O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a prisão preventiva de um operador de juiz e o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças em um caso de possível grilagem na corte baiana.
Segundo a Polícia Federal, os investigados são suspeitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência. Os mandados estão sendo cumpridos nesta segunda-feira (14/12).
Segundo o G1, as desembargadoras alvos dos mandados são Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis.
Além de determinar a prisão das magistradas e seu afastamento da função pública pelo prazo de um ano, o ministro afastou, por igual período, um desembargador e um juiz do TJBA, um secretário estadual, uma delegada da Polícia Civil e uma promotora do Ministério Público da Bahia. Também foi decretada a prisão preventiva de uma pessoa de fora do serviço público que estaria envolvida com o esquema.
"É inaceitável que os investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei", afirmou o relator.
Como a decisão do ministro também prevê o afastamento de todos os servidores públicos envolvidos nessa fase, a ex-chefe do Ministério Público da Bahia Ediene Lousado foi afastada, segundo o site Bahia Notícias. Lousado estava com indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público pendente desde 2019, aguardando votação em Plenário.
Operação faroeste
A disputa em torno das duas fazendas do oeste baiano é parte central de uma operação que culminou no afastamento de quatro desembargadores e na prisão de uma desembargadora e um juiz do TJ-BA. As prisões e afastamentos foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes e ratificadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o Ministério Público Federal, haveria um esquema envolvendo várias instâncias do Judiciário baiano, centrado na atuação de Adailton Maturino, objetivando um imenso processo de grilagem.
A defesa de Maturino, no entanto, alega que ele é o proprietário legal das terras e que teve o direito a propriedade usurpado por atuação Júlio César Cavalcanti Ferreira, apontado como operador de um esquema de venda de decisões judiciais.
O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador.
O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.
Defesa
Os advogados responsáveis pela defesa de Adailton e Geciane Maturino divulgaram nota em que repudiam a narrativa construída pelo Ministério Público Federal neste processo. Eles afirmam que já pediram acesso aos autos da nova fase do processo. Leia a íntegra da manifestação:
Manifestamos profunda perplexidade e preocupação com a forma como o Ministério Público Federal (MPF) divulgou as duas novas fases da Operação Faroeste executadas nesta segunda-feira (14). O comunicado à imprensa do MPF destaca um suposto "esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos". Dessa forma, o MPF procura fazer de Adailton um ser onipresente e onipotente. Em uma perseguição abusiva pelo Órgão Ministerial, o administrador de empresas parece ser o único réu do processo citado nominalmente, mesmo não sendo alvo das recentes diligências ou tendo ligação com os alvos, o que tem se repetido a cada nova fase da operação e que cria um ambiente extremamente prejudicial na opinião pública.
Adailton e a sua esposa, Geciane, estão presos preventivamente há mais de um ano, no âmbito da Ação Penal 940. Além disso, eles tiveram os bens bloqueados e passaportes entregues à justiça, não oferecerem qualquer risco à investigação, não mantém contato com testemunhas e não tiveram qualquer suspeita contra si comprovadas. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o cerceamento de defesa contra a família. Muitas reportagens fantasiosas têm sido divulgadas a todo tempo com informações de supostas delações ou outros documentos judiciais aos quais a defesa não teve acesso.
Diante desse cenário, como advogados constituídos por Adailton e Geciane Maturino, protocolamos de imediato, um pedido de acesso ao caderno investigatório relativo à nova fase da Operação Faroeste, ao tempo em que repudiamos a forma como o casal tem sido tratado publicamente, submetidos a um prévio julgamento sem provas e a uma pena sem sentença.
Clique aqui para ler a decisão
O fato contido no texto, no qual juízes e desembargadoras foram afastados pelo STJ, prova que, os tribunais devem ser mais flexíveis na admissibilidade dos recursos excepcionais (extraordinário e especial).
A flexibilidade retira do âmbito local questões sensíveis que afetam as elites que, na hora em que a liberdade periclita mediante ordem de prisão, elas se unem.
O advogado Felisberto Odilon Córdova, do Estado de Santa Catarina (que, também tem corrupção, mas é bem menor que na Bahia) disse: “Nós conhecemos os tribunais, como o da Bahia, que são podres inteiramente. Talvez, não tenha 10% de juiz honesto lá dentro”, atacou Córdova, em entrevista à rádio CBN (https://www.conjur.com.br/2017-ago-06/a
Existe corrupção em todo o Brasil. Mas, no Centro-Oeste, Nordeste e Norte é bem maior que no Sul e Sudeste.
Várias explicações são feitas. Uma, é econômica, na qual o Capitalismo não foi "bem recebido" pelas elites locais, que pretendem viver dos benefícios do Governo Federal.
Capitalismo é competição, e as elites das regiões preferem ficar deitadas na "rede", porque, excessivamente preguiçosas (depois falam que é o povo).
O nordestino é um bravo. Ele enfrenta tudo, não tem medo de nada, ao contrário dos descendentes de italianos, alemães, húngaros, polacos, russos e espanhóis.
O nordestino sai de sua terra, vai morar em porão, e trabalha quinze horas por dia no Sul e Sudeste do país, aceita trabalho que, para os descendentes de europeus, é deplorável. Mas, a elite nordestina é violenta, cruel, sugadora de recursos do Brasil.
Só li verdade em sua mensagem, estou no Nordeste desde 2011; amo viver aqui, o povo é sensacional, mas pense em um Judiciário absurdo! Trabalhar aqui é pedreira!!!
Sem entrar no mérito do atual.
"De lege ferenda", pelo fim do princípio da vitaliciedade para Juízes e Promotores.
Sou contra a vitaliciedade para o magistrado, porque ela é desnecessária para o Bom profissional e serve de valhacouto para o péssimo.
No Brasil, pelo cipoal de recursos penais, um profissional que não enaltece a Administração Pública, é amparado pela vitaliciedade, somente será demitido após largo espaço de tempo, e permanece no Serviço público,remuneradamente.
Deveria ,como qualquer servidor público,responder a Processo Disciplinar e após ser outorgado amplo direito de defesa, receber o demérito da Demissão a bem do Serviço Público.
A função não pode ser maculada por alguém que a desmereça, principalmente por quem pratica crimes contra a Administração Pública.
“De lege ferenda”, o princípio da vitaliciedade tem que ser tirado do arcabouço constitucional, porque se transformou,repiso-me, tal qual uma das Danaides, em amparo para quem não merece.
E a aposentadoria compulsória, ainda que proporcional o vencimento, constitui um desprestígio para o Judiciário(e ao Ministério Público) aos olhos do leigo.
Quem rasga um dos artigos do Código Penal e é aposentado compulsoriamente.Esse tipo de Justiça não enaltece o Judiciário e nem a Administração Pública.
Data vênia.
J.J. Calmon de Passos quando vivo, cansou de fazer denúncias, as quais nunca deram em nada. Mas não há mal que dure para sempre.
Realmente seu comentário contempla todas as críticas que eu e uma maioria da sociedade faz ao judiciário. Só chamo atenção que, toda base judiciária que temos, foi decorrente de um grande acordo ao longo dos séculos. Onde o dono das terras, formava seu filho advogado e juiz, que futuramente, defenderia suas causas, que na maracutaia, já estavam ganhas...a elite nunca se opôs às beneces do judiciário. Eles sempre caminharam juntos.
Estas fatos não são novos e quem conhece o podre poder deste judiciário a séculos vem sendo dominado pelas elites oligárquicas. Acm cabeça Branca controlava todo o poder judicuario e nomeava quem ele quisesse e ninguém se atrevia a denunciar. A fórmula? Ganhava poder com seus corregilionarios políticos e custurava sua rede de amigos em benefício próprio. A Paralela em toda sua extensão era a mesma situação que ocorreu no oeste baiano. Com uma diferença: Agora o STJ e sua corregedoria tem homens honrados e que mantém ameaças. Espero uma profunda higienização do tribunal de justiça não só da Bahia maus de todo o Brasil.
Espero que este hecatombe sirva de exemplo para os demais Desembargadores e filhos advogados. A criminalidade na Bahia cresceu assustadoramente e pasmem tem advogados lucrando com isso. O código penal e processo penal urge mudanças urgente. Uma pena que os Senadores e Deputados federais não tem interesse em mudança pois podem ser os próximos a serem presos.A cadeia pública anda cheia por causa de muitos políticos e magistrados soltos.
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