Em entrevista ao jornal El Pais nesta terça-feira (7/1), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da posição garantista e ressaltou o dever do Judiciário aplicar a lei sem olhar o jornal ou a rede social. O julgador não se furtou em ser enfático: “O combate à corrupção no Brasil sempre foi um mote para permitir retrocessos”.
Lewandowski criticou o modo como o STF se paralisou para julgar o "mensalão", as atuais operações de Ministério Público e Polícia Federal, o excesso de prisões, e afirma que vê como equivocada a sensação de que a "lava jato" mudou o paradigma de que só pobre são presos.
Abaixo, alguns trechos da entrevista. O texto completo pode ser lido no site do El Pais (clique aqui).
Combate à corrupção
"O combate à corrupção é necessário. Todos nós queremos combater a corrupção. Mas, infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getúlio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, a meu ver, absolutamente deletéria. O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção."
Garantismo
"Eu sempre tive uma posição extremamente garantista, no sentido de respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Desde aquela época [do Mensalão] sempre fiquei muito exposto, mas essa exposição e essa pressão não tiveram o condão de fazer com que eu me afastasse um milímetro sequer das minhas convicções."
"Lava jato" mudou paradigma?
"Dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado."
Opinião pública
"Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada."
Julgamento Mensalão
"Se olharmos retrospectivamente, causa no mínimo uma estranheza, uma perplexidade, que as atividades do Supremo Tribunal Federal ficassem paradas durante seis meses para julgar um processo. O trabalho das turmas foi paralisado. Os Habeas Corpus deixaram de ser julgados para que fosse apreciado apenas o Mensalão. Só isso já é algo a ser examinado pelos futuros historiadores. Há muitas questões que podem ser eventualmente discutidas. Por exemplo, a exacerbação das penas foi algo que aconteceu, a meu ver, pela primeira vez no STF e na história do Judiciário. A aplicação da teoria alemã do domínio de fato de forma muito ampla foi, inclusive, criticada por Claus Roxin, um dos principais elaboradores dessa teoria, em visita ao Brasil. Outra questão é o fato de o processo ter sido fatiado e julgado segundo a ótica do Ministério Público. São várias questões que precisam no futuro ser mais bem avaliadas, sopesadas."
Desmandos da "lava jato"
"O Supremo já corrigiu certos desmandos que ocorreram, não só no âmbito da operação Lava Jato, mas também em outros juízos, de 1º e 2º graus. Por exemplo, a condução coercitiva, largamente praticada no âmbito da Lava Jato, foi considerada inconstitucional. Denúncias e condenações que foram feitas com base só em delações premiadas, o STF disse que são nulas — é preciso haver uma outra prova além daquela informação prestada pelo delator que tem interesse em se beneficiar. O STF fez várias correções no que diz respeito ao devido processo legal. Por exemplo, ainda no caso da delação premiada, dizer que os delatados precisam necessariamente falar por último. "
Motim de juízes
"Acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância."
Juiz de garantias
"É um avanço extraordinário."
o garantismo é muito bom para a criminalidade, pois garante a impunidade. Cresceu com os amigos petistas.
Como bem ressaltou o Ministro, em uma percepção quase nunca destacada, toda a pirotecnia que tomou conta do direito penal nos últimos anos não acabou com a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi apenas perseguição em face a alguns grupos, e a corrupção cada vez mais voraz na maior parte do Estado. Nunca houve tantos desvios de agentes públicos no Brasil como hoje.
O Brasil caminha, a passos largos, para futura Ditadura Militar.
O nível de corrupção é astronômico.
Desde o faxineiro, que encontra dinheiro na rua, até o ocupante de cargos estatais e privados, ninguém procura lutar contra os corruptos.
Setores do sistema de justiça foram seletivos, pois se investigassem os que ficaram com parte dos salários de "Valdoaçaí" , " do pessoal" do Queiroz, talvez o resultado da eleição presidencial seria outro.
Mas muita coisa foi feita para "tirar" o Lula da disputa.
Acho que muita gente da mídia tá arrependida!
Vida que segue.
Se dependesse desse senhor, "o processo do mensalão" ou terminaria em prescrição ou estaria andando a passo de tartaruga para chegar ao mesmo destino, que seja, a prescrição. quem assistiu as sessões de julgamento do "pensalão" viu muito bem o que aconteceu.
" O combate à corrupção tem que ser feito diuturnamente, permanentemente, mas existem outros males igualmente graves no Brasil: a má distribuição de renda, a exclusão social, o sucateamento da educação, a precarização da saúde pública. São males que equivalem, se não são superiores, ao mal da corrupção." "
Há de se notar que todas as mazelas citadas pelo Ministro têm o quadro agravado a níveis absurdos por conta da .... CORRUPÇÃO.
Ignorar isso é ser irresponsável. E o STF é irresponsável em suas decisões neste ponto.
Se começar a mudar o paradigma de impunidade e frear a institucionalização da corrupção for "retrocesso", que retrocedamos mais e com urgência!
Se expurgar as instituições do flagelo da corrupção for "retrocesso institucional", que venha! É um "retrocesso" com o qual o Brasil (o honesto, claro) sonhava há muitas décadas!
Negar o relevantíssimo efeito da Lava Jato no combate à corrupção e o avanço do Brasil nesse sentido só pode ser atribuído à ignorância ou à má-fé.
No âmbito da Lava Jato a única garantia ferida foi a garantia da impunidade.
Impossível ler de sua Exa., sem rir, que "Todos nós queremos combater a corrupção". Imaginei o ex-ministro Joaquim Barbosa (que ninguém pode "acusar" de bolsonarista) lendo essa afirmação e tendo uma fisgada na coluna.
Se começar a mudar o paradigma de impunidade e frear a institucionalização da corrupção for retrocesso, então retrocedamos mais e com urgência!
Se expurgar as instituições do flagelo da corrupção for "retrocesso institucional", que venha! É um "retrocesso" com o qual o Brasil (o honesto, claro) sonhava há muitas décadas!
Negar o relevantíssimo efeito da Lava Jato no combate à corrupção e o avanço do Brasil nesse sentido só pode ser atribuído à ignorância ou à má-fé. A propósito, no âmbito da Lava Jato a única garantia ferida foi a garantia da impunidade.
Impossível ler de sua Exa., sem rir, que "Todos nós queremos combater a corrupção". Imaginei o ex-ministro Joaquim Barbosa (que ninguém pode "acusar" de bolsonarista) lendo essa afirmação e tendo uma fisgada na coluna com a gargalhada.
"Cuando la verguenza se pierde jamas se vuelve a encontrar". MARTIN FIERRO
O fato é que é absolutamente incompatível compatibilizar democracia e estado de direito com as formas delitivas de corrupção; a ausência de valores éticos-morais fazem com que os cidadãos não tenham mais referências válidas dentro do sistema e, consequentemente, aumenta a insegurança em todos seus níveis
Assim é que [des] governos da corrupção engendrado pela política organizada – rompem o maior capital social de uma Nação que é a confiança entre os membros da comunidade nacional. Como o suborno, benesses, favores e prebendas que os participantes da rede de corrupção obtêm são ilegais, a Nação inteira começa a viver no ‘estado de suspeita’ – destruindo a relação de confiança mútua que deveria existir; essa [des] confiança se generaliza, dissolve o nexo que une os cidadãos e geram na sociedade um clima de disputa e ameaça a todos
Degraçadamente, o Brasil “avançou” e chegou aos estertores do [des] governo da corrupção – que rompeu o maior capital social de uma Nação – a confiança entre os membros da comunidade nacional.
E, seguramente, os s que têm vergonha na cara, é de se reiterar sabem que vivemos o mais sórdido e triste período da vida nacional pela corrupção de dimensão tsunâmica e degradação das instituições com o objetivo de corroer a base moral da atual e futura geração.
E, mais, quem defende o atual Estado da corrupção - se, não faz parte da societas sceleris - é devoto transformado em eunuco político, e assim está feliz com a situação, ouvindo encantado o discurso panglossiano do chefe dos chefes, uLulantemente ...
Data vênia. Fiquei perplexa ao ler a entrevista do Ministro. Aludiu ter 800 mil presos.Os presos existem por culpa dos Criminosos abjetos que rasgaram princípios constitucionais ao cometeram o hediondo crime de corrupção!O Pirata do Erário é o causador da lotação nos presídios! Ao fazer butim no erário, o pirata retira dinheiro da Educação.Brasileiros são mortos todos os anos, pelo dinheiro "roubado" da Saúde?
Alude a retrocesso democrático, parou para pensar que o pirata do Erário ao fazer o Caixa 2 rasgou princípio Democrático? Teria sido eleito se tivesse cumprido a Lei Eleitoral? E o STF disse não ser crime o Caixa 2!Crime contra o Estado Democrático de Direito, contra o livre processo eleitoral! Tem que analisar os Princípios! Mais: fala em retrocesso, mas, o Pirata do Erário rasgou princípios Constitucionais: legalidade, isonomia, Moralidade Pública e desrespeitou direitos inseridos na Constituição: saúde, educação ,segurança! E rasgou princípio democrático: Caixa 2.
Juiz de Garantia: enquanto a Justiça condenava um dos três Ps(preto, pobre, profissional do Sexo), e se quedaram inertes num silêncio sideral.
Apareceu o quarto P,nos Ps, isto é o Pirata que fez butim no erário, para que algum iluminado descobrisse que o Juiz "é parcial"?
E se o juiz é “parcial” não tem 2ª/3ª Instâncias? Não existe lei para retirar o Juiz da função? E se não existir, qual é o motivo de até agora se ficar inerte?
Esquerda e bolsonaro:a favor? Sou contra!
Em Países civilizados o aforismo é: o crime não compensa! Aqui, a Constituição deu cidadania para bandidos comuns e consta, implicitamente , inverso. E sefosse um filme, Pirata sempre vence no final.
Data vênia
Todo apoio para a Lava Jato:parabéns PF,MPF e Justiça Federal!
Parece piada pronta. Lewandowski falando ao El Pais.
Da pra acreditar?
Em pleno ano de 2020, ainda há aqueles que acreditam que a terra é plana, e que todos os encarcerados são culpados. 8 mil anos de civilização ainda não foram suficientes para que todos entendam que juízes, promotores e delegados são por vezes parciais, praticando ilegalidades e até crimes no exercício da função.
Data vênia. Fiquei perplexa ao ler a entrevista do Ministro. Aludiu ter 800 mil presos.Os presos existem por culpa dos Criminosos abjetos que rasgaram princípios constitucionais ao cometeram o hediondo crime de corrupção!O Pirata do Erário é o causador da lotação nos presídios! Ao fazer butim no erário, o pirata retira dinheiro da Educação.Brasileiros são mortos todos os anos, pelo dinheiro "roubado" da Saúde?
Alude a retrocesso democrático, parou para pensar que o pirata do Erário ao fazer o Caixa 2 rasgou princípio Democrático? Teria sido eleito se tivesse cumprido a Lei Eleitoral? E o STF disse não ser crime o Caixa 2!Crime contra o Estado Democrático de Direito, contra o livre processo eleitoral! Tem que analisar os Princípios! Mais: fala em retrocesso, mas, o Pirata do Erário rasgou princípios Constitucionais: legalidade, isonomia, Moralidade Pública e desrespeitou direitos inseridos na Constituição: saúde, educação ,segurança! E rasgou princípio democrático: Caixa 2.
Juiz de Garantia:enquanto a Justiça condenava um dos três Ps(preto, pobre, profissional do Sexo), e se quedaram inertes num silêncio sideral.
Apareceu o quarto P,nos Ps, isto é o Pirata que fez butim no erário, para que algum iluminado descobrisse que o Juiz "parcial"?
E se o juiz é “parcial” não tem 2ª/3ª Instâncias? Não existe lei para retirar o Juiz da função? E se não existir, qual é o motivo de até agora se ficar inerte?
Esquerda e bolsonaro:a favor?Sou contra!
Em Países civilizados o aforismo é: o crime não compensa! E a Constituição deu cidadania para bandido comum e consta, implicitamente , inverso. E se fosse um filme o bandido sempre venceria no final.
Data vênia
Todo apoio para a Lava Jato:parabéns PF,MPF e Justiça Federal!
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