Dois advogados ajuizaram ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS) pedindo a suspensão da condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, foi publicada em decreto na edição desta sexta-feira (21/2), no Diário Oficial da União. Nela, Bolsonaro condecora o filho e outras 39 pessoas.
De acordo com os advogados, ao nomear o próprio filho, o presidente deixou a margem de discricionariedade e de preceitos éticos "mais elementares na condução da Administração Pública".
"Um pai pode ter mil razões para querer homenagear o filho. E é bom que tenha. Entretanto, a homenagem não pode ser feita com o patrimônio, material ou imaterial do Poder Público. Razões de caráter familiar jamais podem nortear a atuação do Administrador Público", criticam.
A ação foi protocolada nesta sexta, na 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), pelos advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão.
A lista de condecorações inclui os presidentes do STF e do STJ, ministros Dias Toffoli e João Otávio de Noronha, respectivamente; o PGR, Augusto Aras; os parlamentares Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, David Soares e os ministros Onyx Lorenzoni, Damares Alves, Tarcísio Freitas e general Augusto Heleno.
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5001602-60.2020.4.03.6000
Parabéns aos valorosos advogados José Belga Trad e Fábio Martins Neri Brandão.
São advogados que honram a OAB e não ficam só, pensando, em polpudos honorários contratuais e sucumbenciais.
Há duas coisas extraordinárias no caso, que muitos duvidariam caso não conhecessem o Brasil. Em primeiro lugar temos um Presidente da República em pleno ano de 2020 praticando um ato no exercício do cargo visando favorecer o próprio filho, rasgando o princípio constitucional da impessoalidade. Em segundo lugar temos a passividade do povo brasileiro frente a uma afronta dessa magnitude. Em qualquer outro país minimamente civilizado, Bolsonaro já estaria afastado do governo, definitivamente excluído da vida política e aguardando o julgamento que certamente o manteria na prisão até seus últimos dias.
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