Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionaram sobre os ataques recentes sofridos pela corte. As declarações foram feitas nesta terça-feira (16/6) durante sessão virtual da 2ª Turma.
SCO/STF
O decano do Supremo afirmou ser inaceitável que resquícios autoritários continuem existindo no Brasil.
"É inconcebível e surpreendente que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual", disse.
Celso também defendeu que "sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres" e, citando o ex-ministro Aliomar Baleeiro, alertou para o fato de que, enquanto houver pessoas dispostas "a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores".
A manifestação do ministro faz referência a uma declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro no final de maio deste ano. Depois que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários e blogueiros bolsonaristas, o mandatário afirmou que "ordens absurdas não se cumprem".
Em outra ocasião, Celso enviou à Procuradoria-geral da República um pedido de apreensão do celular de Bolsonaro. Mesmo após a PGR se posicionar contra a solicitação, o presidente brasileiro disse que não entregaria o dispositivo caso houvesse ordem judicial para tal.
Defesa da Constituição
A ministra Cármen Lúcia abriu a sessão da 2ª Turma expressando preocupação com o cenário sócio-político do país, afirmando que as agressões contra a Suprema Corte estão sendo instigadas, não tendo nada de "eventual ou espontâneo".
"Não é aceitável que essa experiência de liberdade, que vem sendo consolidada ao longo dessas três décadas, pela ação de alguns descomprometidos com o Brasil, com os princípios democráticos e com os objetivos da república, seja transformada em tempo de sombras e até de breu", afirmou a presidente da turma na abertura da sessão.
Cármen também afirmou que ataques contra instituições, juízes e cidadãos acabam por atentar contra todo o país e que a Constituição de 1988 não é um mero artifício, mas uma conquista humana.
"A nós, cabe manter a tranquilidade, mas principalmente a coragem e a dignidade de continuar a honrar a Constituição, cumprindo a obrigação que nos é expressamente imposta, de guardá-la, garantindo sua aplicação a todos e por todos. Que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira. Esse tribunal é presente, está presente e permanecerá presente e atuante, cumprindo seus compromissos constitucionais com a República."
Ataques
Na noite do último sábado (13/6), milicianos do grupo autointitulado "300 do Brasil", que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, lançaram fogos de artifício em direção ao STF. A ação ocorreu depois que o governo do Distrito Federal desmontou o acampamento do grupo, localizado na Esplanada dos Ministérios.
Depois do desmonte, integrantes da milícia invadiram a parte de cima da cúpula do Congresso Nacional, pelo lado do Senado Federal. O acesso ao local é proibido. Seis integrantes do bando foram presos temporariamente na segunda-feira, por ordem de Alexandre de Moraes.
Clique aqui para ler a manifestação de Celso de Mello
Os senhores estão atentando contra a democracia e o Estado de Direito desde que o Min. Toffoli instaurou o inquérito das "Fake News" e o Min. Alexandre de Moraes vem dando andamento há mais de um ano. Alguns Ministros por ação e outros por omissão. Arbitrariedade, abuso de autoridade. Um inquérito altamente sigiloso, cidadãos comuns em vários Estados do Brasil são intimados, não sabem do que se trata o inquérito, têm de deslocar-se à Polícia Federal, constituir advogado, comprometendo seus orçamentos pessoais limitados. Computadores e celulares foram apreendidos. No interesse de quem ? Isso não é modo de proceder de uma autoridade judiciária de primeira instância e muito menos do STF, a última a instância, a primeira a rasgar a Constituição. No ano passado, houve uma manifestação pacífica em frente ao STF, em meados de outubro. Eu vi o vídeo que, depois, o STF mandou remover. Mas eu vi e muitos viram. Havia um grupo de cerca de trezentas pessoas, idosos, crianças e adolescentes. Manifestaram-se pela instauração da Lava Toga (que apoio). Não fizeram nada e a "Polícia do STF" lançou bombas de gás lacrimogênio sobre idosos, crianças e adolescentes, havia alguns deficientes físicos também. O que os senhores não TOLERAM é que se diga a VERDADE.
Chega a ser cômico que o MPF - nem pela sua cúpula, nem pela associação de classe - permaneça nesse grau de silêncio sepulcral... nem mesmo uma notinha sequer em defesa daquilo que o artigo 127 da CF lhe reservou (... a defesa... do regime democrático). Talvez esperem cair o governo para criarem coragem, como o fazem agora processando crimes prescritos e anistiados do regime de 1964, promovendo ações contra idosos visando sair na mídia como arautos da democracia. Vamos lá, criem coragem, não esperem 30 anos.
Contra o "FASCISMO", somente o pulso firme do Judiciário na aplicação da lei!
A partir do momento que a SUPREMA CORTE, se julga em assuntos da esfera de assuntos que deveria ser em primeiro grau, ex. política, partidária, só com mão de ferro para conter o povo. Ex. são contra prisão sem transito em julgado, e deve ter muita gente encarcerada sem transito, são contra ex. prisão para investigação e extremista é presa para investigação, quem mandou não sei, SUPREMA CORTE, volte a origem que é assuntos relativos a violação da constituição, acabem com recurso ao supreme que não seja da esfera constitucional. Crimes, e outros que vá tudo para primeira e segunda instância, ninguém é melhor que ninguém, ou ai já está perpetuado a diferença a consciência de que temos cidadãos diferentes, melhores, piores.
Alguns ainda defendem o autoritarismo porque são contra o autoritarismo... e, por isso, defendem ilegalidades.
Infelizmente alguns deveriam voltar para refazer o curso de Direito, pois da área jurídica não devem ser.
Acho profundamente lamentável a permissão legal que atualmente regulamenta a ocupação de funções no STF. Não é plausível que uma criatura ocupe uma função, remunerada pelo cidadão contribuinte, note-se que se trata de "função" e não de "cargo efetivo", até a aposentadoria compulsória, exercida avidamente até o último minuto!!! Quantos procuradores e magistrados, portadores de currículos invejáveis, poderiam vir ocupar a função de ministro, contribuindo para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional!!! A carreira jurídica fica paralisada, por anos e anos, atingindo interesses da coletividade, que se vê obrigada a tolerar tal situação e contribuir para sua manutenção !!! É urgente uma reformulação, a fim de se instituir MANDATOS, que poderiam ser determinados para DEZ anos, SEM possibilidade de recondução. Entendo que os atuais ministros poderiam, num gesto de GRANDEZA de AMOR pelo Brasil, requerer suas respectivas aposentadorias e assim abrir caminho para novas ideias, uma vez que ninguém é insubstituível! Poder-se-ia então esperar o expurgo de hábitos descabidos, distantes da realidade, como foi o triste episódio do edital de licitação para compra de lagostas, camarões, vinhos premiados, chocolates e outras iguarias, para serem servidas a convidados, enquanto a grande maioria dos contribuintes jamais terá a oportunidade de desfrutar do mesmo privilégio!!! Note-se, finalmente, que em países civilizados os ocupantes de tais cargos vão ao trabalho usando meios próprios de locomoção, inclusive bicicletas!!! Triste, muito triste.
Com todo respeito Sr. MINISTRO DECANO, V. Exa. há muito que deixou passar a oportunidade de BRILHAR em termos de JUSTIÇA na mais alta corte brasileira. Que pena. Esperava mais, muito mais de V. Exa.
Esse STF que está aí, onde V. Exa. se senta e toma cafezinho, está cheio, pululando de pessoas que SÃO CONTRA UM PAÍS LIVRE DE LADRÕES. Não me refiro a ladrões de carteira, punguistas ou coisa que o valha. Me refiro aos LADRÕES DAS OPORTUNIDADES, AOS LADRÕES DE TOGA, AOS LADRÕES QUE ESTÃO NO PLENÁRIO NACIONAL, AOS LADRÕES QUE TIRAM DA PREVIDÊNCIA, DO BNDES, ETC ETC e que ENGANARAM O POVO PARA SEREM ELEITOS. V.V. Exa.s perderam o bonde da história, e amanhã, pelos nossos netos, terão seus nomes escritos e lembrados como CONIVENTES de um sistema falido.
Ainda dá tempo de mudar tudo isso.
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