis e indesejáveis manipuladas por alguns pequenos grupos de
interesse".
Já a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) reafirmou "seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e todos os valores a ele inerentes. A AASP, como sempre, defende o regular funcionamento e o devido respeito às instituições democráticas, o que se impõe e se justifica, com maior razão, nos momentos mais delicados".
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também "repudia e condena o comportamento do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro que, ao participar de ato alusivo às comemorações pelo Dia do Exército Brasileiro, violou normas sanitárias de isolamento social como prevenção à propagação do novo coronavírus, atentou contra o fim do isolamento social, utiliza seus poderes persuasivos e dissuasivos para impedir um projeto unificado de combate à COVID-19, incitando o caos em momento de grave crise social, econômica e política do país".
Por sua vez, a Rede de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) "defende os valores do Estado Democrático de Direito e a solução pacífica das controvérsias, com a separação e a harmonia entre os poderes no núcleo da existência política da não. A democracia é uma conquista do povo brasileiro e dee ser preservada e respeitada".
O presidente da OAB de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, também repudiou "qualquer manifestação que atente contra os princípios constitucionais e rechaçar quaisquer inadmissíveis iniciativas que pugnem pela ruptura democrática, por intervenção militar e pela edição de atos institucionais contra as liberdades e garantias individuais".
"Nesse contexto, é importante afirmar o compromisso da OAB/SP com a Democracia e com os princípios constitucionais que asseguram a coexistência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em perfeita harmonia, todos exercendo com independência suas competências demarcadas na Carta Magna. A OAB SP permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e de seus alicerces, como sempre procedeu ao longo da sua história."
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e demais associações representativas da magistratura federal também repudiaram o ato em uma nota conjunta.
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e as demais associações abaixo-assinadas, representativas da Magistratura Federal Brasileira, destacam especial atenção para a gravidade do momento pelo qual passa o Brasil em razão da pandemia Covid-19.
Assim, pedem que as autoridades públicas se unam em torno do bem maior que é a preservação da paz em nossa sociedade, evitando polêmicas desnecessárias que possam gerar sérias crises institucionais.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político.
O respeito à democracia, à independência dos poderes e à Constituição Federal é o único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.
Juízes e Juízas federais não admitirão qualquer retrocesso institucional ou o rompimento da ordem democrática.
Brasília, 19 de abril de 2020
AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil
AJUFER – Associação dos Juízes Federais da Primeira Região
AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
AJUFERJES – Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo
AJUFEMG – Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais
AJUFERGS – Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul"
Os advogados Leonardo Magalhães Avelar, Alexys Lazarou e Bruno Navarro, membros do Observatório do Direito Penal, compararam a fala de Bolsonaro "eu sou a Constituição" ao dito atribuído a Luís XIV, l'etat c'est moi ("o Estado sou eu"). Ao que parece, segundo eles, " é desenhada uma tentativa de ruptura democrática que favoreça poderes absolutos, que cale qualquer oposição. A escalada autoritária com que persegue tal intento tem sido assistida pelos incrédulos que não deixam de se surpreender com os rompantes do nosso Rei Sol Tupiniquim. Entre um e outro movimento, achar que as bravatas cessarão com o repúdio retórico de nossas Autoridades é apostar a nossa normalidade democrática".
Há anos o Povo vem pedindo aos militares, nas redes sociais oficiais das Forças Armadas, uma intervenção militar para afastar os corruptos do Poder Legislativo e coniventes em outro poder. Os militares não tomaram nenhuma iniciativa de "golpe", muito pelo contrário, candidataram-se a diferentes cargos eletivos em todo o País, E FORAM ELEITOS. O Poder Legislativo, que já vinha de longos anos de corrupção e negociatas, partiu para um confronto com o Presidente da República. Não colocou em pauta inúmeros projetos urgentes para melhorias sociais. Aprovou, na calada da noite, às pressas, inúmeros projetos destruidores da economia e eliminou direitos dos cidadãos, direitos consagrados há muitas décadas que foram eliminados da noite para o dia. Favoreceram ainda mais os Bancos, especialmente. Subtraíram poder do Presidente da República, aprovando o orçamento impositivo, transferindo parte do orçamento público para a gestão direta dos parlamentares sem os controles da Lei de Responsabilidade Fiscal. E muitas outras imoralidades, mas esse espaço é pequeno para relacionar. O Poder Legislativo deu vários golpes e não vai parar se não for contido pelo POVO. Hoje, vimos o início de um movimento que não vai arrefecer até destituir A MAIORIA dos parlamentares que votam e aprovam emendas constitucionais e leis que só beneficiam seus próprios interesses e de seus parceiros. NÃO É GOLPE, É INTERVENÇÃO POPULAR.
É claro que gera repúdio, pois todo mundo quer governar o Brasil. Os interesses individuais e corporativos estão acima dos interesses do povo. O poder legislativo com apoio de setores do judiciário juntamente com a imprensa marrom sabotam o governo. O povo elegeu Bolsonaro, acredita no seu governo e não vai tolerar sabotagem. Não se enganem, a tentativa de derrubar Bolsonaro vai mergulhar o país num verdadeiro caos.
É claro que gera repúdio, pois todo mundo quer governar o Brasil. Os interesses individuais e corporativos estão acima dos interesses do povo. O poder legislativo com apoio de setores do judiciário juntamente com a imprensa marrom sabotam o governo. O povo elegeu Bolsonaro, acredita no seu governo e não vai tolerar sabotagem. Não se enganem, a tentativa de derrubar Bolsonaro vai mergulhar o país num verdadeiro caos.
A queda do paraquedista é questão de tempo.
tic toc tic toc
Os “impicheiros” de sempre já estão no aquecimento...
Será que esse “borderline” inquilino do Planalto vai levar, com suas insanidades, a nossa Democracia (reconquistada a duras penas) ao terceiro trauma institucional do impedimento?
Mau para nossa imagem lá fora e péssimo para a estabilidade institucional interna.
Uma “meia camisa de força” ou umas sessões psiquiátricas não poderiam conseguir levar até o fim do mandato? Mesmo que sob curatela!
Os impicheiros de sempre estão a aquecer os motores.
Será que o borderline não vai se emendar e levar a termo o seu desastroso período?
Vai provocar um terceiro impedimento, para desprestígio da nossa democracia e instabilidade institucional do País?
Camisa de força ou divã talvez seja um válido empenho!
Sem dúvida o momento é delicado, mas não há qq novidade na situação presente, visto que bem sabiamos que o Presidente não compactuaria mais com qq poder que não cumprisse, mas explorasse as suas competências e garantias legais e constitucionais. O que não se esperava é que esses mesmos "exploradores" alvitrassem um golpe, cujas consequências vão levar o pais a uma guerra civil e à perda da retomada de seu crescimento econômico sustentado -- diferente daquele havido à época em que o Capital Chines e Europeu aportou nos meados da decada passada (o primeiro com vista a se impor em setores estratégicos e realizar o controle futuro da nossa economia, e o ultimo meramente com o fim especulativo dado à baixa dos juros nos paises que aderiram ao Euro em 2004).
Enfim, estamos em meio a um golpe chines na economia da América, cuja UE já se propos a se associar (UE/Mercosul), unido às aspirações comunistas, filhas do Globalismo doentio que perpassa as mentes de monstros desde o Sec. XVIII.
Sem dúvida o momento é delicado, mas não há qq novidade na situação presente, visto que bem sabiamos que o Presidente não compactuaria mais com qq poder que não cumprisse, mas explorasse as suas competências e garantias legais e constitucionais. O que não se esperava é que esses mesmos "exploradores" alvitrassem um golpe, cujas consequências vão levar o pais a uma guerra civil e à perda da retomada de seu crescimento econômico sustentado -- diferente daquele havido à época em que o Capital Chines e Europeu aportou nos meados da decada passada (o primeiro com vista a se impor em setores estratégicos e realizar o controle futuro da nossa economia, e o ultimo meramente com o fim especulativo dado à baixa dos juros nos paises que aderiram ao Euro em 2004).
Enfim, estamos em meio a um golpe chines na economia da América, cuja UE já se propos a se associar (UE/Mercosul), unido às aspirações comunistas, filhas do Globalismo doentio que perpassa as mentes de monstros desde o Sec. XVIII.
Li as críticas que os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Roberto Barroso fizeram às manifestações, atribuindo-lhes caráter autoritário e saudosista do regime militar. O fato é que referidos ministros não são tão tolos. Ao contrário, trata-se de pessoas inteligentes e cultas, traduzindo suas manifestações em indiscutível desonestidade intelectual. Em verdade nosso povo não quer o regime militar, pois sabe que com o advento desse regime perderá o segundo bem que lhe é mais caro, que é a liberdade. Daí que, a mensagem que o povo está passando é a seguinte: não suportamos mais sermos tosados até a pele para sustentar um estado obeso, paquidérmico e corrupto como este; estamos sem emprego, com alguns de nós passando fome; estamos sem assistência à saúde; sem segurança pública; estamos sem saneamento básico, sem moradia digna, sem dentista, sem laser e sem esperança. Ora, um povo nessas condições está no limite, e aceita qualquer solução para sair desse estado em que se encontra. De forma que, se alguém diz a ele (povo) que o regime militar acabará com os males que está suportando, livrando-o desse estado desesperador, sem dúvida abraçará a tábua de salvação. Exemplo, se você estiver com um dos membros presos numa rocha e concluir que a única saída é a amputação dele, por mais caro que lhe possa ser, você o amputará para salvar a vida. A questão é de prioridade. E na atual situação o povo se propõe a sacrificar o segundo bem mais caro que possui para salvar-se dessa oligarquia maldita que o submete, que o escraviza: a liberdade. É preciso pois, respeitar seu reclamo, para que não se ative a dar a vida. Aí ficará bem pior.
Com muita lucidez o colega Valdecir Trindade traduz o sentimento do povo. O povo não quer ser o torturado e sim, que os poderes(Executivo, Legislativo e Judiciário) dê também a sua quota de sacrifício em detrimento de todos. Esse discurso de retrocesso, ditadura ou AI5 é querer esconder o recado dado nas ruas pelo cidadão BRASILEIRO.
O problema é que o Presidente não está conseguindo articula$$ão com o Congresso.
Faltam a$$ões do Presidente para que haja uma compo$i$$ão com o Legislativo !!! Crise de abstinên$$ia !!!
O senhor quer dizer então que aquelas pessoas que saíram pelas no sábado e aquelas pessoas realizando atos nesse domingo não são do povo?
Ou o senhor quer dizer que apesar de bradarem e levantarem cartazes contra a democracia e a Constituição e pedindo a volta da ditadura militar, eles não são contra a democracia e a Constituição e nem querem a ditadura de volta?
"inúmeros projetos"
Fonte: Arial 12
Então, os cargo$ que o presidente loteia em troca de apoio não valem de nada? E as verba$ liberadas para os parlamentare$ também não?
Esse argumento não se baseia na verdade. O presidente atual faz o que anteriores faziam. Inclusive, com ministérios.
A nossa Constituição Federal é por demais casuística e de rigidez muito grande em questões que interessam mais os políticos que o povo. Não é uma Constituição democrática. O povo não tem interesse na manutenção de um número enorme de pessoas com foro privilegiado. O povo não tem interesse em se manter solto um condenado por infração penal com sentença confirmada pela segunda instância. A Constituição não pode dar poderes a um Presidente da Câmara e do Senado de decidir sobre as questões que devem ou não ser pautadas. Nem de suspender uma sessão para decidir sobre a transformação ou não em lei de uma Medida Provisória, e permitir que se escoe o prazo para perder a validade. Um fato é incontroverso: não existe bolsonarismo ou outro nome que se dê. Existe vontade da absoluta maioria do povo de acabar com a corrupção desenfreada e com a impunidade. Uma Constituição que não se harmonize com os anseios da população não pode continuar em vigor. Deve ser derrogada.
Agora, se os políticos não tem o interesse de fazer isto, eles não representam mais nada salvo os seus mesquinhos interesses. Participamos da política acadêmica dos anos anteriores a 1964, e sabemos que todas as forças representativas da sociedade, inclusive a OAB, colaboraram para a ruptura da ordem constitucional. Havia consenso que o regime político implantado por João Goulart não poderia prevalecer. Apesar da mudança de época os pressupostos são os mesmos, desta vez em relação ao Congresso e, infelizmente, aos tribunais superiores..
Entre a ditadura dos militares e a do poder econômico, prefiro a autentica a dissimulada. Não aprecio ser enganado.
Quando vejo comentários como os acima fico cada vez mais desalentado com minha categoria profissional. O Advogado deve ser sempre o primeiro defensor da República e da Democracia. Quanto ao atual Presidente ter sido eleito lhe dá a legitimidade e as prerrogativas de comandar o País. No entanto essa legitimidade não lhe dá faculdades de solapar as regras democráticas e republicanas incluídas no seu Juramento ao cargo, o que todo mundo esqueceu. O que ele não pode fazer é se utilizar das garantias da Democracia para solapá-la sob quaisquer motivos. Oxalá Deus ilumine a nossa frágil Democracia.
O povo não quer continuar pagando uma conta de um super congresso que age como um micro congresso, nos últimos anos não ocorreu uma votação que não tenha por favorecido o parlamentar. chega de corrupção, chega de ter que nomear amigo de deputado para cargos estratégicos, quer ser servidor, preste concurso.
Não sou fã de Bolsonaro, mas entre ele e o que a velha política representa, infelizmente não temos outra opção. O Congresso quer uma fatia, não do poder, mas do orçamento, isso vem ficando cada vez mais claro. O povo que se dane. Bolsonaro não falou uma única palavra contra a democracia. Os que lá estavam exercitavam seu direito de expressão, assim, como fazem anualmente os da maconha e do aborto. Um no IP para o mesmo Ministro de antes, sem o MP. essa é a resposta. Sinceramente essa gente vai levar o país para o fundo do poço.
Já diz um conhecido ditado popular: "Quem não deve não teme."
Estávamos há décadas sendo governados por desgovernos que só pensavam no próprio umbigo e de todos que faziam parte da sua "turma".
O que nós, enquanto povo, podemos esperar de um congresso inchado, que gera um custo altíssimo ao nosso bolso e que só legisla em causa própria?
E o que esperar do STF que passou 2019 todo julgando pedidos de liberdade de um bandido já condenado em segunda instância e que agora está livre viajando às nossas custas e rindo de nossa cara?
O que se viu naquela manifestação foi apenas e tão somente a expressão de um povo que não suporta mais o que está ocorrendo na câmara e no senado, essa velha política do toma lá dá cá, esse jeitinho de apadrinhar quem não presta, apenas isso. Afinal, todo poder emana do povo...
Desde 2013, venho sendo cada vez mais consultada por pessoas alheias ao meio jurídico sobre as questões acerca da democracia, intervenção militar, AI 5 e outras relacionadas. Desde 2013, passei a acompanhar os movimentos populares, principalmente através das redes sociais, onde muitos leigos em Direito manifestam suas opiniões e debatem sobre a política e mesmo sobre o Direito, sobre as decisões judiciais dos tribunais superiores e sobre os militares. Tanto quanto consigo, tento esclarecer termos e conceitos jurídicos e, cada vez mais, os cidadãos comuns interessam-se pelo Direito, ou melhor, pela regulamentação jurídica de nossa organização política. Pela minha experiência desde 2013, em relação ao regime de 1964-85 e ao AI 5, há que ter em mente que as pessoas que viveram aquela época na infância e adolescência ouviram relatos vívidos de seus pais, avós e professores sobre uma inflação e uma corrupção avassaladora decorrente, em grande parte, do governo de Juscelino e que foi a plataforma da campanha de Jânio, a "vassourinha", que iria varrer a corrupção da política. Todos sabemos como a história se desenrolou. O Povo ansiava pelo fim da corrupção e uma gestão idônea dos recursos públicos em prol do bem-estar social. A democracia formal não passava de mero debate demagógico e vaidoso sem resultados práticos para a sociedade. Jânio renunciou, mas o Povo não renunciou ao clamor pela "faxina". A grande maioria sem formação jurídica viu que o AI 5 propiciou a cassação rápida e "no atacado" de conhecidos corruptos. Essa mesma grande maioria não foi atingida pela rigorosas leis de repressão porque não cometiam os delitos nelas descritos. A estabilidade econômica e a segurança pública foi o que transmitiram às gerações posteriores. Por isso pedem AI 5.
Tenho uma relação de projetos que acompanho e atualizei. Quer saber quais são os projetos ?
Vai pesquisar.
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