Uma semana depois da prisão de dois empresários por suspeita de lavagem de dinheiro, o Movimento Renovação Liberal (MRL), pessoa jurídica do Movimento Brasil Livre (MBL), peticionou junto ao juízo da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de São Paulo, prestando esclarecimentos
Na manifestação, assinada pelos advogados Igor Mauler Santiago e Marco Antonio Cintra Gouveia, do Mauler Advogados, o MRL informa não ter tido acesso à integra dos autos. Mesmo assim, afirmou ter condições de esclarecer o que chamou de "mal entendidos mais flagrantes". O grupo também se prontificou a colaborar prontamente com todos os atos processuais que sejam determinados;
O documento aponta cinco fatos que, segundo a defesa, podem ter levado o Ministério Público a "supor o envolvimento do requerente" em práticas criminosas, tais como a confusão de personalidades jurídicas entre o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Renovação Liberal (MRL), "a indicar desvio de finalidade censurado pelo artigo 50, § 1º, do Código Civil", além do recebimento de vultosas doações pelo sistema Superchat do YouTube, sem rastro de origem e sem trânsito pelo sistema bancário, com ênfase para aquelas efetuadas por Alessander Mônaco Ferreira (preso na semana passada).
Segundo a defesa, a mera suspeita de que todos os valores doados por meio do Superchat sejam fruto de crime "revela desprezo à realidade atual, em que as redes sociais assumiram papel central nos relacionamentos humanos". "Mais do que isso, acarretaria a criminalização da miríade de influenciadores que recorrem a esse instrumento como forma de monetizar a sua atuação no YouTube", completou.
A alegação de que a confusão entre o MRL e o MBL seria apta a favorecer a lavagem também não se sustenta, conforme o documento: "O que se tem é nada mais do que a relação entre uma pessoa jurídica e a sua marca, destituída de personalidade jurídica". Por fim, o MRL pediu que o juízo intime o Google e o YouTube a informar, com data e valor, todas as doações que feitas por Alessander Mônaco Ferreira via Superchat.
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1004888-44.2020.8.26.0050
Digna de elogio a atitude do site em conceder espaço ao MBL para que apresentasse a sua narrativa, em complemento à reportagem anterior sobre o mesmo assunto. Assim, democraticamente os leitores possuem amplo acesso às duas versões e decidem livremente por si próprios. Ou seja, é o que o Direito denomina de exercício do contraditório e da ampla defesa.
Entretanto, questiono: por que este tratamento justo e correto não é concedido a membros ou simpatizantes do atual governo ou a ativistas de Direita? Somente citando alguns poucos exemplos mais recentes, o jornalista Oswaldo Eustáquio, a ativista Sara Winter e as Forças Armadas não receberam o mesmo direito deste site, como ocorreu com o MBL, a exporem as suas narrativas, sendo que também foram objetos de reportagens nas quais igualmente foram vítimas de acusações.
Por qual motivo há este tratamento diferenciado?
Sara Winter se comporta como uma terrorista, subversiva e é um perigo para o país. Atrás dela tem também outros que talvez sejam tão perigosos quanto ela. Só não entendo ter gente para defendê-la.
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